O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cada vez mais os parlamentos se preocupam com a economia em todo o mundo. Cada vez mais fica ultrapassada a velha política, e os parlamentos passam a viver o dia-a-dia da economia. No Brasil, não pode e não tem sido diferente. Têm nos preocupado enormemente os temas econômicos.

Como é do conhecimento da Casa, venho presidindo a Comissão do Proer, que visa à fusão e ao salvamento de alguns bancos que têm tido dificuldades dentro do sistema. Temos buscado, à frente dessa Comissão, a maior transparência possível dessas ações, porque é surpreendente o volume de recursos necessários para pôr em ordem o universo econômico dos bancos.

A revista Veja de hoje traz um artigo de nos deixar estupefatos: "Crime no Banco Nacional. História da Fraude Monstruosa para Acobertar um Rombo de R$4,6 bilhões."

Lembro ao Sr. Presidente e aos Srs. Senadores que, para nossa tristeza, quando comparamos os escândalos econômicos do Brasil com os demais países, verificamos que nisso somos potência, pois nossos dados são sempre muito superiores aos escândalos financeiros de países de Primeiro Mundo. Na Inglaterra, por cerca de US$1 bilhão foi fechado e teve de ser vendido o seu banco mais antigo e tradicional. No Brasil, temos o Banco Nacional, o Banco Econômico e outros que superam em muito o escândalo tão pálido, tão anêmico, do banco inglês.

A Comissão Técnica do Banco Central examina as contas do Banco Nacional ano a ano. Entretanto, só agora chegou à conclusão de que o Banco estava quebrado desde 1986. Há dez anos, homens especializados em analisar balanços bancários, instituições financeiras, não conseguiram tomar conhecimento de que estava havendo manipulação de dados. A reputação de banco rentável e competente foi sustentada por meio de artifícios de maquiagem de balanço e mentiras para os acionistas minoritários. E esses são sempre, juntamente com os depositantes, os que sofrem as conseqüências.

Um indivíduo deposita o seu dinheiro porque crê que o banco tem saúde financeira. Alguém compra ação de um banco porque viu no balanço que o banco vai bem e que tem condições de pagar dividendos, de fazer valer aquele seu investimento.

Os balanços de uma década inteira foram fraudados sistematicamente na maior e mais duradoura farsa da história financeira do Brasil, e não se aperceberam, nem os técnicos do Banco Central nem tampouco a própria empresa que fazia auditoria, independente do Banco. O custo ao Erário, até agora, era de 4,6 bilhões: empréstimo do Banco Central, dinheiro do contribuinte, do depositante, meu, seu, do desempregado que paga elevados impostos de consumo ao comprar o feijão e o arroz, o pão nosso de cada dia, dinheiro que falta aos programas sociais e fomento que o País inteiro reclama. Dinheiro que, na minha região, na pobre Paraíba, provocaria um verdadeiro boom de desenvolvimento se para lá fosse alocado.

A operacionalização da fraude é surpreendente. Imaginem que os técnicos não conseguiam descobrir, de maneira nenhuma, que um contador, o Sr. Clarimundo Santana, por anos fez empréstimos a empresas que nem sequer tinham condições de consegui-los. Os empréstimos eram fictícios. O pior é que, hoje, falando com o Presidente do Banco Central, este afirmou que a investigação está sendo levada adiante, mas que os indícios de crime são claros e evidentes.

Por dez anos seguidos, os gestores do banco colocaram um contador especial, que fechava os setores isoladamente e só ele tinha noção do geral. Nesse tempo todo, foram apresentados resultados irreais. Por que até agora não tivemos condições de fazer essas inspeções com seriedade? O aparato legislativo de que dispomos é fraco? Por que até agora não tivemos o cuidado de mudar esse aparato?

Preocupo-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque isso passou a ser uma questão de Segurança Nacional, como bem falou o Senador Esperidião Amin. Os bancos não podem falir, porque, se isso acontecer, trarão consigo um prejuízo maior. Então, como não podem falir, somos obrigados a colocar recursos em um "saco sem fundo", já que nunca sabemos qual é o montante. Nós não temos noção do volume necessário.

O Sr. Vilson Kleinübing - V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Pois não, Excelência.

