O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou pegar uma carona no pronunciamento que o Senador Jefferson Péres acaba de fazer, quando, analisando a questão das eleições para Prefeito em Manaus, adentra um assunto que está hoje nos ares - aliás carregados -, sobre a possibilidade de se instalar uma comissão parlamentar de inquérito para se estudar mais de perto o sistema financeiro no País.

                  Trago este assunto porque está na ordem do dia: a reconstrução do sistema financeiro do País; os esclarecimentos feitos pelo Presidente do Banco Central anteontem aqui; o comentário sobre se estão corretos ou não os levantamentos realizados pelos técnicos do Banco Central em relação a alguns bancos.

                  E sobre tudo isso, estamos sendo questionados, diuturnamente, em nossas bases. Ainda há poucos dias, em Blumenau, no meu Estado, em uma reunião com microempresários, eles indagavam: "Enquanto nós estamos tentando sobreviver, enfrentando a diferença de câmbio entre o dólar e o real, nos descapitalizando, sem conseguir recursos, como é que o Governo tem dinheiro para socorrer os bancos?" Essa pergunta está nas ruas. Estamos sentindo isso em todos os lugares, seja no setor moveleiro, no setor calçadista, no setor agrícola. Enfim, de todos os setores produtivos do país.

                  É bem verdade que o setor financeiro também não está ganhando como antes, porque, numa economia estabilizada, ou mais ou menos estabilizada, não há por que usufruir dos benefícios como acontecia antes. Entendo também, Sr. Presidente e nobres colegas, que o setor financeiro vem passando por situações de outra ordem; precisa se reencontrar. E quando somos questionados a respeito do fato de o Governo ter colocado no Banco Nacional R$5,8 bilhões e, no Banco Econômico, R$4 bilhões, pensamos: como isso é possível se, neste ano, de acordo com o Orçamento, vamos ter menos que o total desses dois valores para investimento em todo o Brasil?

                  Faço aqui um depoimento muito franco e sincero na tarde de hoje nesta Casa. Estamos todos muito empenhados em encontrar soluções para o País - e incluo-me nesse rol. Queremos um caminho mais perene, mais firme, também para o setor financeiro e bancos, para que não fiquem sobre alicerces movediços, arenosos. Nós queremos a estabilização. Estamos preocupados com isso.

                  Todavia, existe na Constituição e no Regimento a possibilidade de o Senado utilizar-se de um remédio amargo, que é a criação de uma comissão parlamentar para inquirir autoridades para apurar responsabilidades. Entendo que isso não pode, nem de longe, ameaçar a estabilização de um plano, de um governo, de uma proposta que está em curso. Isso não me passa pela cabeça. Ao longo da minha vida pública, sempre procurei participar e ajudar na busca de soluções.

                  Essa é a intenção também do meu Partido, que é um dos que fazem parte da base de sustentação do Governo. Mas, quando esta Casa dispõe de mecanismos que possibilitam instalar uma comissão parlamentar para argüir possíveis responsáveis ou para ajudar o Tribunal de Contas da União, ou para coadjuvar com o próprio Banco Central, não me parece, Sr. Presidente, que nesse ato exista uma ameaça de desestabilização de um plano ou de uma proposta em curso. Não podemos admitir isso, de forma alguma.

                  Por isso venho aqui, Srs. Senadores, para dizer que estamos imbuídos das melhores intenções. Não pode ser pecado, de jeito algum, aquilo que está escrito no Regimento comum ou no Regimento do Senado para possibilitar a criação de uma comissão; esse é o mecanismo, e eu me insiro entre os Parlamentares que, subscreveram a possibilidade de se instalar a comissão. Isso não quer dizer, de forma alguma, que estamos procurando desestabilizar um plano; pelo contrário, é uma questão de consciência, de formação de vida. É uma questão de traduzir os anseios das pessoas, das entidades, da sociedade como um todo, porque somos uma espécie de instrumento para agir em prol daqueles que representamos, levados pela responsabilidade e pela consciência.

                  Vai longe o pensamento, a idéia de querer fazer proselitismo, em absoluto. Se se oferece uma proposta, as condições não podem ser de perigo nem ameaça, até porque, Sr. Presidente, é um remédio que está à disposição; isto não quer dizer que será utilizado; estão em curso os depoimentos, a ouvida dos responsáveis.

                  Ainda hoje, segundo a agenda que tenho aqui - não sei se aconteceu -, foi ouvido, na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, o Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil. Outros deverão comparecer. Fui informado pela imprensa que, na próxima semana, os irmãos Magalhães Pinto comparecerão a esta Casa para deporem na Comissão de Assuntos Econômicos. No curso da oitiva dessas pessoas, e dos levantamentos que o Banco Central está procedendo, quem sabe, chegaremos a elucidações e convencimento que nos levem a considerar desnecessário instalar essa comissão. Os Líderes terão competência e discernimento para isso. Porém, se for necessário, vamos usá-lo, pois trata-se de mecanismos preventivos desta Casa e do País.

