O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Para um comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, cumprimento e parabenizo os Parlamentares que assinaram o requerimento para a instalação da CPI. Quero dizer que esta é também a posição defendida pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT. Esperamos que os demais Partidos indiquem os seus representantes que integrarão a CPI, para que possa, de fato, ser instalada e não fique apenas na boa vontade dos Parlamentares que assinaram o requerimento - acredito que depende muito mais das Lideranças partidárias fazerem as indicações.

Logicamente que o depoimento do Dr. Gustavo Loyola, ontem, trouxe algumas revelações novas ao processo - não temos argumento para insinuar qualquer comprometimento direto do Presidente do Banco Central -, mas as dúvidas que ficaram diante do que foi exposto pelo Presidente do Banco Central justificam plenamente uma investigação mais ampla de um fato que vem acontecendo há mais de dez anos nessa relação entre o sistema financeiro privado e o Banco Central.

Sr. Presidente, a comunicação inadiável que gostaria de fazer diz respeito ao episódio ocorrido ontem no Plenário do Senado Federal.

Ontem, infelizmente, o Congresso Nacional foi palco de mais uma situação desagradável, passando para o povo uma imagem que não reflete o dia-a-dia de nossas atividades.

Não quero entrar no mérito da questão, que levou dois Parlamentares respeitáveis a trocarem socos dentro do Plenário do Senado Federal, pois o que quero neste momento é manifestar minha preocupação diante dos motivos fúteis que provocaram o incidente.

O que percebo é uma extrema incoerência que beira a hipocrisia que existe nesta Casa, quando se afirma insistentemente o interesse em preservar a imagem do Congresso perante a Nação e o mundo.

Não faz muito tempo um Brigadeiro da Aeronáutica foi expulso desta Casa sob esse argumento: a necessária preservação da imagem do Senado da República. Foi até interpelado judicialmente pela Mesa do Senado, que o fez corretamente.

Pode um Senador fazer aquilo que se impõe um impedimento a outros cidadãos? Pode qualquer um de nós agredir a outro colega e permanecer impune?

Que exemplos nós, Senadores, estamos dando para merecer o respeito e a credibilidade do povo brasileiro?

Não há dúvida sobre a falta de decoro parlamentar verificado na tarde de ontem e que merece sim a análise da Comissão de Ética do Senado, independente de os envolvidos quererem ou não levar o caso adiante, pois a satisfação maior deve ser dada ao País, principalmente para dar um basta definitivamente naquilo que tem se tornado uma rotina no Senado: agressão entre Parlamentares por motivos fúteis.

"Passar a mão na cabeça", "colocar panos quentes", "fazer vistas grossas" ao ocorrido não condiz, mais uma vez, com a responsabilidade desta Casa, e pode ensejar uma seqüência de fatos tristes como o aqui mencionado.

Peço ao Presidente José Sarney, ao Senador Romeu Tuma, Corregedor do Senado, e ao Senador Casildo Maldaner, Presidente da Comissão de Ética desta Casa, que tomem providências para que fatos tão desagradáveis, como o ocorrido ontem, não mais se repitam.

O Sr. Ademir Andrade - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Sebastião Rocha?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros) - Nobre Senador Ademir Andrade, V. Exª não pode aparteá-lo, já que S. Exª usa da palavra para uma comunicação inadiável.

O Sr. Ademir Andrade - Não tinha conhecimento, Sr. Presidente.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Concluindo, Sr. Presidente, quero comunicar a esta Casa que apresentei, no início da semana, uma proposta de emenda à Constituição que recebeu o número 009/96, que trata da organização, garantias, direitos e deveres das Polícias Civis e perícia oficial, com o objetivo de aumentar a importância da aferição científica de provas materiais em atos ilícitos.

Já apresentara anteriormente, na condição de Deputado Estadual no Amapá, uma emenda à constituição do Amapá, que foi aprovada.

Quero salientar que, nos aspectos importantes da referida proposta de emenda à Constituição, a mesma permite à perícia oficial atender às exigências de qualquer instituição oficial, reconhecendo a abrangência de seus resultados além das fronteiras policiais.

É equivocada, no meu entendimento, a concepção de que as perícias técnicas devem restringir-se às estruturas das Polícias Civis. É fundamental a disseminação dos serviços prestados por esses órgãos aos demais âmbitos da administração pública, democratizando seu acesso.

Espero contar, portanto, com o apoio dos colegas Senadores, no sentido de garantir, no corpo da Constituição da República, uma definição mais adequada para a perícia oficial, permitindo aos Estados que assim o quiserem garantir a autonomia para os seus serviços periciais oficiais.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.