O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Sendores, considero importantes os esclarecimentos que o Presidente da Comissão que analisa o caso Sivam, Senador Antonio Carlos Magalhães, prestou sobre os procedimentos que pretende colocar para o exame do referido projeto. Mas, primeiro, gostaria de esclarecer que, salvo melhor juízo e interpretação, enquanto estiver sendo debatido no âmbito de uma comissão permanente, e, no caso, tanto na Comissão de Relações Exteriores como na Comissão de Assuntos Econômicos acredito ser regimental que cabe o direito de apresentação de emenda.

Então, não compreendi bem a intenção de não se poder apresentar emendas no âmbito da Comissão. Gostaria apenas que o Regimento fosse obedecido claramente e partilho da intenção do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães, de que esse assunto deva ser tratado com toda responsabilidade e sem qualquer sentido de obstrução. É natural que haja da parte dos Senadores o pedido de vista, dependendo do conteúdo do relatório. É possível até que o Senador Ramez Tebet proponha, após um diálogo conjunto com os Srs. Senadores, um relatório que poderá até ser do nosso conhecimento prévio e eventualmente consensual dentro do Senado. Se porventura houver essa tendência que me parece crescente em número tão significativo de Senadores, de propor um nova licitação pública em que a própria Raytheon e qualquer outra empresa nacional ou internacional participe, quem sabe possamos até desistir do pedido de vista.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Peço a V. Exª que conclua o seu pronunciamento.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Solicito o esclarecimento da Mesa no sentido de determinar qual seja o procedimento, do ponto de vista do Regimento e no sentido construtivo, que poderemos adotar.

Por outro lado, Sr. Presidente, hoje o Presidente da SBPC, Professor Sérgio Ferreira, informou que está enviando oficialmente, como presidente da SBPC, ao Presidente José Sarney, ao Presidente Antonio Carlos Magalhães e a todos os Líderes, portanto, a todos os Srs. Senadores, o relatório enviado na semana passada por fax - será enviado agora por envelope, devendo chegar amanhã às mãos de todos -, onde ele reitera que os cientistas responsáveis por aquele estudo, Luis Carlos Miranda e Marco Antônio Raupp se colocam à disposição da Comissão e do Senado para quaisquer esclarecimentos. Portanto, se o Presidente Antonio Carlos Magalhães houver por bem consultar os membros da Comissão se desejam esclarecimentos sobre os detalhes do estudo, a SBPC se coloca à disposição.

Muito obrigado.