O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de expressar a indignação crescente - acredito que da maioria da população brasileira - diante da continuidade da prisão de Diolinda Alves de Souza, Claudemir Cano, Felinto Procópio e Laércio Barbosa.

Ainda ontem, quando o Presidente da CUT, Vicente Paulo da Silva, transmitiu ao Presidente Fernando Henrique Cardoso a necessidade de se tomar providências, inclusive junto ao Ministro da Justiça, o Presidente disse para imprensa - e eu estava ao seu lado de Sua Excelência: "O Executivo não pode pressionar o Judiciário. Só posso dar a minha opinião que é a de que, se possível, termos gente livre é melhor. Não vejo razão para manter as pessoas presas. Agora, não posso insistir nisso, isso é uma questão da Justiça, primeiro".

Acabo de falar com o Dr. Darcy Lopes Beraldo, juiz da Comarca de Pirapozinho. Não foi ele que decretou a prisão, mas o Dr. Fernando Florido Marcondes, que estava como seu substituto. Dr. Darcy Lopes Beraldo recebeu uma nova solicitação para que fosse revogada a prisão e pediu a opinião do Promotor.

Sr. Presidente, os líderes do Movimento Sem-Terra já estão, há alguns dias, em greve de fome. A Srª Diolinda Alves de Souza encontra-se inclusive hospitalizada.

D. Paulo Evaristo Arns, na Catedral da Sé, domingo e quarta-feira de Cinzas, perante 2.500 pessoas, perguntou aos fiéis se consideravam que trabalhadores sem terra neste País deveriam estar presos por estarem reivindicando a realização da reforma agrária mais rapidamente. E o povo disse, na Catedral da Sé, que não.

Ora, Sr. Presidente, tenho a transcrição de uma gravação feita no gabinete do Juiz Titular da Vara Cível do Fórum de Presidente Prudente, Dr. Marcondes Florido, onde estavam presentes também o Delegado Marco Antônio Fogolin, o Promotor Paulo Sérgio Ribeiro da Silva e o advogado Juvelino Strozake, em que o delegado propôs ao advogado que fosse entregue José Rainha para que houvesse a libertação dos outros quatro.

Vou ler as palavras transcritas do Delegado Marcos Antônio Fogolin:

      "Delegado: Eu estava conversando ontem com o Dr. Juvelino (...)" - que é o advogado dos detidos - "De uma forma ou de outra nós estamos envolvidos nesse rolo aí, né, nessa situação. Talvez muito mais envolvidos do que o próprio Governo, que, até agora, apesar de todos os esforços, não conseguiu interferir, não é? Eu disse a ele também que a nossa intenção aqui é ajudar a manter a ordem, principalmente a minha que estou isolado naquele fim do mundo, lá, né? Minha intenção particular, pessoal, não é nenhuma, a não ser manter a ordem. Eu sou favorável a isso aí, à reforma agrária. Eu disse ao doutor que queria colocar uma sugestão minha ao Juiz e ao Promotor, né? É, eu me dispus, como delegado, a fazer um relatório, tá? Uma sugestão para ser analisada. Fazer um relatório fundamentado para o Juiz e para o Promotor pedindo a revogação da prisão desses que estão presos com as seguintes condições: primeiro, que eles não invadam mais terras de Sandovalina, que são particulares; segundo, que eu tenha livre acesso ao movimento com garantia de minha vida, certo? Terceiro, que o Zé Rainha se apresente para mim e que eu traga ele aqui na presença do juiz, com mandado de prisão, porque a polícia e a Justiça entendem que precisam dar uma resposta para a sociedade, né? Então, eu pensei bastante, eu, eu não sei, é um pensamento meu.

      Juiz (Fernando Florindo Marcondes): O que o senhor quer fazer, em resumo, é o quê? É pedir a revogação, opinar pela revogação das preventivas e...?

      Delegado: Menos a do Zé Rainha. É uma situação... O Zé Rainha ... disse a ele: É o seguinte, o Zé Rainha... falaria onde ele estaria. Com o meu carro, sem algemas, junto com o advogado, vou lá, pego o José Rainha, trago aqui com mandado de prisão. Aí é uma questão a ser decidida após ele estar preso. Mas nós precisamos dar uma resposta para a sociedade que o Zé Rainha foi preso. É uma sugestão minha...

      Juiz: Doutor, o que o senhor acha?

      Advogado: Olha, eu acho que até poderia explanar melhor a proposta, né?"

      E pede nova explicação ao Delegado.

      Delegado: A questão do Rainha preso, depois de uma semana, dez dias, ou um ano, dois dias, discute depois, certo? Agora, ele não aceitando essa minha sugestão hoje, disse a ele o que que pode acontecer. Pode até ser que daqui a quarenta dias, todo mundo na prisão, e o Tribunal revogue a prisão de todos, menos a do Zé Rainha. E aí fica complicado. E aí o Zé Rainha corre risco de vida, porque a polícia está babando para pegá-lo. E comigo e com o senhor no meu carro, eu garanto a vida dele. E corre um risco dele ficar preso aí, com o habeas corpus indeferido pelo Tribunal."

Assim, Sr. Presidente, o juiz propõe que o delegado informe melhor a sua proposta. O delegado, com clareza, propõe que José Rainha se entregue para, daí, serem libertados os quatro.

Não há mais razão para que Diolinda Alves de Souza, Felinto Procópio e os demais líderes do Movimento dos Sem-Terra permaneçam presos, Sr. Presidente. Há que se definir com clareza como vamos, aqui, tratar de reforma administrativa, de reforma da Previdência, quando, neste País, estão presas pessoas como os líderes do Movimento dos Sem-Terra, por quererem que se faça justiça.

O último Presidente do INCRA, Francisco Graziano, disse, corretamente: "A obra inacabada mais importante deste País é a reforma agrária". Então, é necessário que, no Senado Federal, se diga com clareza algo a respeito.

Transmiti ao juiz Darcy Beraldo e ao Presidente do Tribunal de Justiça, Wilsef Carrali, ontem, que acho importante que nós, como Representantes do povo, digamos à Justiça: É hora de se apressar essa decisão. É hora de não se fazerem mais delongas. É hora de tornar claro que o poder dos latifundiários está envolvido com o dos delegados e é preciso que a Justiça se mostre isenta, tomando uma decisão que não tarde mais, Sr. Presidente.