O SR. LUCÍDIO PORTELLA (PPB-PI) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para fazer um breve relato da ação desenvolvida pela delegação de observação parlamentar aos trabalhos da 50a. Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 1995.

              Os membros da delegação brasileira acompanharam debates no plenário e nas comissões sobre os mais diferentes temas da agenda internacional. Discutiu-se, na ocasião, desde a volatilidade de fluxos de capitais, o avanço da mulher na sociedade, o fortalecimento do sistema das Nações Unidas, o desenvolvimento sustentável até os direitos de cada país sobre o mar.

              Os parlamentares tiveram, também, a oportunidade de presenciar discursos do Representante Permanente do Brasil junto à ONU a respeito da situação atual dos direitos humanos no Haiti, a presente disposição de forças políticas no Oriente Médio e sobre o estabelecimento de uma Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul. A Resolução 50/18, que estabelece aquela Zona de Paz, foi coordenada pelo Brasil, com o co-patrocínio de 24 países latino-americanos e africanos que tem litoral no Atlântico. Ela foi adotada por 124 votos a favor, nenhum contra e a abstenção dos Estados Unidos.

              O acordo para a implementação das disposições sobre a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10/12/82, relativas à conservação e gerenciamento das espécies de peixes migratórias e transzonais, foi assinado em 4 de dezembro. Outros 25 países assinaram o acordo. O presidente da Conferência, Embaixador Satya Nandan, de Fiji, destacou a consonância daquele acordo com as preocupações ambientais evidentes na Conferência do Rio, de 1992. O representante da União Européia informou que os procedimentos internos ainda não foram concluídos de maneira a lhe permitir assinar o acordo. Garantiu, no entanto, que a União Européia permanece comprometida com a pesca responsável e com a cooperação internacional no gerenciamento e conservação dos recursos marinhos vivos.

              O Projeto de Resolução sobre globalização dos fluxos financeiros, iniciativa brasileira, foi adotado em 5 de dezembro, após duas semanas de intensas negociações. O projeto, inspirado na iniciativa do Presidente da República, sobre "a volatilidade nos fluxos de capitais privados internacionais", recebeu consideração favorável dos países desenvolvidos, em desenvolvimento e de entidades internacionais a exemplo do FMI e da UNCTAD.

              Trata-se da primeira iniciativa, no âmbito da ONU, referente ao fenômeno da volatilidade de fluxos de capitais privados. Os pontos mais relevantes do documento são os seguintes:

              -- Ressalta a necessidade de promover maior cooperação entre as autoridades monetárias e maior coordenação das políticas macroeconômicas;

              -- No capítulo do controle exercido pelo Fundo Monetário Internacional, contempla a idéia de maior equilíbrio no monitoramento, para atribuir igual ênfase aos países desenvolvidos e àqueles em desenvolvimento;

              -- Menciona a necessidade de maior transparência do FMI, reconhecendo a necessidade de ampliar a participação dos países em desenvolvimento nos trabalhos daquela instituição.

              Além disso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os parlamentares estiveram presentes na cerimônia de estabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e a Bósnia-Herzegovina, realizada na Missão do Brasil junto à ONU, no dia 6 de dezembro. Naquela ocasião, os Embaixadores dos dois países assinaram um comunicado conjunto, divulgado em Nova Iorque e nas capitais de cada um dos países.

              Esse é, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um breve relato do que ocorreu na viagem de observação à ONU em dezembro de 1995. A presença de parlamentares brasileiros naquele momento nas Nações Unidas proporcionou a oportunidade de conhecer de perto os problemas internacionais, verificar a alta qualidade da diplomacia brasileira e perceber os grandes problemas da humanidade. Foi uma viagem extremamente proveitosa para todos que dela participaram e para o Parlamento brasileiro, que esteve representado em situações importantes no diálogo entre as Nações.

              Muito obrigado.