O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ernandes Amorim, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, eu gostaria de informar o Senado Federal de como, por todo o País, avança a idéia do Programa de Garantia de Renda Mínima, de quantos municípios estão implementando essa proposição, de como o projeto, apresentado em abril de 1991 no Senado Federal, votado na Comissão de Assuntos Econômicos em outubro de 1991, aprovado por todos os Partidos em dezembro de 1991, incluindo o voto do Presidente Fernando Henrique Cardoso, então atuando como Líder do PSDB, agora ganha experiências, formas diversas na variante relacionada à oportunidade de educação.

Acredito que esteja chegando o momento de sua votação na Câmara dos Deputados.

Gostaria de recordar que, aprovado pelo Senado, onde não recebeu nenhum voto contrário e apenas quatro abstenções, o projeto foi à Câmara dos Deputados, onde ganhou o parecer favorável, na Comissão de Finanças e Tributação, do Deputado Germano Rigotto, do PMDB do Rio Grande do Sul, que o abraçou com entusiasmo. O Deputado Germano Rigotto esteve algumas vezes com o Presidente Itamar Franco, com os Ministros das diversas áreas econômicas, sempre colocando-se aberto a receber sugestões de aperfeiçoamento do projeto.

No ano que passou, em 1º de junho de 1995, ocorreu, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, audiência pública sobre o tema, ocasião em que o Prefeito de Campinas, José Roberto Magalhães Teixeira, e o Governador Cristovam Buarque falaram das experiências que haviam instituído: o Programa de Garantia de Renda Mínima para as famílias com crianças em estado de risco, no Município de Campinas, e o Programa Bolsa-Escola, no Distrito Federal.

Era então Presidente da comissão o Deputado Gonzaga Mota, que também expressou seu apoio ao Programa de Garantia de Renda Mínima.

Foi eleito Presidente da Comissão de Finanças e Tributação anteontem o Deputado Antonio Delfim Netto, economista dos mais importantes da História do Brasil e que compreende bem a importância desse programa e conhece a literatura econômica com todas as idéias relativas ao referido programa. Ontem cumprimentei-o por ter sido eleito e assumido aquela comissão. Relatei-lhe os fatos que sustentaram o parecer favorável do Deputado Germano Rigotto. S. Exª, que costuma ser eficiente nas suas ações, disse-me que, como Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, vai providenciar o andamento da matéria.

Na última segunda-feira estive em Blumenau, onde o Vereador Décio Lima teve seu projeto instituindo o Programa de Garantia de Renda Mínima naquele Município aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. Havia o Prefeito Renato de Melo Viana, do PMDB de Blumenau, vetado a matéria alegando a existência de problemas e também sua preocupação em não transferir para o próximo prefeito um programa dessa importância. Avaliou que talvez fosse o caso de esperar.

Na segunda-feira, ocorreu uma audiência pública na Câmara Municipal de Blumenau, e o Prefeito Renato Viana, que foi meu colega na Câmara dos Deputados de 83 a 87, teve a gentileza de comparecer ao debate. Ali, travamos um diálogo extremamente produtivo, ao fim do qual anunciou que estava retirando a mensagem do veto, sugerindo que uma comissão de vereadores, incluindo o Vereador Décio Lima, autor da proposição, e o seu Secretário do Bem-Estar Social fossem ao Município de Campinas para estudar o funcionamento do Programa de Garantia de Renda Mínima, a fim de trazerem os subsídios para aperfeiçoarem o projeto.

O Prefeito, então, declarou que Blumenau seria o primeiro Município de Santa Catarina a adotar exemplarmente a proposta do Programa de Garantia de Renda Mínima.

