O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem a presença do Dr. Gustavo Loyola nesta Casa demonstrou, mais uma vez, como são insuficientes os resultados obtidos pelo trabalho das Comissões Permanentes desta Casa em relação à tarefa de esclarecimento de dados e de fatos importantíssimos relativos à questão econômica do nosso País.

Mais uma vez o Presidente do Banco Central, quando inquirido relativamente a dados mais concretos, tergiversou. No caso específico de uma pergunta feita pelo Senador Eduardo Suplicy - depois ratificada por mim - sobre dados do processo de incorporação do Banco Nacional pelo Unibanco, o Presidente do Banco Central, alegando que precisava verificar se o sigilo bancário possibilitaria a resposta, comprometeu-se a responder posteriormente. Isso tem acontecido com freqüência quando da presença de autoridades da área econômica nesta Casa.

Por isto, é fundamental a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito: não apenas para apurar o que está por trás do caso do Banco Nacional, mas para apurar as relações do Banco Central com o Sistema Financeiro Nacional, uma vez que são vários os fatos que demonstram uma simbiose nefasta entre a Diretoria do Banco Central e diretorias de bancos privados deste País.

Mediante pronunciamentos nesta Casa, fiz questão de registrar que o Partido dos Trabalhadores não brigou pela paternidade do requerimento de criação da CPI. Entendemos que o Congresso Nacional deve tomar posição sobre essa questão, que está mobilizando a sociedade brasileira, a opinião pública do Brasil. Entendemos ainda que, ao contrário do que dizem os que se opõem à sua criação, a CPI não pretende desestabilizar o Sistema Financeiro Nacional. O que pode desestabilizar o Sistema Financeiro Nacional, o que pode desestabilizar o Plano Real é a cortina de fumaça que se procura jogar sobre essa questão. É exatamente a falta de confiança da sociedade brasileira no Banco Central e no Sistema Financeiro que pode enfraquecer o Plano.

Preferíamos - nosso requerimento era nesse sentido - uma comissão parlamentar mista de inquérito. Mas, no momento em que o Senado da República cria a CPI, entendemos que é fundamental que os partidos desta Casa indiquem o mais rápido possível os seus representantes.

Comunicamos à Mesa que a Liderança do Partido dos Trabalhadores indicará os seus representantes nessa CPI ainda na tarde de hoje. Apelamos aos diversos partidos, nesta Casa, no sentido de que não tomem a mesma posição que tomaram por ocasião da CPI dos Corruptores, que não foi instalada porque a Liderança do PSDB e a Liderança do PFL não indicaram os seus membros.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esperamos que a criação dessa CPI não seja encarada como ato de oposição ao Governo Fernando Henrique Cardoso. A criação da CPI não pode ser encarada como tentativa de desestabilização do Governo.

O Sr. Ernandes Amorim  - Permite-me um aparte, Senador José Eduardo Dutra?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Concedo o aparte, com prazer, ao Senador Ernandes Amorim.

O Sr. Ernandes Amorim - Na verdade, Srªs e Srs. Senadores, se tivesse sido instalada uma CPI na época oportuna, há dias já estaríamos apurando as irregularidades ocorridas nesses bancos. Isso teria evitado o vexame pelo qual passamos ontem na presença da imprensa, do público e de todo o Brasil com as lutas livres que houve aqui no Senado, acarretando desgaste para a Casa. Entendo que o caminho correto para apurar essas irregularidades é realmente a CPI. E se o Governo Federal quer fazer um governo sério e interessado em esclarecer à comunidade as irregularidades que aí existem, não deve se opor a essa CPI. Sou um dos signatários dessa CPI, e espero, como disse V. Exª, seja instalada o mais rápido possível.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado, Senador Ernandes Amorim.

Concluindo, Sr. Presidente, desejo registrar, mais uma vez, que a criação dessa CPI não seja encarada simplesmente como um ato de oposição ou uma tentativa de desestabilização, mas sim muito mais do que isso. A criação da CPI do Sistema Financeiro pelo Senado da República significa uma demonstração de independência desta Casa em relação à vontade do Poder Executivo; significa que o Senado da República toma em suas mãos a tarefa de apurar - não vou usar a expressão "doa a quem doer", porque esse termo já foi estigmatizado em outras ocasiões - até o fim essa questão do Banco Central e suas relações com o Sistema Financeiro Nacional.

Volto a registrar que o Partido dos Trabalhadores indicará seus representantes nesta CPI até o fim da tarde de hoje. Esperamos que os outros Partidos também façam o mesmo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.