O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde ontem que muitos têm falado a respeito da iniciativa desta Casa, de 1/3 dos representantes desta Casa, de requererem uma CPI para investigar transações do Sistema Financeiro Nacional.

A discussão desse tema normalmente se faz com grande delicadeza porque é quase como se todos fossem obrigados a concordar com uma CPI, qualquer que seja ela, sob pena de isso significar que o Governo, o senador, ou o homem público que é contrário à CPI ter alguma coisa a esconder. Na realidade, pessoalmente, independentemente do Sistema Financeiro, independentemente do tema, por princípio, sou contrário às CPIs. Considero que o Poder Legislativo tem uma função muito mais alta, muito mais relevante, indispensável, com tarefas urgentes, responsabilidades que não pôde cumprir até hoje, leis importantes para o País, a fim de regulamentar dispositivos fundamentais da nossa Carta Magna que não foram elaboradas. Há, portanto, uma agenda enorme de trabalho a ser cumprida por esta Casa e pela Câmara dos Deputados.

Vivemos um clima de normalidade no País e, se as instituições estiverem funcionando, todas elas, com suas virtudes e imperfeições, estarão com a responsabilidade de fiscalizar bancos, fazer inquéritos, de apurar desvios de comportamento, de falar em nome da sociedade e provocar as iniciativas da justiça. Quando falirem as instituições, quando as entidades, as organizações criadas pela sociedade com a responsabilidade específica de cumprir uma tarefa relevante como seria essa justifica-se e compreende-se que o Congresso Nacional avoque para si tarefas que as organizações das sociedades não estejam cumprindo.

A Sra. Júnia Marise - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GERALDO MELO - Pois não. Oportunamente concederei o aparte a V. Exª.

Não é este o caso, pois não há ninguém no Congresso Nacional, muito menos no Senado Federal, que possa, depois de ouvir a exposição do Presidente Gustavo Loyola, dizer que o Banco Central e as demais instituições que têm responsabilidade neste campo estejam indiferentes aos problemas que preocupam os Srs. Senadores.

Há apurações e investigações em andamento que não estão concluídas e que, se forem concluídas, serão encaminhadas a quem de direito. O Ministério Público receberá as suas conclusões, cabendo a ele tomar as suas iniciativas, cumprindo disposições, tarefas e responsabilidades concedidas pelo Poder Legislativo. Compete, depois, à Justiça colocar na cadeia quem for culpado, se este for o seu lugar, ou resgatar a honra e a dignidade de pessoas acusadas injustamente.

Essas instituições estão aí para isso. Não sei por que razão o Congresso Nacional, neste momento, avoca para si a tarefa de substituir essas organizações da nossa sociedade, para deixar, ele próprio, de cumprir as suas finalidades e responsabilidades.

Mas compreendo a modéstia da minha posição nesta Casa e não pretendo - longe de mim - ensinar algo a quem quer que seja. Esta Casa tem 81 Senadores, são 81 Líderes, são 81 histórias na vida pública em nossos estados, são 81 experiências, e não compete a mim, nem a ninguem, estar aqui ensinando a Senadores como devem agir.

No entanto, penso que é importante, para a compreensão de questões desta relevância, que alguns de seus aspectos sejam discutidos. Em primeiro lugar, por que uma comissão de inquérito voltada exclusivamente contra o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso?

Disse o Senador Antonio Carlos Valadares que, pelo fato de ter sido renovada a intervenção no Banerj e a no Banespa, os dois estão incluídos. A simples leitura do texto que S. Exª assinou mostra que não é bem assim.

O fato de que a publicação dos atos de intervenção original no Banespa só se deu em janeiro de 95 não tem nada a ver, porque, no caso das instituições financeiras, pela própria necessidade de eficácia da intervenção, o ato se consuma independente de publicação. E o texto que o Senador Antonio Carlos Valadares subscreveu refere-se à instituição que sofreu intervenção a partir de janeiro de 1995.

