O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, enquanto o Presidente Fernando Henrique Cardoso, lá na Índia, falava da importância de o Brasil e Índia superarem os problemas das extraordinárias disparidades de renda e de riqueza; enquanto ali Sua Excelência falava da importância de o Brasil e a Índia, como países do Terceiro Mundo, estarem preocupados com a questão de se propiciar crescimento com emprego para todos; enquanto, lá na Índia e já na sua volta ao Brasil, o Presidente falava que gostaria de dialogar com a coordenação do Movimento dos Sem-Terra, no Brasil o Juiz Fernando Florido Marcondes, a partir de iniciativa do Delegado da região do Pontal do Paranapanema e do Promotor Paulo Sérgio de Souza, decretou a prisão preventiva de inúmeros líderes do Movimento dos Sem-Terra.

Foram detidos, na última quinta-feira, Claudemir Cano, Felinto Procópio, Laércio Barbosa e também, pela segunda vez, Diolinda Alves de Souza, mulher de José Rainha, um dos principais líderes e coordenadores, que, neste último final de semana, foi eleito um dos diretores do Movimento dos Sem-Terra do Brasil.

Tive a oportunidade de visitar esses detidos na Delegacia de Presidente Prudente - Claudemir Cano, Felinto Procópio e Laércio Barbosa -, que se encontravam em celas com quinze, dezessete e dezoito detentos respectivamente. Há mais de noventa presos naquela delegacia, ou seja, uma superlotação.

Diolinda Alves de Souza está numa cela juntamente com outras seis mulheres. Da Cadeia Feminina de Álvares Machado, na sexta-feira, vinte e seis de janeiro de 1996, ela escreveu uma carta aberta ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao Presidente em exercício Marco Maciel, ao Governador Mário Covas e ao Juiz Fernando Florido Marcondes, nestes termos:

      "Gostaria de expressar, com poucas palavras, os graves problemas que têm acontecido nos últimos dias e o que foi acertado na reunião, no dia 04.11.95 - no caso, refere-se à reunião com o Governador Mário Covas, com o Secretário Belizário dos Santos Júnior, e com o representante do INCRA na região.

      Solicitamos uma saída rápida, principalmente quando o Movimento Sem-Terra reivindica o assentamento das 2.200 famílias acampadas no Pontal.

      Diferente do que afirmou o Governador Mário Covas, entendemos que o Governo não fez a sua parte, conforme prometido.

      Mesmo dentro da cadeia, gostaria que os Srs. façam justiça com os sem-terra e pobres deste País.

      Diolinda Alves de Souza."

Neste final de semana, tive a oportunidade de conversar com o Presidente do Sindicato Rural de Presidente Prudente, Sigeyuki Ishii, que me pediu que encaminhasse uma carta ao Governador Mário Covas, solicitação também feita pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, pela Direção Nacional, através de Gilmar Mauro e pela Direção Estadual, através de Edivar Lavratti.

Este o ofício do Sr. Presidente Sigeyuki Ishii encaminhado a minha pessoa:

      "Conhecedores que somos do incansável trabalho de V. Exª no Senado Federal, e também da disposição demonstrada em encontrar saídas para solucionar os graves problemas de invasões de terras no Pontal do Paranapanema, vimos pelo presente solicitar a valiosa e imprescindível colaboração no sentido de:

      a) marcar uma audiência com o Governador Mário Covas, onde a nossa entidade apresentaria oficialmente uma proposta dos proprietários rurais para a solução do problema fundiário do Pontal do Paranapanema;

      b) em anexo, estamos enviando um exemplar do documento denominado CARTA DE PRESIDENTE PRUDENTE, em 27 de novembro próximo passado, em que várias entidades apóiam as nossas propostas;

      c) juntamos, também, cópias do ofício enviado ao Presidente da República sobre o mesmo assunto.

      Contando com a atenção, antecipamos agradecimentos e subscrevemos, aproveitando a oportunidade para apresentar a V. Exª nossos protestos de alta consideração e distinto apreço.

      Sigeyuki Ishii

      Presidente

Ao Governador do Estado de São Paulo, Mário Covas, Gilmar Mauro e Edivar Lavratti, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, escreveram:

      A Direção Estadual do MST - Movimento dos Sem-Terra - vem por meio deste solicitar audiência para a próxima semana para discutir assuntos pertinentes ao Pontal do Paranapanema.

      Convidamos diversas personalidades para fazerem uma visita à região e constatarem a real situação das famílias.

