O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã, neste plenário, as duas Comissões - a Comissão do Proer e a Comissão do Fortalecimento do Banco Central - destinadas a examinar a MP 1327, estarão reunidas para ouvir o Presidente e a Diretoria do Banco Central. Amanhã, temos certeza de que todas as respostas pendentes serão dadas.

A sociedade brasileira chegou a um grau de preocupação tal que até a própria CNBB deixou de se preocupar com a porta do sacrário e passou a se preocupar com a porta do cofre. Até a Igreja, saindo do campo espiritual, veio se preocupar com o campo material.

Muitas têm sido as dúvidas levantadas durante a semana, se Banco Central sabia ou não? Se sabia, o que sabia, em que extensão, em que profundidade, em que volume? Foi o Banco Nacional apenas uma cortina de fumaça, como alguns Parlamentares avaliaram, ou o Banco Econômico, realmente, precisava também e em que volume? O Banespa e o Banerj também participam do progama ou não?

Enfim, amanhã, serão levantadas essas dúvidas e até outras de ordem política. Espero que a curiosidade da sociedade seja satisfeita.

Muitos têm dito que o Proer é o mal do Brasil. A própria Igreja, em seu artigo, diz: "O Proer não salva almas." Debrucei-me, neste final de semana, procurando saber dados sobre o Proer. O Proer, não resta dúvida, é ruim porque frustra a sociedade, quando todos vêem que tantos recursos são gastos e que apenas uma parcela seria o suficiente para sanar áreas importantes das nossas necessidades.

O Proer é ruim. Mas ruim com ele, pior sem ele. Porque temos que olhar o exemplo dos demais. O que aconteceu na Venezuela? O Banco Central da Venezuela interveio no Banco Latino. Em seguida, foram oito bancos no efeito dominó. O que provocou um caos econômico: 15% de queda no PIB. No Brasil representaria, pegando a estatística do IBGE, para um PIB de R$ 600 bilhões, R$ 90 bilhões de "rombo de estalo", sem considerar o efeito psicológico.

Então, o Proer não agrada a ninguém. Quantos políticos já ouvi clamando:"Não se pode salvar banqueiros; não se pode dar dinheiro a banqueiros." Mas, ruim com ele, pior sem ele. O caos econômico não nos serve. A queda da Bolsa seria catastrófica. As ações cairiam a preços irrisórios. De repente, poderia vir até um desses magnatas e comprar as nossas empresas, fazendo uma privatização às inversas.

O Sr. Jefferson Péres - Permite V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Ney Suassuna, toda a imprensa se pergunta se os dirigentes do Banco Central se sairão bem amanhã da sabatina. Mas eu me pergunto se o Congresso Nacional se sairá bem da sabatina. Tenho muito receio da falta de responsabilidade de muitos que não resistem às câmaras de televisão nem à tentação de sair nas manchetes. Dizia, há pouco, a dois jornalistas que eu não gostaria de ser Presidente do Banco Central e ter que pesar, mas pesar mesmo, todas as decisões a serem tomadas com algo extremamente delicado que é o Sistema Financeiro Nacional. V. Exª deu o exemplo da Venezuela, que é o mais recente, mas temos outros exemplos na história econômica dos países que mostram que qualquer sistema financeiro, por mais sólido que pareça, vive exclusivamente de confiança, Senador Ney Suassuna. Se essa confiança for rompida, ele desmorona como um castelo de areia. Na verdade, para repetir Marx, tudo que é sólido se desmancha no ar. O castelo é muito mais frágil do que parece, e a direção do Banco Central tem que levar em conta isso. Tomara que não apenas os dirigentes do Banco Central se saiam bem, mas também que Senadores e Deputados tenham um comportamento à altura, um comportamento responsável, e não demagógico nesta argüição. Muito obrigado, Senador.

O SR. NEY SUASSUNA - Agradeço a V. Exª pelas ponderações. E digo a V. Exª, para tranqüilizá-lo, que amanhã na Presidência dos trabalhos daremos voz primeiramente ao Presidente do Banco Central e à sua diretoria; após, ao Presidente da outra Comissão; depois, aos dois Relatores.

O SR. PRESIDENTE (Vilson Kleinübing) - Senador Ney Suassuna, vamos prorrogar a hora do Expediente por mais 15 minutos para que V. Exª possa concluir seu pronunciamento.

