Discurso no Senado Federal

DEFESA DA CPI DO SISTEMA FINANCEIRO, PENDENTE DE INSTALAÇÃO NO SENADO FEDERAL.

Autor
Antonio Carlos Valadares (PSB - Partido Socialista Brasileiro/SE)
Nome completo: Antonio Carlos Valadares
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCOS.:
  • DEFESA DA CPI DO SISTEMA FINANCEIRO, PENDENTE DE INSTALAÇÃO NO SENADO FEDERAL.
Aparteantes
Lúcio Alcântara, Vilson Kleinübing.
Publicação
Publicação no DSF de 15/03/1996 - Página 4127
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCOS.
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO, AUXILIO FINANCEIRO, BANCOS, PREJUIZO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, IMPUNIDADE, FRAUDE, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
  • NECESSIDADE, APOIO, SOCIEDADE, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCOS.
  • CRITICA, RELACIONAMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCOS, LOBBY, FAVORECIMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREJUIZO, ESTABILIDADE, PLANO, REAL.
  • CRITICA, FALTA, INFORMAÇÃO, PREJUIZO, TESOURO NACIONAL, AUMENTO, DIVIDA INTERNA, RECURSOS, PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER).
  • CRITICA, ACUSAÇÃO, GOVERNADOR, ESTADO DO CEARA (CE), FALTA, RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE, SENADO.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Concederei o aparte ao Senador Vilson Kleinübing, Vice-Líder do Governo, a V. Exª, Senador Lúcio Alcântara, ao Líder do nosso Partido, Senador Ademir Andrade, como também ao Senador Beni Veras.

Como reza a Constituição em seu art. 192, o Sistema Financeiro Nacional existe para promover o desenvolvimento do país e atender aos interesses da coletividade. Se em dado momento o conjunto de bancos desse mesmo Sistema fere as normas do Poder Legislativo, não pode este Poder Legislativo cruzar os braços, permitindo a impunidade e acobertando a imoralidade.

É uma falácia a afirmação do Governo e de seus representantes no Congresso de que a abertura de uma CPI dos bancos poderia gerar uma crise no sistema financeiro e colocar em perigo o Plano Real. Se as forças estão em queda, a causa predominante apontada pelos especialistas relaciona-se com a mudança conjuntural das taxas de juros que foram aumentadas nos Estados Unidos, o que provocou, não só naquele país como na Europa e no mundo inteiro, uma inversão negativa na bolsa de valores.

Certamente que a política terrorista disseminada nos últimos dias pela mídia e tendo como principal responsável o Governo - na tentativa de se livrar da CPI - apavora o mercado financeiro com as suas insinuações de que o propósito do Senado é o de voltar-se para uma investigação envolvendo todos os bancos, falidos ou não, o que resulta na incerteza de depositantes e investidores se o seu dinheiro estaria realmente seguro, quando o Banco Central, que deveria se portar como verdadeiro guardião da moeda, tem-se mostrado na prática um órgão fiscalizador deficiente, ineficaz e benevolente.

O Governo apavora-se com a instalação da CPI no Senado e adota num episódio uma conduta ao menos temerária e infeliz, pois que apoiando-a dirá ao povo que nada tem a temer, pois "quem não deve não teme", além de contribuir, com esse gesto democrático, para a tranqüilidade do mercado financeiro, cuja fragilidade, como já vimos, atinge só uma parte dos bancos, justamente aqueles que já vinham há muito tempo empreendendo negociatas e atuando de forma artificial.

A CPI se propõe a desvendar possíveis atos criminosos de funcionários públicos e banqueiros que possam ter provocado prejuízos à União e, em especial, ao Banco Central. Ao seu final, o Ministério Público tomará conhecimento, em todos os seus pormenores, das irregularidades praticadas contra o sistema financeiro, bem como apontará os culpados que responderão perante a justiça pelos crimes por acaso cometidos.

É importante assinalar ainda que a CPI, baseada em resultados colhidos em depoimentos e provas documentais, proporá a adoção de uma nova estrutura jurídica, acabando com os vazios que ajudam a estruturar a fraude, e que dê maior vigor às investigações e punições, de tal modo que banqueiros inescrupulosos possam ser colocados na cadeia sem maiores delongas.