O Sr. Gerson Camata - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata - Senador Eduardo Suplicy, quero cumprimentar V. Exª pela abordagem do assunto e pela persistência com que defende o Programa de Garantia de Renda Mínima, um projeto de V. Exª, pioneiro no assunto. Confesso-lhe que, apesar de ter votado a favor do projeto quando de sua tramitação aqui na legislatura passada, eu não acreditava muito, não conseguia vislumbrar como o Poder Público poderia obter os recursos para cumpri-lo. Diante da idéia de V. Exª, da tramitação do projeto e das notícias que foram saindo nos jornais, vários Municípios brasileiros, inclusive agora o de Vitória, no Espírito Santo, anteciparam-se ao Governo Federal - porque, às vezes, as leis demoram muito para tramitar - e começaram a aplicar o programa. Há poucos dias, estive conversando com o Governador de Brasília, Cristovam Buarque e fiquei surpreso com a revelação que fez - não só a mim, mas a outros Senadores que estavam presentes - de que todo esse programa que S. Exª está implementando nas áreas mais pobres de Brasília não custa a metade do vale-refeição dos funcionários públicos, que ganham muito mais. Embora seja uma tarefa gigantesca, mas - cada dia mais me convenço - necessária, à proporção em que os Estados, os Municípios e a União nela se engajarem, o programa vai ficando mais leve de ser sustentado. Talvez seja a única maneira que tenhamos de fazer chegar a essas pessoas que estão passando necessidade no Brasil um aceno de esperança, para que elas comecem a se prover e a se recuperar. O Senado Federal e o Brasil devem reconhecer e tributar a V. Exª o mérito do pioneirismo e da coragem de defender uma idéia quando ela era totalmente difícil de ser defendida. Quando poucos acreditavam na sua idéia, V. Exª teve a perseverança, a persistência, a teimosia de acreditar nela, que parecia absurda, mas que, agora, parece cada vez mais viável.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o aparte de V. Exª, as palavras, Senador Gerson Camata, com que V. Exª dá o seu testemunho.

Gostaria de falar da importância que teve a percepção de Cristovam Buarque, que, já na campanha de 1994, resolveu colocar como carro-chefe de sua plataforma o programa que instituía um complemento de renda para as famílias carentes, desde que tivessem a responsabilidade de manter seus filhos na escola.

E aqui vou, pela primeira vez, fazer um registro: V. Exª diz que algumas pessoas tiveram dificuldade de assimilar, de compreender e de abraçar a idéia de pronto. Isto ocorreu no âmbito do Senado, como V. Exª diz, e também no âmbito do meu Partido.

Em abril de 1994, durante o Encontro Nacional do PT, depois de longos debates com economistas, na Executiva Nacional, em que a proposta foi aprovada pela primeira vez, de maneira um tanto apertada, ela foi incluída na proposta de programa, a fim de ser apreciada no âmbito do Encontro Nacional do Partido, realizado no plenário da Câmara dos Deputados. Um orador, da tribuna, o meu companheiro da direção nacional do Partido, Marcos Sokol, avaliou que ainda não seria o caso de o PT colocar o Programa de Renda Mínima na sua proposta.

Eu, então, fiz uma entusiástica defesa dele, rebatendo cada um dos argumentos contrários, e, felizmente, por larga maioria, por mais de 90% do Plenário - foram levantadas as mãos, a votação foi simbólica - felizmente, foi abraçado o Programa, com entusiasmo. Havia mais de mil pessoas presentes.

Ao longo da campanha eleitoral, no segundo semestre de 1994, eu ficava angustiado e aflito porque não via o meu próprio candidato à Presidência - o Lula - e, na ocasião, o candidato a Vice-Presidente - Aloizio Mercadante -, nos comícios, nos debates e nos programas de televisão, debaterem a proposição. V. Exªs devem se recordar que o assunto não foi o centro dos debates entre os candidatos presidenciais e, embora no Senado, inúmeras vezes, eu falasse do assunto, angustiava-me o fato de ele não estar presente na pauta dos candidatos, de Fernando Henrique, de Lula, de Brizola, enfim, de todos eles.

O interessante é o desenvolvimento das idéias. Hoje, no grande debate que se trava entre os candidatos a prefeito de São Paulo, tanto Luiza Erundina de Sousa quanto Aloizio Mercadante - que, durante a campanha presidencial, não falava do assunto -, falam, expõem, e com muita determinação e assertividade. Há, inclusive, uma candidata, Tereza Lajolo, que faz críticas ao programa. Mas a idéia está presente em todos os debates que estão acontecendo. Neste final de semana haverá mais quatro; o quinto e último será no dia 21, e a prévia será dia 24 de março. Tem havido quinhentas, mil pessoas em cada um dos debates. Hoje à noite haverá um na Vila Prudente, eu estarei presente, e sei que o tema será mencionado.

