Fala da Presidência no Senado Federal

RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM DO SR. EPITACIO CAFETEIRA, DECIDINDO PELO REGISTRO DA PRESENÇA APENAS NAS VOTAÇÕES NOMINAIS DAS MATERIAS CONSTANTES DA PAUTA.

Autor
José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
Nome completo: José Sarney
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM DO SR. EPITACIO CAFETEIRA, DECIDINDO PELO REGISTRO DA PRESENÇA APENAS NAS VOTAÇÕES NOMINAIS DAS MATERIAS CONSTANTES DA PAUTA.
Publicação
Publicação no DSF de 29/02/1996 - Página 2564
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • RESPOSTA, EPITACIO CAFETEIRA, SENADOR, DECISÃO, REGISTRO, PRESENÇA, REFERENCIA, MATERIA, ORDEM DO DIA.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - A questão de ordem levantada por V. Exª, na realidade, merece uma reflexão maior da Mesa. Quando da apreciação de matérias não agendadas na Ordem do Dia e submetidas ao Plenário na forma regimental, como são os pedidos de urgência, os Senadores evidentemente não têm a obrigação de estar presentes; ou, se estiverem ausentes, não estarão incidindo no dispositivo regimental.

Assim, a Mesa determina à Secretaria da Mesa que, toda vez que existir ausência em matérias não incluídas na Ordem do Dia, seja considerada a presença do Parlamentar.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/02/1996 - Página 2564