O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os agricultores brasileiros, de um modo geral, vêm enfrentando uma crise sem precedentes, com alto grau de endividamento e descapitalização, com redução acentuada em sua renda, decorrente, sobretudo, da queda dos preços de seus produtos e aumento dos seus custos de produção.

Vem agravando ainda mais o quadro de crise a aceleração do processo de competição a que estão submetidos, sobretudo com os produtos internacionais, produzidos, em sua maioria, em condições mais favoráveis e contando com fortes subsídios nos seus países de origem.

Esse quadro generalizado de crise se mostra mais preocupante nas regiões interioranas, nas chamadas áreas de fronteira agrícola, por se localizarem em pontos mais distantes dos centros de produção de insumos, de industrialização e de consumo, além de contarem com uma carente rede de infra-estrutura e de apoio à produção.

Até então os agricultores dessas regiões vêm conseguindo viabilizar as suas explorações pela adoção de níveis tecnológicos de produção relativamente elevados, o que vem lhes assegurando resultados competitivos, em termos de produtividade. Isso, a despeito da limitada rede de pesquisa e de assistência técnica de que dispõem.

Com o agravamento da crise e o aumento do grau de concorrência, a sobrevivência dos agricultores dessas regiões está, seguramente, na dependência da capacidade que possam ter de elevar, ainda mais, o patamar tecnológico e a produtividade física e econômica de suas explorações.

Isso certamente exigirá, entre outros pontos, um maior esforço no sentido de se investir em pesquisa agropecuária, em se apoiar estruturas públicas e privadas de assistência técnica e de treinamento e formação da mão-de-obra rural.

Trata-se de um trabalho que deve ser realizado de forma integrada, desenvolvendo formas inovadoras de parceria, envolvendo o setor privado, o Governo Federal, os governos estaduais e municipais.

Nesse contexto, a recuperação e o aproveitamento de todas as estruturas existentes que possam contribuir para o êxito dessa iniciativa devem ser priorizadas, sob pena de se estar inclusive deixando de lado experiências exitosas já desenvolvidas e não se usufruindo dos elevados investimentos realizados em períodos anteriores.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado de Mato Grosso, o qual tenho a honra de representar nesta Casa, se ajusta perfeitamente neste quadro que descrevi, pela sua localização, pela origem de seu processo de ocupação e por ter sua economia alicerçada basicamente na agropecuária.

Sr. Presidente, tive a oportunidade de acompanhar de perto o processo de ocupação da Região Centro-Oeste, principalmente do Estado de Mato Grosso. Como profissional ligado à área de ciências agrárias, como técnico e Presidente do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso e como Deputado Federal por três mandatos, envolvi-me em exitosas iniciativas visando assegurar que o processo de ocupação econômica de Mato Grosso se desenvolvesse de maneira racional, em bases tecnicamente sustentáveis e economicamente viáveis.

Como Coordenador do Programa de Desenvolvimento dos Cerrados em Mato Grosso, o conhecido POLOCENTRO, orientei e acompanhei a aplicação de recursos nas obras de infra-estrutura, de apoio à produção e nos empreendimentos agropecuários, sempre com a preocupação de que nesse processo se incorporassem as tecnologias de produção e de gestão mais recomendadas e mais atuais à época.

Como Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Mato Grosso - EMATER-MT, atual EMPAER-MT, tive oportunidade de ampliar sua rede de unidades operativas de modo a que se fizesse presente na quase totalidade dos municípios de Mato Grosso.

Trata-se de um trabalho de alta envergadura, que contou com apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, dos prefeitos municipais e sobretudo do Governo Federal, através da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural, a saudosa EMBRATER, extinta em 1990 por uma lamentável e irresponsável iniciativa do Governo Collor.

Pois bem, Sr. Presidente, nesse período construiu-se e estruturou-se em Mato Grosso, com recursos oriundos do Governo do Estado, do Governo Federal e de financiamento internacional com o Banco Mundial, o Centro de Treinamento da EMATER-MT.