Relatórios reservados sobre a situação dos bancos falidos (como o Banespa, Banerj, Econômico, Nacional, Mercantil de Pernambuco e outros) podem ter sidos encaminhados por fiscais do Banco Central - como se suspeita no seio do Senado - à alta direção da instituição, e ali, por pressão política, teriam sido arquivados, sem nenhuma conseqüência para aqueles bancos nem para os seus dirigentes.

Afirmar que o Proer, que funciona com recursos retirados do compulsório, não causa nenhum transtorno ao Tesouro é querer ludibriar a sociedade brasileira, pois é sabido que proteger esses rombos significa que o Governo é obrigado, para evitar a alta dos preços, a vender títulos públicos, retirando reais da economia e aumentando a sua dívida interna

A esse respeito, aliás, leia-se a reportagem na Folha de S. Paulo, edição de quarta-feira, 13 de março de 1996, onde encontramos dados que mostram que a crise bancária provocou entre novembro de 95 e janeiro de 96 uma elevação da dívida de cerca de R$13,788 bilhões. Segundo essa reportagem, da responsabilidade do Jornalista Gustavo Patu (da Sucursal de Brasília), os "juros da dívida interna pressionaram diretamente os gastos do Tesouro Nacional e colaboraram com o aumento do déficit no caixa do Governo". Somente na operação da compra do Nacional pelo Unibanco, os gastos realizados pelo Proer "superaram as compras de dólares pelo Governo (R$3,885 bilhões entre novembro/95 e janeiro/96), até então a causa maior do endividamento federal". Assim, mais cedo ou mais tarde, tais procedimentos do BC se refletirão na alta da inflação e do custo de vida, atingindo principalmente as camadas mais pobres da população.

Conforme então estamos a demonstrar, com argumentos e dados irrefutáveis, o que está perigando a estabilização da nossa economia não é a constituição da CPI, são as mazelas do sistema bancário, praticadas ao longo de muitos anos, onde prevaleceram sempre a impunidade e a ocultação das fraudes. É a frouxidão da fiscalização do Banco Central; é o conluio entre altos funcionários desta instituição e bancos privados - com olho em algum emprego a ser conseguido no futuro; é a informação tendenciosa do Governo, que articula uma verdadeira orquestração contra a CPI, criando insegurança no mercado para atrair a atenção da opinião pública e sensibilizá-la ante um pretenso perigo de uma investigação mais independente e mais transparente, cuja condução será de perto acompanhada pelo povo brasileiro.

Por tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espera o povo brasileiro que sejamos dignos do mandato que nos foi outorgado!

Não nos intimidemos face às ameaças claras ou veladas, porque se há reformas em discussão, talvez nenhuma delas seja tão importante quanto uma reforma bancária, já que a contenção da ganância do capital começará com o êxito da CPI, que assegurará maiores conquistas sociais para o Brasil.

Agora atenderei ao apelo do nobre Senador Vilson Kleinübing. V. Exª tem o aparte solicitado.

