O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a economia brasileira, após viver um período de ebulição, com o advento do Plano Real, passa hoje por uma fase de ajustamento. Refreada a euforia do consumo, que teve como pilares a ampliação do crédito e o aumento do poder aquisitivo propiciado pela estabilização dos preços, é hora de pôr os pés no chão e adaptar-se à realidade do mercado.

Essa nova etapa, Sr. Presidente, Srs. Senadores, reserva às pequenas e médias empresas nacionais um papel de extrema importância no fortalecimento da nossa economia e na busca do desenvolvimento, mas reserva-lhes graves riscos de sobrevivência, especialmente em função da concorrência com as empresas estrangeiras, beneficiadas pela queda nítida das alíquotas de importação.

Reclamam-se, com inteira razão, medidas de amparo às pequenas empresas, para que não se sucumbam em situações de concorrência desigual. No entanto, Sr. Presidente, as empresas de porte médio, que não gozam do tratamento diferenciado, dispensado às pequenas e microempresas, têm igualmente enfrentado dificuldades de toda ordem na competição com as empresas estrangeiras, detentoras de capital e tecnologia em escala muito maior.

Essas dificuldades, como é do conhecimento geral, agravaram-se rapidamente com a brusca redução das tarifas aduaneiras. A alíquota média para importação, que era de cerca de 32,2% em 1990, foi-se reduzindo rápida e progressivamente nos anos seguintes, até chegar a 11,3% no ano passado. Além disso, não há efetivo controle sobre os produtos importados. Implica dizer: os brasileiros estão consumindo em grande escala artigos supérfluos, freqüentemente de baixa qualidade, estimulados apenas pela origem das mercadorias. Esse modismo que se instalou no Brasil, e cuja fórmula se pode resumir na preferência pelo novo, põe em risco as empresas nacionais, reduz o volume de recursos que deveriam ser carreados para a poupança e para os investimentos produtivos, desequilibra nossa balança comercial e pode comprometer os resultados do Plano Real.

Ao propor medidas de controle para tal avalancha de importação, não pretendo advogar o retrocesso e o marasmo. Ninguém, em sã consciência, pode negar os efeitos benéficos da abertura econômica, que começou com o ex-Presidente Fernando Collor, o qual tem muitos defeitos, mas que teve uma visão neste campo, que nos fará andar no mesmo compasso da comunidade internacional. O processo de abertura econômica teve desde o início, e continua tendo, efeitos salutares, levando o empresariado nacional a se modernizar, a buscar a eficiência e a tornar-se mais competitivo.

No entanto, alguns segmentos do nosso setor produtivo não estão preparados para o ritmo que se imprimiu à redução das alíquotas de importação. A esse fator acrescem-se o elevado índice de inadimplência dos consumidores e os juros escorchantes e altamente elevados do sistema financeiro nacional. Já no mês de agosto, o Sindicato das Micro e Pequenas Empresas alertava para a dificuldades que sufocavam os empresários, conforme informações publicadas pelo Jornal da Tarde, do Estado de São Paulo.

A reportagem demonstrava o constante crescimento do índice de inadimplência em relação aos bancos, que já alcançara 56% da categoria. Na mesma matéria, o diretor do segmento das micro, pequenas e médias empresas da Fiesp, Carlos Uchoa Fagundes, advertia para o fato de que, devido a problemas de liquidez e enxugamento, os bancos "estão muito mais seletivos na concessão de empréstimos". Além de pagarem juros elevadíssimos, os comerciantes ainda tiveram reduzidos os limites para sacarem em cheque especial, o que obrigou boa parte deles a se valerem dos cheques pessoais ou a apelarem aos agiotas - as tais factories - pagando juros de até meio por cento ao dia. Ou seja, 15% ao mês.

Também o Jornal do Brasil tem-se mostrado atento às dificuldades vividas pelos empresários do pequeno e médio porte, ocasionadas pela abertura econômica e, especialmente, pela importação descontrolada. Com o título "Avalanche de importações não acabou", aquele periódico analisou recentemente a situação de vários setores da nossa economia, muitos dos quais vêm enfrentando concorrências desleais.