Localizado em ampla área do Município de Várzea Grande, limítrofe à Capital do Estado, esse centro de treinamento conta com alojamentos, refeitórios, salas de aulas e de reuniões. E o que é mais importante: com um inovador de sistema de "unidades didáticas" com todo um suporte metodológico para possibilitar um treinamento essencialmente prático nas diversas áreas de conhecimento tecnológico vinculado às principais culturas e criações do Estado.

Esse centro de treinamento constitui um importante instrumento de apoio ao processo de treinamento e formação não somente dos profissionais ligados às áreas de ciências agrárias do Estado de Mato Grosso e da Região Centro-Oeste, mas também para os produtores e trabalhadores rurais em geral.

Esse centro é também, Sr. Presidente, um suporte valioso para viabilizar o processo de melhoria dos patamares tecnológicos e dos níveis gerenciais a serem adotados pelos agricultores mato-grossenses, o que é indispensável à própria sobrevivência das atividades agropecuárias dentro do contexto em que elas passam a se inserir.

Sr. Presidente, tive conhecimento de que o Governo do Estado de Mato Grosso pretende desativar o centro de treinamento da EMPAER-MT, único existente no Estado em condições de dar o necessário suporte ao trabalho desenvolvido por aquela empresa e aos processos de treinamento de formação dos técnicos, agricultores, trabalhadores rurais mato-grossenses.

Fui informado de que amanhã o Governo do Estado de Mato Grosso pretende extinguir o Centro de Treinamento e lá implantar uma unidade para apoio a crianças carentes, sob a coordenação do PROSOL, entidade assistencial, coordenada pela Primeira-Dama do Estado.

Assim, venho a esta Casa para manifestar a minha profunda preocupação com essa decisão do Governador do Estado de Mato Grosso, Dante de Oliveira, de extinguir o Centro de Treinamento da EMPAER, antiga EMATER.

Quero ressaltar, para que não paire nenhuma dúvida e não haja outra interpretação, que acho plenamente louvável a atitude do Governo do Estado de Mato Grosso de implantar um programa de apóio às crianças carentes, pois sei da grave situação por que elas passam e das reais necessidades de se implementar urgente iniciativa em seu benefício.

Esclareço entretanto, que o que preocupa é o fato de, como diz o dito popular: "se estar desvestindo um santo para vestir outro".

Acredito que Governo do Estado de Mato Grosso poderá, sem dúvida nenhuma, utilizar outros prédios ou outras unidades disponíveis no Estado, muitas delas com destinação atual absolutamente dispensável, para implantar a unidade de apoio às crianças carentes, evitando que se desestruture uma unidade em funcionamento e que se desvirtuem os nobres objetivos para os quais o Centro de Treinamento da EMPAER foi instalado e no qual foram investidos elevados recursos públicos.

O Sr. Júlio Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO - Pois não, nobre Senador.

O Sr. Júlio Campos - Ouço com atenção seu pronunciamento. Preocupo-me com a atitude e com a maneira pela qual se vem comportando frente ao Governo de Mato Grosso o Sr. Dante de Oliveira. Recordo-me que, na semana passada, em reunião entre S. Exª, os três Senadores e todos os Deputados Federais do nosso Estado, realizada nesta Casa do Congresso Nacional, justamente no gabinete do Senador Carlos Bezerra, V. Exª levantou a preocupação com relação à desativação do Centro de Treinamento do Trabalhador Rural, levada a efeito pela EMPAER, antiga EMATER de Mato Grosso. Essa unidade, localizada lá no bairro de Cristo Rei, em Várzea Grande, vem desempenhando muito bem sua atribuição: treinar o trabalhador rural, esse abandonado e sofredor trabalhador rural para o cultivo da borracha, dos hortifrutigranjeiros, para a suinocultura e outras atividades. No entanto, o Governador, em resposta ríspida a V. Exª, concomitantemente a toda a Bancada, disse que não aceitava nenhuma restrição à transformação do Centro de Treinamento do Trabalhador Rural em Casa do Menor Abandonado, já que a Primeira-Dama do Estado fazia questão que fosse naquele local. Levantamos todos os Parlamentares. Até mesmo o Deputado Gilney Viana, do PT, protestou dizendo que temos lá em Mato Grosso, construído, o Complexo Fazendinha, local em que os menores abandonados, os menores de rua, os menores sem-teto, os menores sem pais sempre ficaram alojados. O Complexo Fazendinha, até o Governo passado, Governo Jaime Campos, tinha uma funcionalidade espetacular. Se não me engano, esse Centro foi construído no meu Governo, na época em que o Presidente da República era o Presidente José Sarney, hoje presidente desta Casa. Com recursos do antigo Ministério do Bem-Estar Social, o Complexo funcionava, com padaria, onde os menores confeccionam pães, com fábrica de picolé, marcenaria, sapataria e um projeto hortifrutigranjeiro. No entanto, o Complexo Fazendinha, segundo notícia de televisão, foi abandonado meramente. Hoje não funciona para coisa alguma. São 60 hectares e mais de 10 mil metros de área construída. No entanto, quer hoje o Governador, por propósito talvez mais político e personalista, mudar o centro dos menores da Fazendinha para o Centro de Treinamento do Trabalhador Rural da EMPAER, antiga EMATER. Portanto, V. Exª tem plena razão e tem a minha solidariedade total; não só a minha, tenho certeza, mas dos outros Parlamentares de Mato Grosso, que o manifestaram de público a V. Exª e ao próprio Governador na última reunião da Bancada Federal em Brasília.

