O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, completando-se o atual ciclo de reformas econômicas e sociais, e se formos abençoados por Deus para vencer os próximos desafios de uma estabilidade monetária duradoura, o Brasil poderá sonhar com a sociedade do bem-estar no começo do próximo milênio, desde que o Presidente Fernando Henrique Cardoso consiga liderar e impor novos padrões de mentalidade para as decisões de governos ligadas à infra-estrutura de transporte. Se completar a grande obra de implantação dos corredores de exportação e modernizar os portos, o Brasil estará pronto para enfrentar os desafios da economia globalizada e romper os desequilíbrios sociais do presente, graças ao pleno emprego das forças econômicas, a expansão da fronteira agrícola e ao rompimento dos desníveis regionais. É preciso entender que este Brasil de fronteiras fluentes, ágeis e dinâmicas, unido pelas forças do literal e do interior, é um Brasil tão importante e necessário quanto o Brasil das reformas.

Esta não é uma opinião exclusivamente minha, mas uma convicção que cresce na mesma velocidade dos novos investimentos que ingressam no País, em busca do mercado promissor que estamos representando para o mundo. A grande questão é que não temos tempo a perder. No lugar da atual estrutura obsoleta de transportes de longo curso e de grandes escalas, os investimentos internacionais vão exigir, para permanecerem no País, sistemas logísticos modernos e atualizados aos padrões de Primeiro Mundo. Sem essa perspectiva concreta, vamos ficar com o pé dependurado no estribo, perdendo a cavalgada do futuro. Não faltarão concorrentes para oferecer as condições favoráveis em que estamos marcando passo, por falta de visão estratégica e de ousadia.

Até a mídia brasileira, que tem sido parcimoniosa nas suas preocupações com os transportes, começa a dedicar espaços crescentes no levantamento de nossas dificuldades para atender ao previsível crescimento na demanda de carga e descarga nos portos brasileiros. Exemplo bem recente é o destaque que foi dado na última edição da Revista Globo Rural. A revista mostra a importância do capital privado na recuperação da rede portuária, mas enfatiza a omissão do Governo na implantação da Lei dos Portos, de nº 8.630, dois anos depois de sua publicação. Em Santos, o maior porto da América Latina, faltam ações mediadoras para resolver conflitos remanescentes, falta a definição do sistema tarifário e sobram os procedimentos burocráticos que emperram cargas e descargas, porque ainda prevalece o comando paralelo das empresas estatais que atuam no porto.

De acordo com a reportagem, com os investimentos que estão previstos até o ano que vem, a capacidade do Porto de Santos vai saltar das atuais 240 mil toneladas anuais para 600 mil. O faturamento do terminal vai passar de 40 para 100 milhões de dólares. Mas o grande esforço final de modernização só será uma realidade quando as empresas privadas assumirem a operação do porto, como prevê a lei.

Para se chegar a essa realidade é indispensável a fixação de tarifas e a implantação do órgão gestor de mão-de-obra, que foi criado para substituir os sindicatos portuários. No atual período de transição entre a legislação antiga, que criou privilégios corporativos, e a nova lei, há conflitos de interpretação que estão impedindo os acordos. Eu acho que o Ministério do Trabalho já deveria estar agindo para superar as dificuldades em Santos e em outros portos brasileiros.

A revista informa que cento e cinquenta empresas já foram pré-qualificadas para operar no Porto de Santos, e estão aguardando a superação dos conflitos na interpretação da Lei dos Portos.

O excesso de mão-de-obra ociosa encarece os custos finais de exportação e quebra a competitividade dos produtos brasileiros. No final de 1985 havia 20 mil empregados, entre trabalhadores contratados e avulsos. No extremo oposto, a reportagem indica eficiência do Porto de Rotterdam, que opera com contingente de apenas dois mil trabalhadores, para movimentar 300 milhões de toneladas anuais, "o equivalente a cerca de 85% da movimentação de todos os portos brasileiros".

Diante destes fatos e destas comparações, o Governo tem a enorme e intransferível responsabilidade de jogar todos os trunfos na modernização da rede portuária brasileira. O Estado tem todos os instrumentos de poder para pressionar as companhias docas, porque a Codesp é diretamente vinculada ao Ministério dos Transportes.

