Pronunciamento de Epitácio Cafeteira em 28/02/1996
Questão de Ordem no Senado Federal
SUSCITANDO QUESTÃO DE ORDEM, REFERENTE AO REGISTRO DA PRESENÇA DOS SENADORES, QUANDO DA VOTAÇÃO NOMINAL DE MATERIA NÃO INCLUIDA NA ORDEM DO DIA.
- Autor
- Epitácio Cafeteira (PPB - Partido Progressista Brasileiro/MA)
- Nome completo: Epitácio Cafeteira Afonso Pereira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- SUSCITANDO QUESTÃO DE ORDEM, REFERENTE AO REGISTRO DA PRESENÇA DOS SENADORES, QUANDO DA VOTAÇÃO NOMINAL DE MATERIA NÃO INCLUIDA NA ORDEM DO DIA.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/02/1996 - Página 2563
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, SITUAÇÃO, AUSENCIA, SENADOR, POSTERIORIDADE, PRESENÇA, VOTAÇÃO, MATERIA, ORDEM DO DIA.
O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos os dias, recebemos em nossos gabinetes a Ordem do Dia, informando se a sessão será ou não deliberativa e quais os itens que serão objeto de votação no dia.
Ora, entendo que, ao fazer esse serviço, a Mesa estabelece quando se encerram as votações.
O art. 13 do Regimento Interno diz que o Senador que comparecer à sessão e não comparecer à votação será considerado ausente. Mas, como eu disse a V. Exª, hoje, por exemplo, temos treze itens em pauta; concluídos os mesmos, acabou a sessão.
Ontem, estive no Senado - como, aliás, tenho estado todos os dias, porque moro aqui, estou sempre presente - e fiquei até a última votação da Ordem do Dia. Fui assistir à posse de um conterrâneo e fui surpreendido ao saber que, depois da Ordem do Dia, foi pedida uma verificação de votação e o meu nome, naturalmente, não apareceu no painel porque eu aqui não estava.
Estive hoje na Secretaria-Geral da Mesa e conversei com o Diretor da Secretaria, que me informou que assuntos outros também estavam sendo examinados pela Mesa.
A minha questão de ordem é saber se a Mesa não pode fazer uma reflexão a respeito desse assunto para que se saiba se o Senador que aqui esteve e votou até o último item da Ordem do Dia recebida da Mesa, recebida da Presidência da Casa, realmente não esgotou as suas atribuições e se pode ser considerado ausente porque, posteriormente a toda essa Ordem do Dia, algo surgiu para que fosse solicitada verificação de votação.
Essa é a questão de ordem que faço, Sr. Presidente.