O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, como V. Exª sabe, a Supercomissão que tratou do Sivam já tomou uma decisão, qual seja, aprovou o referido projeto, contra o meu voto. A imprensa tem noticiado que os Líderes do Governo estariam aguardando uma decisão do Tribunal de Contas da União para apreciar a investigação do Sivam e, depois, enviar o projeto ao Plenário.

Segundo a Folha de S. Paulo:

      "ACM, Presidente da Supercomissão que investigou o projeto, enviou requerimento ao Ministério da Justiça pedindo os autos do inquérito de escuta telefônica que gerou a crise do Sivam. A atitude surpreendeu o Governo.

      "Enquanto não analisar aqueles documentos não vou enviar o parecer da Supercomissão para o Plenário do Senado", afirmou ACM. "Quero examinar tudo, porque aquela investigação do Ministério da Justiça pode ter sido uma farsa."

      O Senador tem reclamado a amigos que o Governo até hoje não resolveu o problema do Banco Econômico, como havia prometido."

Perguntaria ao Presidente José Sarney se S. Exª já recebeu os autos com a conclusão da Supercomissão sobre o Sivam. Todos sabemos que há no Regimento Interno do Senado Federal a figura da criação de uma Supercomissão, a qual foi realizada. Quer dizer, a Supercomissão não existe mais, foi desfeita no momento em que votou o Projeto Sivam.

Por isso, indago se já está na Mesa do Senado Federal o projeto aprovado na Supercomissão do Sivam e se V. Exª tem recebido orientação por parte das Lideranças de Governo para não votá-lo enquanto não vier o parecer do Tribunal de Contas da União. É bom esclarecer à opinião pública, porque manchetes estão sendo repetidas com relação a esse assunto. Há pouco a imprensa indagou a minha posição em relação a esse assunto. Respondi que não acho nada, porque a mim parecia que o projeto já estava nas mãos do Presidente José Sarney.

O Senador Antonio Carlos Magalhães, inclusive, afirmou-nos, quando encerrou os trabalhos da Comissão, que esperaria o início da retomada dos trabalhos, porque era um período pré-carnavalesco, para enviar o dossiê ao Presidente José Sarney.

Esse o esclarecimento que solicito à Mesa.