      Sendo assim, solicitamos que essa comissão também esteja presente à audiência.

No dia de ontem, diante desses fatos, o Governador Mário Covas recebeu-me e explicou que gostaria que o Secretário de Justiça, Belizário dos Santos Júnior, pudesse receber ambas as partes antes dessa audiência com S. Exª, a fim de se chegar a um entendimento.

Explicou-me o Governador e, em seguida, o Secretário Belizário dos Santos Júnior, que o que havia sido acordado na reunião de 04 de novembro, citada por Diolinda, era que o Governo assentaria 1.050 famílias até 31 de dezembro e mais 1.050, no Pontal do Paranapanema, até o primeiro semestre deste ano.

Mas apenas no dia 28 de dezembro houve a definição da Justiça sobre a possibilidade de aquelas famílias estarem efetivamente colocadas nas diversas áreas.

O Governo do Estado de São Paulo definiu 30% de áreas de diversas propriedades onde colocou as famílias e explicou que de 28 a 31 de dezembro não haveria tempo suficiente para realizar a infra-estrutura necessária para o assentamento definitivo. Portanto, o assentamento seria provisório.

Ora, os líderes do Movimento dos Sem-Terra avaliavam que haveria o assentamento definitivo. Houve, portanto, uma divergência de entendimento sobre os termos utilizados. E foi diante daquela demora que os líderes do Movimento dos Sem-Terra e daquele movimento no Pontal do Paranapanema resolveram por bem realizar uma nova ocupação simbólica, que acabou resultando na prisão dos líderes por parte do Juiz Fernando Florido Marcondes.

Sr. Presidente, seria importante que, diante da disposição do Sindicato Rural e dos proprietários de terra - inclusive estes afirmam que, se houver vontade política do Governo estadual e apoio do INCRA, poderá haver um entendimento que satisfaça a todas as partes -, se desse, de pronto, a libertação dos líderes do Movimento dos Sem-Terra.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é estranho estar o Presidente da República a dizer que gostaria de receber os líderes do Movimento dos Sem-Terra quando boa parte deles se encontra detida. Inclusive o Sr. José Rainha, membro da Direção Nacional citado por Sua Excelência como a pessoa com quem gostaria de conversar olhos nos olhos, está com sua prisão preventiva decretada.

Diante desses fatos e da disposição do Governador e do Secretário de Justiça de receberem os líderes do Movimento dos Sem-Terra, deveria haver a revogação de suas prisões.

Ontem à noite, conversei com o Juiz Fernando Florido Marcondes, a quem fiz um apelo nesse sentido. Ele me informou que iria receber, conforme lhe avisara, o pedido de revogação do Advogado Luiz Eduardo Greenhalg, do Movimento dos Sem-Terra. Esta solicitação foi entregue hoje pela manhã.

Conversei também com o Promotor Paulo Sérgio de Souza, que terá, a partir de hoje, o prazo de três dias para dar o parecer. Seria importante que o Promotor procurasse abreviar esse prazo. Já há a sinalização de boa vontade de todas as partes para se resolver esse problema.

Gostaria de ressaltar, Sr. Presidente, a questão dos assentamentos. A realização mais rápida da reforma agrária neste País não se realizará adequadamente com a prisão dos líderes do Movimento dos Sem-Terra.

A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - Agradeço a V. Exª e sou inteiramente solidária ao seu pronunciamento e à forma como tem tratado esses episódios que vêm ocorrendo no Pontal de Paranapanema, inclusive com reincidência da prisão de Diolinda. A carta que ela escreveu é muito emocionante, porque, quando a visitei no Carandiru, uma das coisas que disse é que estava presa, mas que o seu desejo de que houvesse a reforma agrária, de que as pessoas fossem assentadas corretamente, não iria ser diminuído, em nenhum momento, pelas pressões e pela forma como estava sendo tratada pela Justiça paulista. Quero dizer também que a solidariedade para com o Movimento dos Sem-Terra é algo que ocorre nos mais diferentes segmentos da sociedade, envolvendo desde políticos, como é o caso de V. Exª, juristas, pessoas comuns e até mesmo o mundo artístico. Coincidentemente, no último sábado, ocorreu no Acre, no Município de Rio Branco, um show do cantor e compositor Djavan, onde compareceram milhares de pessoas, em solidariedade ao Movimento dos Sem-Terra, cuja renda é para ajudar o processo de reforma agrária, principalmente o desencadeado por essas lideranças que são perseguidas e muitas vezes incompreendidas pela sociedade pelo fato de ocuparem terras que estão sendo mal utilizadas, servindo para especulação. São acusados de estarem formando bandos, quadrilhas, como foi o caso da prisão da Diolinda. Sou inteiramente solidária ao pronunciamento de V. Exª e entendo que uma das formas de se fazer justiça social é também fazendo a reforma agrária no Brasil que, infelizmente, está paralisada desde a saída do Dr. Graziano, que, no meu ponto de vista, estava indo muito bem no INCRA, e agora nos restou um vácuo que ainda não foi preenchido. Esses episódios acontecem, pois a imagem do Movimento é que fica prejudicada face à sociedade porque, na maioria das vezes, a população não tem acesso ao outro lado da informação.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço, Senadora Marina Silva, por seu aparte.

