O SR. JOSÉ BIANCO (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Estado de Rondônia, que tenho a honra e a responsabilidade de representar nesta Casa, vive momentos difíceis. Permito-me mesmo afirmar, não sem constrangimento, que alguns serviços públicos vão sendo empurrados para o caos, com reflexos negativos em todos os segmentos ativos do Estado. O funcionalismo público de Rondônia está com salários atrasados, as greves e a falta de recursos financeiros comprometem os serviços de saúde, de educação, de segurança pública. Não fosse suficiente, a administração estadual padece da falta de comando.

O quadro é ainda mais negro e preocupante. O Tesouro do Estado de Rondônia está exaurido, a falta de unidade política e administrativa vem provocando demissões no primeiro escalão. O governo de meu Estado, do jovem Estado de Rondônia, está sem rumo. Entre a população, desde o mais humilde trabalhador até as elites, o Governo perde a cada dia os derradeiros pontos de credibilidade. Não posso, pois, continuar calado diante de tão explosivos componentes que ameaçam o presente e o futuro de meu Estado.

Sinto-me à vontade no cumprimento desta missão de criticar, de alertar e de conclamar. Sinto-me à vontade porque, apesar de assumir publicamente, a partir de agora, uma postura de críticas ao Governo de Rondônia, ninguém em meu Estado, nem mesmo o Sr. Governador, poderá ver em minha atitude qualquer rompimento de compromissos e de boa vontade com meu Estado e com seus dirigentes.

O Governador Valdir Raupp é a principal testemunha do que falo. Ao longo destes seus primeiros nove meses de governo, não foram poucas as vezes em que estive à sua disposição, ao seu lado, trabalhando pelas reivindicações de nosso Estado em Brasília. Não foram poucas as vezes em que cumpri a missão de acompanhá-lo em audiências com autoridades do Governo Federal, emprestando-lhe meu apoio político em favor dos interesses de Rondônia.

Esse comportamento, essa vontade de ajudar o Governador Valdir Raupp, não foi apenas minha, mas de toda a bancada de Rondônia. Decididos a colocar os interesses do Estado acima de conveniências menores, Senadores e Deputados Federais deixamos de lado siglas partidárias, ideologias e até desencontros políticos regionais, para somar forças pela solução das graves questões que afetam nosso Estado e sua gente. O problema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que meu esforço e o de meus pares da bancada de Rondônia não encontraram correspondência de parte do próprio Governador.

Não corro o risco de resvalar na demagogia, nem de cometer injustiça, quando afirmo que muitos setores do Estado de Rondônia se aproximam do caos. Sem receber seus minguados salários, servidores públicos vão assumindo, com justa razão, atitudes de protesto. As greves passaram a ser a principal bandeira em setores vitais como a saúde, a educação, a segurança pública, de rotina já precários e incapazes de acudir as aflições e anseios dos rondonienses da capital e do interior. Os serviços essenciais vão parando, enquanto os servidores públicos saem para as ruas, na tentativa de despertar o lado humano do Sr. Governador. Querem, apenas, o salário ganho com o suor de seus rostos, para que possam continuar calçando, vestindo e alimentando suas famílias.

Não posso compreender tal comportamento do governo de Rondônia com relação a seus servidores. Quem se der ao trabalho de examinar a arrecadação do Estado nos últimos nove meses, mais as tomadas de empréstimos como antecipação de receitas orçamentárias, não encontrará razão para o atraso no pagamento dos servidores. Diante disso, fica a interrogação sobre o que estaria acontecendo no Caixa do governo de Rondônia.

Minha interrogação, dirigida ao Governador Valdir Raupp, tem várias justificativas. Em primeiro lugar, não se viu uma única iniciativa governamental, voltada para correção de problemas ou direcionada para o desenvolvimento, em decorrência das antecipações de receitas. O que sei, o que sabe qualquer rondoniense medianamente atento, é que o funcionalismo não é pago, obras não são realizadas e o caixa do governo estadual está exaurido. Outro lado grave da questão é que, com as antecipações de receitas, o Sr. Governador está aumentando perigosamente as dívidas de curto prazo do Estado de Rondônia.

Ao fazer essas colocações, não me move qualquer sentimento menor. Estimula-me, isto sim, a preocupação com um comportamento administrativo que poderá multiplicar os já graves problemas de Caixa do governo do Estado de Rondônia. Esses problemas de Caixa levarão, certamente, a desdobramentos ainda mais sérios do que aqueles já palpáveis no setor público rondoniense, e que, como antes afirmei, sinalizam o caos próximo em muitos segmentos da vida pública de Rondônia.