O SR. NEY SUASSUNA - Obrigado, Sr. Presidente.

Em seguida, vamos franquear a palavra, mas vamos ter o cuidado de não permitir que essa sessão sirva àqueles que querem aparecer. Temos responsabilidade com o Governo, com a governabilidade, com o País e com a sociedade, e é dentro deste quadro que vamos buscar a navegabilidade.

Amanhã estaremos esvaziando uma crise, e o Banco Central - acredito até que ele não tenha outra saída - terá que se sair bem, terá que dar todas as respostas que a sociedade quer e precisa ouvir.

O Sr. José Roberto Arruda - Senador Ney Suassuna, permita-me V. Exª um aparte.

O SR. NEY SUASSUNA - Pois não, Senador José Roberto Arruda.

O Sr. José Roberto Arruda - Nobre Senador Ney Suassuna, gostaria de cumprimentá-lo pela serenidade e pelo equilíbrio de suas palavras, pois são extremamente oportunas e vêm da experiência de vida pública de V. Exª. São palavras extremamente oportunas porque não podemos ter a irresponsabilidade de agitar mais ainda um mercado que, por natureza, já possui essa característica. Algumas idéias que V. Exª sublinhou são fundamentais. Ora, a cultura inflacionária brasileira - e eu falava isso no pronunciamento anterior - ajudava, e muito, a maquiar os balanços. Problemas que estão hoje sendo expostos à sociedade brasileira nasceram há 10 anos e viveram, durante esse tempo, dentro do que era próprio em uma cultura inflacionário. Claro que essa cultura era apenas uma cortina que se erguia para facilitar o escamoteamento de dados, o enriquecimento, nem sempre lícito, dos mais ricos em detrimento dos mais humildes. Só que tudo isso já acontecia em nossa sociedade. Há pelo menos, entre outras, duas variáveis positivas no momento em que vivemos; ou da crise, como disse V. Exª. A primeira seria a coragem de expor e deixar às claras todas essas questões para a sociedade brasileira. Elas existem e têm que ser vistas pelo Congresso Nacional, pela imprensa e pelos segmentos organizados da sociedade. A segunda é que, quando a criação do Proer foi enviada ao Congresso Nacional teve uma primeira redação; em seguida, foi redigida uma segunda medida provisória, fruto de um entendimento com esta Casa. A imprensa brasileira tem registrado nesses últimos dias a coragem do Governo Federal e do Presidente da República em, por exemplo, colocar em disponibilidade bens dos acionistas majoritários das instituições bancárias. Essa sugestão nasceu aqui, dos Senadores Jader Barbalho, Vilson Kleinübing e com a minha presença, numa reunião com o Ministro Pedro Malan. Foi este Senado que deu essa sugestão, acatada corajosamente pelo Banco Central, pelo Ministério da Fazenda, pelo Governo Federal. Não há dúvida de que há equívocos nesta área. Não há dúvida de que há erros estruturais, inclusive do próprio Banco Central. Mas V. Exª, ao presidir essa Comissão Especial, adota o tom do equilíbrio, da sensatez, o tom de quem deseja entender os problemas e buscar as soluções devidas para eles, sem pagar por uma demagogia momentânea o preço alto do descartelamento do sistema bancário nacional. Neste momento, Senador Ney Suassuna, desejo cumprimentá-lo por essa postura. Estou absolutamente convencido de que todas as dúvidas da sociedade brasileira serão interpretadas nas questões que vamos formular à Direção do Banco Central. Mas creio que, da reunião de amanhã, vai surgir um momento mais claro, mais transparente, para que, com equilíbrio, possamos juntos, Governo Federal, Congresso Nacional e os outros Poderes, buscar as soluções estruturais pelas quais a sociedade tanto clama, para que o sistema econômico nacional tenha mais estabilidade.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador. Incorporo as palavras de V. Exª à minha oração. Digo mais: não há economia, por mais sofisticada que seja, que não tenha problemas. Agora mesmo, um banco japonês criou um problema semelhante nos Estados Unidos. E o que aconteceu lá? Também foram maquiados balanços, foram maquiadas informações. Os Estados Unidos, possuidores de uma legislação mais adequada, inicialmente proibiram o banco de operar em território americano; em seguida, responsabilizaram aqueles que infringiram a lei e puniram aquela instituição com multas de US$300 milhões.

