O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nesta tarde de hoje, gostaria de fazer um apelo ao Ministro da Fazenda Pedro Malan e, em especial, ao Secretário da Receita Federal, Dr. Everardo Maciel, no sentido de que seja revista, com extrema urgência, a cobrança do Imposto Territorial Rural - ITR no Estado de Roraima.

Não sei dos outros Estados da Região Norte, mas em Roraima está ocorrendo um fato extremamente grave: as guias de cobrança, distribuídas este ano pela Receita Federal, extrapolam o valor desse imposto e das taxas. Para se ter uma idéia, em muitas localidades, o imposto é maior do que o valor da propriedade sobre a qual ele incide.

Se os pequenos agricultores de Roraima, que receberam uma cobrança de mais de R$50 mil, vendessem o que possuem, não pagariam o imposto cobrado pela Receita Federal. Este fato tornou-se tão grave e tomou tão grandes proporções que uma parte da Bancada de Deputados Estaduais de Roraima se encontra presente, hoje, em Brasília, liderados pelo Deputado Iradilson Sampaio e pelo Deputado Sérgio Vanderlei. E, dentro de alguns instantes, estaremos em reunião na Receita Federal questionando a base de cálculo para a cobrança desses impostos.

Para se ter uma idéia, Sr. Presidente, enquanto o Banco do Brasil, o BASA e os bancos oficiais avaliam um hectare de terra no interior de Roraima, a título de dar em garantia esse imóvel para cobrança, para empréstimo, a R$6,00 o hectare de terra para servir de garantia de financiamento, outro órgão governamental, a Receita Federal, para cobrar impostos, amplia essa avaliação de R$6,00, a avaliação do banco, para mais de R$290,00, para cobrar os impostos.

O que nós queremos é uma postura única do Governo. E que cesse o absurdo de tentar cobrar um imposto impagável. O imposto inteligente é aquele que o cidadão comum pode pagar. O imposto burro é aquele que penaliza a sociedade e que faz perpetuar essas injustiças.

Muito obrigado, Sr. Presidente.