A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de registrar que a matéria sobre a qual vou falar tem, atualmente, um significado importante.

Está sendo discutida na Câmara dos Deputados, no projeto de Previdência, a questão da aposentadoria dos Parlamentares, que tem sido debatida pela sociedade, mais particularmente nos meios de comunicação, como algo que se constitui num privilégio que afronta a sociedade, o que realmente o é.

Um cidadão comum, para se aposentar, tem que esperar de 30 a 35 anos. No caso, os Parlamentares, utilizando-se do poder que têm de fazerem as próprias leis, como conseqüência, legislando em causa própria, conseguem se aposentar com apenas oito anos de trabalho.

Existe uma outra camada de privilegiados, que infelizmente não tem a publicidade devida, que é a dos governadores, em função de suas aposentadorias. O governador aposenta-se com apenas quatro anos de mandato, ganhando um salário para o resto da vida, que a sociedade banca.

Quando Deputada Estadual, fiz um grande esforço para tentar acabar com essas aposentadorias. Assim que entrei na Assembléia Legislativa, apresentei um ofício renunciando a participação na UPI, que é a União dos Parlamentares, no nível nacional. É como se fosse, aqui, o famigerado IPC dos Senadores e Deputados. Nesse caso, foi aceita a minha renúncia. Quando aqui cheguei, iria fazer o mesmo. Infelizmente, fui informada de que eu não podia, porque, compulsoriamente, eu tinha de participar. Então, nesse caso, não pude ter o mesmo procedimento que tive enquanto Deputada. O Partido dos Trabalhadores já entrou na Justiça contra essa questão do IPC.

O Sr. Sebastião Rocha - V. Exª me concede um aparte?

A SRª MARINA SILVA - Pois não, Excelência.

O Sr. Sebastião Rocha - Senadora Marina Silva, gostaria de fazer duas breves observações, contribuindo com o discurso de V. Exª. Primeiro, a respeito de Governadores. No Amapá, houve Governador que ficou nove meses no cargo e foi-lhe atribuída aposentadoria com salário integral, de acordo com uma lei que foi aprovada recentemente pela Assembléia Legislativa do Estado. Então, nem é preciso ficar os quatro anos, conforme informou V. Exª. Em alguns estados, como estou citando o caso do Amapá, há uma legislação, aprovada recentemente, prevendo que basta ter ocupado o cargo por algum período para receber a aposentadoria. Quanto ao IPC, tenho uma observação a fazer. Acredito que nós, Parlamentares, devemos ter algum processo de aposentadoria, que pelo menos seja semelhante aos das demais pessoas da sociedade. Talvez não com tantos privilégios como os que hoje nos são atribuídos, mas, de alguma forma, há que se repensarem modificações no IPC. Uma delas, por exemplo, parece-me que é um projeto do Senador Jefferson Peres, do qual fui Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o qual prevê a possibilidade de que o IPC torne-se optativo, como aquilo que observou V. Exª: o parlamentar poderia optar pela permanência, se não for extinto; eventualmente, o parlamentar poderia optar, a partir da aprovação desse projeto de lei. Não seria mais compulsória a adesão ao IPC. E acredito que outras possibilidades têm que ser estudadas: que se exija mais tempo de contribuição para se aposentar, que a União não tenha a sua contribuição, que seja apenas com recursos dos próprios parlamentares, um fundo de pensão, por exemplo. Acredito que realmente deva ser modificado o atual sistema de aposentadoria dos parlamentares, mas também me preocupa muito o fato de não termos uma retaguarda que nos resguarde com uma aposentadoria de uma certa forma, não com oito anos, ou com quatro, mas com vinte e cinco anos, talvez, não sei por quanto tempo. Eu, por exemplo, sou médico, fui parlamentar durante quatro anos no meu Estado, e agora, se eu cumprir os oitos anos como Senador, vou ficar esses doze anos afastado do meu serviço normal de funcionário público, sem nenhum sistema previdenciário acobertando-me. Então, acredito que seja necessário modificar, aperfeiçoando, o que hoje se chama de IPC. Muito obrigado, Senadora Marina Silva.

A SRª MARINA SILVA - Agradeço a contribuição de V. Exª. Penso que a preocupação de V. Exª, digamos, em tese é justa, o que foi dado como errado aqui foi a solução. V. Exª era médico, com certeza devia haver algum tipo de desconto visando à aposentadoria de V. Exª. No meu caso, eu era professora, tinha dez anos de trabalho como professora, e havia os descontos como professora, e era como eu iria aposentar-me.