O Sr. José Roberto Arruda - Senador Eduardo Suplicy, permite V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador José Roberto Arruda, mas me permita apenas prosseguir mais um pouco, porque vou dar mais elementos para a reflexão de V. Exª, que, aqui, tem abraçado, felizmente, a idéia. V. Exª é testemunha, certamente, de como a proposta nem sempre é aceita de pronto.

Eu gostaria de registrar que, além de Blumenau, que agora abraçou a idéia, temos o Programa presente no Distrito Federal, onde a proposta foi implementada, primeiro, no Paranoá, depois em Varjão, no Recanto das Emas, em São Sebastião, em Brazlândia e, agora, está sendo implementada na Ceilândia. Já há seis cidades-satélites do Distrito Federal beneficiadas com o Programa de Renda Mínima, e, até o fim do ano, todo o Distrito Federal será atingido por ele. E temos ainda: Salvador, Ribeirão Preto, Sertãozinho, Londrina, São Joaquim da Barra, São João da Boa Vista. A Câmara Municipal de Campo Grande o aprovou, por unanimidade, mas o Prefeito vetou. É preciso que haja mais diálogo, quem sabe o Senador Ramez Tebet possa colaborar no diálogo com o Prefeito de Campo Grande, que vetou o Programa. A Câmara Municipal estaria examinando o veto esta semana - ainda não sei qual foi o resultado da votação.

Eu gostaria, primeiro, de ver essa proposta aprovada, este ano, na Câmara dos Deputados, mas tenho a convicção, a certeza de que, de uma forma ou de outra, o Programa de Garantia de Renda Mínima estará presente no grande debate das eleições municipais em todo o Brasil. Em segundo lugar, com certeza, a melhor forma de conduzir o seu aperfeiçoamento estará também presente nas eleições de 1998 para a Presidência da República.

Concedo o aparte ao nobre Senador José Roberto Arruda.