Se a intervenção foi decretada em 94 e se se materializa no mesmo dia da sua decretação, independente de publicação, a instituição bancária sofreu a intervenção antes da data fixada no requerimento de CPI.

Um outro aspecto, sofrer a intervenção, prorrogar uma intervenção, não é fazer uma intervenção. Prorrogar uma intervenção significa, nada mais nada menos, do que prorrogar uma intervenção. E foi isso o que ocorreu. E não consta do requerimento de CPI que instituições que tenham suas intervenções prorrogadas, estas, estão excluídas pela letra do requerimento que V. Exª liderou?

O Sr. Antonio Carlos Valadares - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GERALDO MELO - Eu iria concedê-lo à Senadora Júnia Marise, que não se encontra mais aqui. Portanto, ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Geraldo Melo, creio que V. Exª, Senador brilhante nesta Casa, está incorrendo num lamentável equívoco, desde quando a administração caminha através de atos. Se, porventura, o Banco Central decreta a intervenção num banco por 12 meses e, ao final desse prazo, não tem um novo ato renovando aquela intervenção, a intervenção acabou. O banco volta a ser administrado pela direção anterior à intervenção. Foi preciso, então, que o Presidente do Banco Central, para que fosse mantida a intervenção no Banespa e no Banerj, baixasse um novo ato, conferindo o direito ao Banco Central de continuar administrando as finanças dos dois bancos. De modo que, Senador Geraldo Melo, independentemente da primeira publicação da intervenção, entendo que, se abandonarmos, suponhamos, a primeira intervenção, em dezembro de 94, e a sua publicação, no dia 02 de janeiro de 1995, e nos concentrarmos na sua prorrogação, houve ou não houve um ato do Banco Central determinando que a intervenção tivesse continuidade nos dois bancos no ano de 1995? Agradeço a V. Exª porque a sua interpretação, a meu ver, confronta-se com os atos puramente administrativos.

O SR. GERALDO MELO - Talvez, Senador, por essa última Flor do Lácio, conforme o Poeta chamou o idioma Português, é uma ferramenta traiçoeira.

Na realidade, tem muita razão V. Exª. Se o Banco Central não tivesse mandado prorrogar a intervenção, ela não teria tido continuidade. Mas isso não resolve o problema do texto que foi apresentado ao Senado Federal. O que está dito lá refere-se a instituições que sofreram intervenção a partir de 1º de janeiro de 1995. E para que se prorrogue uma coisa é necessário que ela exista anteriormente.

Mas não gostaria de perder a oportunidade de referir-me à idéia principal do meu pronunciamento: sei que os subscritores deste requerimento de CPI estavam pensando no Brasil ao fazê-lo, a começar por V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares, que conheço muito bem. Fomos Governadores juntos, conheço sua seriedade, sua integridade e seu patriotismo. Conheço os demais colegas que subscreveram a convocação dessa CPI. Sei que a intenção de todos é procurar o melhor para o Brasil.

No entanto, às vezes, procuramos, pretendemos ou pensamos, desejando sinceramente alguma coisa, e não conseguimos realizá-la. Veja bem, até ontem este País, que acabava de fechar o mês com uma inflação inferior a 0,5%, este País com mais de US$50 bilhões em reservas, este País, em que as taxas de juros, perversas, cruéis, sufocaram a atividade produtiva durante todo o tempo, e ainda sufocam, estão em declínio, este País que recuperou a sua credibilidade, a sua autoridade no exterior, viu esta semana a Bolsa de São Paulo, por exemplo, fechar em alta segunda-feira e terça e despencar ontem, com uma queda de 4,3 e fechar hoje com uma queda de 4,4. Isso significa que, em apenas dois dias, a Bolsa de São Paulo perdeu 8,88%, e os C-Bônus, que são bônus da dívida externa brasileira, os títulos brasileiros no exterior perderam no dia de ontem - não podemos nos esquecer de que o que ocorre a esta hora no Brasil está ocorrendo às três horas da tarde em Nova Iorque, pela diferença de fuso horário - perderam 2,01% no dia de ontem e já chegaram, em determinado momento de hoje, em Nova Iorque, a sofrer uma queda de 5,7%. São sinais extremamente desanimadores de uma iniciativa que foi tomada pensando no melhor para o Brasil, é certo. Todavia, esteja na hora de se reconhecer que esse não seja o melhor caminho de servir ao nosso País.