O Sr. Vilson Kleinübing - Senador Antonio Carlos Valadares, ouvi atentamente o discurso de V. Exª, e quero tecer alguns comentários sobre o que acabou de proferir, como Senador da República, como cidadão e como uma pessoa que dificilmente ocupa a tribuna, até porque procuro pensar muito antes de me manifestar, aqui, no plenário. Queria fazer algumas correções nas colocações de V. Exª, pelo menos tentar, dentro da minha visão, já que a verdade não é absoluta para ninguém. A primeira delas: sou Relator de uma das medidas do Proer, e desde que ele foi criado tenho me manifestado publicamente sobre o assunto e tenho feito isso até com um pouco de orgulho, porque pertenço a um Estado que não tem nenhum banqueiro. Nós somos construtores de fábricas, e tenho dito isso aqui. Mas o Proer não é um programa de financiamento que não tenha taxa de juros, ele tem taxa de juros. Ouvimos aqui publicamente, a menos que a autoridade monetária tenha mentido a todos nós. Aliás, é verdade, nos documentos do Banco Central isso é colocado. Existe uma taxa de juros que é de aproximadamente 26%, e o Banco Central capta a taxas de 24%, portanto, há até uma diferença pró Banco Central de 2%, nesse programa de financiamento chamado Proer. Podemos discutir a sua amplitude, os seus limites, mas não podemos dizer ao povo brasileiro que o Proer é de graça. Ele é um financiamento e os recursos não são do Tesouro Nacional, é um financiamento que vem do depósito compulsório das próprias instituições financeiras dentro do Banco Central. Segunda questão: há um conluio com o Banco Nacional. Então, hoje não li jornal, ninguém leu. O Banco Central já fez uma denúncia contra os administradores do Banco Nacional, denúncia essa que está no Ministério Público. Aliás, esta é a missão do Banco Central. Depois de ter o inquérito, encaminhar ao Ministério Público. Esta também vai ser a missão da CPI. Se instalada a CPI e se encontrar alguma coisa errada, ela vai encaminhar o inquérito ao Ministério Público. Foi encaminhado com a relação de todos os diretores envolvidos no processo de fraude, em operação de 625 contas, trabalho feito pelos funcionários do Banco Central, que não são funcionários do Governo e, sim, do povo brasileiro. Funcionários do Governo são a diretoria do Banco Central. Os funcionários do Banco Central são funcionários nossos, do povo brasileiro. Os diretores são funcionários do Governo, através da nossa indicação. O inquérito foi para o Ministério Público. Devemos cobrar do Ministério Público com a mesma veemência. Que o Ministério Público faça a denúncia e que a Justiça se pronuncie. Já tivemos a CPI, interna, no próprio Congresso Nacional. A parte política já foi resolvida, com relação aos Parlamentares que perderam seus mandatos. Mas os inquéritos estão todos no Ministério Público e até hoje não foram punidos penalmente. Outra questão: não é possível que não consigamos dar essa informação correta ao povo brasileiro. O Governo ajudou os pequenos na causa da agricultura, por pressão nossa do Congresso. O financiamento da agricultura é de 16% de taxa fixa ao ano, desde 1979 que não existe financiamento agrícola com taxa fixa de 16%, como foi a deste ano, e foi uma pressão legítima dos agricultores através do Congresso Nacional. O Governo, por pressão nossa, do Senado da República, criou um programa, o Proer, para os Estados; doze Estados já assinaram o programa de saneamento de suas contas públicas - foi criado esse programa. O Governo já instituiu um sistema de financiamento da pequena e média empresa. Vi em seu discurso V. Exª fazendo o comentário de que a pequena empresa não está sendo atendida. O último voto do Conselho Monetário Nacional estabeleceu, inclusive, que esse financiamento não tem IOF, não tem imposto, não tem depósito compulsório, não tem prazo de carência, os bancos podem fazer o atendimento dessas pequenas empresas com toda a liberdade e com todo o critério. O problema é que essas pequenas não têm cadastro bancário. Então, precisamos modificar o sistema de garantia das pequenas empresas pelas quais estamos lutando. Não lhe tirando as razões sobre uma série de observações que V. Exª fez, e eu só gostaria de corrigir com esses atos. Agora, o que é fundamental - e V. Exª tem notado que estou batalhando aqui desde o dia em que cheguei, fiz sempre isso durante minha vida pública, e posso fazê-lo até com muita autoridade, Senador Antonio Carlos Valadares. Porque enquanto administrador público, ainda não assinei um papagaio em banco, enquanto administrador público não paguei juros a banco. Quer dizer, não permiti que o órgão que eu administrava pagasse juros ao banco. Agora, não são só os juros que aumentam a despesa pública, a despesa pública, por anos seguidos, sendo maior do que a receita, criou um endividamento público gigantesco nos Municípios, Estados e União, e esse endividamento não temos capacidade de controlar. V. Exª mesmo é testemunha aqui dentro do Senado de quantas vezes eu disse: pelo amor de Deus vamos parar de autorizar o endividamento público. Vamos parar de autorizar a rolagem de títulos e mais títulos, isso é uma benesse para o Sistema Financeiro. Nós estamos praticando um crime até de mau uso do dinheiro público, quando permitimos que um título público perca o seu valor com taxa de juros cada vez mais elevada transferindo para o recurso público. Por último, Senador Antonio Carlos Valadares, não foi transferido nenhum recurso para os banqueiros do Banco Nacional. Eles cometeram a fraude antes. Os atuais administradores do Banco Central bloquearam os bens deles, e de seus herdeiros; bloquearam os bens dos antigos diretores do Banco Econômico. Há muitas questões a serem esclarecidas. Até convergimos em alguns pontos. Mas essas informações, de justiça, temos que fazer à atual equipe econômica que lá está. Fez um programa de saneamento dos Estados, doze já assinaram, mais seis vão assinar, fez um programa de securitização da agricultura com benefício para o pequeno, com uma taxa de 16%, fez um programa para a pequena empresa que ainda não está em vigor por problemas de cadastro, e o Proer tem uma taxa de juros. Até gostaria de saber, com toda clareza, nesse aspecto; será que estou lendo jornais diferentes de V. Exªs? Será que estou acompanhado questões diferentes de V. Exªs? Quanto à questão da CPI, V. Exª tem todo o direito de lutar por ela. Eu prefiro até que o Governo cumpra com a sua missão e nós com a nossa, preferia que o Governo não falasse nunca para nunca ter CPI, porque CPI é necessária, é um instrumento que está na legislação, mas sempre vou torcer para que o Governo não erre nunca, e possamos legislar, e não ficarmos sempre submetidos a esse processo tenso que é uma CPI sobre qualquer segmento ou atitude no Brasil. É esse o esclarecimento que queria fazer do ponto de vista do cidadão. Não estou aqui falando como Vice-Líder do Governo, mas como quem está acompanhando, como Senador de Santa Catarina, procedimentos que beneficiaram meu Estado e segmentos econômicos do meu Estado e como relator da segunda medida provisória do Proer, cujo primeiro artigo diz o seguinte: "Fica o Banco Central autorizado a bloquear os bens de todos os proprietários, controladores e diretores dos bancos submetidos ao Proer." Para que o Proer exista, é necessário que os donos, os controladores e os diretores saiam da instituição e tenham todos os seus bens bloqueados. Essa lei existe.

