O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB-SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de não retomar o assunto da CPI até decisão final, que será a indicação, pelos Líderes, dos membros da referida Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os bancos.

Entretanto, como houve uma má interpretação do requerimento aprovado, que continha a assinatura de 29 Senadores, cumpre-me, como primeiro signatário, dar as devidas explicações e dizer à Casa que não só os bancos particulares atingidos pela intervenção, no ano de 1995, serão objeto de fiscalização dessa Comissão e do próprio Banco Central como também o Banespa e o Banerj, por dois motivos que considero essenciais.

Diante do equívoco de algumas Lideranças do Governo, que interpretaram mal o objetivo da CPI, procurei, hoje pela manhã, o Secretário-Parlamentar do Banco Central, Neumar de Castro Batista, que foi ao meu gabinete e, de lá mesmo, providenciou, junto ao Banco Central, as informações de que eu precisava para fortalecer a informação que passo a dar à Casa.

O Banco Central decretou a intervenção no Banespa e no Banerj. Esse ato foi publicado no dia 02 de janeiro de 1995, apesar de o Presidente do Banco Central de então, Sr. Pedro Sampaio Malan, tê-lo assinado no dia 30 de dezembro de 1994.

Além disso, Sr. Presidente, como se isso não bastasse, ao final do período de doze meses - tempo válido para a intervenção nos dois bancos -, o novo Presidente do Banco Central, Sr. Gustavo Jorge Loyola, no dia 28 de dezembro de 1995, resolveu prorrogar, pelo prazo de 12 meses, o Regime de Administração Especial Temporária, decretado por Ato Presidencial nº 165, de 30/12/94, publicado no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 1995, no Banco do Estado de São Paulo e no do Estado do Rio de Janeiro.

Assim, Sr. Presidente, a presença desses dois bancos nos atos de fiscalização da Comissão Parlamentar de Inquérito, quando realmente estiver funcionando, já estará garantida, tendo em vista que não só a primeira intervenção foi publicada em janeiro de 1995 como a própria prorrogação das intervenções nesses bancos - Banerj e Banespa -, que foram assinadas no dia 28 de dezembro de 1995.

Falo isso, Sr. Presidente, porque hoje mesmo ouvi uma entrevista do Vice-Líder do Governo - que lamentavelmente neste instante não se encontra na Casa, o nobre Senador José Roberto Arruda -, quando afirmava que a Bancada do Governo não colocaria as assinaturas na CPI, ou seja, não indicaria os membros da CPI, tendo em vista que a referida comissão não contemplava outras administrações.

Na verdade, não tivemos nenhum objetivo de perseguir a administração do Presidente Fernando Henrique Cardoso, porque a fiscalização sobre as irregularidades, sobre as falcatruas cometidas por administradores públicos ou privados que tenham dado prejuízo à União e ao Banco Central, vai recair não apenas sobre bancos privados, mas sobre os bancos privados a que me referi.

Com essas explicações, espero que a interpretação - que não considero malévola, e sim equivocada - do Vice-Líder do Governo, José Roberto Arruda, seja deixada de lado, para que, na próxima semana, retornemos a esse assunto, com a indicação pura e simples dos membros dessa Comissão, num total de 13 efetivos e 12 suplentes.

Dessa forma, Sr. Presidente, espero que não só esta Casa como a opinião pública tomem conhecimento da verdade dos fatos. Não houve intenção de quaisquer dos signatários do requerimento de ressalvar esta ou aquela instituição de uma fiscalização da CPI. Pelo contrário, todas aquelas instituições que sofreram a intervenção ou estão sob administração especial do Banco Central vão passar pela fiscalização da Comissão Parlamentar de Inquérito. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Geraldo Melo - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Estou falando para uma comunicação inadiável.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Senador Geraldo Melo, o horário do Expediente já foi prorrogado por 15 minutos. Teremos que passar à Ordem do Dia. Peço a V.Exª que aguarde, por favor, a Ordem do Dia.

O Sr. Geraldo Melo - Peço a V.Exª que considere a minha solicitação para falar como Líder, tão logo seja possível.