Pronunciamento de Antonio Carlos Magalhães em 04/03/1996
Discurso no Senado Federal
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PEDRO SIMON A RESPEITO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO SIVAM, PELA PRESIDENCIA.
- Autor
- Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PEDRO SIMON A RESPEITO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO SIVAM, PELA PRESIDENCIA.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/03/1996 - Página 3416
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, ATUAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, PROJETO, SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA (SIVAM).
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, citado pelo Sr. Senador Pedro Simon, e como atual Presidente da Supercomissão, não posso entender que haja desconhecimento de um Senador de tantos anos acerca do Regimento Interno da Casa. A Supercomissão existe e vai proferir parecer sobre as emendas que forem apresentadas em plenário, em todo esse processo.
O Presidente da Comissão, de fato, enviou um ofício ao Ministério da Justiça, por causa da citação do Relator quanto à escuta telefônica que envolve o embaixador Júlio César Gomes dos Santos, e aqui foi reclamado por muitos que não havia punição para aquele que teria feito ou tentado o suborno do embaixador. Aliás, o Senador Eduardo Suplicy salientou, com propriedade, que o Relator não tratara desse assunto. Só se referia ao embaixador; não falava do representante da Raytheon, no caso, o Sr. Assunção.
Solicitei ao Ministério da Justiça que enviasse o inquérito sobre esse assunto para que a Comissão tomasse conhecimento e examinasse o texto, até para oferecer emendas nesta parte ou relativas ao embaixador, para melhorar ou piorar a sua situação, ou ao representante da Raytheon, no sentido de que ele também constasse do relatório com alguma recomendação a seu respeito. Até o momento não fui atendido.
Logo que o receber tomarei o cuidado de apresentar esse relatório à Comissão, e dei ciência aos líderes partidários da minha atitude. Infelizmente, por mais vontade que eu deseje, o Sr. Pedro Simon não é, no momento, líder de nenhum partido. Daí por que não tive o prazer de lhe dar a satisfação sobre esse assunto. Faço-o agora, em plenário, em função da sua questão de ordem.