O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Como Líder. Sem revisão do orador. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando, em meados do ano passado, surgiu a notícia do rombo do Banco Econômico, eu, no Senado, e o Deputado Milton Temer, na Câmara dos Deputados, entendemos que havia motivos mais do que suficientes para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do Congresso Nacional, para apurar as relações do Banco Central com o Sistema Financeiro Nacional, as condições que levaram à intervenção no Banco Econômico, no Banespa, no Banerj, no Banco Mercantil de Pernambuco etc, apurar as informações que surgiam na imprensa de que o Banco Central tinha conhecimento, há algum tempo, da situação cada vez mais calamitosa daqueles bancos e que não tomava medidas em função de ingerência política.

Naquela ocasião, eu e o Deputado Milton Temer conseguimos o número regimental de assinaturas na Câmara dos Deputados e no Senado da República para a instalação daquela CPI. A Liderança do Governo, agindo rapidamente, conseguiu que sete senadores retirassem suas assinaturas, inviabilizando assim a criação e a instalação da CPI. Ouvimos os mais diversos argumentos tanto por parte da Liderança do Governo quanto por parte dos senadores que retiraram as suas assinaturas. Um argumento era de que aquele fato que por si só não justificava a criação de uma CPI. Outro argumento era o de que o Congresso Nacional não podia se debruçar sobre uma CPI do Banco Central, não podia desviar as suas energias para uma Comissão Parlamentar de Inquérito e, com isso, atrasar as reformas econômicas, atrasar as reformas estruturais, atrasar as reformas social-democratas que o Presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhava ao Congresso, enfim, que poderíamos colocar em risco o Plano Real e paralisar o Congresso.

Já na ocasião, dizíamos que essa argumentação do Governo soava como uma confissão de culpa de alguém que sabia que uma CPI do Banco Central poderia ter repercussões semelhantes às da CPI do Collor e da CPI do Orçamento.

Ora, Sr. Presidente e Srs. Senadores, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados já conviveram com diversas CPIs, sem que isso viesse inviabilizar a votação de projetos que estavam em tramitação na Casa, sem que impedisse que o Congresso Nacional atuasse de acordo com suas prerrogativas de Casa legisladora.

Na história recente, tivemos dois exemplos de CPIs que, pela quantidade de falcatruas e maracutaias envolvidas, efetivamente paralisaram as atividades legislativas do Congresso Nacional: a CPI do Collor e a CPI do Orçamento.