O Governo já fixou o compromisso público de privatizar as operações portuárias até o final do atual mandato presidencial, em dezembro 1998. A decisão é de tal nível de importância e prioridade que foi instalado um Grupo Executivo de Modernização dos Portos, por iniciativa direta do Palácio do Planalto. Mas, pelo andar da carruagem, não chegaremos a esse objetivo no prazo previsto. É preciso agilizar decisões, pressionar as administrações portuárias e dirimir conflitos derivados da interpretação da lei, um verdadeiro mutirão interministerial, comandado pessoalmente pelo Presidente Fernando Henrique. É importante levar em conta as conclusões a que chegou o Tribunal de Contas da União, depois de exaustivo trabalho de levantamento de seus auditores. Suprimir vícios de corrupção e de má gestão, implantar um sistema realista de tarifas competitivas, resolver os conflitos da mão-se-obra e privatizar as operações, são os desafios para compor uma nova realidade portuária no país.

No caso dos corredores de exportação, as necessidades de recursos indicados pelo Geipot para corrigir pontos críticos e implantar obras de modernização estão orçados em R$3,1 bilhões, pouquíssimos, se comparados ao montante dos rombos dos bancos nacionais.

Os investimentos federais, no ano passado, não passaram de 25% desse valor. Só uma decisão política pessoal do Presidente Fernando Henrique Cardoso pode mudar a frieza das autoridades econômicas. E essa decisão não pode tardar. O meu estado - Goiás - só poderá dar o grande salto para o futuro com a modernização do corredor Centro-leste. Ele é o caminho para a nossa prosperidade, a nossa integração à economia nacional, a nossa extroversão para o mercado exterior.

Já denunciei desta tribuna que a rocha fosfática de Catalão leva 19 dias para chegar à baixada santista. É um recorde mundial negativo. Agora acrescento que é com este mesmo prazo que o mesmo minério chega ao porto de Santos, vindo da Flórida e do Marrocos. É inacreditável, mas é verdade. A Rede Ferroviária Federal está envelhecida, sucateada e desmoralizada. Ou o Governo joga todos os trunfos num programa emergencial para a sua modernização, ou acelera o processo de sua privatização. A dependência de Goiás do corredor Centro-Leste se expressa por números eloqüentes: 70% de nossa economia é gerado no campo.

Em 1994, a produção estadual de soja, milho e arroz destinada aos mercados interno e externo atingiu a marca de 5,5 milhões de toneladas. Ontem, o Senado tomou uma decisão importante. Aprovando a iniciativa do Senador José Ignácio Ferreira, foi criada uma Comissão Especial Interna para promover estudos e levantamentos sobre novas frentes de produção agropecuária e extrativa e de bens acabados, nas regiões do cerrado cobertas pelo Corredor Centro-Leste. Estou certo de que a deliberação vai provocar novos impulsos no nosso crescimento, exigindo contrapartidas nos sistemas de escoamento da produção.

Creio ser imperativo arrumar internamente a casa para os grandes desafios dos próximos anos, antecipados com o Mercosul e enriquecidos com as perspectivas de integração ao Mercado Comum Europeu, já lançadas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em viagem recente. As principais reformas para abrir a economia já estão aprovadas. Para completar essa grande obra de adaptação do Brasil aos grandes desafios do futuro próximo, é dramaticamente imperiosa a modernização dos meios de transporte.

Na reforma tributária, que chegará brevemente a esta Casa, se Deus quiser, será proposta a criação do Fundo Rodoviário Nacional, capaz de assegurar a modernização das nossas rodovias e também proporcionar-lhes-lhes uma conservação adequada. Depois do sucesso do Real e da estabilidade econômica, é dever do Presidente da República completar os projetos dos corredores de exportação e modernizar os portos. Completada essa obra, o Presidente terá seu lugar garantido na galeria dos mais ilustres estadistas brasileiros deste século. E poderá até reivindicar o santo privilégio de falar com Deus para prestar contas e dizer ao Criador que o Homem deu a sua contrapartida neste território abençoado que foi legado aos brasileiros, com a vastidão e a fertilidade de suas terras, cortadas pelas maiores bacias hidrográficas do mundo, uma natureza domada contra violências que assolam outras partes do planeta e oito mil quilômetros de costa oceânica para o comércio com o exterior.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.