O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, bom mesmo seria que essa TV Senado pudesse ser assistida pelo cidadão comum deste nosso País e não apenas por aqueles que têm acesso à rede Internet. Seria muito bom que o Brasil acompanhasse de perto a definição, a posição política de cada integrante do Congresso Nacional.

Venho, aqui, hoje, Sr. Presidente, dar uma satisfação ao povo do meu Estado e dizer da minha decepção, de certa forma, do meu inconformismo em registrar aqui a nossa impotência para resolver os problemas do povo.

Penso que o Senado está trabalhando muito, mas, a meu ver, não para atender às necessidades do povo deste nosso País. 

Antes de entrar na questão específica do Estado do Pará, eu gostaria de dizer que aqui vivemos reclamando do Governo. Vejo Senadores governistas virem à tribuna do Senado Federal fazer discursos que parecem de oposição; no entanto, na prática, não fazem nada para mudar a situação de dificuldade do povo, não contribuem para corrigir os erros que eles mesmos criticam.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, como exemplo, cito o caso das medidas provisórias que o Governo, o Poder Executivo, continua legislando como quer e bem entende. Já votamos seis emendas constitucionais em um ano e dois meses, todas de interesse do Poder Executivo. A emenda que define a questão das medidas provisórias não consegue entrar em pauta para a votação.

Como conseqüência dessa emenda, está aí o Proer. Hoje, a CNBB lança nota nacional, criticando o Governo, por causa do Proer. O Proer é uma medida provisória. Inúmeros Senadores desta Casa vêm à tribuna e criticam o Governo porque ele está gastando dinheiro - US$15 bilhões - para recuperar o sistema financeiro, para salvar bancos falidos. Quinze bilhões de dólares! Mas não vejo esses Senadores buscarem fazer com que a medida provisória do Proer seja rejeitada ou seja corrigida de acordo com o interesse da sociedade. O Governo continua livre para fazer o que quer e o que bem entende.

Com isso, Sr. Presidente, registrada a nossa decepção com o fato de que a maioria do Senado vota de acordo com o que manda o Governo e não de acordo com os argumentos que aqui são colocados - olhe o caso da lei apreciada ontem, olhe o caso do Fundo de Estabilização Fiscal e tantos outros -, quero abordar o problema da Amazônia, mais especialmente o caso do Estado do Pará.

Eu e o Governador Almir Gabriel, que é do Partido do Presidente da República, corremos todo o Estado do Pará prometendo algumas coisas ao povo, assumindo compromissos públicos com aquela gente.

Entre os inúmeros compromissos que assumimos, três são considerados por nós os mais importantes: um é a recuperação e o asfaltamento da rodovia Santarém-Cuiabá, a BR-163; outro, a recuperação e pelo menos em parte o asfaltamento da rodovia Transamazônica, a BR-230; e o terceiro e mais importante, a extensão da energia da hidrelétrica de Tucuruí ao baixo Amazonas e ao baixo Tocantins.

Temos no nosso território a maior hidrelétrica inteiramente nacional, e essa obra foi construída basicamente para atender os megaprojetos mineralúrgicos voltados à exportação, ou seja, a Albras S/A no Norte, a Alcoa no Maranhão e Carajás no Estado do Pará.

Essa usina foi construída exclusivamente para atender esses três grandes projetos. Para que se tenha uma idéia, no nosso Estado existem ainda 69 Municípios que não receberam energia da hidroelétrica de Tucuruí, algumas delas cidades que estão a menos de 50 quilômetros da hidroelétrica, ao passo que o linhão para essas grandes indústrias seguiu de imediato.

Ora, o Presidente Fernando Henrique Cardoso esteve no nosso Estado, esteve em Santarém, em Belém, e assumiu de público, durante a sua campanha política, o compromisso de atender as necessidades dessas três obras. Prometeu que, no seu Governo, asfaltaria a rodovia Transamazônica, asfaltaria a Santarém-Cuiabá e prometeu que a energia da hidroelétrica de Tucuruí chegaria a todos os cantos do Estado do Pará e seria levada a outros Estados da Amazônia. Diga-se de passagem, a energia da hidroelétrica de Tucuruí serve ao Pará e ao Nordeste, mas a nenhum outro Estado do Norte deste País.

Pois bem. O que nós estamos a observar? Logo no Orçamento de 1995, que não foi feito no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, embora Sua Excelência fosse já Ministro da Fazenda, foram alocados alguns parcos recursos para a Transamazônica e para a Satarém-Cuiabá e exatamente R$8 milhões para iniciar o linhão da hidroelétrica de Tucuruí até Altamira.

O Ministro José Serra, no início do Governo, vetou todos aqueles recursos. Eram cerca de R$33 milhões para essas três obras no Estado do Pará que foram completamente vetados pelo Ministro. Começou então uma guerra. Começou a reunião da Bancada Parlamentar da Amazônia, mais especialmente a Bancada do Estado do Pará. Pela primeira vez na história deste Congresso - e eu já fui Deputado Federal duas vezes - os dezessete Deputados Federais e os três Senadores do Pará reuniram-se para priorizar dez emendas para o nosso Estado no Orçamento da União.