Ora, na medida em que se utiliza como argumento para impedir a instalação de uma CPI do Banco Central, o fato de que esta CPI poderia impedir a votação das reformas, impedir a continuidade da tarefa legislativa do Congresso Nacional, talvez até lá no subconsciente está-se admitindo que uma CPI do Banco Central e suas relações com o sistema financeiro envolve questões tão sérias, tão dramáticas para a sociedade e a democracia brasileiras quanto a CPI do Collor e a CPI do Orçamento.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Pedro Simon - Em primeiro lugar, V. Exª invocou duas CPIs que, na verdade, marcaram época na história deste Parlamento e deste País. Junto com o Senador Eduardo Suplicy, fui um dos que lutou para que fosse instalada a CPI do Collor, sei das implicações, das dificuldades, da guerra que foi feita para não se criá-la. O Dr. Ulysses, no início, falava: "Simon, lembre-se de que, em 54, uma CPI terminou no suicídio de Getúlio Vargas; lembre-se de que, em 64, uma CPI terminou na derrubada de Jango." Pois a CPI, aqui, terminou no afastamento democrático, pelo Senado, pelo Supremo Tribunal Federal e pela Câmara dos Deputados de um Presidente da República, quando ficou demonstrado, a mancheias, que havia motivos para isso. Os Três Poderes agiram, o Presidente da República pôde defender-se com a mais ampla oportunidade. E faça-se justiça ao Presidente Collor: ele não impediu o trabalho da CPI. Talvez, por sua vaidade, achando que não ia dar em nada, não impediu o trabalho da CPI, à qual pertenci. No ano seguinte, com os fatos que apareceram e os argumentos que vieram, o Congresso Nacional teve a coragem de criar uma CPI para investigar a corrupção no Orçamento; abriu, pela primeira vez na história, as contas dos próprios parlamentares, provou a corrupção e afastou parlamentares. Naquele momento, tínhamos um dossiê enorme envolvendo os corruptores. Mas entendemos que devíamos tomar uma direção: ou a dos parlamentares ou a dos corruptores, e chegamos à conclusão de que, se tomássemos a direção dos corruptores, não iríamos chegar ao final do tempo com decisão alguma. Optamos por decidir sobre os parlamentares. A CPI entendeu que se deveria instalar, imediatamente, a CPI dos corruptores, porque havia um amplo dossiê para reforçar. Lamentavelmente, não se permitiu a sua instalação. Tenho 66 anos de idade, 40 anos de vida pública e nunca vi um fato tão grave como a manchete do Jornal O Globo de hoje. Diz o jornal que a direção do Banco Nacional teria dois balanços durante dez anos, remetendo para o exterior quantias de cerca de US$50 milhões; que o Banco Central não sabia de nada; que a auditoria externa, independente, não sabia de nada. Essa é uma questão internacional porque tal empresa de auditoria atua em 155 países. Pois ela não sabia de nada! O Banco Central afirma que soube do fato, em outubro, pela palavra do Banco Nacional. Mesmo assim, baixou a medida provisória. Que autoridade tinha o Banco Central de orientar o Governo a baixar medida provisória? Tenho certeza de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não sabia dessa falcatrua, mas o Banco Central o levou a praticar isso. Será que, nessa altura, não vamos tomar uma providência? A Comissão de Economia aprovou, por unanimidade, que se vá ao Presidente José Sarney e que S. Exª se dirija imediatamente ao Presidente da República e, se for o caso, convide o Presidente do Supremo para tomar uma iniciativa quanto ao que deve ser feito. Mas esse não é apenas um problema do Banco Nacional. Será que, nesses dez anos, só o Banco Nacional agiu assim? Na verdade, todas as estruturas estão em choque, não apenas os bancos. O cidadão, o deputado, o senador, o empresário, qualquer cidadão que sabe que a qualquer momento pode abrir uma CPI, nessa altura está remetendo dinheiro ao exterior. Sr. Presidente, nunca vi situação tão séria! O Presidente da República e o Presidente do Senado têm a obrigação de tomar as providências.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Concede-me V. Exª um aparte, Senador José Eduardo Dutra?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Já lhe concedo o aparte, Senador Antonio Carlos Valadares. Quero apenas fazer um breve comentário. Quando o Senador Pedro Simon faz referência aos dois balanços do Banco Nacional e indaga se apenas este banco teria procedido desta forma. Nesse momento de globalização da economia do sistema financeiro, onde inclusive as falcatruas são socializadas, será que é só o Banco Nacional que tem dois balanços?

Concedo o aparte, com muito prazer, ao Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador José Eduardo Dutra, não vejo motivo, tal como afirmou o nobre Senador Pedro Simon, para nenhuma preocupação por parte do Presidente da República. Até prova em contrário, nós, que somos da oposição, achamos que se trata de um homem sério, bem-intencionado. Pode cometer erros políticos, equívocos econômicos, pode ser um homem que gosta de viajar muito, mas continuo a afirmar que acredito na sua seriedade de propósitos, na sua honestidade. Uma CPI seria ótimo porque poderíamos abrir essa verdadeira caixa preta que se chama Banco Central, composto por funcionários públicos como os outros, e que não se podem considerar imunes a uma fiscalização, mormente do Congresso Nacional, que tem como atribuição específica fiscalizar todos os atos do Executivo. O Banco Central não é uma entidade a parte, não é uma instituição independente. Trata-se de uma instituição que zela pela integridade da nossa moeda, e a nossa moeda está se tornando, Senador José Eduardo Dutra, um tanto duvidosa, mormente depois dessas informações que chegam a todos nós. Hoje mesmo, no Correio Braziliense, uma autoridade do Banco Central afirmou, que somente uns 8 bancos podem garantir aos seus credores os créditos que eles têm nesses bancos, e o restante dos bancos não merece nenhuma confiança da maior instituição que se chama Banco Central. De sorte que eu me somo a V. Exª no sentido de que uma investigação profunda deve ser feita sobre as atividades do Banco Central, notadamente depois das denúncias de que, há 10 anos, o Banco Nacional vinha fabricando balancentes fantasmas, apresentando promissórias fantasmas. Pessoas que nunca solicitaram empréstimos no banco apareciam nos balancetes como se isso houvesse ocorrido durante 10 anos. Portanto, provocou um rombo de quase R$5 bilhões numa Nação que tem mais de trinta e dois milhões de indigentes. Convém ressaltar que mais de 50% da população do Nordeste vive em extrema pobreza, completamente desassistida pelo campo da educação. De sorte que estou de acordo com V. Exª, e temos que fazer algo, mesmo que não seja a nível de Senado e Câmara, que seja apenas Senado. É importante que se crie uma CPI, para que possamos dar à Nação a resposta que ela exige neste momento de crise, em que os escândalos se somam a cada dia, desacreditando as instituições e, quem sabe, até ameaçando a nossa incipiente democracia.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares, incorporo com muito prazer o seu aparte ao meu pronunciamento.