Muito obrigado, Senador.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Senador Vilson Kleinübing, compreendo a posição de V. Exª como Vice-Líder do Governo, como Senador que nesta Casa realmente vela contra o endividamento dos Estados e da União. Acompanhei seu trabalho desde o início. Inclusive quando da discussão do Fundo de Estabilização Fiscal, tivemos oportunidade de dizer aqui no plenário, quando da sua aprovação, que esse Programa de saneamento do Governo Federal imposto aos Estados, ao invés de melhorar a vida dos Estados, está piorando, porque eles estão tomando dinheiro emprestado à Caixa Econômica Federal e remetendo para as assembléias legislativas projetos que são verdadeiras cópias daquilo que o FMI exige do Governo Federal: demissão de funcionários públicos, enxugamento. Enfim, geram mais problemas sociais para os governos estaduais do que os resolvem...

O Sr. Vilson Kleinübing - Assina quem quer.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Ouvi V. Exª com maior respeito e silêncio e gostaria que V. Exª me ouvisse. Se V. Exª quiser voltar ao tema, eu o ouvirei com prazer.

O Sr. Lúcio Alcântara - Estou aguardando, Senador, aqui na fila. Peço-lhe um aparte.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Pois não, será um prazer também ouvi-lo, Senador Lúcio Alcântara.

O Fundo de Estabilização Fiscal retirou dos Estados mais de R$3 bilhões. Aí o Líder do nosso Partido, Ademir Andrade, apresentou uma emenda constitucional, que teve assinatura regimental para a sua tramitação. Depois, o Governo pediu aos Senadores que retirassem as assinaturas.

O único Governador que se preocupou com isso e teve condições de trabalhar junto ao Senado foi o Governador Miguel Arraes*, do Estado de Pernambuco, que solicitou ao seu Partido aqui no Senado essa emenda que amenizava a parte referente ao Fundo de Participação dos Estados, que está, em parte, sendo distribuído para a União.

De outro lado, o Proer, que é o programa de apoio aos bancos, não deveria, a meu ver, existir num Estado em crise, como é o Estado brasileiro. Eu não sei - talvez V. Exªs saibam - se existe proer na Inglaterra, para salvar os bancos falidos ou acobertar rombos de bancos que cometeram fraudes.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Senador Antonio Carlos Valadares, o tempo de V. Exª já se esgotou em sete minutos. Há outros oradores inscritos.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Sr. Presidente, V. Exª pode me conceder mais tempo, para que eu possa ouvir alguns Srs. Senadores?

Quanto à denúncia do Ministério Público, é uma pena que tenha ocorrido depois que saiu estampado em todos os jornais o noticiário de que a CPI poderia ser instalada.

O Sr. Ademir Andrade - Senador Antonio Carlos Valadares, uso da palavra para prestar um esclarecimento à Mesa e socorrer V. Exª em relação à questão de tempo.

