O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou abreviar as comunicações que gostaria de fazer neste discurso.

Sobretudo o motivo que me traz à tribuna, na tarde de hoje, é a homenagem que pretendo dirigir às mulheres do meu Estado, do Brasil e do mundo inteiro em função do Dia Internacional da Mulher, que será comemorado amanhã. Hoje já houve uma sessão solene no Congresso Nacional em homenagem às mulheres e eu não poderia deixar passar em branco esta oportunidade de reverenciar as mulheres do Brasil e do mundo.

Antes, queria voltar a um assunto, que já apresentei nesta Casa, referente ao meu Estado, o Amapá. Não existe outra palavra senão molecagem - não sei se a Mesa permite sua inclusão no texto do meu discurso - para descrever o ato da Diretoria do DNER, que, de forma irresponsável, cancelou os recursos que o Amapá dispunha no Orçamento de 1995 e na lei de crédito suplementar, aprovada no final do ano. O Amapá era contemplado com aproximadamente R$5,6 milhões, para recuperação de suas rodovias e o DNER cancelou esses recursos, praticando um ato de molecagem comigo, com o Senador José Sarney, com o Senador Gilvam Borges e com o Governador do Amapá.

Tivemos várias reuniões no DNER e havíamos superado todos os obstáculos para a assinatura do convênio. Posteriormente, entretanto, fomos surpreendidos com o anúncio do cancelamento do empenho, um ato irresponsável, injusto e de molecagem da Diretoria do DNER. Isso me leva a crer, Sr. Presidente - e estou investigando esse fato - que os recursos tenham sido remanejados para priorizar obras de empreiteiras ligadas à Diretoria do DNER.

É essa a denúncia que quero apresentar ao Senado da República e à Nação, na tarde de hoje, dizendo que vamos nos aprofundar no assunto, pois queremos saber para quais Estados e para quais obras foram destinados os parcos recursos que estavam atribuídos ao Estado do Amapá no Orçamento de 1995.

Também gostaria de dizer que contamos com a boa vontade, até o final, do Ministro dos Transportes Odacir Klein, que procurou atender a todas as nossas reivindicações. Mas, infelizmente, não foi possível efetivá-las. Sendo assim, o Amapá vai penar mais um ano, já que ficou quatro anos sem receber um centavo do Governo Federal para a conservação de suas rodovias.

Outro assunto que quero comentar brevemente é a denúncia apresentada pela Westinghouse Electric Corporation à Presidência do Senado, cuja cópia foi encaminhada à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Assuntos Econômicos a respeito de irregularidades no processo de escolha da subfornecedora dos radares transportáveis. A Westinghouse, na denúncia, diz que ganhou todas as concorrências do ponto de vista técnico e do ponto de vista de preço tanto na primeira aferição feita pelo Ministério da Aeronáutica quanto na análise feita pela Raytheon a pedido da CCSivam.

Mas, para surpresa nossa - isso já é do conhecimento de todos os Srs. Senadores - a CCSivam decidiu-se antecipadamente, antes de aguardar o resultado final da averiguação, em favor da Martin Marietta, o que, segundo documento da Westinghouse, traz um prejuízo ao País de no mínimo R$37 milhões. Aqui está a grande oportunidade para o Presidente da República iniciar do zero o Projeto Sivam, caso alguma irregularidade fosse encontrada.

Consultei há pouco o Senador Antonio Carlos Magalhães sobre a possibilidade de se reabrir a discussão e convocar pessoas para deporem na Supercomissão. Apesar de já ter sido apresentado o relatório e ter sido votado o original, há emendas a serem apreciadas e que precisam da apresentação de pareceres. Portanto, como há necessidade de a comissão novamente reunir-se, sugiro que analise esse fato novo, que é a denúncia da Westinghouse.

Acredito que seja esse fato relevante. Deveríamos, por conseguinte, trazer para ouvir no Senado da República os Diretores da Westinghouse que estão fazendo esta denúncia e também, novamente, o Brigadeiro Oliveira e outras autoridades que estão por trás do Projeto Sivam.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Senador Sebastião Rocha, relativamente ao documento a que V. Exª se refere, solicito à Secretaria da Mesa que o encaminhe ao Tribunal de Contas da União, em acréscimo aos demais documentos que estão sob exame daquele Corte, porque, conforme V. Exª esclarece, pode ser um elemento a mais para a análise desse processo.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço a contribuição de V. Exª. Espero que tenhamos tranqüilidade e paciência para aguardar o relatório final do Tribunal de Contas da União, para que possamos, então, votar definitivamente, no plenário do Senado da República, o Projeto Sivam.

