O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entendo sim que esta comunicação não é só inadiável como importante.

Ontem, realizou-se e efetivou-se a privatização da Malha Oeste da Rede Ferroviária Federal. O leilão foi vencido por consórcio formado por empresas norte-americanas.

Entendo que foi dada a partida no processo de desestatização do sistema ferroviário nacional, que, embora se iniciando tarde em relação a outros países, felizmente ainda em tempo de evitar o iminente colapso no transporte de cargas brasileiro.

É um fato inédito no programa de desestatização brasileiro, iniciado em 1991, porque, como ficou provado ontem, atrairá mais investimentos para o Brasil.

O leilão surpreendeu pela disputa entre os dois consórcios, sendo um liderado pela Vale do Rio Doce e o outro pela Noel Group, que acabou vencedor, alcançando inclusive um ágio de 3,59%, depois de 439 lances, em quase uma hora de pregão. O preço mínimo de R$60,2 milhões atingiu R$ 62,3 milhões.

Trata-se de uma concessão de 30 anos, que é uma espécie de aluguel. O novo concessionário se obriga a fazer investimentos da ordem R$89 milhões, nos próximos cinco anos, na Malha Oeste, que vai de Bauru, no Estado de São Paulo, a Corumbá, em Mato Grosso, com uma extensão de 1.621 km. Nos 30 anos de concessão, deverão ser investidos 359 milhões.

Esse esquema de investimento é considerado pelas autoridades brasileiras muito positivo, por ajudar a reduzir o déficit público e modernizar as nossas ferrovias, hoje em péssimo estado.

A Malha Oeste tem valor estratégico para o Brasil pela ligação com o Pacífico, que dará maior competitividade aos produtos brasileiros face à agressiva presença dos tigres asiáticos. Essa visão estratégica superou em muito os obstáculos presentes no negócio, tais como: prejuízos acumulados, ineficácia operacional, equipamentos defasados e outros aspectos técnicos que não justificariam um preço alto em leilão, como aconteceu.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço esta comunicação porque sou um homem que nasceu às margens do trilho da Noroeste do Brasil, ouvindo os apitos dos trens naquelas ferrovias. Sei que esse trecho, que ontem foi privatizado, teve e tem enorme importância para o desenvolvimento do nosso País.

Importantes cidades nasceram com a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, como Bauru; Araçatuba; Lins, no Estado de São Paulo; Três Lagoas; Aquidauana; Campo Grande; Corumbá; Miranda, em nosso Estado de Mato Grosso do Sul.

Essa ferrovia histórica promoveu o desenvolvimento da Noroeste, no Estado de São Paulo e no Estado de Mato Grosso do Sul. Ela começou a ser construída em 1905; atingiu o seu cume nos idos de 1940, quando foi completada a sua construção em 1951. Mas, já em 1914, estavam prontos para operar 90% dos trilhos.

Essa estrada foi sofrendo um progressivo processo de deterioração, a ponto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de hoje não realizar nem mesmo transportes de cargas.

O antigo trem de passageiros, tão querido pela população do Estado do Mato Grosso do Sul - principalmente o que transportava os jovens para estudar em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outras unidades da Federação -, há muito tempo já não existe.

Em suma, essa privatização representa o quê, Sr. Presidente, Srs. Senadores? A mais viva esperança de recuperação da Noroeste do Brasil. Com toda certeza - e formulamos votos - será um passo avançado e o início de um processo de recuperação de todas as ferrovias do Sistema Nacional de Transporte Ferroviário Brasileiro.

Era essa a comunicação que desejava fazer à Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.