O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB-SE. Para um comunicação) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, compareceu a esta Casa o Sr. Gustavo Loyola, para falar perante duas comissões, uma da Câmara e outra do Senado, sobre os últimos acontecimentos relacionados com a intervenção no Banco Nacional e as suas conseqüências, a meu ver, onerosas contra os cofres da União e do próprio Banco Central.

Tendo em vista que o Sr. Presidente do Banco Central, apesar do inaudito esforço que fez, não conseguiu convencer os Senadores com assento nesta Casa. Por essa razão, uma representação constituída de vinte e nove Srs. Senadores assinou requerimento de nossa autoria, que propõe a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com objetivo primordial de averigüar as responsabilidades civis e criminais de eventuais detentores de cargos públicos ou de dirigentes de instituições privadas, vinculadas ao Sistema Financeiro Nacional, que tenham ocasionado prejuízo financeiro à União, ao Banco Central.

O requerimento foi lido no início desta sessão. Por determinação do Sr. Presidente do Senado Federal em exercício, Renan Calheiros, foi constituída a referida Comissão, cujos membros serão indicados. Logo depois, começará a funcionar.

Temos certeza absoluta, Sr. Presidente, de que este era o desejo desta Nação: o posicionamento correto e transparente do Senado, que vela e zela pelo interesse público, pela condução regular dos negócios públicos em defesa do patrimônio nacional.

Assim, para conhecimento da Casa, passo a ler o inteiro teor da proposição que pretende a criação da CPI no âmbito do Senado Federal.

            REQUERIMENTO Nº 198, de 1996

(Dos Srs. Senadores Antonio Carlos Valadares e outros)

      Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de apurar responsabilidade civil e criminal contra o Sistema Financeiro Nacional.

      Sr. Presidente,

      Requeremos à Vossa Excelência, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 58 da Constituição Federal e na forma do artigo 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 13 membros e igual número de suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 180 dias, apurar:

      A responsabilidade civil ou criminal de agentes públicos ou privados do Sistema Financeiro Nacional que, por ação ou omissão possam ter causado prejuízos à União - em especial ao Banco Central do Brasil - e cujos bancos tenham sido atingidos, a partir do ano de 1995, por intervenção ou colocados em regime de administração especial, bem como investigar em profundidade a prática, denunciada pela imprensa, de atividades ilícitas relacionadas com empréstimos e balancetes fictícios, já analisados ou em análise, pelo Banco Central do Brasil e, assim, também, a remessa ilegal de moeda para o exterior.

      Requerem, ainda, apurados os fatos, sejam as conclusões da CPI encaminhadas ao Ministério Público para os fins previstos em Lei, assim como a apresentação de sugestões visando a adoção de novos procedimentos legais que impeçam a prática de atos lesivos ao Erário que possam ser praticados por funcionários públicos e demais agentes vinculados ao Sistema Financeiro Nacional.

Sr. Presidente, espero que, com a aprovação desta CPI, o Senado possa de fato cumprir o papel que a Nação reclama.

Muito obrigado.