Como ressaltei no início do meu discurso, o motivo principal que me traz à tribuna na tarde de hoje é a homenagem que pretendo prestar, de forma singela mas sincera, às mulheres do meu Estado, do Brasil e do mundo. Até porque minha vida, tanto no aspecto profissional quanto político, sempre teve uma relação muito próxima às mulheres. Como médico, escolhi a especialidade de ginecologia e obstetrícia e pude atender, então, em meu Estado, a milhares de mulheres, ajudando-as em seus momentos difíceis, tanto no aspecto espiritual quanto, sobretudo, no aspecto físico, da saúde.

Como político, houve a indicação de duas mulheres - uma professora e uma advogada - para a minha suplência, o que me deixou muito feliz. Quem sabe, no futuro, uma dessas suplentes não poderá estar substituindo-me aqui, não por morte, espero. Também, nesta Casa, a Liderança do meu Partido está sendo ocupada, com muita desenvoltura e competência, por uma mulher: a Senadora Júnia Marise, que muito nos honra e ao PDT.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Erich Fromm, em sua Análise do Homem, afirma que o ser humano "não é uma folha de papel em branco em que a cultura pode escrever o seu texto: é uma entidade com sua carga própria de energia estruturada de determinadas formas, que, ao ajuntar-se, reage de maneira específica e verificável às condições exteriores. Se o homem se adaptasse às condições exteriores autoplasmaticamente, modificando sua própria natureza como um animal, e fosse apenas capaz de viver em um certo conjunto de condições para o qual criasse uma adaptação especial, teria chegado ao beco sem saída da especialização, que é o destino de toda a espécie animal, bloqueando destarte o caminha à História. Se, pelo contrário, o homem pudesse adaptar-se a todas as condições sem lutar contra as que se opõem à sua natureza, tampouco teria história. A evolução humana tem suas raízes na adaptabilidade do homem e em certas qualidades indestrutíveis de sua natureza que o compelem a nunca cessar sua procura de condições que melhor atendam às suas necessidades extrínsecas".

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço uso dessa citação razoavelmente extensa do eminente cientista social alemão, para configurar a minha fala em homenagem à mulher, no Dia Internacional da Mulher. Em nível mundial, este dia patenteia trabalho e estudos e exterioriza ideais. O trabalho e os estudos que se vêm realizando há muito tempo, de modo particular nos últimos anos. Os ideais revelados pelo desenvolvimento de maior sensibilidade e sentido de completeza em relação aos valores do ser humano, perseguidos com a finalidade de superar injustiças e estabelecer a plenitude da igualdade social.

Costuma-se afirmar que a submissão da mulher, as restrições que à mulher sempre foram impostas, os papéis que a priori lhe foram reservados, os estereótipos a que teve que obedecer são frutos da cultura. Sem dúvida, não há como negar que a cultura exerce uma influência muito forte, mas esse fato pareceu invencível apenas enquanto a mulher não descobriu e patenteou seus valores e a capacidade de satisfazer as suas necessidades mais intrínsecas.

Vejo no movimento da mulher o resultado da descoberta dessa dimensão, que, na verdade, se identifica com a descoberta dos seus direitos como pessoa humana, essencialmente igual ao homem do ponto de vista ontológico e especificamente diferente por ser mulher, assim como aquele é especificamente diferente por ser homem.

Graças a tal descoberta, foram possíveis os avanços, foram possíveis passos importantes para o desenvolvimento da humanidade, no que se refere à qualidade do convívio e à profundidade do respeito.

As conferências mundiais já realizadas representam uma síntese do que já foi feito, do que já foi alcançado e do que há por atingir. A Primeira Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada no México, em 1975, em que se discutiram os temas "Igualdade, Desenvolvimento e Paz". A segunda, em Copenhagen, em 1980, para debater "Educação, Emprego e Saúde da Mulher". A terceira, ocorrida em Nairóbi, quando se incorporaram as "Estratégias de Nairóbi Orientadas ao Futuro, para o Desenvolvimento da Mulher até o ano 2000". E, finalmente, a quarta, conduzida na capital chinesa, Pequim, em março de 1995, durante a qual foram avaliados e aprofundados aspectos, resultados e questões relativas às estratégias aprovadas em Nairóbi.