Em nosso País conseguimos estabilizar os preços, o trabalhador de salário mínimo tem uma renda real mais de 100% acima da que tinha quando o Plano Real foi implantado; embora lentamente, recua a participação dos níveis mais altos de renda da sociedade no produto bruto e aumenta a participação dos segmentos inferiores de renda na sociedade. Em nosso País as esperanças começaram a entrar de porta em porta.

Se se deseja eliminar a improbidade, combater todos os desvios de comportamento que possam comprometer a honra, a seriedade, a estabilidade e a segurança das instituições, que sejam tomadas todas as medidas necessárias, mas que não sejam tomadas medidas desnecessárias, que, por assim o serem, apenas contribuem para pôr em risco o que tem custado muito suor, sofrimento e luta ao povo brasileiro.

O Sr. Sebastião Rocha - V. Exª me concede um aparte, Senador Geraldo Melo?

O SR. GERALDO MELO - Com muito prazer, Senador.

O Sr. Sebastião Rocha - V. Exª de certa forma me deixa perplexo, Senador Geraldo Melo, pois demonstra um profundo conhecimento de economia. E eu, como neófito nessa matéria, consigo entender muito bem como é que uma CPI que busca sanear os problemas, as irregularidades que estão acontecendo no País com relação ao sistema financeiro, sobretudo, a relação do sistema financeiro com o Banco Central, pode ser mais danosa para a economia da Nação do que a continuidade dessas irregularidades. Se o objetivo da CPI é exatamente levantar as causas de tudo isso e propor alternativas, pode até ser que se conclua que não houve dolo de nenhum lado, da parte oficial, do Banco Central, do Ministério da Fazenda, do próprio Presidente da República, e que as irregularidades todas foram praticadas ao nível dos bancos, sejam estaduais ou privados. Ninguém será punido por causa da CPI, mas certamente ela orientará medidas no sentido de que não haja mais situações como essas. Não consigo sinceramente entender como a manutenção desse esquema que aí está, que tem de certa forma descarregado recursos públicos para salvar bancos privados, é menos prejudicial ao País do que uma Comissão Parlamentar de Inquérito que quer propor soluções para esse problema, além de levantar as causas reais de toda essa situação, as quais não estão claras para ninguém. Realmente, fico perplexo sem conseguir entender nada.

O SR. GERALDO MELO - Eu posso até compreender que V. Exª não entenda, ninguém tem obrigação de entender essas coisas. Eu mesmo não tenho essa pretensão, sou uma pessoas modesta e que reconhece as suas limitações dentro desta Casa. No entanto, com relação ao ponto específico que V. Exª expõe, quem fica perplexo sou eu porque V. Exª diz que não compreende porque apurar irregularidades que comprometem a lisura do sistema financeiro possa prejudicar esse sistema, mais do que deixar o assunto sem ser esclarecido. Fico perplexo que V. Exª faça essa afirmação, porque esse assunto é sabido e consabido de todos.

Todos esses tópicos estão sendo esclarecidos melhor do que esta Casa pode esclarecer, porque estão sendo esclarecidos por quem tem a responsabilidade funcional de fazê-lo diante da frieza, da realidade dos números, sem que perpasse sobre o seu trabalho nenhuma influência, a não ser a sua responsabilidade. Se eles falharem, aí, sim, agiremos.

