O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil passa hoje pela fase aguda de um dos maiores males sociais: a insegurança. De todos os rincões nos chegam notícias de atos criminosos que vitimam desde cidadãos paupérrimos até aqueles que possuem recursos próprios para exercer a autodefesa.

Uma mescla de mazelas políticas, sociais e econômicas, retroalimentada ao longo de décadas, desemboca agora no incentivo espontâneo - e deficientemente combatido - às formas mais perversas do crime. O que acontece no Rio de Janeiro não é diferente, na essência, do que se passa em outros Estados, inclusive, em São Paulo.

Sabemos bem que, na verdade, seja quais forem os argumentos, motivos ou interesses envolvidos, nosso arcabouço jurídico penal está se acomodando paulatinamente àquela realidade. Ao invés de combatê-la, vem-se preocupando em produzir mais e mais regalias em substituição às penas que o aparelho estatal não consegue executar. Isso nos impõe uma grave reflexão: fazer justiça, ou cometer injustiça em nome da Justiça?

Srªs e Srs. Senadores, é essa a encruzilhada anteposta, agora mais do que nunca, a toda a nossa organização judiciário-policial. Um dilema que coloca em xeque as convicções de tantos quantos se dediquem à preservação do Direito e sobre os quais se assenta a obrigação de manter a incolumidade social, política e econômica da Nação. Essa encruzilhada nos leva, de um lado, a buscar a condenação, mesmo sabendo que o Estado não dispõe de recursos necessários à efetiva execução da pena. Por outro lado, nos conduz à passividade ante a pior injustiça, qual seja a de punir a vítima - mais uma vez - com a impunidade de seu ofensor. Daí a urgente necessidade de total união de todos os que pugnam pela justiça em torno de dois objetivos prementes e fundamentais: aprimorar a lei, restabelecer condições para que ela seja cumprida.

Somente assim, com essa união e muito trabalho articulado, estaremos colaborando para a preservação do Estado de Direito. Sem ele, não há como falar em democracia, ordem, progresso e liberdade. Com o Estado de Direito, a nossa organização judiciário-policial rompe aquele dilema, consolida suas convicções e sempre fará justiça em nome da Justiça.

Todavia, como aprimorar as leis penais se, a cada proposição no Congresso Nacional que objetive elidir privilégios de condenados, logo surgem opositores externos ferrenhos a argumentar com a inexistência de vagas suficientes no sistema penitenciário ou com a incapacidade crônica desse mesmo sistema para reeducar os apenados? O fato é que tais proposições deveriam, hoje, estar tramitando em regime de urgência urgentíssima, tal a gravidade do problema social gerado pela criminalidade desenfreada e incentivada pela expectativa de impunidade.

Devemos estar alertas para o furor de uma tempestade social que se avizinha. Tempestade que se forma aceleradamente, demandando se cuide com denodo do aprimoramento de nossa estrutura jurídico-criminal.

Gostaria de chamar a atenção de V. Exªs para o jornal O Estado de S. Paulo do último domingo, que publica matéria com o título: Desemprego está na radiografia da violência. O Brasil está inserido entre os 10 países onde mais violência se pratica contra a pessoa. A matéria compara as situações de Medellín, onde há 435 homicídios por 100 mil pessoas; Johanesburgo, onde há 100 por 100 mil, mas onde há uma guerra fratricida, que aumenta esse índice de criminalidade e de homicídio; Nova Iorque, 86 por 100 mil pessoas, ao Rio de Janeiro, 56 por 100 mil.

Essa radiografia foi feita pela PUC de São Paulo, e acredito que hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já tenha mudado, com os últimos indicativos de aumento do homicídio e da criminalidade em nossos Estados.

Sabemos que temos que alterar a legislação. Ainda ontem debatíamos, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a diminuição da possibilidade de criminosos violentos requererem o benefício da liberdade após o cumprimento de um sexto da pena. E o argumento para que esse benefício aumente ainda mais, para benefício dos criminosos, é a falta de vagas em nossos presídios.