Nessas ocasiões, a plataforma de assuntos abordados revelou em quantos campos devem as mulheres lutar para vencer desigualdades e eliminar as injustiças.

Devem lutar contra a pobreza, hoje aguçada pela demorada crise econômica do mundo, pelos ajustes estruturais e pelo fracasso das iniciativas do Estado, pelas guerras deflagradas em muitas regiões, cujas conseqüências aumentaram o número de pobres, com repercussões desproporcionais sobre a mulher.

No meio rural - e hoje uma mulher pena no cárcere porque luta por uma reforma agrária justa para o País, a Diolinda -, 60% da população pobre são constituídos de mulheres. De acordo com dados do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), "em 1988, calculou-se que o número total de mulheres que viviam na pobreza nas zonas rurais ultrapassava 564 milhões, o que apresentava um aumento de 47% em relação às cifras do período compreendido entre 1965 e 1970".

No mundo, um terço das famílias está a cargo de mulheres, particularmente nos países subdesenvolvidos.

As desvantagens no setor da Educação e Saúde também são significativas. Apesar de certa paridade na matrícula de meninas e meninos na escola elementar, aproximadamente dois terços dos analfabetos do mundo são mulheres.

No ano 2000, estima-se que mais de treze milhões de mulheres estarão infectadas pelo vírus HIV; dessas, quatro milhões provavelmente morrerão. Cerca de quinhentas mil morrem por ano, vitimadas por complicações provocadas pela gravidez.

E a violência contra a mulher? Este é um problema mundial, vinculado ao poder, ao privilégio e ao controle dos homens, fomentado pela ignorância, pela inexistência de leis de repressão e pelos esforços insuficientes do Estado em fazer cumprir os dispositivos legais vigentes. Nos Estados Unidos da América, a cada dezoito minutos, uma mulher é agredida. Na Índia, por disputas relativas a dotes, cinco mulheres por dia são torturadas com queimaduras. Em Papua, Nova Guiné, sessenta e sete por cento das mulheres apanham no recesso do lar.

Além disso, como qualificar o degradante problema da prostituição infantil, do tráfico de escravas brancas, do turismo sexual e outras mazelas praticadas hoje contra as mulheres?

A desigualdade econômica é outro fator de humilhação e de desconsideração para com a mulher. Na maioria das sociedades, as mulheres não usufruem de igual possibilidade de acesso aos diversos meios de produção - a terra, o capital, a tecnologia - e seu trabalho é mal remunerado e subestimado.

No entanto, a experiência demonstra que, quando os recursos, a tecnologia e a formação estão ao alcance da mulher, essa é a primeira a expandir a produção. "Se o trabalho doméstico da mulher fosse remunerado de forma adequada e se as cifras fossem incorporadas às da arrecadação nacional, o Produto Nacional Bruto mundial aumentaria de 20 a 30%. As mulheres constituem agora 41% dos trabalhadores nos países desenvolvidos e 34% no nível mundial. Entretanto, seu salário é entre 30 e 40% inferior ao que recebem os homens por um trabalho semelhante", conforme afirma documento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Outros setores poderia lembrar aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que ainda são angustiantes para a mulher; a questão do seu papel, rotineiramente distorcido, no âmbito dos meios de informação; sua responsabilidade no contexto da problemática do meio ambiente e da caminhada para o desenvolvimento.

Em todos esses setores, existem problemas sérios relacionados com os direitos da mulher; há violência, há desrespeito. Essas dificuldades estão a indicar o longo caminho que ainda deve ser percorrido para sua promoção social. São fatos que, embora atenuados hoje pelas homenagens, pelas comemorações, pelas festas e embora mais solidamente encarados pelas instituições do mundo inteiro, fazem lembrar o patético dia 8 de março de 1857, data fatídica para dezenas de mulheres que, em Nova Iorque, ousaram sair à rua para protestar contra as más condições de trabalho e foram impiedosamente massacradas.

O Dia Internacional da Mulher nasceu alimentado pelo sacrifício dessas pioneiras que, unidas, tentaram vencer a cultura do sofrimento. Impelidas pelas "qualidades indestrutíveis de sua natureza", foram à luta como sujeitos da própria história. Materializaram o anseio e a silenciosa revolta de milhares de outras mulheres que antes delas viveram caladas. Deram início a uma revolução cujos aspectos mais profundos talvez até fiquem obscurecidos no torvelinho das reivindicações modernas mais afoitas.

