O SR . LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na revista VEJA de 17 de janeiro, o sociólogo americano Herbert Gans faz uma afirmativa forte. Ele opina que "as chances de os pobres das sociedades pós-industriais vencerem a miséria sem a ajuda do Governo, é a mesma que uma pessoa tem de erguer-se do chão puxando-se pelos cadarços dos sapatos".

Ele também acredita que "os Governos podem atuar de modo que as pessoas disponham de uma existência digna. Essa é uma tarefa dos Governos. Ele não vê como colocar este encargo nos ombros das empresas, obrigadas que são a sobreviver num mercado cada vez mais competitivo".

Concordo que é uma fantasia neoliberal, sem fundamento na vida prática, imaginar que o mercado por si só vai retirar as pessoas da situação de pobreza em que se encontram.

O Governo do Estado do Ceará está imbuído desta filosofia de apoiar os menos favorecidos e elaborou o Projeto São José, que foi examinado e obteve o apoio financeiro do Banco Mundial.

A execução do São José é tão simples quanto participativa. As comunidades do interior do Estado se reúnem em associações e definem suas prioridades. Estas, por sua vez, são levadas aos Conselhos Municipais, formado em sua maioria por lideranças comunitárias. Com as prioridades aprovadas, elas se transformam em projetos, elaborados por técnicos do Governo, que, para isso, vão às comunidades para aprofundar com elas as discussões e colher dados para a formulação dos projetos.

O projeto então é levado, conforme sua finalidade, aos órgãos competentes, para ser analisado quanto a sua viabilidade técnica, econômica e social.

O objetivo é tornar o homem do interior livre de mediação política e fazê-lo descobrir o valor do exercício da cidadania.

O projeto tem certa magnitude, pois somente em 1995, chegou a 176 municípios, dos 184 existentes, com 2.798 projetos no valor de 57 milhões de reais, assistindo 2.658 comunidades formadas por 835 mil pessoas ou 167 mil famílias.

O Projeto São José contempla infra-estrutura econômica e social, como é o caso da eletrificação rural e abastecimento d'água, creches, reformas de escolas e atividades produtivas como casas de farinha, fábricas de doces e outros.

Gostaria de ressaltar que as comunidades são obrigadas a participar com o mínimo de 10% do valor de cada projeto, sob a forma de trabalho, de material de construção ou mesmo de aporte de recursos.

Este é um exemplo de como a força do trabalho solidário vem mudando a vida de comunidades em todo o interior do Ceará. De longe, as iniciativas patrocinadas podem parecer pequenas, inexpressivas até, mas têm um impacto considerável junto às famílias de agricultores pobres e desassistidos, os quais em grande parte dos casos, vivem em localidades historicamente esquecidas.

No ano passado, antes de implementar programa semelhante no México, o Banco Mundial solicitou às autoridades mexicanas o envio de uma missão de observação ao Ceará.

Como se pode notar, o esquema é muito bem desenhado e seus fins mais do que nobres. Acontece que têm sido realizadas freqüentes denúncias de desvios de recursos e de intermediação política clientelista.

Na verdade, os líderes comunitários não podem ser santificados. A política comunitária é exercida por seres humanos e não há nenhum postulado que determine "a priori" que eles devam ser justos, honestos, sábios.

Apesar das denúncias não chegarem a 1,5% do total de projetos, foi constituída uma Comissão Tripartite - Secretaria do Planejamento, Secretaria de Segurança Pública e Procuradoria Geral do Estado para investigar e punir os desvios. Adotou-se também como prioritários aqueles projetos cujos resultados podem ser melhor mensurados, como é o caso de água e energia, para diminuir a possibilidade de fraudes.

O Governo está consciente de que o Projeto São José, por se constituir uma iniciativa nova, que exige transformação cultural e mudança de mentalidade, enfrenta dificuldades. E o governo está convocando a população a ajudá-lo no combate às fraudes e às distorções.

A Secretaria do Planejamento do Ceará pondera que o São José traz desconforto aos que denomino "sócios da miséria". Se em programas anteriores, 70% dos recursos não chegavam ao destinatário final, pois eram apropriados pela malha burocrática (não somente a oficial), hoje praticamente a totalidade chega às comunidades. As estruturas de Governo que apóiam a implementação do projeto utilizam seus próprios recursos disponíveis, acabando com a sociedade espúria que predominava.

Seªs e Srs. Senadores:

Por outro lado, a tese negativista de que as coisas não darão certo, é típica daqueles que perderam o controle da situação. Ao invés de proporem medidas de melhoria, se apegam a um discurso derrotista. Por mais que se faça, são sempre contrários.

Os que acusam a manipulação político-eleitoral, por sua vez, temem perder votos com a atual política de domínio pelas comunidades das prioridades, seleção e execução de seus projetos de desenvolvimento. A eles não interessa o fortalecimento da organização popular e comunitária e a gradativa perda de tutela sobre elas. Agora, sendo um projeto do Governo Tasso Jereissati, isso será possivelmente lembrado na época das eleições.

Quanto à falta de critérios, a Secretaria do Planejamento elaborou manuais de procedimentos onde está minuciosamente detalhada o que pode e o que não deve. Esses critérios têm sido rigorosamente seguidos, apesar do recebimento de pressões contrárias.

Entretanto, apesar desses percalços e das atitudes tomadas, pode-se ainda enumerar outras medidas, sugeridas aliás, pela Igreja Católica. Segundo ela, para melhor caminhada do São José, as dificuldades citadas poderiam ser superadas através de um amplo projeto de capacitação para gerenciar o projeto, através de cursos e treinamentos.

Uma segunda medida seria o estabelecimento de critérios mais rígidos e eficazes quando da constituição e de funcionamento dos Conselhos que aprovam os projetos. Além disso, há de se executar um trabalho de conscientização das comunidades no sentido de que elas sejam capazes de gerar e operacionalizar os projetos, rejeitando qualquer intervenção manipuladora. Por último, o Governo montaria um esquema de resistência a alguns políticos cooptadores, criando ao mesmo tempo mecanismos de valorização dos políticos que respeitam a filosofia libertadora do São José.

Na verdade, não se pode e nem deve impedir que os políticos acompanhem os pleitos das comunidades que os elegeram. Esta é uma de suas tarefas.

O São José está lastreado não só no resgate da cidadania através do combate à pobreza e no estabelecimento de uma parceria efetiva entre o Governo e a Sociedade. Ele se baseia na participação ativa das comunidades nas ações que lhe dizem respeito. Não se trata de receber de forma passiva os serviços, mas implica na participação da seleção e elaboração dos projetos, na parceria com os órgãos executores e no fornecimento de contra-partida em forma de serviços e materiais. O homem não é visto como um mero joguete, mas capaz de agir de forma racional.

Os valores ligados à cidadania são os que vinculam as pessoas ao seu próprio bem-estar material, ao bem-estar da família, da Sociedade e do próprio Estado. Estou convicto que o São José cumpre este papel, apesar dos incômodos que desencadeia.

Era o que tinha a dizer.

Muito Obrigado.