Ora, nós chegamos a elencar 45 prioridades. E fizemos uma votação para que, numa cédula eleitoral, cada Parlamentar escolhesse 10 projetos. E os 10 mais votados foram escolhidos para serem defendidos no Orçamento de 1996.

Ora, do dinheiro de 1995, com toda a luta que empreendemos, conseguimos no "Jumbão", no projeto PL-32, recuperar o dinheiro que havia sido vetado e mais um pouco. Chegamos a R$44 milhões. Mas, por exemplo, para o linhão de Tucuruí não ficou nem R$1,00 dos R$8 milhões inicialmente prometidos. Terminou o ano sem absolutamente nada. O dinheiro saiu já no final de 1995 e, portanto, não deu para fazer absolutamente nada nessas rodovias. O dinheiro está lá, mas não foi ainda aplicado porque estamos no inverno.

Agora inicia-se a fase de conclusão da aprovação do Orçamento de 1996. A Bancada do Pará trabalhou unida, Deputados Federais e Senadores. Estamos chegando ao final desse trabalho. Essas três obras foram votadas, sem exceção, por todos os Parlamentares do Estado do Pará. Entre os dez projetos mais votados pela Bancada do Estado do Pará, e que tiveram unanimidade dos seus 20 Parlamentares, estão a Transamazônica, a Santarém/Cuiabá e o linhão de Tucuruí.

Nas negociações preliminares com o Relator da Comissão de Orçamento, o que constatamos? Quero aqui falar aos companheiros da Amazônia e tenho certeza de que a nossa voz chegará aos Prefeitos da região Tramsamazônica, aos políticos do Estado do Pará e também da nossa Bancada. O Executivo, o Senhor Presidente da República, que prometeu asfaltar a rodovia Transamazônica, uma rodovia de quase 3 mil quilômetros e que não tem um centímetro de asfalto, feita há 22 anos pela ditadura militar - só no meu Estado são 1.560 quilômetros -, com 25 Municípios às suas margens, destinou R$2 milhões para a rodovia Transamazônica. Talvez não dê para fazer duas pontes na rodovia Transamazônica dentro do meu Estado, Senador Bernardo Cabral.

A Bancada trabalhou muito para atender outras reivindicações. E nas negociações sabe o que aconteceu? Tenho aqui o resultado preliminar. Estou tentando localizar o Deputado Iberê Ferreira, mas ninguém consegue achá-lo. Ninguém! S. Exª está, naturalmente, resguardado em algum lugar, trabalhando o relatório final do Orçamento de 1996. O Executivo votou R$2 milhões para a Transamazônica. Não dá para fazer duas pontes. Só no Estado do Pará são 1.560 quilômetros. O que aconteceu? O Relator, naturalmente negociando, acrescentou em outras obras tirando R$1 milhão da Transamazônica. Um milhão de reais para a conservação de 1.560 quilômetros da Transamazônica dentro do Estado do Pará. Isso é uma vergonha, isso é um acinte, isso é um desaforo ao nosso Estado! Vou dirigir-me a todos os Prefeitos da Transamazônica, a todos os Deputados Federais e Senadores do Estado do Pará, para alertá-los sobre esse crime que se está cometendo contra nós.

E quanto as outras duas obras? No caso do linhão de Tucuruí, o Executivo não destinou nenhum centavo. É uma obra prioritária, é um compromisso do Presidente da República.

A vida inteira, Senador Bernardo Cabral, condenamos a ditadura militar, porque fazia obras para atender projetos voltados à exportação, como foi o caso da Eletronorte.

Temos tido Governos democráticos, primeiro com o Presidente José Sarney e agora com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sua Excelência prometeu levar essa energia. É uma vergonha termos uma hidrelétrica dessa, a maior do Brasil, no nosso Estado e não dispormos da energia produzida por ela. A energia é toda termoelétrica. Temos 69 Municípios servidos por energia termoelétrica. Temos uma fábrica de cimento em Itaituba, construída para produzir 400 mil sacas de cimento por dia, que está parada há onze anos, pois foi feita com dinheiro da Sudam e a energia até hoje não chegou a ela.

O Presidente prometeu, mas no Orçamento enviado pelo Executivo não há um centavo destinado a essa obra. Os Parlamentares, com muito sacrifício, conseguiram negociar e aprovar R$14 milhões para essa obra, o que não dá nem para começar, pois para levar energia até Itaituba cerca de R$200 milhões são necessários.

Com relação à rodovia Santarém-Cuiabá acontece algo interessante, pois o asfalto chega até onde começa o Pará. Depois que se entra no Pará e por mil quilômetros, até se chegar em Santarém, a estrada é de chão e está completamente abandonada. Abandonada pelo Governo, pois a região está cheia de colonos, de produtores rurais, de gente que está trabalhando e fazendo alguma coisa.

Pois bem, para a Santarém-Cuiabá, a BR-163, o Governo, o Poder Executivo destinou R$3,5 milhões. Os Parlamentares, com muito sacrifício, conseguiram destinar mais R$4,5 milhões, totalizando, portanto, R$8 milhões, o que não dá para absolutamente nada.

