O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero muito justo o projeto do Senador Eduardo Suplicy.

As colocações do Senador Roberto Freire são claras no que se refere à desigualdade no tratamento de pessoas.

Uso aqui um argumento do próprio Senador Romeu Tuma, quando S. Exª diz que é uma condenação antecipada colocar-se no cárcere um doutor, alguém, qualquer cidadão deste País que tenha conseguido chegar à universidade e se formar; é uma condenação antecipada colocar este alguém num cárcere, porque, posteriormente, ele pode ser considerado inocente.

Então, o que dizer dos milhões e milhões de brasileiros que são jogados nesses mesmos cárceres desumanos e que poderão, depois, ser inocentados?

Não há uma prova mais clara de que é um tratamento desigual. E os Srs. Senadores consideram que é difícil mudar a situação dos cárceres brasileiros, com o objetivo de dar ao cidadão uma condição mais digna. É muito difícil mesmo, principalmente se considerarmos essa pérola do regime autoritário, citada aqui pelo Senador Roberto Freire, que coloca os jornalistas como os privilegiados mais privilegiados, porque chega a detalhar o cárcere em que esses devem ficar detidos. Esse privilégio teria que ser de todos. Precisamos consertar o Brasil. Não posso deixar de tirar uma desigualdade clara na lei, porque penso que não é possível consertar, modificar, melhorar o sistema carcerário no Brasil.

Hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, eu discutia com o Senador José Fogaça. Eu falava do Banco Central, e S. Exª elogiava a capacidade de fiscalização dos técnicos do Banco Central e dizia que o salário deles efetivamente tem de ser alto para não se tornarem corruptos. Eles precisam ter um salário digno, um salário com o qual possam manter-se. Concordei plenamente com S. Exª. Realmente o salário deles deve ser digno, mas não pode ter um valor absurdo. É preciso haver um limite, e esse limite tem de ser o salário do Presidente da República. Dizemos que nossos salários são baixos. Então o que dizer do salário do trabalhador que ganha R$100,00?

Estive na França há pouco tempo e observei que os maiores salários dos funcionários públicos chegam a 32 mil francos por mês e não existe nenhum funcionário que ganhe menos do que 4400 francos, que é o salário mínimo da França. A diferença entre o maior e o menor salário não chega a 8 vezes. Será que nunca vamos corrigir o salário daqueles que ganham pouco e vamos continuar aumentando o salário daqueles que ganham muito, alegando que eles precisam de um salário digno para não serem corruptos? Podemos até ganhar mal, mas jamais poderemos querer ganhar mais enquanto não houver menos desigualdade entre os que ganham menos e os que ganham mais.

Entre o nosso salário e o salário mínimo a diferença é de 80 vezes, mas existem outras diferenças que chegam até 400 ou 700 vezes. Parece que, no Espírito Santo, Estado dos Senadores Gerson Camata e José Ignácio Ferreira, há integrantes da PM que ganham R$70 mil por mês. É preciso termos coragem para modificar os fatos.

Por que não tirarmos esse privilégio claro, ostensivo, que está na lei, de não colocar numa prisão indecente aquele que não é criminoso, porque teve a chance de receber educação, de ocupar um cargo importante na vida pública, para termos, assim, a esperança de começar a construir nesse País prisões decentes, para onde o cidadão formado e o cidadão comum possam ser levados com dignidade?

Srªs e Srs. Senadores, considero que a proposta de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy pode aperfeiçoar a nossa sociedade e fazer, inclusive, com que todos nós possamos trabalhar para acabar com essa realidade tão dramática, que é o tratamento vil que se dá ao pobre neste País.

Muito obrigado.