                  O Sr. João Rocha - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Casildo Maldaner?

                  O SR. CASILDO MALDANER - Ouço, com prazer, o aparte do nobre Senador João Rocha.

                  O Sr. João Rocha - Nobre Senador Casildo Maldaner, na mesma linha de raciocínio de V. Exª e do Senador Jefferson Péres, fui dos primeiros a assinar a lista que pedia a criação de uma CPI sobre o sistema financeiro em nosso País. Hoje, lendo alguns jornais, verifiquei que me posicionaram, e também à Bancada de nosso Estado, por termos colocado assinatura nesse documento, como se estivéssemos buscando algum benefício direto ou indireto para nosso Estado. Estranhei, não tive a oportunidade de me pronunciar, mas, neste momento, aproveitando a ocasião de seu pronunciamento, que é presente e importante, gostaria de dizer que, quando assinamos aquele pedido de CPI, foi exatamente dentro dessa lógica e do raciocínio que V. Exª defende: preocupados com os interesses maiores do nosso País. Em momento algum, buscamos retaliação ao Senhor Presidente da República ou à Diretoria do Banco Central. Estou nesta Casa, nobre Presidente, Srs. Senadores, desde o ano de 1991. Aqueles que acompanharam meu comportamento e pronunciamentos sabem que sempre me preocupei com a área financeira. Tenho vários discursos em que critico em profundidade o comportamento do sistema financeiro nacional. Não é de hoje essa prática, mas de pelo menos cinco anos. Por que, nobre Presidente e Srs. Senadores? Porque há muitas questões no sistema financeiro para as quais não temos respostas. Se retroagirmos a 1991, veremos que o sistema financeiro participava com 18% do PIB, enquanto, no Primeiro Mundo, ele participava com 5%. Em 1993, o sistema financeiro continuava representando a média de 16% a 18% do PIB; em 1994, idem; em 1995, com todas essas crises, continuou obtendo uma participação superior a 12%. Se me permite, faço aqui pequena referência a discurso que proferi em dezembro próximo passado: "Sr. Presidente, a política de juros altos praticada de maneira continuada é uma política suicida e representa o ponto frágil, o calcanhar de Aquiles do Plano de Estabilização de nossa economia. Muito se tem discutido a respeito de qual é o lastro da estabilização. Aliás, muito apropriadamente. O Brasil dos últimos anos é uma nau sem rumo, tem-se preferido denominar esse lastro por âncora". E assim se segue. Nobre Senador Casildo Maldaner, se o sistema financeiro nacional está captando, num regime de estabilização de moeda, recursos a 1,5%, 2% brutos, ao mês, e repassando, lá na ponta, a 8%, 10%, e até 15% como é que essas instituições podem falir? Essa a minha interrogação, há mais de cinco anos, desde que aqui ingressei. Seguindo o raciocínio de V. Exª, temos que saber por que o sistema financeiro está falindo. Se alguém perde, alguém ganha; esse é o raciocínio mais lógico e simplista que existe; é o verdadeiro. Queremos ajudar o Presidente da República, a diretoria do Banco Central; se ela for competente, poderá nos mostrar por que o sistema financeiro está falindo. Nobre Senador, a partir do momento em que se criou o Plano Cruzado, os depósitos à vista giravam em torno de US$10 bilhões a US$12 bilhões no sistema financeiro. Com o Plano Real, Sr. Presidente e Srs. Senadores, esses recursos chegam hoje a praticamente US$16 bilhões a custo zero, tirando do pequeno depositante. Como é que essas empresas entram em falência, nobre Senador? O que mais agride - peço desculpas e um pouco mais do tempo de V. Exª - é que estamos vendo que de 1989 para cá, Sr. Presidente e nobres Srs. Senadores, quem comprou a maioria das estatais, as empresas desestatizadas, foi o sistema financeiro nacional. Com que recursos? Então, penso que, realmente, precisamos saber com seriedade e honestidade, sem querer retaliar o Presidente da República, o que acontece com o sistema financeiro nacional para que possamos ajudá-lo a acabar com esse craque e buscar para o País uma política ordenada, séria e duradoura; que o sistema financeiro venha, realmente, a praticar seu papel que é a interação do capital e do trabalho, valorizando a atividade produtiva. Muito obrigado e desculpe-me V. Exª pela interrupção do brilhante discurso que faz.

                  O SR. CASILDO MALDANER - Nobre Senador, o aparte de V. Exª vem integrar, agora, o nosso pronunciamento.

                  O Sr. Epitacio Cafeteira - Permite-me V. Exª um aparte?