Não vou falar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, das outras prioridades arroladas pela Bancada do Estado do Pará, vou ficar nessas três, que são as mais importantes e que foram definidas pela unanimidade da Bancada. Todavia, o que é estranho é que o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, prometeu, no meu Estado, durante a campanha eleitoral, e o Governador Almir Gabriel, meu companheiro de chapa, meu aliado, dizia em todos os comícios que fizemos naquele Estado - sem exceção de um comício apenas, e fizemos mais de 120 comícios -, que Fernando Henrique Cardoso havia prometido destinar R$2 bilhões, durante o seu Governo, para ajudar o Pará. Seriam R$2 bilhões em 4 anos, o que significaria R$500 milhões por ano.

Ora, o Pará, Srªs e Srs. Senadores, contribui para a balança comercial brasileira com R$2 bilhões por ano. Exportamos, em riqueza mineral, em riqueza madeireira, em produtos da atividade extrativista, em pimenta-do-reino, em cacau - aliás, o Pará produz 27% do cacau deste País - US$2 bilhões por ano. Exportamos praticamente 6 a 7% de tudo o que exporta este País. Não importamos nem a metade disso, ou seja, contribuímos, para o superávit da balança comercial com mais de U$S1,3 bilhão por ano.

Ora, o Presidente prometeu US$2 bilhões, durante o seu Governo, o que significaria US$500 milhões por ano. E o que ele está dando ao Estado do Pará? Nada. Ele retirou todo o dinheiro que havia no Orçamento da União, para o Pará, no ano passado.

No Orçamento enviado pelo Executivo agora, para o Estado do Pará inteiro há R$14,78 milhões. No ano passado, o Governo retirou tudo, deixou o Estado sem nada. Nós brigamos o ano inteiro e conseguimos para o Pará R$44 milhões. Em um ano de luta, um ano de briga, um ano de reuniões, um ano de cobranças, conseguimos colocar de volta no "Jumbão" R$44 milhões. Este ano o Presidente da República destina ao Estado, que tem, proporcionalmente, o maior superávit comercial deste País, R$14 milhões.

Com muito sacrifício, com muita luta, conseguimos agora negociar com o Relator da Comissão de Orçamento e acrescentar R$102 milhões, totalizando R$117 milhões os recursos destinados a investimento no nosso Estado.

Sinceramente, considero isso um crime. Não sei como vou enfrentar aquele povo. Não sei como o Governador Almir Gabriel vai enfrentar o povo do Estado do Pará, porque o que o povo mais anseia, o que o povo mais esperou e foi a razão da nossa vitória - nós derrotamos Jarbas Passarinho, um candidato que no começo da campanha estava com 62% nas pesquisas do Ibope, do Vox Populi, etc.; o nosso candidato, Almir Gabriel, tinha apenas 12% dos votos na campanha eleitoral -, foi ter ele acreditado que faríamos essas obras, que representam o desenvolvimento.

V. Exªs já pensaram o que é asfaltar 1.560 quilômetros da rodovia Transamazônica? Já pensaram em quanto o Brasil poderá aumentar a sua produção agrícola? E vemos no Orçamento da União para 1996 apenas um milhãozinho de reais destinados a 1.560 quilômetros da rodovia Transamazônica.

Não sei mais o que fazer. Tenho lutado com todas as minhas forças nesta Casa. Tenho tido inúmeras audiências com o Ministro dos Transportes, com o Ministro das Minas e Energia, com o Presidente da Eletronorte - foram três só no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso -, tenho tido audiências com o Presidente da República e o resultado é o que estou relatando a V. Exªs.

Não sei mais o que dizer ao povo do meu Estado. Não sei também como o Governador Almir Gabriel, que, aliás, é do mesmo Partido do Presidente da República, irá enfrentar essa situação de dificuldade, de desconsideração com o nosso Estado.

Não sei o que vamos dizer a esse povo, pois vemos o Banco Central, o Governo Federal destinar R$15 bilhões ao Proer para socorrer bancos falidos e nós não temos R$20, R$30 milhões para cuidar de uma rodovia essencial ao nosso desenvolvimento.

O que posso fazer é mostrar essas coisas ao povo do meu Estado, mostrar a nossa luta e o nosso empenho. Quem sabe, todos juntos, não deveríamos buscar uma forma de radicalizar o nosso comportamento, de tomar uma posição extremada, para chamar a atenção desta Nação, para chamar a atenção do Presidente Fernando Henrique Cardoso? Não dá mais para aceitar esse tipo de coisa.

A SRª PRESIDENTE (Emilia Fernandes) - Alerto o Senador que está na tribuna que o seu tempo está esgotado.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço a V. Exª, Srª Presidente. Eu já estava encerrando. Espero, até o início da semana, conseguir negociar com o Deputado Iberê Ferreira. Vamos trabalhar até o fim, na Comissão de Orçamento, para conseguir os nossos objetivos, mas a solução desse problema passa pelas mãos do Presidente da República do Brasil, que deveria reconhecer a importância da nossa região e os compromissos que ele assumiu com ela.

Muito obrigado.