O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero prosseguir um pouco na discussão levantada pelo nosso companheiro de Partido, Senador Antonio Carlos Valadares, e prestar a nossa solidariedade.

O Governador Tasso Jereissati, com a autoridade que tem, sendo homem respeitado neste País, tendo o direito a manifestar sua opinião, chamou o Presidente desta Casa de irresponsável e, evidentemente, chamou a todos nós, aos 29 Senadores que assinaram esse requerimento, também de irresponsáveis.

Damos a ele esse direito e, humildemente, ouvimos a sua crítica; agora, podemos revidar a nossa crítica e dizer que irresponsável é ele. Irresponsáveis são todos aqueles que não querem apurar o que a sociedade em peso deste País quer. Irresponsáveis são os que não querem ouvir. Irresponsáveis são os que querem esconder, escamotear a verdade, não permitindo que a CPI seja, de fato, instalada. Então, afirmo que irresponsável é o Governador Tasso Jereissati.

Ouvi aqui as afirmações do Senador Vilson Kleinübing, quando contestava o pronunciamento do nosso colega, Senador Antonio Carlos Valadares, no sentido de que o Proer não emprestava dinheiro sem custos, ou melhor, que cobraria juros pelo dinheiro que estaria passando ao sistema financeiro. Isso é uma verdade.

No entanto, S. Exª esqueceu-se de dizer que, para criar o Proer, seria necessário emitir moeda. O Governo emitiu uma parte e criou títulos da dívida pública. Tomou dinheiro emprestado no mercado justamente para evitar a emissão de moeda. Conseqüentemente, houve um aumento da dívida pública interna do próprio Governo, que está pagando juros muito maiores do que aqueles que estão sendo cobrados do banco que comprou o Nacional, através do sistema Proer.

Segundo, S. Exª alega que já houve recursos para a agricultura e também para o médio e pequeno empresário do nosso País. Também é verdade. Mas terão sido suficientes os recursos para o desenvolvimento da nossa agricultura? A perspectiva de colheita no ano de 1996 é de 10 milhões de toneladas a menos do que em 1995, em conseqüência da falta de apoio do Governo.

Portanto, em hipótese alguma justifica-se que o Governo, apesar de toda a boa vontade, tenha criado o Proer para resolver a questão do Banco Nacional e de outros bancos que estão passando pela mesma situação e, embora tenha dado uma parte, não dê o suficiente para atender a necessidade do setor produtivo no nosso País.

Por último, questionaria por que o Governo não permite que se aprove o Proer? Por que o Congresso Nacional mantém o Proer sob medida provisória? Essa decisão que está permitindo ao Governo tirar dinheiro do compulsório bancário, emitir letras para tomar empréstimo no mercado, para evitar de emitir moeda e, por outra parte, também emitir moeda, tudo isso, para cobrir o rombo do sistema financeiro.

O Proer está em funcionamento. Por que o Senado Federal, o Congresso Nacional, de imediato, não o aprovam, ou o rejeitam? Por que o Governo não permite que ele seja colocado em votação?

Mas não, já é a terceira vez que o Proer é reeditado no Congresso Nacional, porque não legislamos, não definimos, não manifestamos nossa posição sobre ele. Por isso, é justo, é lógico, que se providencie constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito. E esperamos que as discussões ocorridas aqui tenham deixado para nós uma posição clara e transparente, de que esta comissão funcionará se sete dos seus membros forem indicados pelos partidos políticos que optarem por isso; os partidos que optarem por não fazer essa indicação haverão de prestar contas à sociedade brasileira. Ontem, no Senado Federal, reuniram-se mais de 60 entidades da sociedade civil, que assinaram o manifesto, praticamente lido na íntegra hoje, nesta Casa, pelo Senador Antonio Carlos Valadares em seu pronunciamento.

Cada um deve assumir a responsabilidade dos seus atos. Espero que o PFL, o PSDB e qualquer outro partido que não indique seus membros para formar essa CPI assumam e arquem com as responsabilidades pelos seus atos.

Finalmente, Sr. Presidente, gostaria de levantar uma questão de ordem.

No dia 23 de janeiro de 1996, apresentei um requerimento de informação, dirigido ao Ministro das Minas e Energia. Indago à Mesa a data em que esse pedido foi encaminhado a S. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Senador Ademir Andrade, V. Exª sabe informar o número do requerimento, para que se tenha uma resposta imediata?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Não, Sr. Presidente. Sei apenas a data, porque tenho a cópia. Entreguei-o à Mesa sem tomar conhecimento do número. Mas encaminhei esse requerimento no dia 23 de janeiro, dirigido ao Ministro das Minas e Energia, sobre a questão do ouro no Estado do Pará. Dirigi-me também à Companhia Vale do Rio Doce, para que a mesma nos responda sobre essa questão, sobre a qual já vinha investigando há muito tempo, especificamente a respeito do ouro de Serra Pelada.

E note-se que, 15 dias após apresentar esse requerimento, a Vale anunciava a descoberta de uma mina de 150 toneladas de ouro, localizada em Serra Pelada, que pertence aos garimpeiros, mas a Vale pretende esconder essa verdade da Nação brasileira.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - A Mesa está tomando as providências e, logo, informará V. Exª do destino desse requerimento.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço a V. Exª.

Desde o momento em que o apresentei até hoje, já transcorreu mais de um mês - um mês e quinze dias aproximadamente. E, se já transcorreram 30 dias, a partir do momento em que a Mesa encaminhou esse requerimento ao Ministério, até o dia de hoje, apelo à Mesa para que insista junto ao Ministro das Minas e Energia no sentido de que envie a esta Casa, como é de sua obrigação, de seu dever, as informações solicitadas. Porque, sem dúvida, elas haverão de resolver grande parte dos conflitos que hoje ocorrem na região do Pará, especialmente no Município de Curionópolis e em Serra Pelada, onde há uma divergência, uma briga, uma luta entre os garimpeiros, que estão lá há tanto tempo, e a Vale do Rio Doce, que quer se tornar proprietária daquele ouro lá existente.

É extremamente necessário e urgente que essa resposta seja dada ao Senado Federal. Por isso, faço um apelo no sentido de que seja cobrado do Ministro o cumprimento de suas obrigações constitucionais.

Era este o registro que gostaria de fazer, parabenizando todas as entidades que estiveram presentes ontem ao encontro, tratando da questão da instalação da CPI. Espero que o PMDB, do Presidente Sarney e do Senador Jader Barbalho, mantenha a sua palavra, que não volte atrás e indique efetivamente os seus membros para compor essa comissão. E, também, que o PPB assim o faça, porque o PDT, o PSB e o PT já o fizeram. O Brasil espera que essa comissão venha, de fato, funcionar. Obrigado.