A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs.. Senadores, eu estava inscrita para falar sobre um tema que considero muito importante, que diz respeito à previdência dos parlamentares, Senadores, Deputados e a um privilégio especial que acontece nos estados: a aposentadoria de ex-governadores. Mas vou deixar para abordar esse tema amanhã.

Vou fazer apenas uma breve comunicação sobre o que tenho informações, que considero muito grave, principalmente porque no dia 29 estaremos votando a Lei de Patentes, que vai tratar da questão da propriedade intelectual. É um projeto polêmico sobre o qual pesam inúmeras questões que, no meu ponto de vista, são muito graves.

A denúncia que quero fazer, Sr. Presidente, Srs.. Senadores, diz respeito a uma informação de que está sendo conseguido, por meio do INPI, o patenteamento para microorganismos, mesmo sem já ter sido aprovada aqui, nesta Casa, a Lei de Patentes, que asseguraria, no caso de ser aprovado o patenteamento da vida, a questão dos microorganismos.

Na última revista do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, de 13 de fevereiro, há um anúncio de deferimento de dois pedidos de patentes para microorganismo, antes mesmo de ter sido votado esse tema altamente polêmico aqui no Senado. Acho que essa notícia requer, primeiro, por parte das autoridades, um acompanhamento.

Da minha parte, já tomei as devidas providências, encaminhando ofício ao INPI, pedindo cópias da resolução que concede o direito ao patenteamento de microorganismos. Infelizmente, até agora não me foi respondido.

Não se pode passar por cima do Congresso Nacional, por cima desta Casa que faz as leis, e assumir a responsabilidade de fazer determinadas coisas, que considero graves.

Coincidentemente, as patentes foram deferidas - e faço aqui esta observação - para empresas norte-americanas e japonesas, sem que o Senado e a Câmara dos Deputados tenham decidido sobre a matéria.

Sr. Presidente, amanhã haverá uma manifestação de protesto contra a questão do pipeline e do patenteamento dos microorganismos. Mesmo sem a lei ter sido aprovada, já foi feito o pedido de patenteamento, indeferido, de dois microorganismos: um que se refere à praga do tabaco, e o outro também pelo INPI.

O Sr. Ney Suassuna - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª MARINA SILVA - Pois não.

O Sr. Ney Suassuna - A minha preocupação maior em relação ao pipeline é porque na hora em que o aprovarmos, no que se refere à biodiversidade, a microorganismos, por exemplo, todas as patentes que já ocorreram nos Estados Unidos - e são milhares - terão efeito retroativo sobre as patentes do Brasil. Elas terão registro no Brasil. Isso significará um golpe duríssimo para um País que tem a biodiversidade que temos, que seria um capital para gerações futuras. Isso significará que teremos patentes que foram lançadas há oito ou dez anos, lá, valendo aqui no Brasil, simultaneamente, imediatamente, com efeito retroativo, prejudicando enormemente a nossa pesquisa. Estou extremamente preocupado, e mais ainda ao ver a pressão que o Executivo faz sobre o Senado - principalmente nesse momento -, exigindo uma coisa que não aconteceu na França, na Itália, na Alemanha e em todos os países desenvolvidos, e que só foi concedida para uma meia dúzia de países que estão, hoje, na penúria.

A SRª MARINA SILVA - Agradeço o aparte de V. Exª. Como falei, trata-se de um breve comunicado, porque a Casa está com um quorum, eu diria, de SOS, porque me parece que a política imita um pouco a arte. Nós tivemos, nos movimentos culturais, o Modernismo - mas antes houve o pré-Modernismo -, depois o pós-Moderno e o "pós-pós". Na política, há o feriado, o pré-feriado, o pós-feriado e o "pós-pós". Então, estamos em uma sessão de "pós-pós".

Trata-se apenas de um breve registro sobre algo que considero muito grave, que é o patenteamento de microorganismo, mesmo sem que tenha sido aprovada a Lei de Patentes.

Mas a denúncia que desejo fazer aqui e alertar os demais Senadores é que a pressa está atropelando até o debate no Congresso. Tenho em mão uma informação da maior gravidade:

      "A última Revista do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), de 13 de fevereiro, anuncia o deferimento de dois pedidos de patentes para microorganismo, antes mesmo de votar esse tema altamente polêmico no Senado."

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.