Todos nós, até em campanhas políticas, já andamos pelas favelas, por casebres. Isto não é demagogia: num quarto de madeira, onde poderia dormir um casal, Sr. Presidente, dorme um casal e, muitas vezes, até dez crianças, umas sobre as outras, muitas vezes em situação pior do que a que existe nos presídios superlotados, pois essas pessoas não têm colchões e muito menos o café da manhã, o almoço, o jantar e a televisão noturna. Elas também não têm quem as atenda prontamente, mesmo sob pena de processo se alguma coisa em sua saúde for abalada. Este é o quadro que a realidade brasileira apresenta.

Qual seria a solução? Temos a solução social, que é o investimento na educação, a fim de que não se gerem mais bandidos. Temos uma solução que penso que é premente e tem que ser discutida imediatamente, que são as penas alternativas. Nem todo mundo que comete um delito precisa ser condenado à reclusão ou à cadeia. Há penas alternativas, que poderiam servir de elenco para uma discussão neste plenário. Talvez, assim, não tivéssemos a superlotação nas prisões que tanto preocupa aos estudiosos e a nós também.

Na última segunda-feira eu ouvi, num debate com o Ministério Público e a Polícia, um delegado de plantão de um distrito de São Paulo dizer: Doutor, qual é a minha força de trabalho se eu ganho R$1,3 mil por mês e tenho que atender toda a área do distrito? Às vezes, tenho que tirar R$10,00 do meu bolso para pagar a gasolina para ir atender um cidadão que vem me procurar chorando e a quem não tenho a coragem de dizer que não tenho meios para me deslocar e verificar a ocorrência na sua casa ou num local próximo. Tenho que tomar conta de 151 presos que lotam o distrito - que não pode mais continuar como presídio -, à disposição da Justiça, para que o delegado, que tem outras missões, não deixe de atendê-las - porque se um preso foge, se houver alguma coisa grave dentro da cadeia do distrito, ele responderá a um processo, enquanto que se houver 100 homicídios ao derredor da sua delegacia, ele apenas registra a ocorrência e não pode dar prosseguimento ao inquérito, porque lhe faltam os meios.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Pois não, Senador.

O Sr. Edison Lobão - No mundo moderno em que vivemos, Senador Romeu Tuma, a segurança é uma das maiores reivindicações da sociedade. Tenho prestado muita atenção às intervenções de V. Exª, tanto aqui, neste plenário, quanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sempre voltadas ao interesse público, ao interesse da segurança dos brasileiros. O tema que V. Exª aborda nesta tarde é um desses que se destinam à atenção de todos nós, porque ou encontramos uma solução para esse problema ou este País prosseguirá sofrendo as mazelas que hoje tanto o afetam. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço muito a atenção de V. Exª. V. Exª tem experiência, pois foi Governador do seu Estado. Lembro-me que um dia V. Exª me telefonou, para minha honra - e quero que a Casa tome conhecimento -, num momento de profunda angústia, e o seu telefonema fez reviver em mim a esperança de que eu poderia servir ainda a minha Pátria.

O Sr. Edison Lobão - Permito-me voltar ao segundo aparte para dizer que este é o único ponto do qual discordamos. A honra daquele telefonema foi minha. Realmente, eu era Governador de Estado, V. Exª estava sem função neste País, o que foi um equívoco dos brasileiros, sobretudo dos brasileiros que dirigiam a Nação brasileira, os Estados, e eu tive, portanto, essa alegria pessoal, e a honra de convidá-lo para ser Secretário de Segurança no Estado do Maranhão. Eu e o meu Estado é que seríamos engrandecidos com a sua presença ali.

O SR. ROMEU TUMA - Muito obrigado, Senador. Desculpe-me a emoção, mas fatos vêm à nossa memória, e como os olhos são o espelho da alma, as lágrimas, provavelmente, são palavras de alegria por vê-lo na minha frente, hoje, meu colega de Senado, e por poder agradecê-lo perante o Plenário pelo grande bem que fez a mim e a minha família.

O Sr. Ney Suassuna - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Pois não, Senador.