Sr. Presidente, o Senador Antonio Carlos Valadares não está falando pela Liderança. S. Exª era o primeiro inscrito para a fase posterior a Ordem do Dia. Teria, portanto, 50 minutos para falar, e não 20 minutos. Houve um engano. Na verdade, S. Exª não conseguiu falar por causa das comunicações inadiáveis.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Senador Ademir Andrade, o Senador Antonio Carlos Valadares está falando como Líder do seu Partido e já ultrapassou o seu tempo em sete minutos. S. Exª também está inscrito como orador.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Sr. Presidente, ainda insisto em que gostaria de ouvir os demais Senadores.

Em sessão, eu havia pedido ao Presidente José Sarney para falar logo após a Ordem do Dia, mas S. Exª me concedeu a palavra como Líder. Na realidade, o Senador Ronaldo Cunha Lima iria falar como Líder. Pedi-lhe, então, em face da importância do assunto, que me deixasse falar primeiro.

Gostaria de saber se posso falar por mais tempo, para dar oportunidade aos colegas de apartearem-me.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Como Líder, V. Exª tem direito a 20 minutos. V. Exª antecipou-se pedindo para falar como Líder, e seu tempo como Líder está esgotado.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Permite V. Exª que eu conceda um aparte ao nobre Senador Lúcio Alcântara, que, tenho a certeza, irá ilustrar o meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Como o pronunciamento de V. Exª torna-se importante nesta Casa, a Mesa concede mais alguns minutos para que possamos ouvir o aparte do Senador Lúcio Alcântara. Solicito ao nobre Senador que seja breve.

O Sr. Lúcio Alcântara - Na verdade, pretendo cingir-me a um dos episódios que ocorreu no bojo dessa discussão sobre a CPI. Aliás, quero contestar a afirmação que V. Exª fez hoje a propósito do Governador Tasso Jereissati. Nós, homens públicos, em função da nossa própria atividade, somos passíveis da crítica. Toda posição que tomamos - e, ainda, ontem, dizia isso neste plenário - todo o voto que proferimos, toda a opinião que esposamos...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Eu não estava falando sobre este assunto agora.

O Sr. Lúcio Alcântara - Vem a pretexto justamente do discurso de V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Se V. Exª resolve falar sobre o Governador Tasso Jereissati, acho bom porque irresponsável foi o Governador do Ceará ao pronunciar no Japão...

O Sr. Lúcio Alcântara - Com todo o respeito, V. Exª acabou de dizer que ouviu calado o Senador Vilson Kleinübing. Ou V. Exª concede o aparte, ou não o concede. É um direito de V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Concedo o aparte a V. Exª. Mas respeito é bom, e o Governador Tasso Jereissati...

O Sr. Lúcio Alcântara - Serenidade, serenidade no debate e na discussão! Tenho o maior respeito, a maior consideração ...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Serenidade eu tenho. Mas não posso ter serenidade recebendo o nome de irresponsável e leviano.

O Sr. Lúcio Alcântara - V. Exª tem que conviver com opiniões contrárias. São opiniões contrárias.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Se isso fosse com V. Exª, V. Exª não estaria com toda essa serenidade. Conheço seu passado. V. Exª é um homem responsável e não é leviano.

O Sr. Lúcio Alcântara - Caberia dizer o seguinte: responsável e leviano é quem não quer apurar, é quem não deseja que esse fato seja examinado.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - É o caso do Governador do Ceará, e essa resposta já dei a ele.

