O SR. JOSÉ ALVES (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, distinguido com a indicação do Sr. Presidente do Senado e aprovação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para cumprir missão no exterior, participei como observador de importante reunião ocorrida nos dias 29 e 30 do mês passado, em Washington, promovida pela Organização Pan-Americana de Saúde, ramo para as Américas e o Caribe, da Organização Mundial de Saúde, e que também teve o apoio de outras agências de cooperação internacional, como o Banco Inter-americano de Desenvolvimento, o UNICEF, a Organização dos Estados Americanos, o Banco Mundial, a CEPAL e outros organismos, objetivando uma ampla discussão e troca de experiências sobre a reforma do setor de saúde.

Não apenas no Brasil, mas em toda a América e no mundo, as disparidades entre os níveis de qualidade da saúde na população e os respectivos índices nacionais relativos a algumas áreas do setor mostram a urgente necessidade de se reformularem as políticas, diretrizes, prioridades e procedimentos de caráter geral, visando à melhoria do desempenho desse setor vital de atendimento às populações e uma melhor sintonia pela troca de experiências e cooperação inter-americana.

Em termos dessas desigualdades, citem-se, por exemplo, os seguintes dados que compilei da leitura dos diversos relatórios apresentados e das palestras a que assisti, com relação ao quadro da saúde nas Américas:

- as taxas de mortalidade infantil chegam a variar entre 7,5/1000 e 109,8/1000, enquanto a mortalidade materna varia de 3/1000 a 270/1000;

- mais de 2 milhões de crianças nascem, anualmente, sem nenhuma assistência médica ou mesmo ajuda de parteira, mas apenas com os cuidados de suas famílias;

- mais de 100 millhões de pessoas não têm acesso regular ao atendimento básico de saúde, e neste ano de 1995 já existem mais de 160 milhões de pessoas na América Latina com renda inferior a dois dólares por dia, enquanto os 20% mais ricos têm atendimento especializado de padrão igual ao de Primeiro Mundo;

- em todas as Américas o número de médicos por habitante cresceu muito, mas o número de leitos hospitalares por habitante caiu de 3,3 nos anos 50 para 2,4 na década de 90, e o contingente de enfermeiros, indispensáveis para multiplicar a atuação do médico, registra um déficit de 500 mil profissionais, relativamente ao número desejado.

Diagnóstico da OPAS, apresentado nessa Reunião de que participei, revelou uma tendência ocorrida na América Latina e no Caribe, nos últimos anos, em que os recursos para a saúde despencaram: reduziram-se, primeiro, os gastos com investimentos e logo diminuiram-se os de manutenção e fornecimento de insumos, até se chegar ao limite em que os recursos disponíveis só davam para cobrir os custos salariais.

Essas são apenas algumas disparidades que, juntamente com outros estudos, impõem uma necessidade urgente de se corrigir o atendimento à saúde, um requisito para o desenvolvimento humano, o crescimento econômico, a integração regional e a consolidação da democracia nas Américas.

Concluí, do que observei, que a reforma do setor de saúde deve ser um item prioritário na agenda política de todos os países americanos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Reunião, da qual participaram importantes autoridades e dirigentes governamentais do setor de saúde de todos os países da América e do Caribe, é o desdobramento nesta área sobre a Reunião de Chefes de Estado, ocorrida em Miami, de 9 a 11 de dezembro de 1994, denominada Cúpula das Américas, que incluiu em suas conclusões uma resolução sobre o "acesso equitativo dos serviços básicos de saúde", visando corrigir esta triste realidade entre as carências mais urgentes da população, e propôs, nessa ocasião, a seguinte agenda, visando à reforma da saúde nos diversos países membros:

      - "Reafirmação do compromisso da Cúpula Mundial em favor da Infância, de 1990; do Acordo de Narino de 1994 e da Conferência de População e Desenvolvimento de 1994, no sentido de reduzir a mortalidade infantil em um terço e a mortalidade materna à metade, até o ano 2.000;"