O próprio setor dos produtores de calçados do Rio Grande do Sul e de Franca, em São Paulo, tem sido vítima desse processo de concorrência desleal por parte de produtores internacionais. Há poucos dias ouvi desta tribuna o nobre Senador Pedro Simon e a própria eminente Senadora Emilia Fernandes trazendo um grito de advertência dos produtores de couros e de sapatos do Rio Grande do Sul com relação a essa concorrência desleal que está batendo no mercado brasileiro. E eles haviam perdido não só grandes consumidores como também, principalmente, tido grande desemprego naquela área do Sul brasileiro e no interior de São Paulo.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Com muita honra, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - V. Exª está abordando um assunto que é da maior importância. Não há dúvida nenhuma que a globalização da economia é o grande debate do momento, e é importante o ato de o Governo abrir nossa economia e importar produtos, visando manter a baixa dos nossos preços e combater a inflação. Infelizmente temos alguns empresários, principalmente os oligopólios que se impõem e têm preços, eu diria, escandalosos; três vezes maior que o preço externo. Portanto, o Governo manter uma linha de importar produtos para, com esses produtos, forçar a baixa daqueles que escandalosamente estão com preços ultra-elevados é uma política que deve ser respeitada. Mas o Governo tem que ter o controle. Ele não pode fazer uma política suicida, porque, precisa-se entender, não adianta apenas combater a inflação e permitir a importação, exportação, demolindo com o produtor nacional. V. Exª citou bem o caso dos calçados, pois é um caso típico. De repente começaram a entrar no País calçados e tênis da China a um preço dez vezes inferior ao preço local. A China adotou uma política agressiva de exportação, pois seus produtos são destinados exclusivamente à exportação e seu interesse é demolir os mercados externos. Agora, importar a um dólar um tênis que é produzido no Brasil a oito dólares vai ser possível por quanto tempo? Por isso o Governo tem que assumir o controle. Ele não pode demolir, desmontar o moderno parque industrial brasileiro.

Concordo que ele tem que agir, tem que ter uma flexibilidade - importar ou não importar - mas tem que ter cuidado nesse sentido. Repare V. Exª, o Brasil estava produzindo 6 milhões de toneladas de trigo e importava praticamente 1 milhão de toneladas. O que fez o Governo do Sr. Fernando Henrique no ano passado? A orientação foi boicotar; não era para plantar trigo porque o grão nacional estava custando, vamos dizer, U$140 a tonelada, e o estrangeiro custava U$80 a tonelada. Então, o Governo boicotou a produção, evitou a produção, fez tudo para que não se produzisse, e não se produziu. Baixamos de 6 milhões para praticamente 1 milhão, 2 milhões de toneladas. O que aconteceu? Houve crise no mercado externo? Faltou trigo lá fora? Não. Vamos importar por mais de U$200 o que não produzimos por U$140; quer dizer, vamos pagar para o produtor lá fora muito mais do que deixamos de pagar para o produtor nacional. Deixamos de pagar pelo trigo brasileiro U$140, que ficaria aqui no Brasil, no Paraná, no Rio Grande do Sul, para pagar U$220 pelo que vai ser importado. Recentemente, o Sr. Fernando Henrique foi ao Rio Grande do Sul e anunciou que já está concedendo dinheiro para se produzir trigo no ano que vem. Depois de a porta estar arrombada. Quero salientar, permita-me nobre Senador, que quando era Ministro da Agricultura fui chamado para uma reunião urgente no Palácio. Havia uma oferta dos americanos, que nos dariam leite em pó praticamente de graça, era leite em pó a um preço insignificante. O Governo tinha um plano da época em que o Sr. Nestor Jost era Ministro da Agricultura. Em meio a uma crise com inflação de 80%, e toda confusão, foi feito um acordo com os produtores de leite, segundo o qual seria garantido um preço mínimo para o produto. "Vocês produzem, e nós garantimos esse preço": Era para que eles pudessem produzir. E esse preço era alto em nível internacional, porque não havia subsídio. O preço do leite importado era um terço, um quarto ou um quinto do preço do leite nacional. O Sr. Setúbal, Ministro das Relações Exteriores, que estava trazendo a proposta, estranhou quando fui radicalmente contra; até o Presidente Sarney ficou olhando. "Mas, como, o Simon, do antigo PTB, o Líder considerado popular, é contra importar leite"? E o Presidente Sarney já tinha o plano do leite. Na ocasião, eu disse ao Presidente:" - Olha, Presidente, não sou contra, mas se V. Exª garantir que nos darão um contrato por 10 anos a esse preço, tudo bem, porque em 10 anos se liquida com o produtor de leite nacional, mas pelo menos teremos tempo para pensar.