O que acabo de afirmar ficou evidente, há poucos dias, num episódio lamentável e que outra vez colocou Rondônia, de forma negativa, no noticiário nacional e internacional. Refiro-me ao confronto entre Polícia e integrantes do Movimento dos Sem-terra, em Corumbiara. O chocante saldo de mortos e feridos desse episódio, assim como suas conseqüências altamente negativas para Rondônia e para o País, poderiam ter sido evitados pelo governador Valdir Raupp.

Poderiam, mas não foram evitados porque o Sr. Governador, embaraçado por desentendimentos com seus assessores, vem negligenciando a questão da ocupação de terras em Rondônia, por intermédio de movimentos organizados. Passado o momento trágico de Corumbiara, mais do que antes têm os rondonienses a convicção de que uma negociação elevada, madura, conduzida com competência pelo Chefe do Executivo, teria evitado a ação policial e seus desastrosos resultados de mortes e feridos. Revolta, por outro lado, a constatação de que o Governo deu o caso por encerrado com a simples demissão de um policial.

Traçado esse rápido perfil da situação de pré-caos que ameaça o Estado de Rondônia e sua gente, provocada pelos seus governantes, surge uma pergunta: por que a situação política e administrativa do governo Raupp chegou a esse ponto? Como tudo isso pôde ter acontecido no curto tempo de nove meses de governo? O que acontecerá com o Estado de Rondônia nos três anos de governo que ainda restam ao Sr. Valdir Raupp e sua desencontrada equipe?

As respostas não saem de minha imaginação, mas são dadas pelos fatos. Decorridos vários meses de sua gestão, o Sr. Valdir Raupp continua no palanque eleitoral. Em vez de se lançar à luta, prefere atribuir as dificuldades e imobilismo de seu governo às dívidas que herdou. Ingênuo, não percebe, sequer, que a realidade salta aos olhos do povo que, atônito, vê que seu governador não governa. Quando não está no palanque, tentando pela retórica justificar o injustificável, o Sr. Governador está viajando, voando e voando. Mais voando pelos céus brasileiros do que governando Rondônia.

Nos momentos em que põe os pés no seu Palácio, esse tempo não tem sido suficiente para o Sr. Governador coordenar sua equipe. Na verdade, uma colcha de retalhos decorrente de acordos políticos costurados entre o primeiro e segundo turnos das eleições e que garantiram a vitória do cidadão Valdir Raupp nas urnas.

Algumas das conseqüências deletérias da falta de unidade e de qualificação dessa equipe são encontradas em mais outros fatos. Como,por exemplo, no caso em que o Executivo propôs gratificação para os professores, mas sem ter-se dado ao trabalho de verificar se contaria com recursos para pagar essa conta. Não tinha e não tem recursos. O resultado dessa irresponsabilidade pode ser medido pelas greves no setor educacional, que tanto prejudicam nossas crianças. Não obstante a produção agrícola constituir o lastro econômico do Estado, deixou o senhor governador que Rondônia ficasse mais de 30 dias sem Secretário da Agricultura, evidenciando descaso pelo campo e pelo agricultor.

A criação dos famosos grupos de trabalho, uma trilha aberta à margem das normas para permitir remunerações generosas a grupos privilegiados de servidores, ligados ao Governo, é outro exemplo das anomalias que comprometem administrativamente o atual governo do Estado de Rondônia. Nem teria sido preciso recorrer a esses fatos. Bastaria considerar os bate-bocas públicos entre o Governador e membros de sua equipe, para se apanhar o fio da meada de um desastre administrativo que o povo trabalhador de Rondônia não merece.

Lamento, mas tenho a obrigação de registrar o que se passa no Estado de Rondônia. Seu atual Governador, que em campanha tanto criticou governos anteriores e que tantas dúvidas levantou sobre a moralidade administrativa de seus antecessores, repete até os erros mais grosseiros que malhou na campanha eleitoral. Não conseguiu, ainda, cumprir nenhuma das promessas de campanha que induziram o povo a escolher seu nome nas urnas. Ao contrário, tem primado pela indecisão nas ações de governo, pela falta de autoridade e de comando. Rondônia está desgovernada.

O termo foi escolhido de propósito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. O Estado de Rondônia vive um dramático momento de desgoverno, o que é pior do que um mau governo. No mau governo sabe-se, pelo menos, para onde governantes estão dirigindo os destinos do Estado. No desgoverno, a cada instante a nau do Estado toma um rumo, faz círculos, ameaça soçobrar. Daí minha afirmação de que o governo Raupp vai perdendo os últimos pontos de credibilidade junto ao povo de meu Estado, enquanto investidores, temerosos, fogem dos riscos próprios de toda nau sem comandante e sem auxiliares qualificados.