O Sr. Vilson Kleinübing - Gostaria de acrescentar ao discurso que V. Exª profere, nesta tarde no Senado, algumas observações de caráter pessoal e também como Relator da segunda medida provisória do Proer. Em primeiro lugar, essa empresa de auditoria que, durante anos, auditou os balanços do Banco Nacional é a sexta maior empresa do País. Ela foi enganada esse tempo todo? Pode até ser possível. Parece que o artifício foi muito bem feito. Possivelmente, essa empresa de auditoria internacional terá um prejuízo gigantesco após essa reportagem da Veja, pois poucos irão se arriscar em tê-la como auditora novamente. Ela não deve ter deliberadamente atestado esses balanços, porque é uma empresa internacional, de renome internacional, que está jogando todo o seu acervo de credibilidade no mundo inteiro em um balanço do Banco Nacional do Brasil. Parece-me que foi muito bem feito. Em segundo lugar, é possível fazer bem feito. Nós todos sabemos quantas leis existem no País contra a sonegação de impostos. Quantas vezes nossas empresas foram fiscalizadas pela Receita Federal e ninguém comprovou a sonegação. O Banco Central não tinha o instrumental jurídico suficiente para fazer a avaliação do sistema bancário, tanto que a segunda medida provisória objetiva punir os controladores; punir os diretores. Estou acrescentando e solicitando ao Governo - o que está demorando muito - que reedite a medida provisória no sentido de punir-se a empresa de auditoria e quem mais entende disso, o contador que assinou o balanço. Quer dizer, as mesmas punições que são aplicadas para os controladores, para os acionistas, para os diretores têm que ser, também, para a empresa de auditoria e para o contador.

Outra observação, Sras. e Srs. Sendores, é que ainda não é dinheiro público que está indo para os bancos. É dinheiro do compulsório; dinheiro do sistema que está no Banco Central. Esse montante que V. Exª, com razão, se refere é dinheiro que o sistema financeiro é obrigado a depositar no Banco Central, que o está utilizando e ainda cobrando uma taxa. Até o Banco Central terá, teoricamente, receita sobre esse socorro que está prestando aos bancos Nacional e Econômico. Esse dinheiro não pode ficar no mercado. Por uma outra via, o Banco Central vai buscar enxugar de novo o mercado com uma taxa superior. Essa é a diferença que o Erário vai pagar. Isso não está nem na medida provisória analisada na Comissão da qual V. Exª é o presidente nem na medida provisória da qual sou o Relator. Se o Governo já houvesse reeditado a medida provisória punindo igualmente os auditores e os contadores e obrigando que mensalmente venha ao Senado as informações que solicitamos do Proer (quanto dinheiro está indo, de que fonte, quanto está custando mensalmente, quais os prejuízos, quem quais os problemas, se estão desapropriando os bens dos acionistas, dos proprietários), não haveria essa questão final da aplicação dos recursos. Compreendo que hoje só temos duas alternativas: ou exigimos do Governo que reedite essa medida provisória com as informações que estamos querendo ou que se desfaça completamente o negócio com o Banco Nacional, e aí o Unibanco não compra mais o Nacional, ficando os acionistas e os correntistas com o problema. Isso é quase impossível. Essas são as observações que gostaria de fazer esta tarde, porque entendo que não é possível que o País fique socorrendo bancos, mesmo com compulsório, quando temos microempresas, empresas têxteis, exportadores quebrando e não há para eles um programa de socorro. É aquela velha história: quando é para ajudar o rico, implanta-se a medida em 30 dias; quando é para ajudar o pobre, leva 30 anos, e olhe lá!

O SR. NEY SUASSUNA - Senador Vilson Kleinübing, realmente estou sendo simplicista quando digo que esse dinheiro faz falta em outra área. Mas, na realidade, o mecanismo é um só. Mesmo que seja o dinheiro do compulsório, o Banco Central deve soltar esse dinheiro e captar de outra forma, porque ele termina saindo por intermédio de pagamento de juros, que vamos ter que fazer no mercado para poder captar, e isso vai fazer falta exatamente nos investimentos.