O Sr. Ney Suassuna - Excelência, não posso dissociar o nome de V. Exª da palavra segurança. Sempre que se fala em segurança, em Polícia Federal, em seriedade, imediatamente surge o nome de V. Exª. Já me preocupei muito com o tema que V. Exª está abordando tão brilhantemente aqui no Plenário. Apresentei, inclusive, alguns projetos sobre esse tema, como um que propõe que não haja criação de presídios com dinheiro público federal sem que eles, prioritariamente, estejam situados na área rural, para que haja produção, para que haja reeducação do preso, e até para que, por ser mais barato o terreno, se façam presídios com maior número de vagas. Um outro trata da troca de presos entre Estados, para desconectar as grandes quadrilhas, que, hoje, de dentro de alguns presídios, continuam sendo comandadas, no Rio de Janeiro, em São Paulo. Mas vejo que abordei apenas uma vertente. V. Exª está abordando todas as vertentes de um problema, que, se não for cuidado, com toda certeza, trará, num futuro muito próximo, graves conseqüências para a Nação. Parabéns, congratulo-me com V. Exª pelo brilhante discurso que está fazendo sobre o tema.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço V. Exª. Tenho lido e ouvido com muita atenção os projetos e os discursos que V. Exª tem feito desta Tribuna, ou nas comissões a que pertencemos. Ainda na última terça-feira, a Senadora Júnia Marise me dava uma folha de um jornal do seu Estado, Minas Gerais, com a seguinte notícia:

      Polícia está a um passo da revolta. Dirigente classista prevê explosão da crise caso o Governo mantenha em total abandono a Polícia Civil.

E a matéria refere-se ao fato de que o carcereiro tem um salário bruto de R$217,00. Aposto com V. Exªs que deve custar o dobro cada preso de que ele toma conta. Detetives e outros servidores: 280; e assim por diante.

Ainda deve estar na memória de V. Exªs um discurso proferido ontem pelo Senador Iris Rezende, que fez um diagnóstico sobre o entorno de Brasília.

S. Exª constatou que a diferença salarial dos policiais de Goiás, que servem nessa área, é muito grande em relação ao que ganham hoje os policiais do Distrito Federal.

O Senador Valmir Campelo sabe que ainda não é o ideal, porque V. Exª lutou para que se aprovasse o último projeto, que está aquém da realidade das necessidades de um policial.

O Sr. Onofre Quinan - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Onofre Quinan - Creio que todo o Brasil reconhece em V. Exª talvez a maior autoridade em relação aos problemas de segurança desta Nação. O trabalho de V. Exª durante anos e anos nessa área o qualificou como tal - e não é por estar diante de V. Exª neste aparte que me refiro a sua competência. Não acredito, contudo, que a solução do problema esteja na construção de presídios. A solução do problema é realmente grave e complexa. Porém, temos que começar a construir escolas e a resolver os problemas sociais, e uma de suas grandes causas - todos o sabemos - são os alarmantes índices de desemprego. Tais índices de desemprego também têm uma origem: o custo excessivo do dinheiro. Podemos dizer que, há 15 anos, o Brasil não tem investimentos. Continuando sem investimentos, sem produção, o problema social vai agravar-se e os presídios serão cada vez menores. Solidarizo-me com V. Exª. Repito: tenho certeza de que o seu conhecimento nessa área não é contestado por ninguém neste Congresso. V. Exª, sem dúvida alguma, merece a atenção de todos os Parlamentares da Casa para o que está pleiteando. Muito obrigado.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço muito a V. Exª.

Temos que reconhecer que V. Exª tem razão ao dizer que precisamos investir na Educação, que é um ponto primário.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Paulo Renato foram espetaculares ao lançarem o Projeto Pró-Educação. Se alcançarmos a estabilidade e a dignidade da função de professor, que, em alguns locais do nosso País, nem o salário mínimo ganham, já estaremos dando os primeiros passos para esse objetivo.

Em um debate que ainda esta semana fizemos sobre o problema do menor infrator, do menor delinqüente, chegamos à conclusão de que temos que estudar, nesta Casa, a questão da responsabilidade criminal dos maiores de 16 e dos menores de 18. Mas surge a grande interrogação: para aonde levá-los se condenados forem? Não podemos deixá-los nos presídios das cadeias que existem por aí, porque o menor, em tese, é recuperável. Ele não é como um marginal, pós-graduado em cadeias, totalmente irrecuperável e que, quando deixa o presídio, vai delinqüir novamente.

