O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, há determinados momentos da vida pública de cada um de nós que nos impedem caminhar pela estrada fácil da omissão.

Depois de muita reflexão, ocupo a tribuna, ainda que por simples cinco minutos e deliberadamente antes da Ordem do Dia, para registrar em meu nome e no do Senador Vilson Kleinübing - estamos dividindo, nesta semana, a tarefa da liderança do Governo nesta Casa -, um pensamento que nos pareceu fundamental colocar publicamente.

Trata-se, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de reconhecer que se o nosso País faz uma verdadeira revolução democrática não só da Ordem Econômica - e essa é a mais visível -, mas também uma revolução da Ordem Política e Social, e o faz democraticamente, através da discussão, da análise e da votação do Congresso Nacional, é devido à atuação, principalmente no Senado, mas também no Congresso Nacional, do homem público José Sarney.

A circunstância histórica o colocou como Presidente do Congresso Nacional em um dos momentos mais férteis da história política brasileira.

Tenho a convicção pessoal - falo também em nome da Liderança do Governo - de que se não fosse a experiência de mais de 40 anos de vida pública do Senador José Sarney, não fosse o seu equilíbrio, a sua sensatez, a sua moderação; não fosse principalmente os ensinamentos que, como disse S. Exª, buscou mais nos momentos difíceis, mais nos momentos de derrota do que nos momentos fáceis e de vitória; não fosse essa experiência, a Nação não teria implementado reformas políticas e econômicas tão grandes quanto as que estão sendo processadas no regime democrático. Outros países fizeram reformas semelhantes. A única diferença é que o Brasil as está fazendo sob um regime de liberdade, sob um regime de democracia e de estabilidade econômica. E é claro, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que fazer modificações, promover mudanças sob uma democracia plena como a nossa é muito mais difícil do que sob um regime autoritário.

O Presidente José Sarney - novamente falo em meu nome e em nome da Liderança do Governo - em momentos críticos de votação de matérias fundamentais para o projeto de Governo e, mais ainda, para o projeto de País, teve atuação decisiva; decisiva porque equilibrada, decisiva porque imparcial no cumprimento do Regimento desta Casa, decisiva porque experiente, decisiva sobretudo porque firme. E não fosse essa atuação do Presidente do Congresso Nacional, muito provavelmente não teríamos votado reformas tão fundamentais para a vida brasileira quanto as que votamos.

Forçoso é reconhecer também, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que poucas vezes na história política brasileira o Congresso Nacional discutiu e votou matérias tão importantes em tão curto espaço de tempo. Talvez esse período político brasileiro só se compare aos momentos decisivos de Assembléias Nacionais Constituintes. Se estamos no gozo da plena democracia - e, a partir do regime democrático, conseguimos discutir e implementar mudanças tão fundamentais na vida brasileira - temos que reconhecer publicamente que isso se deve ao apoio da população brasileira ao projeto do Presidente Fernando Henrique e ao favorecimento de uma circunstância histórica que trouxe à Presidência do Senado e do Congresso Nacional um homem com a experiência pública e com o passado do Presidente José Sarney. Essa circunstância história favorável faz com que o Presidente Sarney - uso as palavras de S. Exª - empreste ao Congresso Nacional e ao País a experiência dos momentos mais difíceis dos 40 anos da sua vida pública, em que nunca lhe faltou coragem, mas nunca lhe faltou compreensão e discernimento. O seu período como Presidente da República atesta isso, e essa é a razão pela qual não pude deixar passar em branco esse momento, que reputo grave, da vida brasileira. Eu precisava fazer esse registro, Sr. Presidente e Srs. Senadores, em meu nome - falo em meu nome, porque sobretudo expresso a voz da minha consciência e da minha emoção -, mas também em nome da liderança do Governo, que, ainda que transitoriamente, o Senador Vilson Kleinübing e eu aceitamos cumprir, desde que pudéssemos ter liberdade de manifestar a voz das nossas consciências.

Registramos o nosso reconhecimento público pela postura inatacável do Presidente José Sarney nesse período difícil da vida brasileira. A isso se deve o fato de que mudanças tão profundas estejam sendo processadas na vida brasileira.

Concluo, Sr. Presidente, e digo que muito provavelmente a história política brasileira não registre fatos menores que se passam no dia de hoje. Ficará para o registro histórico a atuação imparcial de V. Exª, conduzindo os destinos do Legislativo brasileiro; ficará para a história política deste País o fato de que, sob um Governo democrático, um País democrático, no gozo de suas plenas liberdades e com estabilidade econômica, conseguiu fazer um novo projeto de País que é muito mais importante do que questões menores que insistentemente têm sido colocadas na vida brasileira.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.