Não estou querendo consertar o mundo, mas estou preocupado e, mais do que isso, estou apavorado, estupefato ao ver a fragilidade do sistema; também sei que a empresa é a sexta do mundo e que ela não iria se expor tão facilmente. No entanto, mostra que temos uma especialização muito profunda, neste País, quando se refere a maquiar-se e fazer o trambique - sei que a expressão não é muito acadêmica, mas é a que mais se enquadra. Isso é trambique. Agora, por que se faz trambique? Porque todos sabem que ninguém termina na cadeia. Não temos ninguém na cadeia. Tivemos, por seis anos, a prisão domiciliar do Grupo Coroa Brastel e, há pouco tempo, duas punições, uma delas em Belo Horizonte. Todos sabemos que o pobre, o negro, o nordestino vão para a cadeia bem rapidamente. E como o mesmo não ocorre com outros, eles se arriscam porque sabem que não têm nada a perder; só têm muito a ganhar.

Então, a minha preocupação é com a vulnerabilidade - e V. Exª vai verificar na continuação do meu pronunciamento -, o motivo pelo qual proponho esse debate e alguma solução que venha minorar essa questão.

O SR. EDISON LOBÃO - Permite V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço o nobre Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão - Senador Ney Suassuna, embora V. Exª se declare apavorado, estupefato com o que está observando, devo dizer que o meu horror não é menor do que o de V. Exª, é talvez até maior, sobretudo quando agora sabemos que os recursos que estão sendo destinados a cobrir esses rombos são do compulsório, ou seja são recursos pelos quais o Governo Federal é o responsável. Quando o Banco Central recolhe esses recursos, ele se torna responsável por eles e precisa devolvê-los. São, portanto, recursos do Governo Federal. Em breve vamos votar o Fundo de Estabilização Fiscal com o qual se retiram cerca de R$3 bilhões dos Estados pobres, mas o Governo Federal precisa desses recursos desesperadamente, segundo declara, sob pena de colocar em grave risco o Plano Real. A estrutura financeira do Governo é tão frágil que ele precisa de R$3 bilhões dos Estados pobres para salvar o Plano Real. No entanto, vemos que apenas um banco, o Banco Nacional, está levando R$4,9 bilhões, podendo chegar a 8 ou 10 bilhões, não se sabe quanto. No entanto, sabemos que esses recursos são do Governo, porque pertencem ao compulsório, que foi colocado sob a gerência do Banco Central. De fato, isso é apavorante. Ou se encontra uma solução rápida para o problema - e o Governo Federal tem o dever de trazer uma palavra mais firme e mais convincente sobre isso - ou então não sei o que vai acontecer em matéria de credibilidade da gerência econômica deste País. O Banco Central se tornou uma decepção para mim. Como é que por um período de 10 anos o Banco Central não tenha sido capaz de detectar o menor problema nas contas do Banco Nacional que, ano a ano, pelo que se pôde perceber, ia piorando, mas recebia um atestado de cada vez melhor? Onde está a competência do Banco Central, meu Deus? Isso é mais um motivo de pavor para todos nós.

Considero boa a linha inicial do discurso de V. Exª, quanto à responsabilidade do Poder Legislativo de fiscalizar mais de perto a economia nacional. Temos que, agora, nos preparar para isto: já que o Governo Federal não está cumprindo - temos de admitir - com eficiência esse papel fundamental para a vida de todos brasileiros, é bom que o Congresso se aparelhe também para ingressar na fiscalização mais estreita da economia nacional.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador, recebo o aparte de V. Exª como parte integrante do meu discurso. Creio que temos uma obrigação ainda maior, a obrigação constitucional de criar uma comissão no Congresso Nacional para acompanhar as políticas monetária e cambial do País. Não podemos ficar aqui nos debates miúdos de Partido x ou Partido y. Temos que brigar para que os recursos do povo sejam bem aplicados.

O Sr. Esperidião Amin - Permite V. Exª um aparte, Senador Ney Suassuna?

O SR. NEY SUASSUNA - Com muito prazer, Senador Esperidião Amin.