O Sr. Artur da Távola - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Com muito prazer, Senador Artur da Távola.

O Sr. Artur da Távola - Senador José Eduardo Dutra, estou ouvindo atentamente, como V. Exª merece, ao mesmo tempo em que gostaria de fazer algumas ponderações. V. Exª e alguns Senadores que o apartearam defendem a instalação imediata de uma CPI. V. Exª conhece, e os seus aparteantes também, o tempo de duração de uma CPI. Se entrarmos na análise um pouco mais profunda do que é uma CPI, verificaremos que ela é um instrumento poderoso de apuração, ao mesmo tempo em que é um instrumento precário de punição. Nenhum de V. Exªs apresentará casos em que, ao término de uma CPI, imediatamente tenha havido a punição daqueles que foram apontados. A CPI é uma comissão apuradora, que indica. Acontece que o percurso de uma CPI é demorado e é também um percurso - e digo a V. Exª com a experiência de haver participado em dois mandatos em algumas delas - de grande exacerbação dos personalismos. Uma exacerbação das manifestações narcisísticas e uma manifestação que alimenta o noticiário diariamente. É, portanto, o instituto que hoje merece uma análise muito profunda em relação a sua eficácia, não em relação à eficácia de sua apuração. Mas a CPI é um instrumento excelente para as oposições, ao que me parece, muito mais interessadas na apuração dos fatos. V. Exªs estão interessados na manutenção de um fato político que lhes dê tribuna. Isso, efetivamente, merece ser muito pensado pela Casa e por todos os Srs. Senadores e Deputados. Observe V. Exª: 1º) As falcatruas do Banco Nacional nada têm a ver com o atual Governo, porque são atos levados a efeito há quatro ou cinco anos; 2º) é o atual Governo que está a apurar falcatruas dessa natureza; 3º) no caso do Banco Nacional, o Presidente da República foi o primeiro a pedir a indisponibilidade dos bens de seus dirigentes, tendo, inclusive, entre eles, pessoas, contrafamiliares seus; 4º) a apuração que deve ser absolutamente isenta, corajosa e imediata. É uma apuração que tem que ser feita na Justiça. A Justiça é o caminho para o crime. Esta não é uma Casa de punição, nem tem instrumentos suficientes para fazer valer os seus direitos quando cabe a punição. Posso dar um testemunho para V. Exª. Assisti nesta Casa à CPI, após meses de trabalho, chegar a conclusões que o próprio corpo parlamentar, que o próprio Plenário da Câmara, no caso do Orçamento, posteriormente não acatou, ficando a Casa duplamente, na ocasião, inquinada de ser uma Casa de postergação e de "embromação", se me permite a palavra. Em primeiro lugar, porque custou a apurar, em segundo, porque, uma vez apurado, liberou aqueles que a própria CPI apontara como culpados no caso do Orçamento. Esta Casa não tem instrumentais processuais cabíveis para ações rápidas. Portanto, concluindo o aparte, digo a V. Exª que, nada obstante as louváveis intenções de V. Exªs, absolutamente éticas, das quais não tenho a menor dúvida, há os instrumentos adequados, e quem os capitanea neste momento é o próprio Governo, que terá de seus membros nesta Casa apoio completo para que tudo prossiga como está sendo, ao invés de tentar transformar aquilo que um Governo honrado vem fazendo, para a admiração da Nação, num objeto de mera especulação oposicionista. Agradeço a V. Exª a gentileza da concessão do aparte.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - A Mesa esclarece ao Senador José Eduardo Dutra que seu tempo está esgotado.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Sr. Presidente, V. Exª poderia descontar o tempo dos apartes, para que pudéssemos completar o nosso pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Infelizmente, o Regimento não permite.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Até porque ainda estávamos no Banco Econômico e não chegamos ao Banco Nacional.

