O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estarei encaminhando à Secretaria-Geral da Mesa do Senado projeto de lei que atribui valor jurídico à digitalização de documentos e dá outras providências.

Por este projeto, fica autorizado, em todo território nacional, o armazenamento de informações, dados e imagens que constituem o acervo documental das empresas privadas e órgãos públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal em sistemas eletrônicos digitais que, uma vez gravados, garantam o nível de segurança exigido.

Apenas para acompanhar a apresentação deste projeto, quero deixar registrado nos Anais desta Casa um breve pronunciamento, nos termos a que já me referi há alguns dias, quando mencionei os avanços que o Senado da República obteve nas áreas de comunicação e de informatização, que são de conhecimento de todos os Senadores e, acredito, de boa parte dos segmentos que formam nossa sociedade.

No dia 14 de fevereiro deste ano mencionei neste plenário a necessidade premente de avaliarmos a proposta de criação da Comissão de Ciência e Tecnologia, feita pelo ilustre Senador Roberto Freire, através do Projeto de Resolução nº 36/95. Como havia dito, o desenvolvimento científico, aliado ao surgimento freqüente de novas tecnologias, nos tem conduzido a debates de caráter extremamente técnico dentro do Senado Federal, como é o caso da Lei de Patentes, do Projeto Sivam e de outros.

Nosso acervo normativo já começa a ser repensado em muitos aspectos no sentido de se adaptar a estes avanços científicos e tecnológicos, e os debates em torno destes temas tornar-se-ão mais freqüentes. Hoje, por exemplo, estou apresentando para discussão este projeto que atribui valor jurídico à digitalização de documentos e dá outras providências. O principal objetivo é tornar oficiais os modernos processos tecnológicos, especialmente aqueles que se destinam a armazenamento de dados.

Como forma de superar a relutante aceitação do sistema de arquivamento digitalizado, meio eficaz de armazenamento de informações, e torná-lo desde logo exeqüível, de acesso a todos os órgãos da administração pública, o presente projeto não obriga, mas apenas faculta aos órgãos da administração se utilizarem dessa tecnologia.

A repercussão positiva que temos verificado em relação a esta iniciativa nos tem feito acreditar que a incorporação das novas tecnologias de informática no dia-a-dia das instituições públicas e privadas é irreversível, trazendo ganhos incomensuráveis, tanto na facilidade do arquivamento quanto na recuperação da informação e sua tramitação.

Bem, Srªs. e Srs. Senadores, o debate está posto. O Senado Federal, que tem sido uma verdadeira vitrine de modernidade para a democracia de nosso País, conforme afirmei em meu pronunciamento do dia 14 de fevereiro, não pode furtar-se de sua ousadia, criando os instrumentos legislativos necessários à agilização dos processos administrativos em todos os âmbitos de nossa sociedade.

Esperamos que a Casa aprecie e aprimore este projeto, até porque ele não é uma obra terminativa, além de observar com muita atenção a oportuna proposta de criação da Comissão de Ciência e Tecnologia, oferecida pelo Senador Roberto Freire.

Quero ainda nesta oportunidade agradecer a contribuição que tive na elaboração desse projeto do Prodasen, do Senado da República, e da Associação Brasileira de Gerenciamento de Arquivos, que colocou à nossa disposição informações extremamente importantes para a elaboração desse projeto que, entendemos, será, como já dissemos, perfeitamente aprimorado para que possa cumprir com os seus objetivos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.