A verdadeira revolução em curso atualmente na condição feminina não está nas conquistas de maior liberdade, possibilidade de estudar e de fazer carreira, mas no fato de que suas conquistas lhe abrem o horizonte para a mais profunda dimensão feminina da qual os demais acontecimentos são apenas corolário. Abre, isto é, a dimensão da sua verdade integral de pessoa, participante e responsável com o homem na construção da sociedade em que vive e não somente em razão de sua função biológica. "Não se trata de ser homem, num espírito de desforra que tentaria, por sua vez, sujeitá-lo. Trata-se, para a mulher, de viver a sua dimensão integral de ser humano, à maneira feminina, como o homem vive a sua, de maneira masculina".

A Srª Marluce Pinto - V. Exª me permite um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Com muito prazer, Senadora Marluce Pinto.

A Srª Marluce Pinto - Nobre Senador Sebastião Rocha, quando V. Exª mencionou o nome de Diolinda, que continua presa, por estar defendendo um pedaço de terra para aqueles que não a têm, lembrei-me de que, na época da Constituinte, realizamos um trabalho, em que foram apresentadas emendas para que a mulher pudesse ter o título de propriedade da terra que, até aquela época, não lhe era concedido. Foi uma luta constante, mas obtivemos êxito. No pronunciamento que fiz hoje, relatei esse fato, que considero inédito. Trata-se de uma das grandes conquistas dentre as várias que obtivemos na Constituição de 1988. Considero-a bastante significativa, porque a mulher mais sacrificada é a do meio rural. Hoje, quando uma mulher luta para conseguir um pedaço de terra, o resultado é este: a sua prisão. Penso que está faltando um trabalho mais firme por parte dos Parlamentares - homens e mulheres -, a fim de se conseguir a liberação de Diolinda. Não gosto muito de levar em consideração determinados fatos, que são considerados discriminatórios para a mulher numa cultura machista como a nossa - e não só a brasileira, mas em nível mundial. As mulheres se determinaram a construir e conquistar um espaço a que têm direito. Não importa qual seja o sexo da pessoa para elaborar um trabalho, possuir um cargo eletivo ou mesmo um cargo na área do Executivo. Tudo isso só depende de conquistas. Não sou a favor de que se imponha ou se exija, muito pelo contrário. Ainda hoje relatei que, se, na época da Constituinte de 1988, os trabalhos tivessem dependido somente das doze mulheres que lá estavam, jamais teríamos obtido essas conquistas. Precisávamos de 280 votos para aprovar uma emenda e, com a anuência dos Srs. Parlamentares, conseguimos elaborar os nossos direitos, embora temos ainda muito a conquistar. Mas, para isso, não se precisa de pressa, e esses avanços não devem se dar por imposição, não devem ser determinados. Os homens já ocupam 60 ou 70% do espaço; conseguiremos a mesma proporção. A lei já nos faculta o direito de igualdade de condição. Cabe a nós, mulheres, através do nosso trabalho, da nossa força de vontade e do critério como apresentamos o nosso trabalho, conquistar, no dia-a-dia, esse espaço, e nunca aleatoriamente. Tudo o que é feito por imposição, na minha opinião, não se trata de conquista e também não se logram bons resultados. Primeiramente, como empresária que fui e, há dezesseis anos, mantendo-me na militância política, estou satisfeita com as conquistas das mulheres, como também pelo tratamento recebido nesta Casa. Só tenho que agradecer aos nossos Pares pela qualificação que têm concedido ao nosso trabalho. Solicito, nesta hora, a defesa do ser humano injustiçado, independente de ser homem ou mulher. É o que temos que fazer, seja qual for o setor de atuação, seja qual for o acontecimento em nosso País sobre o qual cheguemos à conclusão de que se trata de uma injustiça. Então, estaremos sempre prontos, mulheres e homens, para defender o ser humano, principalmente o brasileiro.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço a contribuição da Senadora Marluce Pinto.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que isso é fazer a própria história, redimensionando as estruturas com energia própria, é dar à história a graça da personalidade e do valor do ser mulher, é provocar mudança de atitudes, ocupando o seu espaço, transformando preconceitos e construindo a verdade.

Outros dois assuntos que me trazem a esta tribuna, Sr. Presidente...