Não estou aqui para dizer que isso não deva ser apurado. Não estou aqui para passar a mão sobre a cabeça de ninguém. Não estou aqui para defender essas idéias, mas, sim, para dizer apenas que compreendo, assim como o povo brasileiro, que se queira apenas o espetáculo, que se queira apenas refletor, que se queira apenas palco. Ao lado de pessoas sérias, de responsabilidade, patriotas verdadeiros, V. Exª sabe muito bem que muitos buscam apenas a luz dos refletores antes de uma eleição. Não há quem me convença de que é necessário apurar duas vezes a mesma coisa. Se é necessário para ocupar espaço nas manchetes dos jornais é outra conversa.

Para o interesse deste País, queria saber o que ganha o povo brasileiro com essa investigação, o quanto melhora a vida de um cidadão brasileiro tudo isso e quem está disposto a assumir a responsabilidade pelos danos que possa sofrer o Plano Real.

O programa de governo está sendo conduzido com zelo, com cuidado, estamos convivendo com cristais que precisam ser tocados, manejados, manuseados com extremo carinho. Não podemos provocar a ruptura disso sem que esse ato doa na alma do povo brasileiro. Não podemos fazer isso!

O Sr. Sebastião Rocha - V. Exª me concede mais um aparte? Um minuto só?

O SR. GERALDO MELO - Em seguida. Não podemos comprometer todo o esforço feito até agora em nome de nenhum espaço que possa ser aberto para ninguém, espaço de fotografia no jornal ou na mídia. Temos de pensar, acima de tudo, no Brasil. Não sei o que o Brasil ganha com esse tipo de espetáculo.

Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Sebastião Rocha - Sem querer ocupar muito tempo do discurso de V. Exª, gostaria de perguntar: não lhe passa também a preocupação de que o Brasil e o próprio Plano Real correm um sério risco com essas irregularidades que estão presentes no sistema financeiro? De repente, poderemos ter uma falência total no sistema financeiro do País em decorrência dessas irregularidades, que vão também levar à falência do próprio Real.

O SR. GERALDO MELO - Senador Sebastião Rocha, já entendi o seu raciocínio e quero lhe dizer que me preocupo, preocupa-me tanto que apoio integralmente e entusiasticamente o esforço que o Governo vem fazendo para pôr a nu todas as dúvidas. V. Exª nunca viu, neste País, um Governo que tomasse a iniciativa que este tem tomado para enfrentar os problemas mais delicados dentro do sistema financeiro nacional, tanto que praticamente o interesse desta CPI se limita a apurar os atos que o Governo do Senhor Fernando Henrique Cardoso praticou nessa matéria. Lastimo que isso tenha ocorrido, assim como lamento que se pense que essa CPI vá servir ao Brasil em alguma coisa.

V. Exª presume que eu aceito esse tipo de irregularidade, mas comete uma injustiça enorme. V. Exª não estima o Brasil, não o ama mais do que eu. Nós dois queremos o mesmo: um país próspero, feliz e o povo brasileiro vivendo em paz, cheio de esperanças, num mundo diferente, sem o sofrimento e a miséria que tem vivido até hoje. Tenho certeza de que nós dois queremos o mesmo.

Entretanto, V. Exª acha necessário que o Congresso Nacional, que está a serviço do povo brasileiro para dotar o povo brasileiro da estrutura jurídica e das leis de que necessita, e que não teve tempo até hoje fazê-las, deve perder tempo fazendo investigações que estão sendo realizadas lá fora, e que isso é importante para o Brasil?

De minha parte, considero importantes as duas coisas: ver as investigações sendo feitas e as punições realizadas porque as instituições do povo brasileiro funcionam, e ver o Congresso Nacional do meu País debruçado sobre a sua grande tarefa de elaborar a legislação que o povo brasileiro espera que elaboremos.

O Sr. José Ignácio Ferreira - Senador Geraldo Melo, V. Exª concede-me um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Senador Geraldo Melo, o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. GERALDO MELO - O meu discurso está concluído. Sr. Presidente, apenas consulto V. Exª se poderia ouvir a intervenção do Senador José Ignácio e em seguida encerrar minhas palavras.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Para concluir, pois o tempo de V. Exª já está esgotado.

