A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero fazer um registro em plenário do acontecimento realizado esta manhã, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, de entrega do 8º Prêmio Nacional dos Direitos Humanos.

Neste ano, o prêmio, concedido à Comissão de Familiares dos Desaparecidos Políticos, foi recebido pela Srª Susana Lisboa, grande lutadora, que todos conhecemos. Ela recebeu, em nome dessa Comissão e do grupo Tortura Nunca Mais, o 8º Prêmio Nacional dos Direitos Humanos.

Várias personalidades também foram homenageadas pelo reconhecimento da sua luta em defesa dos direitos humanos.

Senti a necessidade de fazer este registro não só porque fui uma das homenageadas, mas porque ali, no momento da cerimônia, constatei a necessidade de continuar a luta para denunciar outros direitos violados.

A Diolinda foi lembrada pela maioria dos oradores, naquela reunião, como sendo refém de uma autoridade que reconhece não ter justificativa legal para mantê-la presa. Mas foi levada à prisão para que pudesse denunciar o seu companheiro de lutas. Bastaria esse gesto e ela já estaria, sem dúvida alguma, livre.

Mesmo em um momento de homenagem, o Movimento Nacional dos Direitos Humanos não pôde ficar calado, teve que se pronunciar.

Estamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um tanto preocupados, porque sabemos que, caso Diolinda venha a ter a sua enfermidade agravada, teremos efetivada, nesse chamado momento de abertura da política brasileira, ação que não vimos nem no período da ditadura, quando éramos perseguidos pelos ideais que defendíamos.

Sr. Presidente, espero que o nosso Presidente da República reconheça que estamos em uma democracia e, portanto, que temos direito à liberdade de pensar e de expressar o nosso pensamento; espero, dessa forma, que Sua Excelência tente sensibilizar o Governo do Estado de São Paulo, juntamente com o Tribunal Regional de Justiça, no sentido de que se conceda a liberdade não apenas a Diolinda, mas também aos seus companheiros.

Finalizando, Sr. Presidente, solicito o registro do pronunciamento da Srª Susana Lisboa e do abaixo-assinado da Delegação do Movimento Nacional de Direitos Humanos, da Regional Norte I, formada pelos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, contendo reivindicações relativamente à: revogação do Decreto Lei nº 1.775/76, que trata da demarcação das terras indígenas; maior discussão do Projeto Sivam, que não contou com a participação da sociedade civil; controle rigoroso na exploração de madeira de lei e de mão-de-obra infantil escrava na Região Amazônica; apuração dos fatos e punição dos culpados no Massacre de Corumbiara; intervenção das instituições federais para que haja condições de funcionamento das Defensorias Públicas estaduais naquela região; e apuração dos fatos envolvendo denúncias contra o Governo do Acre, já encaminhadas ao Procurador-Geral da República.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.