O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero iniciar o meu pronunciamento, nesta tarde, associando-me aos Senadores que, ontem, se congratularam com o Superior Tribunal de Justiça, mais precisamente a 6ª Turma, que concedeu o habeas corpus à trabalhadora rural, Diolinda, e aos demais integrantes do grupo dos sem-terra que estavam detidos.

Entendo que essa decisão muda o rumo da política agrária no País, haja vista as declarações, muito lógicas e claras, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, atestando que o Brasil não tem uma política agrária séria e que, portanto, o Movimento dos Sem-Terra - não disseram isso textualmente, mas, em outras palavras, deram a entender - é justo.

Portanto, minhas congratulações, tanto aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, quanto aos sem-terra que estavam detidos e que foram liberados.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre os temas que pretendo abordar na tarde de hoje está o da relação, cada vez mais próxima, que começa a existir entre o Amapá e a Guiana Francesa e, mais precisamente, entre o Brasil e a França.

Antes de entrar no tema, registro a presença, na tribuna de honra desta Casa, do 1º Secretário da Embaixada Francesa no Brasil, Sr. Jerome Champagne, que muito nos honra, neste momento, assistindo à sessão plenária do Senado da República.

A fronteira do Amapá com a Guiana Francesa, conforme já me referi em outros momentos nesta Casa, constitui-se na maior fronteira física entre o Mercosul e a União Européia, ou basicamente a única fronteira de contato, de interface, ao longo do rio Oiapoque, com 600 quilômetros de extensão, sendo ainda a maior fronteira terrestre da França com outras nações.

Isso já seria suficiente para que os Governos do Amapá e da Guiana Francesa pudessem estabelecer uma cooperação que viesse a beneficiar os povos que vivem na região, superando os problemas atinentes à migração irregular, clandestinidade, garantindo a legalidade do trânsito dos brasileiros que procuram a Guiana Francesa em busca de trabalho e de uma remuneração mais justa.

Seria, portanto, necessário que os governos dessas duas representações estaduais - na França, como é dito, de departamento - pudessem sentar à mesa e discutir projetos de cooperação mútua.

Em 1991 o Senador George Orttly, representante da Guiana Francesa no Parlamento francês, esteve no Amapá propondo iniciativas no sentido de que o Amapá e a Guiana Francesa buscassem caminhar juntos na busca de soluções para os problemas regionais.

Infelizmente, na época, o Governador em exercício, Sr. Annibal Barcellos, não deu resposta às autoridades francesas e o assunto ficou praticamente em hibernação durante todo o governo anterior. Com a posse do Governo Capiberibe, com a nossa eleição - inclusive, já durante a disputa eleitoral, a nossa coligação apresentava, dentro da proposta de um programa de desenvolvimento para o Estado do Amapá, o estabelecimento de uma relação de trabalho, de cooperação entre o Amapá e a Guiana Francesa -, este tema teve eco dentro da população do Estado do Amapá, e, hoje, já é, praticamente, um fato concreto.

Estive, em companhia do Governador do Estado, de autoridades e empresários do Amapá, na Guiana Francesa, em novembro do ano passado, iniciando este processo de integração, ou melhor dizendo, retomando a iniciativa dos franceses que estiveram no Amapá, em 1991. Fomos muito bem recebidos pelas autoridades francesas da Guiana Francesa, pelo Prefeito de Caiena, pelo Presidente do Conselho Regional, pelo Presidente do Conselho Municipal e também pudemos, naquela oportunidade, participar de um Congresso Médico da Região Amazônica, do qual participavam médicos de quase todos os países que constituem a Amazônia. Tivemos encontros com empresários franceses que moram em Caiena, e, ali, então, começou-se a estabelecer uma estratégia que pudesse evoluir até a assinatura de convênios, de contratos e de acordos de cooperação mútua.

Em janeiro de 1996, tive a oportunidade de visitar, desta vez, a França, em companhia do Governo do Estado do Amapá, o Governador João Alberto Rodrigues Capiberibe e de uma equipe de técnicos, em busca da consolidação dessa proposta. Tivemos um tratamento de alto nível, dispensado pelas autoridades francesas, por ministros, por diretores de departamentos, por diretores de instituição de pesquisa. Mantivemos contatos também com duas importantes instituições de pesquisa na França, que se propõem a contribuir com o Amapá na pesquisa da biodiversidade amapaense, incluindo principalmente toda a Amazônia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também tivemos a oportunidade de visitar a Bélgica. Fomos recebidos no Parlamento Europeu por autoridades de várias nações da Europa. Ali, mais uma vez, o Governador do Estado teve a oportunidade de fazer conferência, apresentando o Plano de Desenvolvimento Sustentável para o Estado do Amapá.

