O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero trazer à consideração do Congresso algumas informações acerca do estudo que realizamos sobre o Proer e que são fundamentais neste momento em que está em jogo a própria estabilidade monetária e financeira do País.

Há uma grande confusão sobre as origens dos recursos do Proer.

Em três minutos, quero trazer ao Senado da República e ao Congresso Nacional algumas informações extremamente corretas, pertinentes e oportunas.

Sr. Presidente, dizer que os recursos do Proer, alocados ao Nacional e Econômico, não são públicos ou orçamentários não corresponde à verdade, pois são provenientes dos depósitos compulsórios, os quais são do público depositante e são recolhidos ao Bacen, aí ficando à disposição das autoridades monetárias. O Bacen é fiel depositante desses recursos.

Na realidade, o Bacen está-se valendo do princípio básico que norteia a atividade bancária, isto é, o pressuposto de que todos os depositantes não irão sacar seus créditos ao mesmo tempo, com uma agravante, pois, sendo autoridade monetária, irá realizar uma política de "afrouxamento" monetário, em função do saldo dos depósitos em seu poder.

Caso contrário, o Tesouro Nacional teria de cobri-lo e, para isso, seria necessária a previsão orçamentária, o que não existe.

Esse seria, em tese, um grave problema.

No entanto, Sr. Presidente, outro igualmente grave já ocorreu e não foi satisfatoriamente explicado.

De fato, as liberações já realizadas causaram expansão da base monetária, e para controlar seu efeito o Bacen utilizou mecanismos de "contração" ou "enxugamento" monetário, ao que tudo indica, com a contrapartida equivalente de lançamento de títulos governamentais, os quais, na hora do resgate ou rolagem, irão impactar diretamente o Tesouro Nacional.

Avalio que essa informação e o esclarecimento definitivo sobre a origem pública dos recursos que estão cobrindo os rombos e os desfalques em bancos privados precisa ser decididamente fornecido.

Espero, com esta intervenção, ter trazido a minha rápida contribuição.

Obrigado, Sr. Presidente.