Discurso no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PEDRO SIMON A RESPEITO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO SIVAM, PELA PRESIDENCIA.

Autor
Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PEDRO SIMON A RESPEITO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO SIVAM, PELA PRESIDENCIA.
Publicação
Publicação no DSF de 05/03/1996 - Página 3416
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, ATUAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, PROJETO, SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA (SIVAM).

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, citado pelo Sr. Senador Pedro Simon, e como atual Presidente da Supercomissão, não posso entender que haja desconhecimento de um Senador de tantos anos acerca do Regimento Interno da Casa. A Supercomissão existe e vai proferir parecer sobre as emendas que forem apresentadas em plenário, em todo esse processo.

O Presidente da Comissão, de fato, enviou um ofício ao Ministério da Justiça, por causa da citação do Relator quanto à escuta telefônica que envolve o embaixador Júlio César Gomes dos Santos, e aqui foi reclamado por muitos que não havia punição para aquele que teria feito ou tentado o suborno do embaixador. Aliás, o Senador Eduardo Suplicy salientou, com propriedade, que o Relator não tratara desse assunto. Só se referia ao embaixador; não falava do representante da Raytheon, no caso, o Sr. Assunção.

Solicitei ao Ministério da Justiça que enviasse o inquérito sobre esse assunto para que a Comissão tomasse conhecimento e examinasse o texto, até para oferecer emendas nesta parte ou relativas ao embaixador, para melhorar ou piorar a sua situação, ou ao representante da Raytheon, no sentido de que ele também constasse do relatório com alguma recomendação a seu respeito. Até o momento não fui atendido.

Logo que o receber tomarei o cuidado de apresentar esse relatório à Comissão, e dei ciência aos líderes partidários da minha atitude. Infelizmente, por mais vontade que eu deseje, o Sr. Pedro Simon não é, no momento, líder de nenhum partido. Daí por que não tive o prazer de lhe dar a satisfação sobre esse assunto. Faço-o agora, em plenário, em função da sua questão de ordem.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/03/1996 - Página 3416