Posso afirmar, neste momento, que fomos extremamente bem-sucedidos tanto na França quanto no Parlamento Europeu. A proposta de desenvolvimento sustentável do Amapá provocou, na Europa, nas autoridades européias, um impacto muito grande. E, para nossa satisfação, a proposta de convênios, de acordos, evoluiu bastante.

Esperamos que, em breve, Amapá e Guiana Francesa possam, de fato, estabelecer essa integração. Como disse no começo desse discurso, muito beneficiará a população das duas regiões.

Quero, nesta oportunidade, agradecer também o empenho que a Embaixada da França no Brasil, por meio do Embaixador Philippe Lecoutier e sua equipe, fez para que essa cooperação fosse efetivada.

Eu gostaria de agradecer, também, o empenho do Itamaraty, fazendo menção especial ao empenho do Embaixador Joaquim Junqueira, diretor do Departamento da Europa no Ministério das Relações Exteriores do Brasil, pelo muito que tem realizado para a concretização dessa cooperação. S. Exª, que futuramente deverá estar representando o Brasil na Embaixada do México, assegurou-nos que a região fronteiriça do Amapá com a Guiana Francesa poderia constar como um dos pontos de prioridade dentro do acordo-quadro, que vai ser assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo Presidente Jacques Chirac, em maio próximo.

Já está estabelecida a negociação entre os Ministérios de Relações Exteriores do Brasil e da França, havendo, já, concordância quanto a esse aspecto. Falta, apenas, a decisão final do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, temos certeza, será plenamente favorável.

Asseguro, ao concluir este tema que escolhi para proferir hoje, que o Amapá e a Guiana Francesa, ou seja, a fronteira que se estabelece ao longo do rio Oiapoque, como interface entre o Mercosul e a União Européia, será um dos sustentáculos da futura zona de livre comércio a ser implantada entre o Mercosul e a União Européia. Nós, amapaenses, estamos dispostos a contribuir nesse processo e, para nossa satisfação, as autoridades francesas pensam da mesma forma. Portanto, se há vontade política de esta fronteira, de forma efetiva, participar da globalização da economia, esse será um dos pontos de apoio da participação do Brasil na globalização da economia. Não há muita dificuldade para que isso, no futuro, se torne um fato concreto.

Daí por que, mais uma vez, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero deixar os nossos sinceros agradecimentos às autoridades francesas pela boa acolhida fora do Brasil bem como às que nos prestigiam, hoje, aqui, na Tribuna de Honra do Senado da República. Eu gostaria de dizer que estamos com as portas abertas para recebê-las bem como os empresários franceses, os pesquisadores dos institutos de pesquisa da França, as ONGs francesas que, inclusive, manifestaram o desejo de, em breve, visitarem o Amapá. Estamos de braços abertos à espera dessas visitas.

Quero, também, agradecer a recepção que o Embaixador da França vai conceder a Parlamentares do Amapá e ao Governador do nosso Estado, amanhã, na Embaixada da França. É uma satisfação muito grande comparecer àquele evento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema suscitado da CPI do Sistema Financeiro tem trazido grandes revelações, até surpreendentes para nós. Observamos uma posição dúbia da imprensa nacional, principalmente dos comentaristas econômicos a respeito da instalação da CPI. Isso nos deixa um tanto perplexos, porque a mesma imprensa que, há algum tempo, cobrava deste Senado a instalação de uma CPI para investigar as denúncias de irregularidades do Sivam, agora, acusa o Senado da República de estar sendo manipulado por outros interesses ao pretender instalar uma CPI para investigar irregularidades no Sistema Financeiro.

Neste momento, entendo que a imprensa deveria estar solidária aos Senadores que assinaram o requerimento de CPI e não atacando, de forma grosseira e irresponsável, os Parlamentares do Senado da República, como fez a coluna de Zózimo de O Globo, de sexta-feira, 08 de março. Na sua coluna, intitulada Ameaça ao Plano Real, ele agride de forma mesquinha o Senador Antonio Carlos Valadares, que tomou a iniciativa de pedir a instalação da CPI. Diz ainda que S. Exª é um obscuro Senador de um pequeno Estado brasileiro, como se aqui no Senado não estivesse garantida a igualdade da representatividade, exatamente para garantir o equilíbrio federativo.

