Pronunciamento de Roberto Requião em 11/03/1996
Discurso no Senado Federal
SOLIDARIZANDO-SE COM OS SRS. JEFFERSON PERES E OSMAR DIAS. ARTIGO INTITULADO 'DIVIDA LIQUIDADA EM 1995 SURGE 30 VEZES MAIOR EM DISQUETE - SUPOSTO DEVEDOR DO BANCO NACIONAL ESTA SURPRESO COM LISTA'..., PUBLICADA NA FOLHA DE S.PAULO DO DIA 9 DO CORRENTE MES. DEFESA DA CPI DOS BANCOS.
- Autor
- Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
- Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCOS.:
- SOLIDARIZANDO-SE COM OS SRS. JEFFERSON PERES E OSMAR DIAS. ARTIGO INTITULADO 'DIVIDA LIQUIDADA EM 1995 SURGE 30 VEZES MAIOR EM DISQUETE - SUPOSTO DEVEDOR DO BANCO NACIONAL ESTA SURPRESO COM LISTA'..., PUBLICADA NA FOLHA DE S.PAULO DO DIA 9 DO CORRENTE MES. DEFESA DA CPI DOS BANCOS.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/03/1996 - Página 3896
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCOS.
- Indexação
-
- CRITICA, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, POSIÇÃO, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
- DEFESA, NECESSIDADE, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCOS.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, graças à minha filiação partidária, o velho MDB de guerra, não corro esse risco de ser convidado a deixar o Partido por ter assinado o pedido de instalação da CPI sobre o Sistema Financeiro Brasileiro.
Além disso, Sr. Presidente, essa história de convidar a deixar o recinto não é própria de Presidente da República. É muito mais própria a "leão de chácara" em relação ao cliente que não pagou a despesa. E isso não se aplica a homens da dignidade de Jefferson Péres e do meu companheiro de Senado pelo Paraná, Osmar Dias. Tenho certeza que nenhum dos dois possui sequer uma indicação a ser demitida pela sanha retaliadora do Governo Federal. Osmar esclarece-me, aqui, que as de S. Exª, desde já, estão à disposição do Presidente da República.
No meu caso, que sou do PMDB, Partido que apóia o Governo, votarei, sempre que assim achar pertinente e razoável, a favor das medidas e das mensagens do Governo Federal e, quanto ao resto, manterei a independência com a qual me comprometi com os paranaenses durante o período eleitoral.
Mas pedi a palavra, Sr. Presidente, para chamar a atenção para essa matéria da Folha de S.Paulo, do dia 9 de março, que diz:
"Dívida liquidada em 1995 surge 30 vezes maior em disquete.
Suposto devedor do Banco Nacional está surpreso com lista.
O advogado Gustavo Korte Júnior, sócio do escritório Korte e Faria, de São Paulo, se espantou ao ver o nome de sua empresa na lista dos grandes devedores do Banco Nacional, com um débito, não pago, de R$ 3,68 milhões.
...sua empresa assinou um acordo na 22ª Vara Cível de São Paulo liquidando a dívida por R$133 mil."
Além disso, Sr. Presidente, funcionários do Banco Central desprezam e esnobam o Congresso Nacional, se recusando a prestar depoimento. O mesmo se dá com o Sr. Clarimundo, contador do Banco Nacional. Senadores responsáveis, como o Senador Bernardo Cabral e tantos outros de nomes já conhecidos, assinaram comigo e com o Senador Antonio Carlos Valadares o pedido de instalação da CPI; e nós não estávamos brincando. Mas ninguém brincará também conosco.
Essa CPI não será postergada nem manipulada, porque aqui é o Senado da República e não uma casa de negócios, de pressões, de troca e de tolerância. É preciso que essa questão fique absolutamente clara: assinamos por convicção, não assinamos por brincadeira e não aceitamos que o nosso nome, a nossa assinatura, a palavra que demos de esperança ao Brasil, produzindo essa Comissão Parlamentar de Inquérito, seja negociada por quem quer que seja.
A CPI tem que sair. Não contra o Presidente da República, mas a favor do País, aprofundando as questões. E não me venham com o argumento de que ela deve ser retroagida até os tempos de Pedro Álvares Cabral, porque queremos apurar os fatos recentes. Admitimos o aprofundamento à medida que surjam indícios a respeito de qualquer fato anterior; mas, na verdade, a CPI é um instrumento das minorias para fiscalizar os governos instituídos.
O Governo Federal tem na mão o Banco Central, a Polícia Federal, a possibilidade da denúncia junto à Procuradoria-Geral da República, não precisa de CPI para apurar o Banco de Santos ou qualquer outro banco.
De resto, tenho certeza que os meus companheiros do PSDB a ninguém traíram, porque a mim não consta que tenham firmado compromisso, em qualquer tempo, com a família Magalhães Pinto ou com o Sr. Ângelo Calmon de Sá.
Muito obrigado, Sr. Presidente.