É importante dizer, V. Exª lembra-se de que o próprio INCRA - interessado institucionalmente, pelo menos, na realização da reforma agrária - vem apresentar uma ação com respeito à questão do Pontal do Paranapanema em continuidade ao que se havia iniciado por Francisco Graziano. Lembro-me de que, por ocasião da audiência que o Presidente José Dirceu manteve com o Presidente Fernando Henrique Cardoso - foi a última vez que dialogamos com Francisco Graziano, que estava presente -, ele de lá saiu para o Pontal do Paranapanema, ocasião em que justamente acabou realizando essa reunião de entendimento entre as partes que agora estão envolvidas nesse conflito.

Seria muito importante que o Presidente em exercício, Raul do Valle, pudesse ter uma postura no sentido de catalisação de entendimento sobre como resolver melhor o assentamento e o mais rapidamente possível no Pontal do Paranapanema.

O Sr. Carlos Bezerra - V. Exª me concede um aparte, Senador Eduardo Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Carlos Bezerra.

O Sr. Carlos Bezerra - Apenas, Senador, para solidarizar-me com o discurso de V. Exª. Essa questão da reforma agrária é muito antiga. Lembro-me de que, quando garoto, no governo trabalhista de João Goulart, dentre as reformas de base, um grande programa de reformas que foi lançado naquela época, uma das principais era a reforma agrária. Naquela época tínhamos as ligas camponesas de Julião, que liderava esse processo, principalmente no Nordeste. Essa reforma agrária já vitimou muitos trabalhadores, líderes que, na maioria das vezes, são tratados como bestas-feras. Já soube de muitos trabalhadores e de padres da Igreja Católica que foram assassinados devido à reforma agrária e já soube de padres que foram expulsos do Brasil. Lembro-me do Padre Jantelle; do Padre Santa Terezinha, em Mato Grosso; do Padre Vito Miracapillo; do Padre Caxangá, em Pernambuco; do Padre Penido Burnier, em Mato Grosso, que foi assassinado; do Bispo D. Pedro Casaldaliga, de São Félix, que esteve em vias de ser expulso do Brasil e que assumiu naquela região a luta dos posseiros em prol da reforma agrária. Esse processo é muito moroso, mas temos que reconhecer que, no final do ano passado e neste ano, houve algum avanço na questão da reforma agrária. Inclusive, para fazer justiça, o atual Presidente do INCRA foi para mim uma grata surpresa. Acompanho cotidianamente essa questão da reforma agrária. Todos os dias em meu gabinete estão presentes líderes sindicais e Presidentes de Federações preocupados com a questão da reforma agrária e com a questão da terra. O Dr. Raul do Valle, que se tem mostrado um homem de alta sensibilidade e está comprometido com a questão da reforma agrária, não é um homem de gabinete, mas tem andado por este Brasil afora, estabelecendo o diálogo com os trabalhadores e procurando agilizar a questão da reforma agrária. É preciso que o Governo Federal estabeleça a reforma agrária como prioridade absoluta. A questão tecnocrática do planejamento e da fazenda termina atingindo a reforma agrária. Isso está ocorrendo agora; quase todos os convênios foram cancelados. Até hoje, o Superintendente do INCRA não sabe se o dinheirinho que saiu no final do ano vai ser aplicado ou não. Por um decreto que saiu em dezembro, não será aplicado. Fala-se que vai existir um outro decreto, que não saiu até agora. O Governo precisa priorizar de forma definitiva a questão da reforma agrária. E quero fazer justiça ao presidente, Dr. Raul do Valle, porque, para mim, repito, está sendo uma grata surpresa. Aliás, na primeira oportunidade em que encontrar o Presidente da República, vou pedir que mantenha esse rapaz lá, porque pelo menos está vestindo a camisa da reforma agrária e mostrando que é um homem inteligente, em favor da causa. Quero parabenizar V. Exª por vir à tribuna defender o interesse da maioria do povo brasileiro. Isto no Senado acontece muito pouco. A bandeira da reforma agrária, no Senado, é pouco debatida. Ela mereceria uma atenção maior por parte desta Casa. Portanto, quero parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento e dizer que sou inteiramente solidário a ele e à reforma agrária. Muito obrigado, Senador.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Obrigado, Senador Carlos Bezerra, pela lúcida palavra de V. Exª. É importante que dê o testemunho sobre o presidente em exercício do INCRA, Raul do Valle. Quando ocorreu o episódio da prisão dos líderes dos Sem-Terra, no Pontal do Paranapanema, soubemos que ele estava no Rio Grande do Sul, portanto, condizentemente com a observação de V. Exª de que procura acompanhar nos próprios locais onde esteja havendo problema, dialogando com a população, com os trabalhadores que procuram assegurar o seu direito de lavrar a terra.