Agride mais à frente o Estado que represento, o Amapá, ao mencionar - manifestando já uma agressão ao Presidente desta Casa, Senador José Sarney - que o que diferencia Sarney de Fernando Henrique Cardoso é que este representa o Brasil, enquanto que aquele representa o Amapá. Como se todos nós aqui nesta Casa não representássemos a República.

Em função deste artigo agressivo de Zózimo, vou ler o discurso que preparei para que fique registrado nos Anais desta Casa:

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à época da posse do Presidente Fernando Henrique Cardoso, um jornalista perguntou ao candidato a ministro Gustavo Krause de que maneira FHC governaria. Ele respondeu: - Através da midiocracia, ou seja, através da mídia.

O Congresso Nacional e a imprensa, de um modo geral, têm uma função afim: a fiscalização do Poder Público, seja ele qual for. Um Congresso forte e uma imprensa independente são ingredientes indispensáveis à consolidação de qualquer processo democrático. No Brasil, no entanto, freqüentemente, a imprensa costuma sugerir para a sociedade que o Congresso Nacional não tem o devido compromisso com a construção de uma sociedade melhor, descredibilizando-o conseqüentemente.

A nota "Ameaça ao Plano Real", na coluna do jornalista Zózimo, do dia 8 de março, no jornal O Globo, parece sintetizar essa idéia. Nela, o jornalista vomita preconceitos travestidos de notícias. Em sua infeliz análise, Zózimo afirma que a CPI do Sistema Financeiro é obra de um obscuro Senador por Sergipe e de um invejoso e manobrista Senador pelo Amapá, numa referência desrespeitosa aos Senadores Antonio Carlos Valadares e José Sarney. Para o jornalista, o Senado articulou a primeira ameaça concreta contra o Plano Real, como se a nossa intenção fosse enfraquecer o plano econômico do Governo e não o de desempenhar o papel para o qual fomos eleitos.

Infelizmente, muita gente ainda não está acostumada a conviver com os institutos da democracia, comportando-se como um raivoso cão de guarda daquilo que considera seu quinhão na estrutura de poder. É melhor que o Zózimo concentre-se em suas notinhas sociais e deixe de tentar intimidar e ofender o Congresso Nacional, explicitando seu bairrismo preconceituoso contra tudo e todos que não representem seus interesses políticos, sociais e regionais.

Na capciosa conclusão de sua nota, o colunista compara a inflação mensal do período Sarney com a atual e diz: - "O Presidente Fernando Henrique Cardoso foi eleito em primeiro turno por maioria absoluta exatamente para promover as reformas do Estado e não para dar seqüência à política secular de governar ao sabor das pressões e dos interesses dos lobbistas. Não custa lembrar que, por isso mesmo - afirma Zózimo -,Fernando Henrique Cardoso representa o Brasil e José Sarney representa o Amapá". Como se o Amapá estivesse remando contra os interesses nacionais. Nosso povo é honrado, trabalhador e luta, isto sim, contra a discriminação e o desprestígio a que estão condenados os pobres dentro do contexto da política e da mídia do Brasil.