O Sr. Esperidião Amin - Senador Ney Suassuna, ouço com grande atenção seu pronunciamento, porque pretendo focalizar a mesma questão quando me for concedida a palavra. Por isso, neste aparte, quero apenas congratular-me com V. Exª pela responsabilidade com que chama nossa atenção para um quadro, no mínimo, preocupante. Mas preocupante no sentido mais amplo e público da palavra. E quase antecipando neste aparte o que abordarei em meu pronunciamento, desejo-lhe oferecer duas reflexões adicionais. A primeira, a título de Proer e a título de apoio ao plano econômico, já vemos no horizonte um montante de U$25 bilhões sendo mobilizados. Leia-se Banespa, Nacional e Econômico; sendo que, neste último caso, não é Proer propriamente dito, mas é como se fosse, é dinheiro enterrado. Vinte e cinco bilhões de dólares é praticamente um quarto da receita pública do Governo Federal em um ano. Quanto à segunda reflexão, pretendo hoje abordar, ainda que concisamente, a entrevista concedida pelo Presidente da Associação Brasileira dos Bancos Internacionais, o Sr. Henrique de Campos Meirelles, em 25 de dezembro de 1995, ao jornal O Estado de S. Paulo. O resumo dessa entrevista de uma página inteira é: "Banco Central não cumpre o seu papel de fiscalização." O Banco Central analisa os integrantes do sistema financeiro como participantes da política monetária. Não avalia a consistência e a qualidade dos créditos que as instituições têm. Então, a associação desta afirmação com a autoridade do emitente das declarações, a associação deste conteúdo ao volume de recursos que um Proer ou assemelhado já mobilizam faz com que aquela expressão que V. Exª usou - "de horror" - deixe de ser uma figura de retórica e passe a ser um chamamento à nossa responsabilidade, posto que, na quadra que estamos vivendo, o real - entenda-se a estabilidade da moeda, tão perseguida por todos - vale mais na prática do que os partidos políticos; vale mais até do que ideologias ou pretensas ideologias; vale mais do que programas partidários. Por isso, a palavra horror, lamentavelmente, ajusta-se bem à perspectiva que estamos a vislumbrar.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Senador Ney Suassuna, lamento ter de informar a V. Exª que seu tempo está esgotado em dois minutos. Todavia, considerando a importância do seu discurso, concederemos mais alguns minutos para que V. Exª conclua seu pronunciamento. Solicitamos que V. Exª procure abreviá-lo.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Senador Esperidião Amin, agradeço o aparte e recolho suas palavras como parte do meu discurso.

Encerro este meu pronunciamento, dizendo que precisamos nos debruçar sobre a legislação. A Lei do Colarinho Branco (Lei nº 7.492 de 1986) prevê que é crime divulgar informações falsas (de dois a seis anos de reclusão), gerir temerariamente instituição financeira (dois a oito anos), induzir a erro acionistas e o Banco Central (dois a seis anos) e falsificar demonstrativos contábeis (um a cinco anos).

É hora de começarmos a ver essas penas serem aplicadas.

Na qualidade de presidente da comissão mista que examina a medida provisória que dispõe sobre o programa de reestruturação e fortalecimento do sistema financeiro internacional, eu não poderia me furtar à responsabilidade de trazer a este Plenário a reflexão de que precisamos fazer um amplo questionamento do arcabouço legal que o País dispõe, para fazer face a problemas dessa natureza.

A atual legislação mostrou-se impotente quando demandada. É impossível convivermos com a vulnerabilidade do Banco Central e também, como vemos agora, com a vulnerabilidade das próprias auditorias independentes.

Temos muitos recursos a receber e não o fazemos. Temos muitos recursos perdidos e não conseguimos fechar todos os furos das nossas empresas estatais - empresas que já deveriam ter sido fechadas.

No entanto, vemos com tristeza ser atacado o Congresso Nacional até no exterior, como se fôssemos o foco dos erros. Temos que nos aparelhar para que passem a ter mais respeito por nós. Por isso, conclamo o Senado Federal, os parlamentares em geral, a que se especializem cada vez mais nos temas econômicos, porque é por aí que vai correr o sangue da nação.

Temos a obrigação de bem fiscalizar o dinheiro público, a qualidade do serviço e tudo mais.

De que servem as leis senão para garantir a justiça? E como falar em justiça se ainda não tivemos nenhuma punição, nem como exemplo?

O Senador Federal não pode se eximir da responsabilidade de, no âmbito desta Comissão Mista do Proer, conferir transparência à fraude da quebra dos bancos e aferir, com clareza, a eficácia ou inoperância dos instrumentos legais disponíveis.

Encerro, Sr. Presidente e Srs. Senadores, dizendo que apresentarei a esta Casa um projeto que busque fechar os poros hoje existentes, as brechas hoje existentes e que dê mais claridade a esse esboço jurídico de forma a que nós tenhamos, finalmente, a eficácia do Banco Central e a punição daqueles que lesam o povo quando quebram o sistema financeiro desonestamente.

Muito obrigado.