No Rio Grande do Sul, também está havendo um problema sério, sobretudo dos pequenos produtores rurais, que estão realizando manifestações pelas diversas estradas, em direção a Porto Alegre.

Hoje, um grupo de parlamentares, constituído por representantes desses pequenos agricultores, esteve com o Ministro da Agricultura José Eduardo Andrade Vieira. Às 18 horas e 30 minutos haverá nova audiência.

Houve também uma audiência com o Vice-Presidente Marco Maciel na quinta-feira da semana passada e, hoje, dando continuidade às conversações, haverá outra reunião, da qual procurarei participar. Até procurarei o presidente Raul do Valle, para que ele também interceda no sentido de que logo possam ser liberados os líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.

Na próxima sexta-feira, farei parte da comissão de representantes de diversas entidades que irão ao Pontal do Paranapanema examinar a situação em que estão os acampados, os assentados e, inclusive, dialogarei com os proprietários rurais, os quais pediram-me que com eles dialogasse, para ouvir os vários pontos de vista.

O Sr. Carlos Bezerra - Permite-me V. Exª mais um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Cunha Lima) - Lamento em informar ao orador que seu tempo já está esgotado em cinco minutos.

Pediria ao Senador Carlos Bezerra que fosse breve no aparte, permitindo ao orador a conclusão do seu pronunciamento.

O Sr. Carlos Bezerra - Só para informar, Senador Eduardo Suplicy - esqueci-me de dizer no primeiro aparte -, que essa questão da reforma agrária tem que ser replanejada no Brasil, caso contrário será inviável realizá-la. Nenhum Governo conseguirá viabilizar a reforma agrária se ela não for replanejada. Por exemplo, o Centro-Oeste, fronteira agrícola do Brasil, hoje tem terras em abundância, à vontade, e o Governo pode realizar programas de desenvolvimento, colocando os Sem-Terra do Rio Grande do Sul aqui, mas em programas que tenham recursos, inclusive internacionais, à vontade, que são os programas bilaterais. Esse pessoal pode ser levado para lotes de terras condizentes com a produção no cerrado; pode-se, inclusive, ali colocar a indústria para agregar valor à sua produção. Temos o Projeto Centro-Oeste - PRODEC, que está sendo discutido em nível de Governo Federal. Inclusive, tenho defendido que a reforma agrária passe por esse projeto, porque o Governo não terá dinheiro para desapropriar as terras caras do Rio Grande do Sul e nem as de São Paulo. A reforma agrária terá de ser conduzida sobretudo para o Nordeste, para o Centro-Oeste e para o Norte do Brasil para que seja possível realizar-se um programa dessa natureza. Se isso não acontecer, não haverá recursos e continuaremos tendo problemas infindáveis, como os que estão acontecendo no Rio Grande do Sul e em São Paulo, porque os recursos são insuficientes para resolvê-los. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Obrigado, Senador Carlos Bezerra.

Sr. Presidente, gostaria, ao concluir, de prestar uma informação: encaminhei hoje ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Marcos Vilaça, e ao Relator, Adhemar Ghisi, o relatório "Sivam e a Inteligência Nacional" da SBPC.

O Ministro Adhemar Ghisi, ainda que adoentado e em casa, disse que iria determinar à Terceira Secretaria de Controle Externo que, de pronto, começasse a examinar o documento como parte das considerações do seu parecer relativamente ao processo de escolha da Raytheon para participar do projeto Sivam.

Muito obrigado.