Creio que o que pode ser feito é continuar contribuindo, a fim de se complementar o tempo de serviço. Se eu fico oito anos como Senadora e já tinha oito anos de magistério, incorpora-se para o meu processo de aposentadoria normal, mas não na devida proporção do que estou recebendo, e não me aposentar como Senadora com oito anos de trabalho. Não penso que isso seja correto.

Quando apresentei um projeto na Assembléia Legislativa que acabava com a aposentadoria de ex-Governadores, a nossa sugestão era para que fossem incorporados, durante o período em que assumisse o mandato de Governador, também os descontos normais para a aposentadoria. Não acredito que alguém que seja Governador tenha conseguido essa função como desocupado, assim como nós Senadores que, para chegarmos ao Senado, temos que ter, no mínimo, trinta e cinco anos de idade, sendo revelada, pois, a idade das mulheres. Mas antes tínhamos que ter um trabalho, uma ocupação.

Com muita dignidade, quero aposentar-me não por esses oito anos que passei aqui, recebendo quase dois mil reais. Não. Quero aposentar-me quando completar os trinta anos de serviço, tendo sido contados, a título de colaboração, os meus oito anos nesta Casa, os que já contribuí e aqueles em que exerci a função de professora. Essa é a forma correta de procedermos, para podermos olhar eticamente para a sociedade.

O Sr. Ademir Andrade - Concede-me V. Exª um aparte?

A SRª MARINA SILVA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ademir Andrade - Senadora Marina Silva, V. Exª traz um tema da maior importância. Realmente, isso não depende de nós, não depende do Congresso Nacional, depende de cada estado, inclusive de cada prefeitura. Mas o exemplo há que partir de nós. É verdade que os Governadores aposentam-se com quatro anos de mandato e alguns, nobre Senadora, com nove meses de mandato! É o caso, por exemplo, do Governador Carlos Santos, que assumiu o cargo por 9 meses, enquanto o Governador Jader Barbalho era candidato a Senador. Ele tem uma aposentadoria com salário integral de Governador de Estado, o que representa um absurdo inominável. Mas não são só os Governos de Estado que fazem isso, muitas prefeituras agem da mesma forma, pagando aposentadorias para ex-prefeitos, inclusive ex-prefeitos que ocuparam o cargo por apenas nove meses, sucedendo o prefeito que saiu para ser candidato a algum cargo. Com relação ao IPC entendo que ele deveria terminar realmente, porque esse instituto é bom para uns e ruim para outros. O IPC é extremamente complicado. A pessoa que seja Deputado apenas uma vez na vida, por quatro anos - o que acontece com a maioria dos que por aqui passam -, contribui durante quatro anos com 10% do seu salário. Se esse parlamentar for embora, ficou perdida a sua contribuição, pois o IPC não tem qualquer ligação com outros institutos de previdência e não seria possível, como V. Exª coloca, transferir o tempo que foi pago ao IPC para outro sistema. O Parlamentar que exerce apenas quatro anos de mandato não tem absolutamente nada. Precisar-se-ia, então, dar liberdade para o Parlamentar e acabar-se com o IPC. Eu, por exemplo, não acho bom descontar 10% dos meus proventos todos os meses, ou seja, R$800,00. O certo seria que recebesse o meu salário e, se quisesse ter uma aposentadoria melhor, pagasse uma instituição privada ou uma aposentadoria nos moldes em que o governo quer criar, depositando na poupança para ter minha aposentadoria. O correto é extinguir-se o IPC porque ele é bom para uns e ruim para muitos que passam por esta Casa. Afinal de contas, é preciso que se faça justiça aos parlamentares, porque, embora o Governo contribua com algo - nós somos contra -, todo mundo desconta 10% de seu salário para ter os privilégios do IPC. Precisamos buscar uma solução para esse problema e a imprensa nacional também precisa debater a questão das aposentadorias dos governadores de estado e dos "governadores e prefeitos de nove meses" que recebem provento integral de governadores de estado e de prefeitos. V.Exª traz numa oportunidade muito boa essa questão e espero que ela tenha a devida repercussão.

A SRª MARINA SILVA - Agradeço a V.Exª.

Já conhecia esse abuso que V.Exª acaba citar de ex-governadores que se aposentam com nove meses de mandato. No meu estado, há o caso de um governador que se aposentou com apenas sete meses no cargo com provento integral.

