Questão de Ordem no Senado Federal

SUSCITANDO QUESTÃO DE ORDEM, REFERENTE AO REGISTRO DA PRESENÇA DOS SENADORES, QUANDO DA VOTAÇÃO NOMINAL DE MATERIA NÃO INCLUIDA NA ORDEM DO DIA.

Autor
Epitácio Cafeteira (PPB - Partido Progressista Brasileiro/MA)
Nome completo: Epitácio Cafeteira Afonso Pereira
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • SUSCITANDO QUESTÃO DE ORDEM, REFERENTE AO REGISTRO DA PRESENÇA DOS SENADORES, QUANDO DA VOTAÇÃO NOMINAL DE MATERIA NÃO INCLUIDA NA ORDEM DO DIA.
Publicação
Publicação no DSF de 29/02/1996 - Página 2563
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, SITUAÇÃO, AUSENCIA, SENADOR, POSTERIORIDADE, PRESENÇA, VOTAÇÃO, MATERIA, ORDEM DO DIA.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos os dias, recebemos em nossos gabinetes a Ordem do Dia, informando se a sessão será ou não deliberativa e quais os itens que serão objeto de votação no dia.

Ora, entendo que, ao fazer esse serviço, a Mesa estabelece quando se encerram as votações.

O art. 13 do Regimento Interno diz que o Senador que comparecer à sessão e não comparecer à votação será considerado ausente. Mas, como eu disse a V. Exª, hoje, por exemplo, temos treze itens em pauta; concluídos os mesmos, acabou a sessão.

Ontem, estive no Senado - como, aliás, tenho estado todos os dias, porque moro aqui, estou sempre presente - e fiquei até a última votação da Ordem do Dia. Fui assistir à posse de um conterrâneo e fui surpreendido ao saber que, depois da Ordem do Dia, foi pedida uma verificação de votação e o meu nome, naturalmente, não apareceu no painel porque eu aqui não estava.

Estive hoje na Secretaria-Geral da Mesa e conversei com o Diretor da Secretaria, que me informou que assuntos outros também estavam sendo examinados pela Mesa.

A minha questão de ordem é saber se a Mesa não pode fazer uma reflexão a respeito desse assunto para que se saiba se o Senador que aqui esteve e votou até o último item da Ordem do Dia recebida da Mesa, recebida da Presidência da Casa, realmente não esgotou as suas atribuições e se pode ser considerado ausente porque, posteriormente a toda essa Ordem do Dia, algo surgiu para que fosse solicitada verificação de votação.

Essa é a questão de ordem que faço, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/02/1996 - Página 2563