Em primeiro lugar, Senador Artur da Távola, eu gostaria de registrar, com relação a sua análise mais psicológica que envolve questões de narcisismo. Ela pode ser aplicada ao Congresso Nacional mas, sem dúvida alguma, pode e deve ser aplicada ao Executivo.

Em segundo lugar, se formos radicalizar - sei que não foi a intenção de V. Exª - os argumentos colocados por V. Exª, como também já ouvi argumentos colocados por outros Senadores de que não adianta CPI, porque esta acaba em "pizza," vamos acabar chegando a uma constatação ruim para o Congresso Nacional. Não podemos utilizar as insuficiências, as falhas do Congresso para justificar ou para perpetuar essas falhas e utilizá-las como argumento para que outras não sejam apuradas.

Em terceiro lugar, entendemos que a questão da CPI, embora reconheçamos os pontos levantados por V. Exª, no sentido de falta de agilidade e até de instrumento de punição. Mas a CPI seria mais eficaz na apuração dessas questões. Temos registrado, e já fiz questão de dizer, aqui, desta tribuna, que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo fato de ser composto por homens que têm um passado inquestionável do ponto de vista da luta democrática, um passado inquestionável quanto à ética, algumas vezes se assume na posição de ter o poder da infalibilidade. Vimos isso aqui por diversas vezes, quando autoridades da área econômica compareceram às comissões permanentes desta Casa quando, questionados sobre uma série de questões, desviam nas respostas, se utilizam, muitas vezes, do argumento do sigilo bancário e argumentam que essas questões ainda não estão devidamente apuradas e que, portanto, não pode haver resposta objetiva. E, dois dias depois, vemos respostas àquelas perguntas que foram feitas nesta Casa na imprensa.

Sr. Presidente, eu gostaria apenas de registrar que esses argumentos que considerávamos suficientes na época do Banco Econômico agora estão sendo mais reforçados. Naquela ocasião se falava em US$3 bilhões, agora se fala em US$6 a 7 bilhões, num País em que o Ministro da Saúde sai com um pires na mão para conseguir verbas. Estamos, inclusive, em vias de aprovar mais um imposto para a saúde.

Eu gostaria até de fazer uma sugestão, pedindo a permissão do Senador Antonio Carlos Valadares, para pegarmos o dinheiro do CPMF e destiná-lo para salvar os bancos, já que se vai arrecadar em torno de R$5 a 6 bilhões por ano, e vamos pegar os recursos do Proer e destiná-los à saúde, porque, com certeza, ao invés de salvarmos bancos, estaremos salvando vidas.

Para concluir, eu pediria que essa questão não fosse encarada como foi pelo Senador Artur da Távola, de que a CPI seria uma tribuna para a Oposição. Não quero e não vou fazer questão de reivindicar a paternidade da CPI, como tenho certeza de que não faz questão o Deputado Milton Temer. Gostaríamos que essa CPI fosse criada por consenso e entendimento das Lideranças desta Casa. Sabemos que quando isso não acontece ela pode ser criada mas não é instalada, como foi o caso da CPI das empreiteiras, que foi criada aqui no Senado Federal e não foi instalada porque o PSDB e o PFL não indicaram seus membros.

Portanto, se o problema é o fato de o PT estar propondo, não se preocupem: não estamos mais propondo a instalação da CPI, não vamos ficar catando requerimentos, nessa briga de gato e rato em que se colocam assinaturas e se retiram assinaturas. O que queremos é sensibilizar as Lideranças do Congresso Nacional para o momento histórico grave que estamos vivendo.

O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares) - Senador José Eduardo, há outros oradores inscritos e V. Exª já ultrapassou os cinco minutos regimentais. Peço que conclua.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Vou concluir. Continuo: o que pretendemos é sensibilizar as Lideranças para o momento histórico que estamos vivendo e para o fato de que o Congresso Nacional deve e tem a oportunidade de demonstrar sua postura de Poder independente neste País.

Muito obrigado.