O SR. JONAS PINHEIRO - Muito obrigado, Senador Júlio Campos. V. Exª recorda que, ainda como Deputado Federal, fez um trabalho extraordinário para que conseguíssemos esse recurso para implantação daquele belíssimo Centro de Treinamento, que tem todas as possibilidades didáticas para um bom treinamento de técnicos e produtores. Recorda também V. Exª de que eu era Presidente da EMATER, durante o Governo Frederico Campos, quando acompanhei diariamente a construção daquele Centro de Treinamento, e que funciona bem. Não é justo hoje que o Governador Dante de Oliveira, sob o pretexto de apoio às crianças carentes, elimine esse complexo de treinamento da área da agricultura.

Agradeço, portanto, o aparte de V. Exª que, incorporado ao nosso pronunciamento, certamente o enriquecerá, ficando registrado nos Anais desta Casa e na história de Mato Grosso que não fomos coniventes com essa atitude do Sr. Governador, e não está livre dessa crítica o Sr. Presidente da EMATER e toda a sua diretoria, bem como o Secretário da Agricultura Jeremias Leite, que é fruto daquela casa e que deixa desaparecer esse extraordinário Centro de Treinamento.

Collor de Mello, como Presidente, teve a pecha de desmontar a agricultura do Brasil, desmontando a EMBRATER; o Sr. Dante de Oliveira desmontará a agricultura de Mato Grosso, acabando com esse centro de treinamento.

Prosseguindo, Sr. Presidente, pode-se estar desta maneira assistindo melhor as crianças carentes mas, sem dúvida, se estará desassistindo a agricultura, um setor que deve merecer também a prioridade dos governos.

E estou convencido, Sr. Presidente, de que desassistindo a agricultura se estará aprofundando a crise no Estado; crise esta que provocará mais êxodo rural, maior inchamento nas cidades, pela mão-de-obra migrante do campo e, como decorrência, gerando mais crianças carentes que precisarão, evidentemente, de novas unidades para atendimento.

Estou convencido, igualmente, Sr. Presidente, de que também no caso das crianças carentes, atacar os problemas nas origens também é necessário e poderá até ser mais eficaz.

Quero crer que o Governador Dante de Oliveira certamente irá fazer uma reflexão mais profunda e rever essa decisão. Irá avaliar melhor as conseqüências da extinção do Centro de Treinamento de técnicos, produtores e trabalhadores rurais de Mato Grosso e, inclusive, identificar outros locais para instalar a necessária unidade de apoio às crianças carentes.

Seria uma demonstração explícita de apoio à agricultura, tão necessária no momento atual, sobretudo no Estado do Mato Grosso do Sul. Afinal, prefiro não acreditar que o Governador Dante de Oliveira queira passar para a história como um Governador obscurantista, que criou barreiras para o desenvolvimento da tecnologia para a agricultura e que não teve a sensibilidade de apoiar os técnicos, os agricultores, os trabalhadores rurais e o próprio setor agropecuário mato-grossense.

Muito obrigado.