O Sr. Gerson Camata - Senador José Alves, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ALVES - Com muito prazer, Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata - Ilustre Senador José Alves, venho acompanhando a atuação de V. Exª nesta Casa e vejo que, na qualiddade de médico que é, quase sempre, nas suas intervenções, tem demonstrado a sua preocupação com a Saúde pública brasileira. A indicação de V. Exª para representar o Senado brasileiro nesse encontro de Saúde foi a mais justa; o Presidente do Senado, a Mesa do Senado, teve o cuidado de remeter, para esse encontro em Washington, um Senador que vem, constantemente, manifestando a sua preocupação com os graves problemas que a Saúde pública brasileira vem enfrentando. V. Exª vem de lá com esse excelente relatório que apresenta à Casa e aos seus companheiros, que nos faz refletir sobre a gravidade dos problemas de Saúde da América Latina, que V. Exª expõe, mas que são também os do Brasil. Estamos convivendo com eles quase que diariamente, quando visitamos hospitais, quando andamos pelo interior do Brasil e quando, pelas telas das televisões ou pelas manchetes dos jornais, vemos esses problemas se acumulando cada vez mais. V. Exª aborda um fato muito interessante: se, na América Latina inteira, o número de médicos, nos últimos anos, tem aumentado, o número de leitos hospitalares disponíveis à população tem diminuído. Suponho que a população tenha crescido, mas que a construção de hospitais não tenha crescido na mesma proporção. O Senado, paralelamente ao trabalho que V. Exª desenvolve e à meritória luta empreendida por V. Exª em favor da Saúde pública brasileira, está agora para apresentar o relatório parcial da Comissão das Obras Inacabadas. O resultado parcial dessa Comissão, que será apresentado amanhã, através do Relatório do Senador Casildo Maldaner, vai chocar o Brasil. Há, no País, mais de 1.500 obras inacabadas, entre hospitais e postos de saúde. Essas obras inacabadas de hospitais e postos de saúde, cuja construção começou há mais de 10 anos, estão refletindo nesse índice a que V. Exª se refere, que indica um aumento da população, sem estar, contudo, acompanhado, concomitante ou proporcionalmente, de uma elevação do número de leitos hospitalares à disposição dessa população. Essa Comissão do Senado, que se integra, nesse aspecto das obras inacabadas, às preocupações que V. Exª traz desse encontro de Washington, vai sugerir que, na feitura do Orçamento, possamos levar a Comissão de Orçamento a colocar já à disposição dos investimentos que o Brasil deve fazer, do pouco que sobra do Orçamento da União para investimentos, recursos para terminar esses postos de saúde e hospitais. Outro aspecto que me preocupa - e certamente a V. Exª, que tem um maior conhecimento de causa - é que se verifica que, depois que se tentou municipalizar a saúde - foi uma grande iniciativa -, não houve, por parte da maioria dos Prefeitos e Governadores dos Estados, uma compreensão desse processo. Antigamente, tínhamos, na área da Saúde, os investimentos do Governo Federal, dos Governos estaduais e dos Governos municipais. Hoje, o que se observa é que a maioria dos governos, tanto das Prefeituras quanto dos Estados, ao invés de investirem também recursos próprios, arrecadam os recursos que vêm do Governo Federal e aplicam somente esses. Então, na verdade, a municipalização, em vez de aumentar o volume de recursos públicos investidos na Saúde pública brasileira, fez diminuir esses recursos. Porque, ao invés de termos os três níveis investindo, observo que, na maior parte das vezes, o Estado ou Município investe apenas os recursos que recebe da área federal. Acredito que, sem investimentos sérios, sem vontade política de fazer-se saúde, dificilmente sairemos do problema que enfrentamos; ao invés de ocorrerem melhorias, quase sempre veremos o quadro agravar-se. O sistema de Saúde do Brasil está doente. Louvo a iniciativa de V. Exª, não só pela lucidez da Presidência do Senado que o designou representante naquele encontro, pois V. Exª é um Senador que se preocupa sempre, nos seus pronunciamentos e projetos, com os problemas de Saúde do Brasil; mas louvo, principalmente, a sua iniciativa de trazer aos arquivos do Senado, ao convívio dos seus companheiros, ao conhecimento dos seus companheiros, as observações que V. Exª lá fez e que coincidem com as preocupações que V. Exª, constantemente, vem manifestando aqui neste Plenário.

