O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que se vê claramente, hoje, é uma tentativa de desmoralização do Congresso. Ninguém pode duvidar disso. A palavra em moda, hoje, é privilégio - o privilégio dos Congressistas. Eis o que se discute.

           Consultei o Aurélio, que diz "privilegiar é conceder privilégio a: Deve o Estado servir a todos dentro da lei, sem privilegiar ninguém. Privilegiar é conceder algo exclusivamente a: O bom pai não privilegia nenhum dos filhos."

           E diz que "privilégio é vantagem que se concede a alguém com exclusão de outrem e contra o direito comum; permissão especial; prerrogativa, imunidade; dom, condão."

           Ora, Sr. Presidente, temos dois tipos de privilégio: o privilégio concedido por Deus e o privilégio decorrente da legislação. E poderia começar dizendo: Deus é o pai de todos. Mesmo assim, uns nascem bonitos e outros nascem feios; uns nascem inteligentes e outros nascem sem inteligência alguma; uns nascem em berço de ouro e outros nascem em manjedoura; uns nascem perfeitos fisicamente e outros nascem com deficiências físicas e até mentais; uns nascem com saúde e outros nascem sem saúde; uns vivem mais e outros vivem menos. Enfim, o privilégio vem até do além; e todos somos filhos de Deus.

           O dicionário Aurélio diz que "o bom pai não privilegia nenhum de seus filhos." Privilegia, sim. Muitos nascem com dons especiais e o próprio Aurélio diz que privilégio é dom. O homem que faz música recebeu um dom; é, então, um privilégio. Ontem, em Manaus, na comemoração do Teatro Amazonas, estava lá um tenor, que é um privilegiado.

           Sr. Presidente, o privilégio de nascer mais ou menos inteligente nos leva também, por outros caminhos, a ver uma desigualdade muito grande porque uns podem estudar e outros não, ou porque não têm escola, ou porque não têm inteligência.

           Poderiam me dizer: "Mas, Cafeteira, o que se está discutindo é a igualdade que o Estado deve dar e o Estado não deve privilegiar ninguém."

           Vejo, agora, o nobre Senador Romeu Tuma, representante de São Paulo, e penso que quem vive em São Paulo tem o privilégio de viver numa cidade onde tem telefone celular, telefone comum, metrô, água, luz, escola, hospital, médico. Ao passo que, no interior do meu Estado, não há nada disso. Existem povoados, existem porções de gente que não conhece a luz elétrica, que não bebe água tratada, que nunca viu um dentista, que nunca viu um hospital, que nunca foi atendida por um médico. Tudo isso é privilégio.

           Nós estamos no período da desmoralização do Congresso e, neste período, se permite, por exemplo, que presidente de uma entidade de trabalhadores venha e aponte com o dedo, dizendo: "Essa é uma Casa de privilégios". E quem tem um emprego, hoje, neste país, não é um privilegiado? E se ele for da classe dos metalúrgicos, que tem um salário-mínimo maior que o dos outros, não é um privilegiado?

           Então, Sr. Presidente, preocupo-me, porque me parece, também, que a imprensa não atenta para o fato de que só é livre na medida em que houver um Congresso livre.

           Por que estou fazendo este discurso? Eu era do velho MDB, na época em que dormíamos com o mandato e não sabíamos se acordaríamos com ele, na época em que dormíamos pensando que éramos livres e, no outro dia, a polícia nos estava procurando, buscando-nos para nos prender.

           Sempre fui um homem de aceitar desafios, de não ter medo, e o que hoje me constrange é ver um Congresso amedrontado.

           Vejo representantes da imprensa aqui presentes. Existem aqueles que não vão além de tomar notas das notícias policiais para levar aos jornais. Outros, talvez mais inteligentes, chegam a ganhar uma coluna. E existe até, na televisão e no rádio, quem tenha o privilégio de possuir um programa especial, ganhando, também, um ordenado especial que é muitas vezes maior que o salário de um parlamentar. E é para trabalhar uma hora por dia! E, para tentar formar a opinião pública, diz que há privilégios no Congresso, chegando a dar "banana" para o Congresso!

           E quando não houver mais Congresso? E se conseguirem fechar o Congresso? Vamos ver novamente na imprensa publicadas receitas de bolo? Vamos ver novamente republicados os versos de Camões?

           Sr. Presidente, estou fazendo este pronunciamento para dizer que é preciso haver resistência. É preciso haver coragem para dizer a essas pessoas que não entenderam direito o que é democracia e o que é representação popular que, cada um de nós, enquanto investido do mandato não é pessoa, representa milhares de pessoas, às vezes, representa centenas de milhares de pessoas; pode ser até milhões de pessoas.

