Discurso no Senado Federal

NECESSIDADE DA REGULAMENTAÇÃO POR MEIO DE LEI COMPLEMENTAR DO ARTIGO 103, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE INDICA QUAIS AS EXCEÇÕES AS REGRAS ESTABELECIDAS QUANTO AO TEMPO E NATUREZA DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA, REFORMA, TRANSFERENCIA PARA A INATIVIDADE OU DISPONIBILIDADE.

Autor
Heitor Dias (ARENA - Aliança Renovadora Nacional/BA)
Nome completo: Heitor Dias Pereira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • NECESSIDADE DA REGULAMENTAÇÃO POR MEIO DE LEI COMPLEMENTAR DO ARTIGO 103, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE INDICA QUAIS AS EXCEÇÕES AS REGRAS ESTABELECIDAS QUANTO AO TEMPO E NATUREZA DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA, REFORMA, TRANSFERENCIA PARA A INATIVIDADE OU DISPONIBILIDADE.
Publicação
Publicação no DCN2 de 30/11/1974 - Página 5699
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • REDUÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, EXERCICIO, ATIVIDADE INSALUBRE.
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