O SR. JOSÉ ALVES - Agradeço ao nobre Senador Gerson Camata. Incorporo ao meu discurso, com muita satisfação e orgulho, a lucidez de seu aparte.

Prossigo o meu discurso, lendo os tópicos da agenda proposta pela Cúpula das Américas:

      "- Endossar um pacote básico de serviços clínicos, preventivos e de saúde pública, de acordo com recomendação da Organização Mundial de Saúde, da Organização Pan-Americana de Saúde, do Banco Mundial e da Conferência sobre População e Desenvolvimento;

      - Compromisso de desenvolver, de acordo com mecanismos definidos por cada país, reformas destinadas a atingir as metas de saúde infantil, materna e reprodutiva; acesso universal e não discriminatório aos serviços básicos de saúde; o atendimento aos pobres, incapacitados e populações indígenas; uma infra-estrutura de saúde pública mais sólida; alternativas de financiamento, administração e prestação de serviços; garantia de qualidade e maior participação de agentes e das organizações não-governamentais;

      - Fortalecimento da Rede Interamericana de Economia e Financiamento da Saúde como foro para compartilhar conhecimentos, informações e experiências, fortalecer a capacidade nacional e fomentar a cooperação hemisférica sobre a reforma incorporando funcionários governamentais, representantes do setor privado, instituições não-governamentais, doadores e especialistas.

      Segundo os documentos oficiais discutidos e as conclusões apresentadas pela OPAS, os objetivos principais da reforma do setor de saúde, são os seguintes:

      - Melhorar as condições de vida e saúde de todos os habitantes das Américas;

      - Participar da reforma social na região, constituindo-se num dos pilares do desenvolvimento com justiça, bem-estar e eqüidade;

      - Contribuir efetivamente para o combate à pobreza e ser uma parte importante dos programas de ação para esse propósito;

      - Reduzir as iniqüidades na situação da saúde, melhorar o acesso a serviços de saúde de boa qualidade e fomentar que instituições, indivíduos e comunidades compartilhem a responsabilidade;

      - Modernizar e descentralizar a organização e a operação de instituições públicas que provêem serviços de saúde;

      - Conseguir um equilíbrio entre os subsetores de saúde públicos e privados, a fim de que seus esforços se complementem; e, finalmente,

      - Assegurar a disponibilidade de recursos financeiros razoáveis para o setor, em níveis sustentáveis, a fim de permitir a realização de seus objetivos."

O Sr. Bernardo Cabral - V. Exª me permite um aparte, Senador José Alves?

O SR. JOSÉ ALVES - Com muito prazer, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador José Alves, o Senado acaba de comprovar que o eminente Presidente José Sarney tinha razão - tem e continuará tendo - quando propõe que Senadores designados para viagem ao exterior façam relatório. Veja V. Exª que essa decisão não é acertada apenas pela forma de fazer o relatório, mas é o conteúdo que V. Exª traz nessa peça que acaba de trazer ao conhecimento dos seus colegas. V. Exª se reporta ao atendimento básico de saúde, ao número de leitos, ao número de médicos, contingentes de enfermeiros. No nosso País, em que a Saúde transita entre a concordata e a falência, o nosso sistema é mais do que precário - V. Exª deve sentir isso na pele, como profissional competente que é no ramo. A minha interferência - aliás, peço-lhe desculpas - foi apenas para cumprimentá-lo. Qualquer companheiro nosso que amanhã consultar o Diário do Congresso em que for publicado o relatório de V. Exª terá uma peça informativa em nível internacional, que se transformará para o Estado de cada um, a fim de que esse representante faça da sua análise um diagnóstico preciso. De modo que junte aos cumprimentos oportunos manifestados pelo Senador Gerson Camata os meus aplausos ao relatório de V. Exª.

O SR. JOSÉ ALVES - Agradeço sensibilizado as palavras do nobre Senador Bernardo Cabral.

