O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs.. Senadores, tive oportunidade de participar, inclusive com aparte, do pronunciamento do nobre Senador Ney Suassuna, que também recebeu apartes dos Senadores Vilson Kleinübing e Edison Lobão, abordando a preocupação da sociedade brasileira e a preocupação que esta Casa deve ter em função do que se fica sabendo hoje acerca do ocorrido com alguns bancos e com o conteúdo do Programa de Assistência às Instituições Financeiras - Proer - criado por medida provisória no último dia 3 de novembro de 1995.

Já tive oportunidade de externar a estranheza que me acudiu quando tomei conhecimento da edição da primeira das medidas provisórias concernentes ao Proer, editada, como se sabe, no início de um sábado, final de semana, portanto, dando, pela data, azo a que se imaginasse a gravidade da situação e a sua urgência.

A reportagem mencionada pelo Senador Ney Suassuna, edição da revista Veja desta semana, me fez relembrar - e já disse isso num aparte - o que recolhi numa entrevista concedida pelo Sr. Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco de Boston e que dirige a Associação Brasileira dos Bancos Internacionais, ou seja, os bancos estrangeiros que atuam no nosso País. Faço questão de citar um trecho importante dessa entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo no dia 25 de dezembro de 1995:

      "Estado - O Fed é mais rigoroso que o BC na regulamentação e acompanhamento do mercado?

      Meirelles - O Fed tem uma abordagem diferente para fiscalizar e isso é muito importante. Quando o Fed entra numa instituição, a primeira coisa que avalia é a qualidade da carteira de crédito, olha todos os principais clientes, analisa o balanço de todos e dá uma nota, um rating, de maneira que depois avalia a qualidade do portifólio. A partir daí toma as decisões, do tipo mandar baixar o portifólio, baixar os créditos, mandar aumentar o capital. Depois olha a tesouraria, para saber que tipo de posição de risco o banco está tomando e pode mandar modificar. Em seguida olha o controle de sistemas, olha a contabilidade. Então, quando termina o trabalho tem uma visão muito clara da situação do banco. Se esse banco começa a ter problemas, buracos, o Fed tem condições de agir rapidamente. No Brasil é diferente. Não é culpa de ninguém isoladamente. Ao longo dos anos o Banco Central viu o sistema financeiro como uma arma monetária e fiscal. Os fiscais ficam olhando se os bancos estão cumprindo as determinações monetárias e fiscais do BC. Se estão comprando título público como deveriam, se os fundos estão aplicando nos títulos que deveriam, se o CDB está indexado da maneira como deveria, se os empréstimos têm os prazos mínimos e máximos. Olham tudo, mas não a qualidade da instituição, a saúde financeira, a qualidade do portifólio de crédito - depois é muito fácil dizer que a carteira tinha um buraco de US$2 bilhões. O que sempre digo é que duvido que saibam desses buracos com antecedência. Não há como saber."

Com a experiência de quem conhece o sistema financeiro internacional, o Sr. Campos Meirelles mostra que casos como este do Banco Nacional poderiam ser evitados se houvesse fiscalização e controle.

Também a revista Veja, edição de 28 de fevereiro de 1996, que em sua página 88 expressa que tudo isso decorre "por falha daqueles que deveriam zelar pelo bom comportamento na área bancária. São eles o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários, CVM, a Federação dos Bancos, Febraban, e os escritórios de auditoria, firmas particulares contratadas pelos próprios bancos para atestar a veracidade dos balanços que publicam."

É a constatação de uma realidade que já monta a mais de R$24 bilhões em termos de requisição de dinheiro público, somando-se aí as necessidades do Banespa, do Nacional e do Econômico, enquadradas ou não no Proer - Proer e assemelhados. Este montante de quase R$25 bilhões é cifra para assustar não apenas o Senador Ney Suassuna, que usou a expressão "horror" ; é cifra que significa pavor, como lembrou aqui o Senador Edison Lobão; é cifra para chamar à responsabilidade todos nós, como lembrou o Senador Vilson Kleinübing e, acima de tudo, é um montante que demonstra a necessidade de uma avaliação muito séria do caminho que o País adotou para encarar as dificuldades de bancos no Brasil.

O que representa o Proer do ponto de vista de sinalização para o mercado? Significa que banco, no Brasil, não pode quebrar. Ou seja, os bancos estão protegidos por algo assemelhado àquilo que se considera como sendo de interesse da Segurança Nacional. Nem o Bancos Econômico, nem o Nacional, nem o Banespa podem quebrar. Podem quebrar os empresários, por exemplo, dos setores têxtil, moveleiro, calçadista, da agricultura e os micro e pequenos empresários, estes que não tiveram o seu Proer, o seu Programa de Assistência, para enfrentar a realidade financeira e econômica de um País que tem moeda estável e taxas de juros astronômicos - ou escorchantes, como diz o Presidente - ou os empresários que não têm tido de parte do Governo a assistência inteligente para enfrentarem a globalização do mercado.

Um país que não se preparou para a abertura de sua economia assiste hoje, perplexo, à falência de empresas tradicionais de vários setores da economia, como vem acontecendo no meu Estado, inclusive. E, neste mesmo país, adota-se a postura de considerar os bancos inquebráveis, infalíveis, cobertos e protegidos pelo manto protetor do Governo com um cheque em branco.

Se o Banespa representa um buraco de R$15 bilhões, se o Nacional representa uma mobilização de R$5,6 bilhões pelo Proer, se o Econômico representou até aqui R$3,6 bilhões requisitados ao Banco Central, se nesses três incidentes já se chega a R$24,2 bilhões, é lícito fazer a seguinte pergunta: o que é mais importante para a segurança de um país do que o emprego dos seus cidadãos, do que a viabilidade da sua economia, capaz de gerar emprego, capaz de produzir a condição pela qual os cidadãos podem aspirar ao bem-estar e ao conforto para si e para suas famílias?

Por isso, cabe aqui uma reflexão que desejo deixar como última manifestação neste pronunciamento, precedente a minha concordância com a convocação de autoridades econômicas para prosseguirem os esclarecimentos não feitos perante a Comissão de Assuntos Econômicos em novembro do ano passado. Eu próprio, nesse momento, perguntei ao Presidente do Banco Central a quanto montará o Proer e qual vai ser o prejuízo do Erário nessa mobilização de recursos.

A indagação que desejo deixar, como última reflexão neste pronunciamento de alerta, que espero seja um fator ao menos para nos instigar à responsabilidade, é essa: quem está decidindo o que é mais importante para o País? Quem tem o direito de dizer que salvar um banco é essencial à economia brasileira? E, não sendo igualmente essencial à economia brasileira, salvar largos setores da nossa economia que passam por dificuldades, detectadas há muito tempo e não resolvidas em igual prazo?

Essa é a indagação que me move, neste momento, a concitar os meus Pares, aqui no Senado, a abraçarmos a nossa responsabilidade a avaliarmos o custo/benefício das medidas que o Governo adotou através do PROER e que, em princípio, é mais do que lícito: é devido questionar.