Mas esse aí é um contrato de um ano: liquidamos com o nosso produtor e o que acontecerá no ano que vem?" Então, penso que V. Exª tem toda a razão: O Governo não está dando a devida importância, o devido significado. É claro que nesse mercado mundial aberto de importações e exportações o Governo tem de saber negociar. Por exemplo, vejo que pela primeira vez podemos entrar em qualquer lugar, em qualquer supermercado e encontramos 50, 60 marcas de cerveja, tem o que bem entende. Podemos comprar camisas da China a dois dólares, mas, lá no Rio Grande do Sul, as fábricas de camisas estão fechando. Não sei se estamos no caminho certo. Talvez estejamos pagando a camisa caro demais, escandalosamente caro demais, mas não podemos acabar com nosso parque industrial e ficar na dependência. Quem garante que durante anos vamos ter camisa a dois dólares? Temos camisas a esse preço enquanto existe a demolição do parque nacional, mas, e depois? Então, essa é uma questão muito delicada. Claro que é bom importar, claro que é bom combater a inflação, claro que é bom baixar o preço, mas nós temos muitos empresários brasileiros que são escandalosos. São casos de polícia, porque eles se aproveitam, duplicam, triplicam os preços e não têm qualquer preocupação com as leis de mercado. Todavia, é um assunto que merece o devido cuidado por parte do Governo; mas este, lamentavelmente, sempre chega atrasado. O efeito a curto prazo é bom, porque importam-se os produtos, baixam-se os preços, vende-se aqui mais barato e se diminui a inflação. O Governo acha isso prioritário, e é realmente, mas é prioritário baixar a inflação agora para que ela se mantenha baixa ao longo do tempo, e não será apenas com importação e destruição do parque nacional que ela vai se manter baixa por longo tempo.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado, Senador Pedro Simon. Incorporo com muita honra ao meu pronunciamento o seu aparte, que coaduna com o meu pensamento, nesse instante em que faço este pronunciamento de defesa da indústria nacional.

Retomando a leitura, Sr. Presidente.

"O festival de quinquilharias, supérfluos e produtos de consumo trazidos ao País pelos importadores já obriga o Governo a estudar medidas localizadas de restrição às importações para proteger alguns setores da indústria nacional", destaca o periódico. Comparando dados relativos aos primeiros oito meses deste ano e do ano passado, o jornal concluiu que os brasileiros consumiam 68% a mais de bebidas importadas, de todos os tipos: cerveja mexicana, americana, européia, cuzquenha; enfim, até da Bolívia o mercado brasileiro está absorvendo cervejas, além de vinhos, uísques e tantas outras bebidas que são produzidas no Brasil. Só com bebidas importadas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, os brasileiros gastaram quase meio bilhão de dólares em oito meses, causando alguns milhares de desempregos nessa área.

A importação de brinquedos, no mesmo período, registrou um acréscimo de 224,8%, e a de preparados alimentícios à base de cereais, 361%. Há outros segmentos que apresentaram uma variação ainda maior, como o de roupas e acessórios de malhas, que importou 414,7%; objetos de arte e antiguidades, 649,8%; cacau e seus preparados, 685%; embarcações e estruturas flutuantes, 885,2%; e tecidos e malhas, 949%. Dentre estes, o exemplo citado momentos atrás por V. Exª da importação de camisas a dois dólares, quando a indústria nacional não tem condições de produzir por menos de oito dólares uma camisa a ser consumida no mercado interno.

O Sr. Humberto Lucena - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço V. Ex com atenção.

O Sr. Humberto Lucena - Nobre Senador Júlio Campos, gostaria de subscrever as palavras do Senador Pedro Simon no aparte feito por S. Exª e dizer que, na verdade, o grande erro que se pratica no momento é não se considerar que a política de abertura tem que levar em conta o índice de desenvolvimento nacional. Somos ainda um país em desenvolvimento. Se fôssemos um país plenamente desenvolvido, como o são os Estados Unidos, a situação seria outra. Daí a necessidade desse controle das importações a que se refere o nobre Senador Pedro Simon. Do contrário, será esse festival a que alude V. Exª e com números bastante expressivos, que, sem dúvida, contribui efetivamente para a onda de desemprego que está crescendo no Brasil. Esse tema será objeto de um pronunciamento meu, amanhã, nesta Casa. Dou os meus parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado, realmente na semana passada, abordei desta tribuna o problema do desemprego, que é muito grave, e V. Exª, amanhã, vai reiterar em novo pronunciamento uma advertência ao Governo Federal no sentido de que o País não pode continuar com essa onda de abertura que causa seriíssimo desemprego para os brasileiros.

As conseqüências dessa orgia de importações são facilmente constatadas. No setor de tecidos, a importação de produtos coreanos e chineses, conforme relata a reportagem do Jornal do Brasil, já provocou a demissão - um número estarrecedor, Senador Humberto Lucena - de 180 mil trabalhadores. Produtores de tecidos, brinquedos, tapetes, produtos cerâmicos e calçados de diversos países têm sido freqüentemente acusados de dumping no Brasil. Eles mandam a preços baratíssimos nesse momento para realmente destruir a empresa nacional e, mais tarde, serem donos do mercado brasileiro, com os nossos empresários falidos.