           Se no dicionário de Aurélio a palavra privilégio quer dizer imunidade, podemos dizer que temos imunidade não como pessoas, e sim como representantes do povo.

           A bem da verdade, Sr. Presidente, não tenho receio algum de dizer que, pelo que sou, pela maneira como nasci, tenho que me considerar um privilegiado. Humberto de Campos, lá do meu Estado, o Maranhão, escreveu: "Chorei porque não tinha sapatos até o dia em que encontrei uma criança que não tinha pés." Essa é uma meditação profunda. Ter pés é um privilégio porque muitas pessoas nascem sem pés. Se Deus me deu condições de estudar, se Deus me deu condições de me comunicar com o povo e, a partir daí, conquistar a confiança desse povo e representá-lo, desde 1962, eu considero isso um privilégio. No meu Gabinete há sete diplomas. Eu, então, sou um privilegiado só pelo fato de ser Parlamentar, porque muitos, até mais inteligentes e mais capazes, não chegaram até aqui. Então, tal reflexão que faço é para dizer que não tenho medo de nenhuma notícia atingir Parlamentares que se colocam contra o fim do IPC. O que é o IPC? Levaram para o povo que o IPC é uma instituição de privilégios. Trabalha-se oito anos, saindo daqui com uma gorda aposentadoria. Ninguém teve a coragem de dizer a verdade. A verdade verdadeira é que quem contribuiu para o IPC durante 8 anos, contribuiu 96 meses. Vamos fazer o cálculo: em 96 meses, ele contribuiu com o que hoje corresponde a 800 reais por mês. Eu não tive tempo de fazer o cálculo do total corrigido, mas, sem nenhuma capitalização, chega a R$ 76.800,00; ele contribuiu com R$ 76.800,00. Vai se aposentar com R$ 2.000,00. Não é verdade! Quem se aposenta com oito anos de serviço, no Parlamento, recebe R$ 1.545,44. Não contribuímos com o IPC para nos aposentarmos amanhã. Tenho vida pública desde l973 e, até hoje, não estou aposentado. Aqui se contribui, até não ter mais mandato, ou porque não foi eleito, ou porque morreu. O Senador Nelson Carneiro, por exemplo, contribuiu uma vida inteira, durante 44 anos, para não chegar a usufruir a um ano de uma pensão do IPC. Mas estão apontando o IPC como privilégio.

           Hoje o Correio Braziliense diz:

           "Deputado insiste em privilégios". Ou seja, o dinheiro que descontamos para uma capitalização é privilégio.

           Não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que se pode convidar a Imprensa, e devemos fazê-lo, para examinar as contas do IPC. Ele não precisa da ajuda do Governo e não é apenas formado por Congressistas. É de Congressistas e de funcionários do Congresso. O que vão fazer com o dinheiro dos funcionários do Congresso? Se querem acabar com o IPC cerrtamente vão devolver o meu dinheiro. Como fica o funcionário do Congresso, aquele que vem contribuindo com o IPC?

           Sr. Presidente, estou fazendo este discurso com uma certa amargura, por ver que aquele espírito do velho MDB, que não tinha medo nem de armas, hoje tem medo da imprensa, hoje tem medo de quem possa ir à televisão e dar uma "banana" para o Congresso. Isso é triste.

           O Sr. Roberto Freire - Permite-me V. Exª um aparte?

           O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Com muito prazer, nobre Senador Roberto Freire, um dos homens que conheci na luta e na batalha e com coragem também de enfrentar até as armas.

           O Sr. Roberto Freire - E continuo o mesmo, não tenho medo nem de "banana" nem de imprensa. Mas considero um abuso a existência da aposentadoria tal como se encontra regulamentada pelo Instituto de Previdência dos Congressistas. Não estamos pagando isso sozinhos; se o fosse, não acredito que tivéssemos nem banana nem campanha de imprensa, porque seria um fundo privado, algo, única e exclusivamente, da nossa responsabilidade, a partir dos nossos salários, da nossa remuneração. Mas o problema é que o Instituto de Previdência dos Congressistas não é um fundo privado, não chega a ser nem um fundo complementar; ele é um instituto que tem toda uma estrutura própria e recebe dinheiro do Tesouro Nacional, portanto, dos cidadãos brasileiros.

           O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador, proponho que se deixe de receber, se for o caso. Estou provando que só com a nossa contribuição o IPC pode devolver o dinheiro aos Congressistas.