No Acre, além da aposentadoria integral, eles recebem, também, a verba de representação, uma verba dada quando se está na investidura do cargo e não sei o que governadores aposentados representam; recebem ainda auxílio-moradia, que também recebemos, mas pelo menos para nós tem a face de que saímos do Acre ou de outro estado e por isso merecemos auxílio-moradia, mas os ex-governadores moram nos seus estados, alguns deles não moram mais lá, estão passeando por aí, mas continuam recebendo o auxílio-moradia. É algo vergonhoso.

No caso do meu estado, na Constituição de 89, eles conseguiram estabelecer que terão uma aposentadoria vitalícia e que essa aposentadoria passará para as esposas, no caso da morte do marido, e para os filhos menores. O que é um verdadeiro escândalo.

Atualmente, temos 15 ex-governadores aposentados. No Acre isso virou um negócio. O titular governa durante um período, nove meses antes de terminar o mandato ele se afasta para se candidatar a senador, a deputado federal ou a algum outro cargo, o vice assume e, como o governador, se aposenta também. Pela Constituição do Acre, se ele assumir um dia sequer tem o direito de se aposentar como ex-governador. É uma vergonha um estado que depende de 96% de repasses da União gastar tanto dinheiro com a aposentadoria de ex-governadores.

Para não parecer que isso é apenas uma coisa recente e que está na moda falar sobre esse assunto, gostaria de dizer que fiquei os quatro anos do meu mandato de Deputada brigando contra essa famigerada aposentadoria. Primeiro, consegui a antipatia e o ódio de muitos, mas eu estava bem com a minha consciência. Só que havia um problema: o projeto tinha 60 dias para receber parecer na Comissão de Constituição e Justiça e ser votado. O que acontecia? Legislatura após legislatura, os deputados deixavam o projeto caducar no âmbito da Comissão, não davam o parecer e ele era dado como prejudicado. Foram quatro anos em que apresentei repetidas vezes o mesmo projeto.

O Governador do Estado do Acre, recentemente, quando veio depor no Supremo Tribunal Federal sobre as irregularidades que tem praticado, disse que o Acre está com dificuldades porque há muitas aposentadorias de ex-governadores. Realmente, existem 15 ex-governadores que pegam uma boa parte de recursos que poderiam ser investidos em escolas, em saúde, etc. Mas quando da votação do meu projeto na Assembléia, ele que tem uma bancada de sustentação de 16 Srs. Deputados não moveu uma palha sequer para que seus Deputados votassem contra esse tipo de aposentadoria.

Como muito bem colocou o Senador Sebastião Rocha, assim como o Senador Ademir Andrade, não é só no Acre que temos essa vergonha. O Senador Sebastião Rocha falou do Amapá, e o Senador Ademir falou do Estado do Pará.

Fiz um levantamento para saber em quantos Estados há a famigerada aposentadoria. Olhem só a lista: os estados do Piauí, Pará, Mato Grosso e Paraná.

No caso do Estado do Paraná, por uma questão de ética, devo registrar o exemplo do Senador Roberto Requião, que renunciou à aposentadoria de Prefeito e à de Governador e conseguiu acabar com a aposentadoria de Deputados, porque até eles se aposentavam lá. Não sei como funcionava o Orçamento do Estado com tantos aposentados.

Temos também essas aposentadorias nos Estados de Santa Catarina, Sergipe, Ceará, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Maranhão. No caso do Maranhão, também as Primeiras-Damas são aposentadas, recebem sessenta e cinco salários mínimos. Quer dizer, a função de Primeira-Dama também rende aposentadoria. Não sei como se aposenta na condição de ser esposa. Mas existe isso no Maranhão.

O Sr. Ademir Andrade - Agora teremos no Brasil o "Primeiro-Cavalheiro" a se aposentar também.

A SRª MARINA SILVA - Exatamente.

Temos esses casos também no Rio de Janeiro, Rondônia, Amazonas e Minas Gerais. Há também estados da Federação que já extinguiram a aposentadoria, como Goiás, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, São Paulo e Paraíba. No Estado de São Paulo, os Deputados Estaduais também já conseguiram extinguir, mas existem aqueles que continuam pagando, porque os aposentados recorreram à Justiça em nome do direito adquirido. Há o caso do Governador Maguito Vilela, que suspendeu a famigerada aposentadoria, os aposentados entraram na Justiça, e ele, drenando recursos do Estado, que está com sérias dificuldades, continua pagando a aposentaria de ex-governador.

