O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na próxima segunda-feira, no dia 04 de março, vai ser lançado em Belo Horizonte, com a presença do Presidente da República, do Ministro da Educação e do Governador de Minas Gerais, um compromisso da sociedade brasileira pela educação fundamental. Esse compromisso nacional pela educação básica, na verdade, é uma síntese de medidas que já vêm sendo tomadas, a maioria delas pelo Governo Federal. Algumas vêm sendo discutidas pelo Congresso Nacional, todas com o objetivo de modificar a situação atual da educação básica no Brasil.

Na verdade, quando se fala em educação no Brasil - e isso é histórico - costuma-se dizer que a prioridade deve ser a educação básica. Mas esse princípio, que é elementar, na verdade não tem sido obedecido. E há alguns números que, a meu ver, merecem reflexão por parte de todos os Senadores. Alguns deles são incrivelmente diferentes das médias que se podem obter inclusive em países que apresentam o mesmo nível de desenvolvimento econômico do Brasil.

Vejam os senhores que um terço dos recursos destinados à educação no Brasil são perdidos exclusivamente pela questão da repetência. De cada mil crianças que entram na primeira série do Primeiro Grau, apenas 45 o concluem sem nenhuma repetência, ou seja, 4,5%. E apenas 175 conseguem concluir repetindo apenas uma vez. Ora, esses números são incríveis. Mediante a análise desses dados, pode-se dizer que, para cursar os oito anos do Primeiro Grau, em média, uma criança brasileira fica 12 anos na escola.

Na Região Sudeste, apenas 31% das crianças matriculadas na primeira série concluem a oitava série. E no Nordeste brasileiro isso é mais grave: o índice decresce para 11,9%. Imaginem os senhores que, de 100 crianças matriculadas na primeira série do Primeiro Grau, no Sudeste, 32 vão concluir a oitava série; no Nordeste, apenas 12. O índice de analfabetismo entre crianças de 10 a 14 anos no Brasil hoje é de 14%.

Ora, todos sabemos que não existe país que tenha desenvolvido a sua economia, desenvolvido um programa de justiça social, sem investir em educação. No Brasil, precisamos reverter o quadro em que nos encontramos, o que não acontecerá de maneira simplista. Há os que pensam que basta o Ministério da Educação tomar algumas medidas, e o quadro se reverterá. Na verdade, há de haver um esforço de toda a sociedade brasileira, e não só do Governo Federal, dos Governos Estaduais, das Prefeituras. Juntos, conseguiremos efetivamente celebrar o que está explícito na Lei de Diretrizes e Bases aprovada dias atrás pelo Senado Federal: priorizar a educação fundamental no Brasil nos próximos 10 anos.

Além da Lei de Diretrizes e Bases, há uma Proposta de Emenda à Constituição - tramita na Câmara dos Deputados - que modifica a educação fundamental no Brasil, criando o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério. O que é importante nesse Fundo? É o fato de prever que não menos de 60% dos seus recursos serão destinados ao pagamento dos salários de professores. Mais do que isso: prevê que o custo aluno/ano em todo o território nacional não será inferior a R$300 por ano. Há regiões do Brasil onde esse número hoje chega a ser de R$42 por ano.

Segundo ensaios desenvolvidos pelo Ministério da Educação, com esse número básico, médio, de R$300 por ano, por aluno, em todo o território nacional, vamos ter um salário médio de professor primário, vinte horas/aula, de R$300 por mês. Não é um grande salário, mas já é muitas vezes maior que o salário aviltante praticado hoje em regiões mais pobres deste País. E o mais importante: quando esse Fundo de Compensação de Distribuição de Recursos, por si só, não puder cobrir esse valor mínimo, o Governo Federal fará a injeção de recursos - e isso deverá ocorrer nos Estados mais pobres do País - para garantir o mínimo de R$300 reais por aluno, por ano, em todo o País.

Todas essas questões e mais o Projeto de Reforma do Segundo Grau, a ser lançado segunda-feira, que reforça a idéia do ensino técnico profissionalizante, estão incluídos nesse documento, sob o título "A Nação Convocada - Compromisso Nacional pela Educação Básica". O documento deverá ser assinado na segunda-feira pelo Presidente da República, pelo Governador de Minas, por Parlamentares, por segmentos organizados da sociedade.

Tendo em vista o lançamento desse programa, tomei a liberdade de trazer este documento ao Plenário do Senado para que o Congresso Nacional - mais especificamente o Senado Federal - possa lê-lo, criticá-lo e enriquecê-lo, até a data do seu lançamento, com sugestões que poderão surgir. Até porque o Senado tem debatido, com uma freqüência maior do que a histórica, o problema da educação no Brasil, e, quem sabe, alguns Senadores ou até todos os Senadores poderão assinar esse documento, esse manifesto, que não é do Governo, mas deve ser de toda a sociedade brasileira. Espero que, no seu lançamento - que ocorrerá em Belo Horizonte, no dia 4 -, este documento, "A Nação Convocada", já contenha as assinaturas e, o que é mais importante, o apoio dos Senadores a esse movimento, que deve ser nacional, pela restauração da dignidade do ensino fundamental no Brasil.

Os dados que apresentei aqui, e outros tantos que pretendo dar como lidos - vou pedir à Mesa a transcrição desses dados nos Anais do Senado -, são números que efetivamente ofendem a consciência de todos nós que desejamos um País mais justo, que desejamos que este País tenha um modelo de desenvolvimento menos desigual. Penso que o Governo Federal - particularmente o Ministério da Educação - tem tomado decisões importantes, decisões que, juntas, podem promover uma revolução no ensino fundamental no Brasil.

O Congresso Nacional tem estado atento a essas questões, e a prova disso é a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, num substitutivo do Senador Darcy Ribeiro que contempla grande parte das idéias daqueles que pensam a educação no Brasil. E, mais do que isso, tramita, na Câmara dos Deputados, esse projeto de reforma do ensino fundamental, que deve chegar ao Senado brevemente, porque tem tido tramitação rápida. Trata-se de um projeto absolutamente fundamental para a reestruturação do ensino fundamental no Brasil. Mas essas ações do Governo Federal não bastam. É preciso que a consciência nacional, que os governos estaduais e municipais e a sociedade brasileira como um todo se engajem num verdadeiro movimento pela restauração da dignidade da educação no Brasil.

Penso que esse manifesto - que será assinado segunda-feira, em Belo Horizonte, pelo Presidente da República, por autoridades federais e estaduais e por lideranças da sociedade brasileira - deve, antes do seu lançamento, ter o apoio e o aval do Congresso Nacional, através das suas lideranças mais expressivas, e isso deve começar no Senado Federal.

Daí por que ocupo a tribuna na tarde de hoje para levantar essa idéia. Logo depois, farei distribuir aos Srs. Senadores o texto do manifesto, pois penso que todos poderíamos dar a nossa contribuição, as nossas críticas construtivas e, depois disso, nosso apoiamento a esse manifesto pela educação no Brasil.

Muito obrigado.