           O Sr. Roberto Freire - Mas, Senador Epitacio Cafeteira, vamos extinguir isso que aí está. Se V. Exª quiser patrocinar, junto aos Parlamentares, um fundo privado, estará colocando uma questão que os Parlamentares irão decidir se quiserem; e a ele irão se associar, por livre e espontânea vontade. Atualmente, somos compulsoriamente vinculados a esse instituto. O Tesouro contribui e muitas vezes contribuiu não como seria - talvez - admissível em previdências complementares de estatais: uma contribuição do servidor, do funcionário e uma contribuição do Tesouro, se empregador fosse. Não. Alguns desses fundos como o IPC foram socorridos com verbas retiradas do Tesouro, de outras prioridades para garantir privilégios. V. Exª, qualquer Parlamentar ou eu contribuiríamos, se quiséssemos uma Previdência Social democrática neste País, como qualquer cidadão trabalhador. Estamos exercendo um trabalho; vamos contribuir dentro do teto de contribuição de uma Previdência Social igual a qualquer trabalhador brasileiro, sem distinção. Se quisermos, por especificidade, por questão de melhor remuneração, ter aposentadoria superior à que a Previdência Social proporciona a qualquer trabalhador brasileiro, que seja com previdência privada complementar, uma previdência que os Parlamentares pudessem constituir. Não algo do Tesouro - portanto, recursos oriundos da cidadania, por meio de tributação - que se transfira para quem quer que seja. Essa é minha posição e não tenho receio de dizer, tal como V. Exª, que enfrentamos armas; vamos enfrentar bananas ou imprensa. Todavia, algumas dessas bananas, alguns questionamentos da imprensa são merecidos. É inadmissível, por exemplo, estarmos discutindo que precisamos acabar com esse abuso que é a aposentadoria de professor universitário com 25 anos - provavelmente no auge da sua maturidade intelectual, com 53 anos de idade, alguns até com menos - porque isso é algo que lesa a Pátria, lesa a sociedade.

           O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Desculpe, nobre Senador, mas gostaria de dizer a V. Exª que meu tempo está esgotado, e gostaria de concluir o meu discurso. V. Exª está quase discursando paralelamente. Agradeço o aparte de V. Exª.

           O Sr. Roberto Freire - Tudo bem, Senador. Não há problemas. Apenas gostaria de concluir meu aparte.

           O SR. EPITACIO CAFETEIRA - V. Exª pode concluir, mas a Mesa está me apressando. A não ser que o Sr. Presidente me conceda uma prorrogação.

           O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - O tempo de V. Exª está esgotado, nobre Senador Epitacio Cafeteira; no entanto, a Mesa concederá uma prorrogação, excepcionalmente, para que V. Exª possa concluir o discurso.

           O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Estou aqui defendendo o Parlamento, não estou cuidando de mim.

           O Sr Roberto Freire - V. Exª me permite encerrar?

           O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Pois não, Senador.

           O Sr Roberto Freire - Já que conseguimos pelo menos essa liberalidade do Presidente, não vamos ficar com essa idéia de que estamos atacando ou defendendo Parlamento. Estamos discutindo a Previdência Social neste País. Creio que devemos discutir com tranqüilidade e dizer que queremos acabar com os abusos, com as aposentadorias privilegiadas, precoces, algumas aposentadorias evidentemente inadmissíveis, salvo - temos que admitir - aquelas que por periculosidade ou insalubridade o conjunto da sociedade aceita, até porque vai contra a saúde do trabalhador. Fora isso, não podemos estar discutindo democraticamente uma previdência que seja universal, com o privilégio que temos. É exatamente isso que quero dizer. Não há nesse aspecto qualquer receio de imprensa, nem de gesto algum de jornalistas.

           O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador, vou responder dizendo o seguinte: a Previdência, no Brasil, nasceu certa. O trabalhador contribuía e aquele dinheiro sofria correções porque era aplicado, e, a qualquer hora, podia-se perguntar sobre sua reserva técnica. Eu, como bancário, sempre via minha reserva técnica no IAPB. Já fiz pronunciamento a esse respeito. Dentro desse sistema de capitalização da Previdência, eu podia chegar e dizer que não queria mais ser sócio e que me dessem meu dinheiro de volta; minha reserva técnica estava lá e seria proporcional. Mas, o que fizeram com o dinheiro da Previdência, nobre Senador Roberto Freire? Fizeram Itaipu, Brasília, ponte Rio-Niterói, e ninguém reclamou; uns poucos contribuíam e todos gastavam, apenas o trabalhador era obrigado a contribuir com o seu salário. O Governo tem que aposentar o trabalhador rural - e concordo plenamente - mas tem que aposentar com o seu próprio dinheiro, não unicamente com o do trabalhador urbano que contribuiu. Ninguém reclamou, ficou todo mundo calado. A Previdência Social deveria funcionar como fundo de pensão, e os fundos de pensão são os organismos que mais têm dinheiro neste País. Mas porque a Previdência não tem? Porque todo mundo malversou esse dinheiro.