Naquela reunião a que estou me referindo, cada país apresentou um documento técnico constante de um diagnóstico do setor, as perspectivas e tendências de sua região, uma descrição sumária de como funciona o sistema em seu país e o nível de providências relativamente à evolução do seu processo específico de reforma do setor saúde em seu país.

O processo de reforma que está sendo desenvolvido em cada um dos países membros revela peculiaridades interessantes e providências que podem contribuir grandemente para a melhoria e aperfeiçoamento dos sistemas de saúde nas Américas.

Nas reformas já ocorridas, houve redefinição de responsabilidades dos Ministérios da Saúde na prestação direta de serviços e atendimento, aumentando o papel de suas funções de gestão política, normatização, avaliação e controle, para assegurar o melhor desempenho e agilidade do setor, visando maior eqüidade, qualidade e eficiência.

As fontes financeiras convencionais foram reforçadas com uma melhor participação de recursos das diferentes esferas de governo, previdência social, empresas e famílias.

Um item muito importante nas reformas já ocorridas ou em andamento, e que já defendi em pronunciamento anterior que fiz nesta Casa, é a preocupação em se recuperar os custos dos serviços prestados pelo Estado, gerando receita para as unidades de atendimento que têm autonomia de gestão.

Em diversos países tem havido a progressiva descentralização do setor, com a redefinição do papel dos governos centrais, intermediários e locais, isto é, União, Estados e Municípios, agilizando a transferência de recursos e capacidade de gestão e autonomia para os níveis municipais, que respondem mais de perto à população onde devem ocorrer de formas mais eficaz a solidariedade social, a eqüidade na integração dos serviços e a conjugação dos esforços e da participação entre a ação do Governo e a iniciativa privada.

As reformas em andamento nos diversos países americanos estão diversificando formas inovadoras de regionalização e gestão dos serviços, procurando otimizar a eficiência e credibilidade do setor, empenhando-se numa melhor divisão de funções entre o Estado e a sociedade civil na prestação e financiamento dos serviços de saúde, buscando coordenar as diversas instituições públicas e privadas.

Em alguns casos os hospitais públicos estão sendo reestruturados como empresas sociais, com autonomia de gestão e capacidade para recuperar custos mediante convênios com a previdência social e o setor privado.

Procura-se também otimizar a combinação público/privado, em termos de concorrência administrativa, o desenvolvimento de programas de garantia de qualidade para se certificar estabelecimentos de saúde e investe-se na fiscalização rigorosa de custos e resultados, estruturando-se redes mais eficientes de serviços complementares de tratamento, diagnóstico, fornecimento de remédios, apoio logístico, manutenção e outros itens e prioridades para melhorar o desempenho do setor.

No contexto deste panorama mundial de reformas no setor saúde e de nossa realidade nacional, embora o Plano Plurianual aponte um conjunto de metas visando a consideráveis melhorias, preocupa-me a situação vexatória em que se encontram os hospitais públicos do País e as fundações beneficentes, que há alguns anos já vinham enfrentando enormes dificuldades para manter o seu funcionamento, atendendo, principalmente, ao público mais necessitado, porque as pessoas com mais recursos, com maior ou menor sacrifício, podem recorrer às clínicas particulares e se habilitar a um atendimento mais rápido e de melhor qualidade.

Nesta semana em que estive no exterior, segundo fui informado logo que retornei, o Pronto-Socorro do antigo Hospital de Cirurgia de Aracaju, entidade que hoje leva o nome de seu fundador, o cirurgião Dr. Augusto Leite, fechou suas portas por absoluta falta de recursos.

Esse é um fato lamentável, uma verdadeira calamidade, porque o Pronto-Socorro daquele Hospital, que dispõe de 600 leitos, juntamente com o Hospital João Alves Filho, que tem 125 leitos equipados e funcionando, além de 129 leitos a serem ativados, e uma UTI pediátrica com 31 leitos, são os que atendem a toda a população do Estado, de um milhão e meio de pessoas.

O Sr. Casildo Maldaner - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. JOSÉ ALVES - Com muito prazer, Senador Casildo Maldaner.