O Sr. Lúcio Alcântara - Essa que é a resposta política. Tenho pelo Senador José Sarney o maior apreço. Considero-o um amigo pessoal. É o Presidente da nossa Casa. Nisso nenhum de nós está em desacordo. Mas há uma resposta política à posição do Governador Tasso Jereissati. Mas o que está havendo aqui? Quer-se contestar isso, tentando-se atingir a sua honorabilidade, tentando-se atingir a sua compostura, seu comportamento. Aí vem a minha discordância. V. Exª tem todo o direito de defender sua posição. É um dos Senadores atuantes, operosos, respeitáveis, mas V. Exª tem que conviver com a opinião dos contrários, dos que divergem de V. Exª. Essa é a essência da democracia. Não há pessoas que não possam ser alvo de crítica, nem as instituições políticas estão a salvo de crítica. O Governador tem uma opinião. É um líder respeitado, é Governador de um Estado pela segunda vez, ex-Presidente Nacional do PSDB. Emitiu sua opinião. Queiramos ou não, temos que conviver com ela. S. Exª acha que é uma imprudência, uma irresponsabilidade a constituição da CPI. Podemos discordar de sua opinião, mas temos que lhe dar o direito de falar, de defender a sua opinião. A pretexto de responder, a pretexto de solidarizar-se, o nosso nobre Presidente, o Senador José Sarney, querer investir contra a sua honorabilidade! Estamos no direito, estamos no dever até, como correligionários, como amigos, como pessoas que conhecem o Governador Tasso Jereissati, de repudiar esse tipo de acusação que se quer fazer com ele. Vamos debater no plano das idéias. S. Exª pensa de uma forma quanto a CPI, V. Exª pensa de outra. O que se deve fazer é discutir, debater. Acreditar que nem as opiniões são passíveis de ser contestadas, nem as instituições podem sofrer qualquer tipo de crítica, evidentemente essa não é uma posição democrática, essa não é uma posição que aceita conviver com os contrários. Reconheço que V. Exª tem toda a legitimidade para proceder assim. V. Exª é um Senador a quem respeito, por quem tenho amizade pessoal. Mas V. Exª há de convir que temos de aceitar opiniões diferentes. Temos de debater e discutir e rejeitar e criticar também essas opiniões. Não podemos simplesmente dizer: aqui não se pode criticar; o Senado e os Senadores são incriticáveis. Isso não é correto. Muito menos podemos querer levantar qualquer tipo de acusação contra um Governador, um homem respeitável, um homem que tem um passado que merece todo o nosso aplauso - não só meu, mas de todo o País e do Ceará. Ninguém é Governador de um Estado por duas vezes sem que tenha uma bagagem moral e política que lhe dê essa votação. É nesse sentido que desejo, no meu aparte, agradecer a V. Exª a oportunidade que me dá para repor a discussão nos seus devidos termos: no plano político. O Governador Tasso, em nenhum momento, atacou a honorabilidade do Presidente Sarney. Discordou de sua posição, talvez duramente, talvez com veemência, talvez excessivamente, mas isso é do debate, das paixões políticas. O Senador José Sarney, como homem experiente e respeitável, sabe disso. Não se tratou de atingir a honorabilidade ou o comportamento moral do Senador.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Senador Lúcio Alcântara, fui, como V. Exª sabe, o primeiro signatário desse requerimento. O Governador Tasso Jereissati, no Japão, resolve chamar o Presidente José Sarney de irresponsável, como se S. Exª fosse o autor do requerimento. O Governador está diminuindo todos os 29 Srs. Senadores que assinaram a proposta.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Senador Antonio Carlos Valadares, o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Apenas para concluir, Sr. Presidente, penso que o Governador Tasso Jereissati deveria pensar mais em resolver os problemas do seu Estado. E quando S. Exª quiser chamar alguém de irresponsável, que chame seus empregados, os deputados, os vereadores...

O Sr. Lúcio Alcântara - O Governador Tasso Jereissati é um líder político nacional, Senador.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Não, S. Exª é um Governador de Estado e como tal não pode se intrometer nas atribuições do Senado Federal. Fomos eleitos pelo povo, como S. Exª. Mas aqui, no Senado, quem decide se deve haver CPI...

O Sr. Lúcio Alcântara - Então, V. Exª quer dizer que ninguém tem direito de emitir uma opinião sobre o Senado?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Não vou aceitar que S. Exª nos chame de irresponsáveis. A opinião de S. Exª foi para evitar a CPI, por algum motivo subalterno que desconheço.

O Sr. Lúcio Alcântara - S. Exª tem legitimidade para emitir uma opinião, Senador, como qualquer cidadão brasileiro.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Respeito V. Exª e o considero um Senador da mais alta competência, um homem digno, um homem capaz e um Parlamentar atuante nesta Casa. Só não respeito um Governador que vem a público, no exterior, chamar o Presidente de uma instituição de irresponsável. Apresentei o requerimento. Afinal de contas, eu sou Antonio Carlos Valadares ou sou José Sarney? Isso é demais, Sr. Presidente. Por isso, devolvi a pecha, chamando-o de irresponsável.

O Sr. Lúcio Alcântara - V. Exª quer que S. Exª estenda o mesmo juízo a V. Exª?


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/03/1996 - Página 4127