                  O SR. CASILDO MALDANER - Pois não. Ouço o aparte do nobre Senador Epitacio Cafeteira.

                  O Sr. Epitacio Cafeteira - Nobre Senador Casildo Maldaner, o discurso de V. Exª é uma seqüência do discurso do nobre Senador Jefferson Péres, que disse que entre os subscritores as intenções variavam.

                  Na realidade, não subscrevi o pedido de CPI; mas, como Líder de partido, devo tomar uma posição, não apenas porque o Partido faz parte do contexto do Senado na indicação dos seus membros, mas também porque um dos nossos Senadores, o nobre Senador Leomar Quintanilha, subscreveu o pedido de CPI. No momento em que entrei no plenário, muitas perguntas foram feitas para saber se o PTB vai ou não indicar representante para essa CPI. Quero esclarecer que liguei para o Presidente de honra do meu Partido, o nosso virtual candidato para 1998, que é o Prefeito de São Paulo, para saber qual era o pensamento dessa liderança que estamos seguindo, e o Prefeito Paulo Maluf não vacilou em dizer: "Na hora em que receber o pedido para indicar o candidato, indique-o sem nenhuma dúvida. Nós não podemos deixar de cumprir com o nosso dever". Quero também esclarecer que uma comissão de inquérito como essa - no meu entender, na condição de ex-bancário e de parlamentar que sabe que a Constituição guarda o sigilo bancário - tem que agir norteada por essa garantia, proporcionando o resultado do que for apurado. Porém, as suas reuniões, para garantir o sigilo bancário, assegurado pelo Constituição, devem ser secretas, porque essa é a única maneira de se evitarem escândalos. Quero congratular-me com V. Exª pelo seu pronunciamento e por ter-me permitido deixar clara a posição do meu Partido, bem como o que penso como Líder. Obrigado a V. Exª.

                  O SR. CASILDO MALDANER - Senador Epitacio Cafeteira, recolho o seu aparte com muita honra.

                  Antes de ouvir V. Exª, Senador Bernardo Cabral, eu gostaria de fazer apenas um adendo.

                  O que fizemos, ontem, nesta Casa? Há quinze dias, já se tinha em mãos, praticamente, algo para se requerer essa Comissão. Com a proposta de uma CPI, ontem, criou-se uma medida preventiva. Não sei por que causou tanto impacto no Brasil inteiro. Não sei por que o temor de algumas pessoas quando apenas se fez uso de um mecanismo para ser deixado, como se diz, de plantão, até porque a comissão ainda não foi instalada. Apenas está de plantão, de sentinela, de atalaia.

                  Acredito que o próprio Banco Central vai agora trabalhar madrugada adentro, procurando trazer subsídios, até para que se evite a instalação dessa comissão. Quem sabe, se traga, às claras, aquilo que será desnecessário depois essa comissão fazer durante 60 ou 90 dias, ou até seis meses, de acordo com o Regimento Interno.

                  Repito, não sei por que houve uma correria, por assim dizer, no sentido de que a casa vai cair, vai-se desestabilizar a economia, o processo político e atrapalhar as propostas de reformas constitucionais. O que há de mistério? Não vejo nada de extraordinário. A verdade é que os parlamentares que apuseram suas assinaturas, o fizeram com o objetivo único de, assegurar a ética e transparência dessas operações financeiras.

                  O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

                  O SR. CASILDO MALDANER - Concedo o aparte ao nobre Senador Bernardo Cabral.

                  O Sr. Bernardo Cabral - Eminente Senador Casildo Maldaner, V. Exª, com o oportuno discurso, com a responsabilidade de quem foi Governador, ocupa a tribuna para situar, exatamente, a posição correta daqueles que assinaram esse pedido da criação de Comissão Parlamentar de Inquérito. Ontem à tarde, quando aqui cheguei, tomei conhecimento de que eu era o último na relação oficial da Mesa - o 20º nome. Protestei de imediato, porque, colocando como colocaram os nomes dos últimos seis Senadores - e vou ler os nomes para V. Exª: Marina Silva, Lauro Campos, Jefferson Péres, João Rocha, Júnia Marise e Bernardo Cabral -, estavam a despistar alguma coisa não muito correta. Tenho aqui o original das assinaturas. O eminente Senador João Rocha, que fez o seu protesto de forma correta, foi a oitava assinatura. A Senadora Marina Silva foi a décima-segunda; eu fui a décima-terceira; Lauro Campos, a décima-quarta; Jefferson Péres, a décima-quinta; e Júnia Marise, a décima-sétima. A Senadora Júnia Marise, como décima-sétima assinatura, foi catapultada para o vigésimo-oitavo lugar, e eu para o último. V. Exª há de perguntar o que tem isso a ver, se é uma reclamação por causa da colocação. Absolutamente, eminente Senador Casildo Maldaner. Com isso, deu-se a idéia de que esses nomes que acabo de relacionar estariam faltando com a ética, quando as assinatura não se procederam após o depoimento do Presidente do Banco Central - portanto, a crise que poderia ser gerada nas bolsas poderia ter acontecido muito antes -, ou seja, o princípio ético adotado por esses que assinaram foram os mesmos princípios que V. Exª está defendendo desta tribuna. Jogar agora esses nomes no último lugar dá a entender que, à última hora, fomos cooptados para uma manobra, o que não é muito correto. Quero dizer a V. Exª, pedindo perdão por interrompê-lo, que não fiz a minha vida pública à custa da troca de favores pessoais, nem pensando lá adiante em uma situação qualquer. Lancei-me candidato sozinho, no meu Estado, contra as duas maiores lideranças, e quem estava no governo tentou esmagar a minha eleição. Ainda assim, fui o mais votado. Quero dizer a V. Exª que não seria agora, ao me colocarem aqui, no último lugar, dando uma idéia errada, que eu deixaria de protestar contra a forma antiética com que isso foi feito. Agradeço a V. Exª e o parabenizo, mais uma vez, pela oportunidade do seu discurso.