O Sr. José Ignácio Ferreira - Senador Geraldo Melo, parabenizo V. Exª por estar ferindo esse tema atualíssimo. A poeira do episódio de ontem ainda não baixou. V. Exª, no momento certo, na Liderança do PSDB, levanta a sua voz e enfoca essa questão de extrema atualidade. Na verdade, é certo que temos poderes investigatórios - está previsto na Constituição Federal - mas temos também deveres legiferantes, é nossa obrigação proceder à mudança legislativa neste País. Observe V. Exª, iniciamos muito bem no primeiro semestre de 1995 e fomos, inclusive, até muito enaltecidos pela velocidade com que produzimos tantas reformas na Constituição atual. As promulgações já foram feitas. De repente, o dedo do interesse estranho conseguiu motivar parcelas expressivas da vontade do Parlamento, afetando até a própria vontade do Planalto, e acabou estancando-se aquela velocidade com que as coisas iam. Houve, então, o recesso de julho de 1995, que foi extremamente danoso para o interesse nacional, porque dali para frente, quando voltamos, V. Exª viu, as coisas foram outras: veio o caso da pasta rosa, o problema do Sivam, e estamos ainda às voltas com problemas que nos atordoam. De repente, surge esse episódio que nos atordoa ainda mais, porque nos tira da rota. Estamos em ano eleitoral e tínhamos este semestre para promover mudanças extremamente importantes para o País. Lamentavelmente, não estamos tendo essa chance. O que é mais sério - numa oportunidade futura iremos enfocar isso - é que o texto da proposta não se sintoniza com o da Constituição Federal. Não há, absolutamente, qualquer sintonia entre o que diz a Carta Magna, isto é, que haja fatos determinados. O texto constitucional fala em fatos, ou seja, mais de um fato. Lamentavelmente, a observação que fazemos poderá ser confundida com qualquer interesse em que não se apure. Isso não é do nosso perfil pessoal. Todos, inclusive os autores do requerimento, queremos que se apure. O melhor é que as áreas competentes, institucionalmente encarregadas dessas investigações, façam esse trabalho. Primeiramente, deve-se investigar na área administrativa, depois o Ministério Público, órgão do Executivo, faz a denúncia e remete o processo para o Judiciário. Há um processo legal a ser observado. Todos queremos a apuração profunda, inteira e ampla de todos os fatos e a identificação e responsabilização dos verdadeiros culpados. Só lamentamos que o Congresso avoque para si essa tarefa, que pode ser sua em determinadas circunstâncias, mas não agora num governo sério, determinado a apurar coisas desse porte e outras quaisquer que sobrevenham, que tiveram o seu nascedouro em governos passados. O tumor supurou agora, mas teve origem lá atrás. Na verdade, a estabilização da economia produziu o fim da maquiagem dos balanços e a dificuldade, senão a impossibilidade, de continuar encoberto tudo o que se fazia antes. Felicito V. Exª por esse pronunciamento e endosso totalmente tudo o que V. Exª destacou

O SR. GERALDO MELO - Muito obrigado, Senador José Ignácio Ferreira.

Sr. Presidente, encerro as minhas palavras dizendo que conheço os signatários do requerimento e sei o quanto eles desejam que este País se torne cada dia melhor, seja um lugar bom de viver, um lugar onde possamos criar nossos filhos com confiança e dignidade.

Cada um de nós vai vivendo o seu itinerário. O meu itinerário me mostra que, neste momento, o interesse brasileiro recomendaria que este patrimônio do povo brasileiro, que é o Plano Real, seja a principal preocupação de todos nós. Impedir tudo o que possa pôr em risco aquele feijão que hoje entra na casa daqueles que há pouco tempo tinham fome e aquele feijão que precisa entrar na casa daqueles que ainda não puderam matar a sua fome é mais importante do que pretendermos substituir as instituições que aí estão funcionando, cumprindo o seu dever.

Muito obrigado.