Srs. Senadores, penso que a retirada da responsabilidade do Banco Central pela fiscalização do sistema financeiro não é a solução. Aqui, na América Latina, a Venezuela, o México e o Chile têm uma fiscalização independente de bancos centrais; entretanto, esses três países tiveram problemas em seus sistemas financeiros. Outros países, que possuem fiscalização interna, não tiveram este problema. Então, cada caso é um caso.

O fato é que, amanhã, o Banco Central e a diretoria atual terão a oportunidade de esvaziar toda a crise se revelarem inteiramente a verdade. O Congresso Nacional, através das duas comissões constituídas - das quais presido uma, tendo como Relator o Deputado Benito Gama, e a outra tem como Presidente o Deputado Gonzaga da Motta, sendo Relator o Senador Vilson Kleinübing -, atuará com ponderação e firmeza, querendo as respostas, que serão cobradas com veemência e firmeza, mas sem nenhuma busca de brilho temporário, porque não é este o papel dos congressistas nem do Senado.

O Sr. José Ignácio Ferreira - V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Com prazer.

O Sr. José Ignácio Ferreira - Senador Ney Suassuna, é exatamente na linha dos que me antecederam que o cumprimento pelo equilíbrio revelado nesta manifestação, além da disposição de, no dia de amanhã, traduzir esse equilíbrio em ações práticas. Assim, permitindo que o Banco Central tenha a oportunidade de, sem passionalismos, sem exacerbação de ânimos, sem vedetismos, - evidentemente, aqui no Senado essas coisas são bem minoradas, pela própria característica da Casa e dos Senadores - manifestar-se claramente. Não temos dúvida, e isso foi colocado há pouco pelo eminente Senador Arruda, de que no nascedouro dessas crises do sistema financeiro está a estabilidade econômica. Quer dizer, o tumor veio a furo. Aliás, no Brasil, percebo nas conversas com as bases eleitorais que o homem do povo está consciente de que, afinal, banco está quebrando no Brasil. Esses esses balanços maquiados eram intuídos ao longo desses anos todos do período autoritário, do período da transição, e, com a estabilidade econômica, tudo isso veio à tona. Tenho consciência de que nós temos um papel muito importante, que é o de zelar pela governabilidade do País. A estabilidade política do País deve superpor-se à estabilidade econômica. Precisamos dar ao Presidente Fernando Henrique as condições para que ele trabalhe visando à estabilidade, atacando agora mais intensamente os problemas de natureza social, porque, como disse há poucos instantes, o Plano Real é tão social quanto econômico; quer dizer, é um plano de estabilização distributivista necessariamente, porque é antiinflacionário. E nós precisamos criar esse clima, apesar de todas essas trepidações e desse bulício; precisamos contribuir para a estabilização política a fim de que o Governo possa prosseguir.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado pelas palavras de V. Exª.

O Sr. José Eduardo Dutra - V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Com prazer, ouço a palavra do Líder do PT.

O Sr. José Eduardo Dutra - Nobre Senador Ney Suassuna, gostaria de fazer um registro de estranheza em relação a uma parte do pronunciamento de V. Exª, porque tem relação com um aparte que o Senador Artur da Távola fez a um pronunciamento meu e que também foi tocado en passant pelo Senador José Ignácio Ferreira. Ou seja, trata-se de uma tentativa antecipada de desqualificação daqueles que porventura adotam uma postura diferente da que será com certeza adotada pelos Senadores da base governista, na medida em que isso, de antemão, é classificado como tentativa de estrelismo, como narcisismo - conforme foi dito pelo Senador Artur da Távola - ou coisas do gênero. Essa classificação desqualificadora antecipada tem sido feita toda vez que se levanta a hipótese de constituir uma CPI. Se esse pensamento tivesse sido vitorioso por ocasião do governo Collor, possivelmente o governo Collor teria ido até o final já que não se poderia ter criado uma CPI, porque esta serviria apenas para aqueles que quisessem aparecer na imprensa, que queriam ser estrelas, etc. Sei que não foi intenção de V. Exª, mas V. Exª também adotou posicionamento semelhante quando fez o registro de como seria o processo de perguntas, estabelecendo um grau de hierarquia e dizendo que não seriam admitidos atos de estrelismo ou coisas do gênero. Parto do princípio de que todos nós estamos aqui para fazer perguntas. O que espero amanhã, sinceramente, é que o Presidente do Banco Central não adote a mesma postura que já tem sido comumente adotada pelos representantes da área econômica, não digo uma postura de desprezo, pois essa é uma palavra muito forte, mas de descaso para com as comissões permanentes do Senado, sempre respondendo as perguntas com evasivas, escudando-se, muitas vezes, na questão do sigilo bancário para evitar as respostas. E o que é pior: dois ou três dias depois vemos, na imprensa, as respostas às perguntas que foram feitas pelos Senadores e que não foram respondidas sob essa ou aquela alegação. Espero, portanto, que essa postura não seja adotada pelo Presidente do Banco Central amanhã e que tenhamos condições de esclarecer o assunto, embora continuemos a achar que a forma definitiva de esclarecer esse assunto seja a Comissão Parlamentar de Inquérito. Muito obrigado.