O Sr. Casildo Maldaner - Gostaria de dizer, sem querer atrapalhar a extraordinária análise que V. Exª está fazendo da situação da saúde no País e, principalmente, no seu Estado, está ocorrendo em todo o País. Estamos, na verdade, vivendo um drama extraordinário. Aliás, há pouco, o Senador Gerson Camata mencionava o grande número de hospitais, minihospitais e hemocentros inacabados, espalhados pelo País inteiro. É de estarrecer. São verdadeiros esqueletos. Eu até diria que a própria saúde se encontra hoje na UTI. Essa é a realidade. Como profissional da saúde, V. Exª relata a situação existente em todo o País. Precisamos encontrar um caminho para mudar esse quadro, porque, como dizem em Santa Catarina, a doença não avisa quando vai bater à nossa porta. Muitas vezes, todos ficam sobressaltados sem saber como encontrar uma saída. Agora estão fechando as portas de maternidades, de hospitais, etc. Isso muito nos preocupa. O que iremos fazer? Estamos diante de um tema eminentemente grave, para o qual V. Exª chama a atenção do Senado Federal e do País inteiro. Por isso, congratulo-me com o pensamento que V. Exª está externando na tarde de hoje.

O SR. JOSÉ ALVES - Agradeço a V. Exª.

         O fechamento do Pronto-Socorro da Fundação Beneficente do Hospital de Cirurgia de Aracaju, em termos de perda para a população, tem uma dimensão de calamidade, porque a grande parte das pessoas que lá seriam atendidas não terão a quem recorrer, não somente porque a capacidade física do outro hospital público não poderá suprir o atendimento, como também porque esta clientela, a maior parte pessoas absolutamente carentes, não terão acesso às clínicas particulares.

         Quero nesta oportunidade, Sr. Presidente, manifestar a minha preocupação e externar o meu protesto por este lamentável acontecimento.

         Sinto-me na obrigação de fazer essas considerações porque conheço de perto este antigo Hospital, com o qual colaborei durante muitos anos como médico e Diretor, quando fui Secretário de Saúde do Estado e Chefe da Casa Civil, tendo sempre contribuído para superar suas naturais dificuldades, dificuldades de uma instituição que atende a todos que a procuram, sem visar a lucro monetário.

         Assim, Sr. Presidente, abro esse espaço no relatório que presto a esta Casa, após a missão que cumpri no exterior, para fazer esse registro.

         O que tem estimulado as reformas é o imperativo para a solução de problemas de pressão sobre as limitações do atendimento, os custos crescentes, a ineficiência e a desigualdade no acesso a esses serviços e a insatisfação dos usuários e das instituições.

         A Cúpula das Américas, com a participação dos Chefes de Estado assumiram compromissos que aos poucos vêm se concretizando para a solução em alguns países de questões críticas, como, por exemplo, democratização das oportunidades de acesso aos serviços de saúde, garantia de qualidade, eficiência, contenção de custos, sustentabilidade financeira, colaboração pública e privada, ética biomédica, avaliação da tecnologia, disponibilidade de medicamentos especiais, regulamentação do setor, gestão dos serviços, participação comunitária e descentralização.

         A Delegação do Brasil, coordenada pelo Dr. José Carlos Seixas, Secretário Executivo do Ministério da Saúde, apresentou importante documento de nossa realidade na área, identificando os principais problemas e as melhorias no desempenho do setor, fixando as mais relevantes para os próximos quatro anos, no sentido da reorganização do setor.

A importância da organização e desempenho dos sistemas de saúde pode ser avaliada, também, pela evolução da expectativa de vida, que na América Latina passou de 51.4 anos em 1950, para 63.2 em 1975, atingindo os quase 70 anos em 1995. Entretanto, em outros países mais desenvolvidos, a evolução da medicina e a eficiência do sistema de saúde permitiram, nos últimos 20 anos níveis muito elevados de expectativa e esperança de vida, o que é um estímulo para que se priorize os investimentos, a organização e as melhorias do setor de saúde no elenco das alternativas para se democratizar a distribuição dos dividendos do progresso, da evolução das ciências e das conquistas da humanidade.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.