O Sr. Pedro Simon - Concede-me um aparte, nobre Senadora?

A SRª MARINA SILVA - Concedo o aparte ao ilustre Senador do Rio Grande do Sul.

O Sr. Pedro Simon - Nobre Senadora, em tudo isso é importante a consciência. Entendo que essa questão deve ser analisada com a profundidade que ela merece. Quando foi criada a aposentadoria para governador no Rio Grande do Sul, na época da ditadura militar, eu era deputado estadual. Fui procurado por lideranças da Arena. Disseram-me que dois ex-governadores viviam em uma situação dramática, com muitos problemas financeiros, e era necessário um deles tivesse uma aposentadoria que lhe permitisse viver com dignidade, porque era uma humilhação para o Estado o que estava acontecendo. Respondi que concordava, desde que colocassem o Dr. Brizola, que estava no exílio e cuja família estava passando dificuldades. Fiz isso porque o projeto que me apresentaram previa aposentadoria apenas para os ex-governadores que estivessem no exercício dos direitos políticos. Chegamos a um entendimento e acrescentei que, caso os direitos políticos do ex-governador estivessem suspensos, a esposa receberia em nome dele. Aí eu concordei. Não penso que seja errado um ex-governador ter uma aposentadoria que lhe dê direito de viver com dignidade. Eu sou ex-governador, tenho aposentadoria, mas nego-me a recebê-la, porque sou Senador da República. Fui deputado estadual durante dezesseis anos, fui quatro anos vereador e quatro anos senador, contribui vinte e quatro anos, tenho direito a aposentadoria de deputado estadual proporcional aos vinte quatro anos. Não nego isso, mas não recebo. Não recebo nem aposentadoria de governador nem de deputado porque sou Senador. Talvez, somando as duas aposentadorias, estivesse ganhando mais do que ganho aqui. Mas, como estou aqui, recebo só como Senador e não tenho nenhum outro vencimento, não tenho nenhuma outra aposentadoria, nem outro trabalho. Vivo do que ganho aqui. Isso depende muito da consciência de cada um. Não consigo entender como um cidadão que é Senador continue recebendo aposentadoria. Esta é uma análise que deveria ser feita. Entretanto, não vivo dizendo que sou ex-governador, mas não recebo aposentadoria de ex-governador, sou ex-deputado, mas não recebo aposentadoria de ex-deputado, porque penso que agindo assim não estou fazendo mais do que a minha obrigação. Renunciei ao Governo do Estado para ser candidato ao Senado. Naquele período, após minha renúncia ao governo do Estado e enquanto era candidato a Senador recebi a aposentadoria, porque não tinha como viver. Ganhei aposentadoria do Senado proporcional a oito anos de Senador. Era uma quantia insignificante - não me lembro qual era. Quando assumi, continuaram pagando-me. Havia uma conta no Banco do Brasil na qual recebia. Deixei esse dinheiro lá durante um ano. Pensei que tinha havido engano do IPC e que depois ele deixaria de pagar-me. Quando completou um ano, procurei o Presidente do Instituto de Previdência dos Congressistas e mostrei-lhe o absurdo. Entreguei-lhe o cheque da importância depositada, ele deu-me o recibo e fiz uma petição mostrando que tinha de ser feita uma revisão, porque aquilo era uma maluquice. Se eu quisesse, continuaria recebendo até o final da vida. Se sou Senador, como posso estar recebendo aposentadoria de Senador? Há uma série enorme de erros. Foi o que aconteceu com o Banco Nacional, que dizem que há dez anos tinha caixa dois, há dez anos remetia US$50 milhões por ano para o exterior, e nem a empresa externa de auditoria, nem o Banco Central, ninguém ficou sabendo disso. Ilustre e brilhante Senadora, esta questão tem de ser analisada e profundamente fiscalizada. Falo com a autoridade de quem não recebe e não quer receber aposentadoria, mas não gosto que a imprensa diga como devo ser. Tenho respeito pela imprensa, mas vamos devagar. O que precisa ser mudado tem de ser mudado; o que precisa ser alterado tem de ser alterado; o que precisa ser revisto, tem de ser revisto! Mas não aceito o fato de a imprensa ditar normas para nós seguirmos. Fiquei aqui durante um ano brigando para criar a CPI dos Empreiteiros e não tive cobertura, a não ser um apresentador de televisão, que logo desapareceu. Quer dizer, de repente a palavra oficial, do Governo, foi no sentido de que fazia mal a apuração, que o importante seria fazer as reformas estruturais. Apurar corrupção, apontar corruptores é bobagem. Esta versão passou porque a imprensa resolveu tirar o outro assunto do noticiário. A única coisa que eu nunca fiz e não pretendo fazer é lobby para sair no jornal. A imprensa que me perdoe, mas penso ela está equivocada. Estamos atravessando uma fase difícil. Voltando ao caso do Banco Nacional, não se trata só do Governo de Fernando Henrique Cardoso, pois dizem que há 10 anos esse banco apresentava balanço falso. Então atravessou o Governo José Sarney, o Governo Fernando Collor, o Governo Itamar e chegou ao Governo do Presidente Fernando Henrique. Quer dizer, há 10 anos o Banco Nacional tinha o caixa 2, tinha uma série enorme de contas falsas e ninguém sabia de nada - nem o Banco Central, nem a empresa de auditoria externa independente, ninguém. Acredito que temos de encontrar uma solução, mas, honestamente, de coração, eu não teria uma resposta tão tranqüila como a que a imprensa apresenta.

