O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB-AL) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os principais institutos de pesquisa econômica brasileiros coincidiram, nos últimos meses, em apontar índices muito baixos de inflação. Na verdade, em janeiro deste ano, o nível de elevação geral de preços foi o mais reduzido dos últimos 23 anos. Isso demonstra que o Plano Real conseguiu atingir seus objetivos, evidencia seus acertos e comprova, à farta, sua viabilidade. É um sucesso consagrado pela experiência, pelo tempo e por ter sobrevivido a todos os problemas que se interpuseram em sua trajetória.

Além da estabilização da moeda, os baixíssimos níveis de inflação revelam, também, que os preços de alguns produtos estão caindo significativamente. Os itens da cesta básica estão com seus preços estáveis. A competição entre importados e nacionais está fazendo com que diversos produtos de confecção, de consumo imediato, de comida, artesanatos e até automóveis estejam caindo de preço. O brasileiro, que estava acostumado a conviver com inflação diária, está assistindo a um novo fenômeno: os produtores disputam o cliente por intermédio de preço mais baixo.

A cultura inflacionária está sendo vencida. Os brasileiros já sabem que os preços estão estáveis, que não precisam correr para fazer suas compras e que devem pesquisar antes de assinar o cheque. Esse primeiro momento do Plano Real está mesmo chegando a seu final. Com os instrumentos possíveis de política monetária, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu esses magníficos resultados econômicos. O Brasil de hoje, em matéria de economia, é sensivelmente diferente do país que existia há alguns anos. 

Alguns dos instrumentos utilizados pelos economistas para alcançar esses resultados precisam, agora, ser substituídos. A política de juros elevados ajudou a conter a inflação, mas provoca um sério problema para empresas endividadas e também para o governo, que vê sua dívida interna expandir-se indefinidamente. A contenção do câmbio é outro instrumento que não poderá ser mantido por tempo indeterminado. É, portanto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, chegado o momento de realizar um ajuste fiscal completo e aprovar reformas estruturais profundas.

A continuidade do Plano Real exige a implementação das reformas, dos ajustes e da reengenharia do governo. Os governos precisam ser menores, mais ágeis, mais eficientes. O sistema tributário brasileiro deve ser capaz de recolher os impostos necessários para honrar os pagamentos devidos na reforma da infra-estrutura brasileira e na aplicação de verbas em saúde e educação. O câmbio deve ser justo, na medida adequada que incentive as exportações, mas não signifique um ônus sobre a importação.

O Plano Real e a estabilidade econômica trouxeram para o Brasil uma notoriedade especial no concerto das Nações. Em pouco tempo, por exemplo, oito fabricantes de automóveis, de nacionalidades diversas, anunciaram a intenção de realizar investimentos aqui para iniciar, rapidamente, a produção. Isso significa mais empregos, mais impostos e maior intercâmbio comercial com os países do continente e do resto do mundo. Várias missões comerciais tem visitado o Brasil em busca de oportunidades de negócio.

O presidente Fernando Henrique Cardoso, ciente deste momento especial que o Brasil atravessa, tem procurado estreitar laços diplomáticos com todo o mundo. Visitou diversos países na América, na Europa, e agora prepara-se para ir ao Japão. O Chefe do Governo sabe que o momento é quase único para o Brasil e os brasileiros. É preciso aproveitá-lo em toda sua plenitude. A diplomacia brasileira está na posição de reivindicar um tratamento sintonizado com sua liderança nos organismos regionais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é fundamental que o Congresso Nacional realize as reformas estruturais necessárias na administração brasileira. E assuma a tarefa de efetivar um ajuste fiscal sério, profundo e definitivo. O Plano Real está entrando na segunda etapa, que vai consolidá-lo de maneira definitiva, independentemente do auxílio dos instrumentos de política monetária. O Congresso Nacional precisa dar à opinião pública uma comprovação de estar sintonizado com o seu tempo.

Muito obrigado!