Pronunciamento de José Sarney em 28/02/1996
Fala da Presidência no Senado Federal
RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM DO SR. EPITACIO CAFETEIRA, DECIDINDO PELO REGISTRO DA PRESENÇA APENAS NAS VOTAÇÕES NOMINAIS DAS MATERIAS CONSTANTES DA PAUTA.
- Autor
- José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
- Nome completo: José Sarney
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM DO SR. EPITACIO CAFETEIRA, DECIDINDO PELO REGISTRO DA PRESENÇA APENAS NAS VOTAÇÕES NOMINAIS DAS MATERIAS CONSTANTES DA PAUTA.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/02/1996 - Página 2564
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- RESPOSTA, EPITACIO CAFETEIRA, SENADOR, DECISÃO, REGISTRO, PRESENÇA, REFERENCIA, MATERIA, ORDEM DO DIA.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - A questão de ordem levantada por V. Exª, na realidade, merece uma reflexão maior da Mesa. Quando da apreciação de matérias não agendadas na Ordem do Dia e submetidas ao Plenário na forma regimental, como são os pedidos de urgência, os Senadores evidentemente não têm a obrigação de estar presentes; ou, se estiverem ausentes, não estarão incidindo no dispositivo regimental.
Assim, a Mesa determina à Secretaria da Mesa que, toda vez que existir ausência em matérias não incluídas na Ordem do Dia, seja considerada a presença do Parlamentar.