Minha presença nesta tribuna vai além, no entanto, do simples registro dos fatos que atualmente marcam de forma preocupante o Estado de Rondônia. Minha presença aqui, neste instante, mais do que cumprimento de minha responsabilidade como parlamentar, reflete o pensamento de lideranças políticas, empresariais e classistas do Estado de Rondônia. É em nome deles, de minha gente, que venho a esta tribuna para reclamar um norte do governo Valdir Raupp. Nossa gente quer saber do Sr. Governador quais são seus planos, para onde está conduzindo o Estado, como pretende enfrentar os problemas e vencê-los, como pensa recuperar a confiança dos que desejam investir em Rondônia.

Nada tenho, particularmente, contra o Sr. Valdir Raupp. Prova disso está no fato de que, nos primeiros 9 meses de seu governo, como mencionei, contou ele com minha ajuda, com meu esforço voltado para o desenvolvimento de Rondônia. Tenho autoridade, portanto, não apenas para criticar o governador Valdir Raupp e dele reclamar imediata, urgente e ampla mudança de rumos na condução dos destinos do Estado de Rondônia.

Ainda há tempo para a correção de rumos. Basta que o Sr. Governador faça autocrítica sincera desses nove meses de sua administração e se disponha a corrigir erros e a acolher as contribuições dos que, de fato, desejam a evolução política, econômica e social de Rondônia. Chega de Rondônia ocupar espaços na mídia como conseqüência de falhas administrativas, como decorrência de erros de alguns políticos, como resultado da omissão de seus governantes.

Rondônia, como bem sabe o governador Valdir Raupp, é um território com vocação agrícola. A agricultura, como sabemos todos nós, é uma atividade naturalmente indutora do desenvolvimento, como mostram muitos capítulos da História. A Revolução Industrial européia, que teve seu auge em meados do século passado, nada mais foi do que conseqüência de uma revolução agrícola iniciada anos antes.

Nem precisaríamos ir tão longe. A evolução urbano-industrial do eixo Rio-São Paulo foi decorrente da agricultura, mais propriamente da força da cultura do café em toda aquela região. As fronteiras agrícolas já abertas em Rondônia, somadas àquelas que devem ser acrescentadas à força de produção por agricultores qualificados, podem conduzir Rondônia a um ciclo de desenvolvimento capaz de recuperar todo o tempo até aqui perdido.

Desenvolvimento, como se sabe também, exige infra-estrutura. Sem estradas, sem energia elétrica, sem telecomunicação, o Estado de Rondônia não terá como dar resposta à sua vocação agrícola. Conclamo, pois, o Governador Valdir Raupp, a direcionar imediata e continuada atenção às estradas vicinais; sugiro a S. Exª que se desdobre para o imediato aproveitamento do gás natural da província petrolífera de Urucu, na Bacia do Solimões, para geração de energia elétrica no Estado, complementando a produção da hidrelétrica de Samuel. Caso contrário, parte do Estado continuará mergulhada nas trevas e Rondônia, com demanda reprimida de energia, não terá como atrair novos investimentos industriais.

Do governo de Rondônia exige-se ação ativa, determinada, para a conclusão das obras federais paralisadas no Estado; exige-se pronto apoio para a solução dos problemas da Universidade, além daqueles enfrentados pelos hospitais públicos. No momento em que o governador se lançar nessas empreitadas, pode ter certeza de que continuará a contar com minha contribuição nesta Casa e junto aos órgãos da administração federal. Tenho certeza de que contará, também, com o trabalho e esforço de toda a bancada de Rondônia, que já deu demonstração de sua vontade de batalhar pelos interesses maiores de nosso Estado.

Ademais, contará com o apoio e entusiasmo das lideranças locais e de todo o povo. Apoio de todo um povo que, de longa data, anseia por um governo que elimine suas aflições e realize suas aspirações econômicas e sociais. Na realidade, aspirações mínimas de felicidade material e de consideração social, evolução que só será alcançada com o desenvolvimento; desenvolvimento que só será atingido quando todas as forças produtivas do Estado puderem gerar riquezas e abrir novas oportunidades de trabalho; oportunidades que só surgirão quando o Governo iniciar, de fato, a administração do Estado e recuperar a credibilidade junto à população e aos investidores locais e de fora.

Estas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minhas críticas, meus toques de alerta, minhas conclamações ao Governo de Rondônia. Se persistir a omissão com relação aos destinos do Estado, essa falha não será minha. Tenho a consciência tranqüila de ter cumprido minha missão como político, como cidadão e como representante daquele Estado nesta Casa. Aguardo, agora, que os responsáveis pelos fatos que acabo de denunciar, e que empurram Rondônia para o caos, também cumpram suas partes. Era o que me mandavam dizer, denunciar, sugerir e conclamar, minha consciência e o povo de Rondônia.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.