A SRª MARINA SILVA - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Pedro Simon, pela contribuição que dá ao meu pronunciamento.

Senador Pedro Simon, quero fazer um registro. Quando V. Exª começou a tecer algumas considerações sobre a aposentadoria, pensei cá comigo: "será que o Simon vai decepcionar-me agora defendendo essa aposentadoria, porque ele a recebe"? Mas, com muita alegria ouvi V. Exª dizer que renunciou a essa aposentadoria por ser Senador. Sabemos que alguns Senadores recebem aposentadoria como ex-governador.

São fatos que acontecem. Fiz questão de historiar a minha luta contra essas aposentadorias. A última vez que apresentei o projeto, colhi assinaturas na sociedade para apresentá-lo já não mais como proposta da Senadora Marina, mas como proposta da sociedade. Mesmo assim não conseguimos aprovar o projeto. Fiz tudo isso a fim de deixar bem claro que não estava fazendo algo que não tinha nada a ver com a minha identidade, com a minha luta.

O debate é oportuno, porque breve vamos votar aqui o projeto da Previdência e discutir a aposentadoria dos parlamentares. Não é justo que esse debate aconteça sem abordar esse outro aspecto que também considero um privilégio: a aposentadoria de ex-governadores. Então existe toda uma historicidade no que estou fazendo porque, na época em que eu estava defendendo esse projeto, a imprensa nacional nem conhecia a Senadora Marina Silva. A imprensa do meu Estado, cuja grande maioria é ligada aos partidos que têm ex-governadores, também não tinha interesse em conceder-ne nenhum espaço para esses temas.

Não penso que se deva meramente especular sobre o assunto. Como V. Exª citou, há pessoas que podem estar numa situação de dificuldades. São casos a serem pensados. Fico imaginando o caso do governador do meu Estado que diz aos quatro cantos do mundo que é um homem rico e, por conta disso, todas as denúncias feitas contra ele, quanto ao uso indevido dos recursos públicos, não se justificam. Como é que fica, recebendo uma aposentadoria completamente "desnecessária"? Mas essa quantia é significativa, porque, no meu Estado, a aposentadoria de um ex-governador daria para construir, no mínimo, seis escolas rurais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou apresentar um projeto, como falei anteriormente, no bojo de toda esta discussão, proibindo a aposentadoria de ex-governadores. Existem inúmeras fórmulas, pelo menos nos termos em que está sendo posto, que já vêm sendo debatidas.

Quero aqui fazer justiça a um ex-deputado do meu Estado - Adalberto Ferreira -, que tentou resolver o problema, uma maneira justa que não prejudicasse o direito das pessoas.

Enfim, da forma como está hoje, é uma afronta à sociedade, principalmente porque o cidadão comum tem que esperar 30, 35 anos para se aposentar. Não podemos, sob o manto de legislarmos, elaborarmos leis para nós mesmos, tornar as coisas mais difíceis para outras pessoas e mais fáceis para nós.

Se esta Casa cai no descrédito, se as pessoas dizem que o Senado Federal tanto faz como tanto fez, como dizem na minha terra, é porque algo errado está acontecendo. Com certeza, quando o legislar em causa própria funciona mais do que o legislar em benefício de todos, isso faz com que esta Casa tenha um descrédito maior.

A minha posição, em relação a essas aposentadorias, é esta: eu as considero tão vergonhosas quanto as nossas de Senadores e Deputados.

Muito obrigada, Sr. Presidente.