Esse é o grande problema: como criminar aqueles que têm de ir para um presídio? A idéia: grandes escolas internas, e não esses serviços que já existem, a exemplo das fundações que recolhem menores e que são verdadeiras escolas de criminalidade permanente.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Romeu Tuma, estou acompanhando o pronunciamento de V. Exª com a máxima atenção. Há algo que admiro no seu comportamento político: embora tenha exercido, durante muitos anos, uma função policial sumamente desgastante, que deixa quem a ocupa sempre em situação antipática - a opinião pública, por exemplo, muitas vezes se volta contra o policial, porque é uma tradição, no nosso País, a violência por parte dos mesmos -, V. Exª é um exemplo. Mesmo tendo exercido essa função, não deixou nenhum rastro de violência. São Paulo, Estado desenvolvido, civilizado, jamais escolheria um Senador que tivesse a pecha de violento, corrupto, de homem desinteressado pelo nosso País. Os pronunciamentos de V. Exª têm sempre uma unanimidade de opiniões nesta Casa. Em São Paulo, foram seqüestrados, recentemente, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça e sua família. Refiro-me ao fato, Sr. Presidente, para que possamos aquilatar o perigo em que nos encontramos. E V. Exª, com este pronunciamento, está mostrando às autoridades responsáveis que devemos humanizar as prisões, porque, do contrário, a violência vai continuar. Não só o sistema educacional deve ser fortalecido, não só o desenvolvimento econômico deve voltar ao nosso País, mas, acima de tudo, deve haver humanização nas prisões, de forma que possam proporcionar aos detentos a segurança necessária e, quando retornarem ao convívio da sociedade, não tragam a revolta consigo. Muito obrigado.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço a V. Exª a oportunidade de homenagear, nesta oportunidade, o Dr. Romildo Bueno de Sousa, um amigo, por ter passado por uma situação tão desagradável de violência.

Esse fato é um exemplo vivo de que ninguém escapa à sanha assassina dos criminosos que andam circulando pelas ruas e da incapacidade total da Polícia em reagir e em criar condições de prevenção.

Eu gostaria também, Senador Antonio Carlos Valadares, de me referir ao discurso do Senador Edison Lobão sobre o problema da CPI.

Eu não poderia falar em crime sem citar esse fato, que provavelmente, com o seu pedido de CPI, despertou a preocupação de que a impunidade também se faria valer no caso da fraude bancária.

Às vezes, questiono, Senador Edison Lobão, por que razão o Ministério da Justiça, que é o órgão competente para separar o crime da parte econômica, não assumiu, através da Polícia Federal, a abertura de um inquérito.

Permito-me ler para V. Exªs o que diz a Lei nº 7.492, de junho de 1980: "Dos crimes contra o sistema financeiro nacional. Art. 4º - Ferir fraudulentamente instituição financeira, reclusão de 3 a 12 anos de multa".

O que a população quer saber? Ela não se importa se houve expansão monetária com a fraude, não quer saber se foi necessária a emissão de moeda, não está preocupada com o quanto se perdeu no PIB em razão dessas fraudes. A grande pergunta dirigida aos Senadores é quem vai para a cadeia.

Talvez, com a angústia de não haver sido tomada nenhuma providência, assinaram a petição do Senador Antonio Carlos Valadares.

Pergunto: se o inquérito policial estivesse aberto, se já tivessem sido mostradas ao público as providências e os riscos que corriam os fraudadores, será que o Senador Antonio Carlos Valadares teria conseguido as assinaturas? Tenho as minhas dúvidas! A meu ver, o Poder Executivo, a tempo e a hora, tem que tomar as providências que se lhe impõe a lei. A gama de ordenamento jurídico é farta para esse tipo de ação.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, no que diz respeito ao porte ilegal de arma, discutimos sobre a possibilidade de torná-lo crime autônomo. Encontrei 12 projetos tramitando nesta Casa.

Há ainda essa campanha publicitária que se refere à venda de armas. Perguntei a um Delegado - muito querido, é do meu coração, é meu filho - , titular de um Distrito: - como você tem agido diante de um flagrante de contravenção de armas? Ele respondeu: - Pai, não posso mais autuar em flagrante; apenas tenho que registrar o nome da pessoa e dispensá-la. Não há possibilidade nem de um registro para antecedentes. A pessoa poderá sair de lá, assaltar, conseguir a arma e matar. Hoje, com a Lei nº 9099, a polícia não pode saber a quem pertenceu a arma e se é, ou não, produto de um crime.