           O Sr. Roberto Freire - A Previdência Social não é fundo de pensão.

           O SR. EPITACIO CAFETEIRA - A Previdência Social não é uma contribuição. Poderia perfeitamente viver com um desconto de um pouco mais de 5,5% e aqui se tira mais de 10%, porque são muito poucos que contribuem para uma distribuição universalizada. Não vamos discutir aqui se esse tipo de capitalização é o certo. Estou há 33 anos na vida pública, às vezes no Governo, às vezes na Prefeitura e aprendi uma coisa. Oito anos depois que entra aqui, o médico não sabe mais operar; oito anos aqui, e o advogado não sabe mais peticionar; o engenheiro não sabe mais fazer cálculos. Tudo se moderniza e o homem que veio para o Parlamento, para servir à Pátria, de repente, vai ter dificuldade para voltar para a profissão.

           Gostaria de concluir meu pensamento. Não tenho dúvida de que o que ocorre no Parlamento em nível nacional, ocorre nos Estados; é a mesma coisa. Quem contribui durante quatro anos e não se reelege perde o dinheiro para o IPC. V. Exª, nobre Senador Roberto Freire, é do tempo do Monsenhor Arruda Câmara. O que existe na lei - e ainda existe hoje - é que aquilo que é descontado do Parlamentar por falta vai para o IPC. Monsenhor Arruda Câmara ficava na porta da Câmara dos Deputados anotando a marcação de presença, e o IPC vivia com o dinheiro. Se V. Exª acha que houve malversação, vamos então examinar quem malversou o dinheiro do IPC.

           O Sr. Roberto Freire - Vamos extinguir o IPC.

           O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Senador, primeiro é o IPC; depois é o apartamento; depois é a passagem; depois é o telefone, e não tenha dúvida, nobre Senador Roberto Freire, de que a coisa é tão bem distorcida que vai abalar a situação de hoje terem assento no Parlamento ricos e pobres. Os pobres, mais do que os ricos, devem vir para cá, para defenderem a classe menos favorecida. Mas, na hora em que se deixa ao desalento o homem que vem para cá trabalhar, vamos ter somente os ricos, somente os abastados virão para cá para defender os ricos, vai ser uma espécie de raposa defendendo galinha.

           O Sr. Roberto Freire - Senador, permita-me?

           O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Vai acontecer isso na realidade. Por quê? Porque muitos tiveram receio, muitos não quiseram fazer uma análise e mostrar o que realmente está acontecendo.

           Não temos dúvida, Srs. Senadores, de que esse processo vai continuar. Como disse, hoje é o IPC, amanhã, os apartamentos, depois de amanhã, as passagens, no outro dia, é o telefone de gabinete.

           Dizem que ganhamos hoje R$8 mil. Se alguém ganha e recebe R$8 mil me avise, porque eu recebo R$5 mil.

           Quero dizer que o IPC é importante para evitar que o Parlamentar se meta em comissões de Orçamento para tentar conseguir verbas e obter vantagens com isso. Ele precisa saber que tem condição de, honradamente, exercer o seu mandato, e que quando sair daqui sua família não estará ao desabrigo. É preciso dizer isso claramente, porque, na realidade, o que temos visto é que se concede mais...

           A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

           O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - A Mesa solicita ao nobre Senador que conclua o seu pronunciamento, pois já ultrapassou o tempo que lhe foi destinado.

           O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Se é para tirar o Governo disso, então que se tire o Governo disso, mas nós podemos manter o fundo de pensão. Querem comparar a aposentadoria de um Parlamentar, que contribui com R$800,00 por mês, com a aposentadoria de um trabalhador que contribui sobre o salário mínimo. Cada parlamentar contribui com oito salários mínimos, mas querem que as aposentadorias sejam iguais ou então é privilégio! Na realidade, é somente capitalização e mostrei isso claramente. Eu receberia, com muita alegria, o dinheiro que tenho hoje no IPC.

           O Sr. Roberto Freire - Permite-me um aparte, Senador?

           O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - O orador não dispõe mais de tempo para conceder apartes.

           Peço a V. Exª que conclua o seu pronunciamento.

           O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Mas não vou ter medo nem de bananas nem de artigos que possam tentar intimidar quem quer que seja.