                  O SR. CASILDO MALDANER - Recolho, com muita honra, o aparte de V. Exª. Aliás, fui testemunha de que, ainda ontem à tarde, V. Exª procurou imediatamente retificar o erro, com força, para que a verdade viesse à tona e o fez com muita propriedade, até em nome da longa vida pública, de nome nacional, representando o grande Estado do Amazonas.

                  Recebo, com muita honra, as colocações de V. Exª, sem dúvida alguma.

                  O Sr. Ademir Andrade - Permite-me V. Exª um aparte?

                  O SR. CASILDO MALDANER - Ouço V. Exª, com prazer.

                  O Sr. Ademir Andrade - Senador Casildo Maldaner, eu gostaria de manifestar a nossa preocupação de que o Governo não deva fazer resistências à criação dessa CPI, que é um bem para este País. Esse assunto do sistema financeiro, do socorro aos bancos deve ser do conhecimento público do povo brasileiro, e essa CPI vai contribuir muito com isso. Na medida em que essa questão for debatida e divulgada pela imprensa, em todos os seus meios, o povo vai-se esclarecendo e vai compreendendo. Com isso, nós só poderemos aperfeiçoar a nossa sociedade. Não sei de que ter medo. Já houve uma CPI neste Congresso Nacional que derrubou um Presidente da República, e este País melhorou, apesar de os ladrões de então não terem ido para a cadeia. Já houve CPI do Orçamento, e Senadores e Deputados foram cassados neste Congresso Nacional. Mas, infelizmente, nenhum deles foi para a cadeia. A nossa sociedade precisa aperfeiçoar-se, no sentido de descobrir os criminosos, de tomar deles o que foi roubado da Nação e de colocá-los na cadeia. A isso ainda não chegamos.

                  Quem sabe essa CPI possa contribuir para isso. Não vejo por que temê-la. O que se divulga na imprensa, como a queda na bolsa e outros fatos, são conseqüências normais do processo. Hoje a bolsa cai e amanhã sobe. O País não vai parar por causa de uma CPI como essa. Precisamos aprofundar a busca dos erros que foram cometidos e saber por quem foram cometidos. De forma que entendemos que os partidos todos devem cumprir o seu dever, indicar os integrantes dessa Comissão Parlamentar de Inquérito e, efetivamente, fazer com que ela funcione e esclareça a Nação sobre o que está acontecendo, sobre quais foram os erros cometidos, a fim de que aqueles que os cometeram possam vir a ser devidamente punidos.

                  O SR. CASILDO MALDANER - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Ademir Andrade. O Presidente alerta-me que o meu tempo está esgotado. Vou, então, concluir.

                  Quero apenas recordar o que eu dizia no início do meu pronunciamento. O que se fez foi apenas colocar à disposição da Nação um remédio que está na própria legislação. É isso que estamos fazendo.

                  Volto a reafirmar que faço parte de um Partido que dá sustentação ao Governo nesta Casa. Um Partido que ajuda a fazer as reformas - e é isso que queremos -, de um Partido que quer, inclusive, reformas em profundidade, e que elas avancem. E não vamos mudar de caminhada. A nossa predisposição de luta vai continuar. Talvez não implantemos as reformas desejáveis, vamos fazer as possíveis. O Legislativo está a exercer um legítimo direito que é fiscalizar os atos do Poder Executivo, pois o que queremos é o bem do País.

                  Eram essas as considerações, Sr. Presidente e nobres Colegas, que não queria deixar de trazer a esta Casa, nesta tarde.

                  Muito obrigado, Sr. Presidente.