Além disso, os produtores nacionais contestam a qualidade de numerosos artigos importados, como ocorre com o vinho. O consumidor, nesse caso, deixa-se levar pela novidade e pelo preço e acaba adquirindo um produto de baixa qualidade, como denuncia Danilo Cavagni, Presidente da União dos Produtores de Uva e Vinho - Uvibra. A conseqüência, nesse caso, é quase imediata: o faturamento anual do setor, que é de US$500 milhões, vai cair 15% neste ano, de acordo com Danilo Cavagni.

É preciso proteger o empresário nacional de pequeno e médio porte, Srªs e Srs. Senadores, mas é preciso, muito mais, proteger a economia nacional, para que o nosso plano de estabilização tenha êxito e não nos conduza à bancarrota.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Com muita honra, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Tem razão V. Exª e o Presidente da Uvibra. Esse vinho que estamos importando é uma porcaria. Estão-nos "tapeando", fazendo-nos de bobo. Há uma enorme fiscalização em nível da produção nacional, que está sendo boicotada por um vinho de terceira categoria, com rótulo de produto alemão, francês ou italiano, mas que, na verdade, é feito na África e não vale nada. Como fica o coitado do produtor nacional? Modéstia à parte - vamos fazer justiça -, nos últimos 20 anos, o Brasil vem aumentando a qualidade do seu vinho, que é hoje internacional. Dizem que o vinho da cooperativa Aurora é o mais vendido nos Estados Unidos. No entanto, o brasileiro vê a garrafa bonita, a promoção, paga R$2 ou R$3 por uma garrafa de vinho alemão - existe a tradição de que o vinho italiano e o alemão são uma maravilha - e deixa de comprar por R$ 6,00 uma garrafa de vinho produzido no Rio Grande do Sul, em Bento Gonçalves ou em Garibaldi, levando à bancarrota a produção nacional.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Trata-se de um vinho de baixa categoria, que está causando essa situação para os produtores de vinho do País e até mesmo problemas à saúde. Temos não só um grande pólo produtor de vinho no Sul do País, principalmente, no Rio Grande do Sul, como também agora no Nordeste brasileiro. O próprio Estado de Pernambuco já produz vinho de gabarito internacional, que, no entanto, não agüenta competir com essa indústria da mentira de vinhos importados a preços baixos, que vem apenas ocupar o mercado do Brasil.

Em recente artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, Antoninho Trevisan, Presidente da Trevisan, Auditores e Consultores, alerta para o risco, após ele próprio ter sido advertido por terceiros em um encontro internacional.

No artigo, Trevisan cita o exemplo do México, que cometeu dois grandes erros em seu processo de abertura econômica. Um deles relacionava-se com o fluxo de capitais: a economia crescia, mas o volume de importações superava enormemente o de exportações - somente em 1994, o deficit foi de US$19 bilhões.

      "Enquanto isso - comenta - os capitais que davam lastro ao crescimento econômico eram tão voláteis que, ao primeiro sinal de perigo, foram embora".

O consultor lembra que em apenas um dia, 19 de dezembro de 1994, US$9 bilhões deixaram o México, demonstrando, cabalmente, que os especuladores internacionais não têm qualquer compromisso com o desenvolvimento econômico dos países onde investem.

O outro grande erro do México, na opinião de Juan Salles, consultor como Trevisan, e mexicano, foi a total abertura do seu mercado para o mundo externo.

      "Destruímos a nossa empresa média, completamente indefesa para enfrentar gigantes internacionais com tecnologia, capital e volume. Não sobrou nada da empresa média mexicana. Acreditávamos que essas empresas conseguiriam concorrer, mas o processo foi destruidor", afirmou Juan Salles, acrescentando: "Defendam a indústria local com unhas e dentes. Até com armas, se for necessário".

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as observações de Trevisan e de Juan Salles não são xenófobas ou alarmistas, mas responsáveis e pertinentes. Efetivamente, não se pode expor a indústria nacional de pequeno e médio porte à concorrência externa, enquanto ela não estiver fortalecida e competitiva. O empresário Guilherme Afif Domingos, Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, chama a atenção para o fato de que as empresas de menor porte têm um papel importantíssimo na economia nacional, especialmente no que dia respeito à geração de empregos. As grandes empresas - argumenta - estão voltadas para a modernização tecnológica e, portanto, não oferecem mais o número de empregos requerido pela sociedade.

Esse papel, Srªs e Srs. Senadores, tem sido exercido sobretudo pelas empresas de pequeno e médio porte, que vêm contribuindo significativamente para desenvolver a economia, mas também, e sobretudo, para construir um novo modelo de justiça social, tão necessário em nosso País, motivo por que devem ser reconhecidas e amparadas por nossas autoridades e pelo próprio Congresso Nacional.

Muito obrigado. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.