O SR. NEY SUASSUNA - V. Exª pode ficar tranqüilo. Quando falamos em estrelismo, estamos nos referindo ao fato de algum parlamentar partir para a agressão verbal e não para a pergunta. As perguntas devem ser firmes e devem ser colocadas com educação, com disciplina e com o bom trato que deve existir no Congresso Nacional.

O Sr. Humberto Lucena - V.Exª me permite um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço V.Exª com prazer.

O Sr. Humberto Lucena - Senador Ney Suassuna, desejo dizer a V.Exª que seu pronunciamento é oportuno, até porque o Presidente e os demais diretores do Banco Central, como sabe V.Exª, segundo a Constituição, são indicados pelo Senhor Presidente da República ao Senado e, só após a aprovação dos seus nomes, é que são nomeados. Cabe ao Senado, na verdade, não só aprovar os nomes, mas acompanhar seu desempenho para verificar se estão se desencumbindo bem de suas tarefas. Na verdade, sem nominar quem quer que seja, há uma perplexidade geral em todo o País com relação a procedimentos do Banco Central, notadamente no que tange à inspiração que levou sua atual diretoria a propor o Proer, em que estão sendo gastos bilhões e bilhões de reais para socorrer instituições praticamente falidas. No caso do Nacional, o que se sabe é que há realmente uma série de fraudes, levadas a público, pelo menos genericamente, pelo próprio Presidente do Banco Central. O que quero dizer a V.Exª é que me parece que o depoimento do Presidente do Banco Central, amanhã, na Comissão Especial que examina a medida provisória sobre o Proer, será de fundamental importância até para justificar ou não a possibilidade de uma comissão parlamentar de inquérito. Se S.Exª não se sair bem, talvez ele conduza o Congresso a essa Comissão Parlamentar de Inquérito, devendo-se acentuar que, no caso da CPI - com vistas aos que a estão requerendo -, é preciso que fique claro quais os fatos determinados a que ela se propõe. Não pode ser uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar genericamente o sistema financeiro porque isso inclusive abalaria demais a situação econômica e financeira do País. Por último, desejo apenas estranhar uma entrevista que ouvi há pouco, por meio de uma emissora de rádio, do Líder do PSDB na Câmara, por quem tenho o maior respeito, o Deputado José Aníbal, em que S. Exª anuncia que vai propor ou está propondo a criação de uma outra entidade que substituiria o Banco Central na fiscalização do sistema financeiro. Acho que o caminho não é esse. Creio que temos de exigir que o Banco Central cumpra o seu dever, cumpra suas atribuições constitucionais e não devemos marchar para esse derivativo de criar mais uma entidade para fiscalizar o sistema financeiro, o que seria, inclusive, uma incoerência diante dos propósitos do Governo de enxugar a máquina administrativa por meio da reforma que está no Congresso Nacional.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado. Acato as palavras de V. Exª como parte de minha oração. E concluindo, Sr. Presidente, esperamos que amanhã sejam iluminados todos os membros da diretoria do Banco Central para que possam não só trazer a verdade, mas também o convencimento. Nós, representantes do povo brasileiro, queremos a verdade. Vamos com firmeza cobrar, vamos com ponderação cobrar. Esperamos que amanhã essa verdade seja, de uma vez por todas, colocada para que possamos, de posse de todas essas informações, elaborar os relatórios e relatar as duas medidas provisórias que tramitam aqui no Congresso Nacional.

Muito obrigado.