O colunista tem a obrigação de saber que todos os Senadores desta Casa foram eleitos também para fiscalizar o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O que é absolutamente normal dentro do processo democrático. O Amapá, ao contrário do que sugere Zózimo, faz parte deste País e tem representantes dispostos a defendê-lo, inclusive das ofensas irresponsáveis de colunistas fantasiados de comentaristas políticos.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Permite V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Concedo o aparte ao nobre Senador Antonio Carlos Valadares, com muito prazer.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Nobre Senador Sebastião Rocha, V. Exª tem toda razão em repudiar o comentário desse jornalista mal intencionado, mal informado que está a serviço do poder, haja vista que a Nação brasileira, sacudida como foi pelos vários escândalos financeiros - notadamente o do Banco Nacional -, não ficou omissa, de maneira alguma, e reclamou do Congresso Nacional uma providência enérgica para que tais fatos não voltem a acontecer em nosso meio. Como V. Exª referiu, antes da criação da CPI nos cobraram, a Senadores e Deputados, a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para as averigüações necessárias. Os Senadores, imbuídos dos mais sérios propósitos, se reuniram e assinaram requerimento que, por coincidência, foi de minha autoria, mas poderia, muito bem, ser da autoria de um Senador pelo Amapá - como V. Exª, que tem conduta e comportamento dignos nesta Casa. Pois bem, no instante em que atendemos aos apelos do povo brasileiro, da opinião pública, criando a CPI, a cada instante, a cada hora, os obstáculos estão aparecendo no cenário político movidos não sei por que interesses. A própria revista Veja, que denunciou o fato, que apresentou reportagem totalmente inverídica, em desconformidade com a realidade, foi extremamente desprimorosa com relação ao Senado e, principalmente, com relação a minha pessoa. V. Exª, que foi um dos primeiros a serem procurados para assinar o requerimento da CPI, sabe que procuramos em primeiro lugar o PT, que estava com a CPI Mista, mas que não decolava; em seguida, estivemos com os Senadores do PFL e do PPB de Tocantins. Nosso Partido, o PSB, tem dois Senadores; a Oposição, reunida, tem 11 Senadores. Como poderíamos, Senador Sebastião Rocha, fazer uma CPI se não tivéssemos o apoio do Bloco do Governo? Não estão querendo investigar os bancos; estão querendo investigar agora quem assinou e por que assinou. Não queremos saber dessas fofocas, dessas intrigas de gabinete; o que importa é que o quadro que o Brasil precisa está sendo criado aqui no Senado, qual seja, a de penetrarmos na verdadeira "caixa preta" que é o Sistema Financeiro Nacional, a fim de que possamos entregar ao Brasil uma legislação compatível com as necessidades do nosso País, uma legislação que puna com a cadeia todos aqueles que atentarem contra o Sistema Financeiro; uma legislação financeira que coloque o Banco Central em seu verdadeiro lugar. De modo que agradeço a V. Exª as palavras generosas e de solidariedade e afirmo que não me incomodei com aquelas ofensas que, a meu ver, têm um significado muito inferior àquilo que nos propusemos. Muito obrigado.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - O aparte de V. Exª engrandece meu discurso, nobre Senador Antonio Carlos Valadares.

O que nos deixa tranqüilos é a certeza de que desta vez o Senado está na mão certa; quem está na contra-mão da história são determinados jornalistas, analistas econômicos que deveriam estar sim apoiando a CPI, porque sabem muito bem que o risco maior para a estabilidade do Real está na continuação da existência dessas irregularidades, dessas fraudes no Sistema Financeiro Nacional, e não na tentativa da CPI de corrigir esses desvios.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Sebastião Rocha, esqueci-me de falar a V. Exª que realmente existem determinados jornalistas que parecem não ter passado pela faculdade e que não melhoraram o seu conceito sobre os estados pequenos. Eles têm um verdadeiro preconceito contra Senadores como V. Exª, como Antonio Carlos Valadares, que vieram de estados pequenos, de estados pobres. Mas eles precisam saber que o nosso voto e a nossa opinião pesam tanto aqui quanto a opinião de um Senador de São Paulo, do Rio de Janeiro ou do Rio Grande do Sul. Aqui, nós todos somos iguais! Essa é a verdade!

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Concluindo, Sr. Presidente, quero dizer que está correto o Senador Antonio Carlos Valadares quando afirma que as Oposições, sozinhas, não conseguiriam criar a CPI. Se as Oposições tivessem a oportunidade de, sozinhas, criar a CPI, iam dizer que elas estavam com inveja do Presidente Fernando Henrique Cardoso, porque tinham sido derrotadas na eleição passada. Iam, de qualquer jeito, procurar uma desculpa.

Mas um dos fatos mais lamentáveis nesse episódio todo é a ameaça de perseguição que pessoas do Governo - não posso ainda acusar diretamente o Presidente da República - têm feito a Parlamentares que assinaram a proposta de criação da CPI. Isso pode deixar claro que este Governo está também desenvolvendo um processo de clientelismo no País, quando ameaça tirar cargos de Deputados e de Senadores que estão votando contra o Governo. É uma confissão explícita de que o Governo habitualmente adota a política do clientelismo e do fisiologismo. Se não fosse dessa forma, ele não estaria ameaçando os Parlamentares.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Muito bem!)