A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Agradeço ao Senador Artur da Távola por me haver concedido a vez. Valeu a pena esperar pelo seu pronunciamento, porque o tom que emprestou às condolências por alguém que prestou relevantes serviços foi inspirador para a nossa sessão neste final de tarde.

Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, nesta breve comunicação, quero abordar assunto referente à instalação da Zona de Livre Comércio do Estado do Acre, nos Municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e de Cruzeiro do Sul, que também tem uma área aprovada.

Todos sabemos que a economia do Estado da Amazônia, principalmente do Estado do Acre está vivendo uma situação de completo declínio. O Acre já teve na borracha um dos principais sustentáculos da sua economia, e hoje tem na castanha. Todos sabem que essa atividade econômica está em decadência, até porque nunca houve investimentos para modernização da produção, para permitir que as pessoas se qualificassem. Os investimentos feitos no extrativismo tradicional sempre foram para os seringalistas, nunca chegaram à ponta e, portanto, hoje essa economia está completamente falida.

Como se não bastasse essa falência - não temos outra alternativa -, o Acre ainda sofre uma concorrência desleal com as áreas de livre comércio da Bolívia e do Município de Guajará-Mirim, fazendo com que as cidades de Brasiléia e Epitaciolândia hoje tenham quase 60% de seus estabelecimentos de comércio fechados e os 40% restantes funcionando apenas com 20% de sua capacidade. Não preciso me alongar muito para dizer que isso significa o caos para cidades com poucas alternativas, como é o caso de Brasiléia e de Epitaciolândia.

O Governo do Estado - não preciso dizer - não tem uma visão estratégica do que significa o desenvolvimento daquele Estado. Eu nem poderia dizer que as ações do Governo do Acre estão pulverizadas, porque se estivessem, significaria que ele está adotando algum tipo de ação. Não identifico nas ações do Governador do Acre, nada que se alie a um plano de desenvolvimento para a região. Infelizmente não temos isso.

Percebo também que, da parte do Governo Federal, principalmente do Ministério do Planejamento, as ações de desenvolvimento para a Amazônia são vistas com o olhar de São Paulo. Portanto, órgãos como a Suframa, a Sudam, que poderiam ter um investimento bem maior para o desenvolvimento da região, muitas vezes não conseguem operar com todo o seu potencial. Há uma ação pequena, insatisfatória e que é muito concentrada - estou falando sob o olhar compenetrado do Senador Bernardo Cabral -, ora no Estado do Pará, ora no Estado do Amazonas, sendo que os demais Estados, Roraima, Tocantins, Acre, Rondônia e Amapá, ficam muito indefesos sem recursos e investimentos.

Para tentar estender esse centro aos demais Estados, sugeri - já enviei ofício ao Presidente da Suframa - que a reunião do Condel se realizasse no Município de Brasiléia, como uma forma de valorizar aquela região que está com sérios problemas.

Era este o breve comunicado que gostaria de fazer. O assunto parece de menor importância, mas para nós é fundamental. Não digo que significaria a salvação da lavoura, mas, com certeza, seria uma contribuição significativa para o nosso Estado, que não tem indústrias e não conta com apoio para suas atividades produtivas - ainda em fase embrionária - nem por parte de entidades, de sindicatos, nem mesmo de prefeituras, como é o caso da Prefeitura de Rio Branco, e não conta sequer com um plano a ser implementado pelo Governo.

Com esta preocupação, estou marcando uma audiência junto ao Presidente do Banco do Brasil e à Receita Federal, para que se possa instalar, nos Municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, a agência de negócios do Banco do Brasil, porque a área de livre comércio não tem como funcionar sem essa agência, bem como as questões alfandegárias que têm de ser tratadas via Receita Federal.

Estou com esses dois pedidos de audiência. Inclusive, já conversei com os Srs. Senadores Nabor Júnior e Flaviano Melo, e ambos se dispuseram a ir comigo a essas audiências, para tentarmos acelerar esse processo, que é de muita importância para o nosso Estado e, particularmente, para as populações dos referidos Municípios, principalmente o setor ligado ao comércio.

Muito obrigada. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.