O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria apenas de registrar a posição que as Bancadas do Partido dos Trabalhadores no Senado e na Câmara, juntamente com a Comitiva Nacional, tomaram no dia de hoje. Procuramos os representantes oficiais do Senado e da Câmara, que estavam encarregados de receber o Sr. Alberto Fujimori, Presidente do Peru, para registrar nosso protesto.

Em função de todos os aspectos que estão relacionados à sua vida pública no Peru e, se não fosse suficiente, verdadeiro estado de emergência com que ele vem governando aquele país, tivemos a oportunidade de ontem ver, através de entrevista concedida à emissora de televisão do Brasil, o desprezo que ele nutre pelos partidos políticos, pelas instituições democráticas e pelas regras mais elementares da democracia representativa.

Por tudo isso, entendemos por que o Congresso Nacional, assim como o Presidente do Supremo Tribunal Federal, embora dando uma desculpa, não o recebeu. Solicitamos ao Senador Ney Suassuna, representante oficial do Senado Federal, entregar ao Presidente do Peru uma carta da Federação Nacional dos Jornalistas. Nessa carta, a Federação Nacional dos Jornalistas descreve as prisões e as humilhações a que são submetidos diversos jornalistas naquele país. Registro, inclusive, que estão atualmente presos nove jornalistas com penas variando de 06 a 20 anos. São jornalistas que foram presos por exercer a sua função profissional, já que hoje no Peru noticiar qualquer choque entre terroristas e agentes militares é interpretado naquele país como apologia do terrorismo. E esses jornalistas foram presos em função de estarem exercendo sua atividade profissional.

Eu gostaria de registrar que, segundo depoimento do Diretor da Federação Nacional dos Jornalistas, que esteve presente naquele país como membro da Federação Internacional dos Jornalistas, esses profissionais presos estão sendo submetidos a torturas morais, porque lhes é impedido até o acesso a uma caneta ou a um lápis, numa prática que tem o objetivo claro de humilhá-los, pois têm na caneta, no lápis e na máquina de escrever o seu instrumento de trabalho.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registramos, aqui, como já o fizemos perante o Senador Ney Suassuna e o Deputado Ronaldo Perim, o protesto da Bancada do Partido dos Trabalhadores, na Câmara e no Senado, pela presença do Sr. Alberto Fujimori, hoje, no Congresso Nacional.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador José Eduardo Dutra, gostaria apenas de estender a minha solidariedade aos jornalistas do Peru que estão sendo impedidos de exercer a sua plena liberdade de expressão. E, conforme V. Exª coloca, queremos também expressar o apoio da Fenarj à liberdade de expressão em toda a América Latina e, em especial, no Peru, a fim de que os jornalistas possam exercer a sua profissão, assegurando-se a liberdade de imprensa, sem que haja qualquer tipo de pressão, inclusive do ponto de vista físico, pois os jornalistas estão sendo submetidos a atos condenáveis em qualquer código de expressão dos direitos de cidadania, dos direitos dos seres humanos.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Incorporo com muito prazer seu aparte ao meu pronunciamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.