O Sr. José Roberto Arruda - Senador Eduardo Suplicy, desde o primeiro momento em que cheguei ao Senado procurei estudar essa questão. E parto de um princípio básico: que não há como, em um País como o nosso, que tem, no mínimo, 16 milhões de excluídos - e eu diria que esse número é estatístico, na verdade a exclusão alcança uma parcela maior da sociedade -, tentarmos fazer um país mais justo sem um projeto de desenvolvimento menos desigual, sem que o Estado brasileiro tenha algumas alavancas que incluam esses milhões de pessoas. Daí por que, conceitualmente, um projeto de renda mínima, num país como o Brasil, tem que ser discutido e, mais do que isso, na minha opinião, tem que ser implantado. Apresentamos, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a idéia de juntar complementação de renda mínima com bolsa-escola, a exemplo do que foi feito em Brasília, partindo de um segundo princípio: que qualquer projeto de inclusão dessa parcela da sociedade brasileira deveria, em princípio, estar vinculado à educação. É verdade, e partilho desta idéia, que os investimentos em educação são absolutamente fundamentais e prioritários na construção do novo projeto de País. Mas, no bojo da discussão, surgiu uma terceira idéia, um terceiro vetor, que foi anexado a esta emenda: a idéia da contenção das migrações. Se fizermos esse projeto, que é assistencialista - e deve ser assistencialista - exatamente como ele está sendo feito hoje nos municípios mais ricos e nos grandes centros, o grande problema é que, mais uma vez, apesar de o programa poder ser defendido, porque completa a renda mínima e está vinculado à educação, é um vetor de indução das correntes migratórias. Aí surgiu uma terceira idéia, que é a limitação dessa complementação de renda mínima, vinculada à Educação, nos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, onde, segundo os dados do IBGE, estão concentrados os grandes bolsões de pobreza. Muito bem, na LDB, houve um grande avanço, que passou despercebido da opinião pública nacional. Através de uma emenda do Senador Lúcio Alcântara, combinada com aquela anterior de minha autoria, foi mudado o conceito de bolsa escolar. A única bolsa escolar que existe na Educação brasileira, porque a LDB não foi aprovada pela Câmara dos Deputados, é a destinada aos alunos carentes da rede particular de ensino. E todos sabemos bem como isso funciona: muitas vezes com critérios políticos, muitas vezes defendendo mais os interesses dos donos de escola particular do que da população carente. Esse conceito foi modificado na nova LDB. O que é a bolsa escolar para a rede pública se a escola já é gratuita? Nada mais do que a idéia de complementação de renda mínima via bolsa-escola. Mas a boa notícia que tenho para V. Exª - estou inclusive inscrito para dissertar com mais calma sobre o tema - é que, na última semana, o Presidente Fernando Henrique Cardoso convidou-me para discutir exatamente sobre esse assunto e pediu-me que lhe enviasse uma proposta objetiva que pudesse ser transformada em um projeto nacional. Inclusive, quero dizer a V. Exª que, na volta daquele encontro sobre Educação que houve em Belo Horizonte - na rota Belo Horizonte/Brasília -, o Governador de Brasília, Cristovam Buarque, viajou com o Presidente. Em um debate que tiveram, surgiu a idéia de se aproveitar a nossa emenda original, mas criar uma bolsa-escola como complementação da renda mínima, em parceria com o Governo Federal e com os municípios. Ou seja, o Governo Federal instituiria o Programa de Bolsa-Escola, mas, para que o município com população inferior a 50 mil habitantes pudesse conseguir recursos desse fundo, teria de contribuir em igual parte. Isso significa mais ou menos o seguinte: qualquer município brasileiro que quisesse completar a renda mínima da população carente da sua cidade, vinculado ao fato de que os filhos de 7 a 14 anos estariam matriculados, pagaria a metade dessa bolsa, e o Governo Federal, a outra. Esse é um programa que, na minha opinião, contém as correntes migratórias; portanto, tende a diminuir as desigualdades regionais do nosso País; induz a uma melhor condição para se evitar a repetência escolar, que é o grande mal da Educação fundamental no Brasil; resgata essa população excluída da marginalidade e, mais do que isso, une os conceitos de renda mínima com prioridade à Educação. Creio que essa idéia de V. Exª, pela sua determinação, pela sua persistência, começa a ganhar corpo. E espero que, na volta do Japão, o Presidente Fernando Henrique Cardoso já tenha condições de discutir o que oficialmente eu o estou encaminhando, que é, exatamente, o projeto nessas condições que relatei a V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Senador José Roberto Arruda, quando, em dezembro passado, o Executivo anunciou que iria convocar extraordinariamente o Congresso Nacional, as Lideranças do PT, na Câmara e no Senado - Deputado Jaques Wagner e eu -, propuseram aos Presidentes do Congresso Luís Eduardo Magalhães e José Sarney que apresentassem ao Presidente Fernando Henrique Cardoso duas propostas da oposição - projetos que poderiam tramitar durante a convocação extraordinária. Propusemos a do Deputado Hélio Bicudo, que determina para a Justiça Civil os julgamentos dos crimes da Polícia Militar, e o Programa de Garantia de Renda Mínima.

O Presidente Fernando Henrique inseriu na pauta a proposta do Deputado Hélio Bicudo e preferiu ainda não colocar o Programa de Garantia de Renda Mínima.

Há cerca de duas semanas, conversei brevemente com o Presidente Fernando Henrique e disse-lhe que gostaria de dialogar sobre qual seria, afinal, a atitude do Governo em relação a esse assunto. Aliás, marquei para o dia 1º de abril audiências públicas, a convite da Câmara Municipal de Caxias do Sul, onde está tramitando a matéria, e da Assembléia Legislativa de Porto Alegre. De manhã, em Caxias do Sul e, à tarde, na Assembléia Legislativa em Porto Alegre, exatamente para debater, na terra de Germano Rigotto, que é um entusiasta da matéria, o Programa de Renda Mínima.

A idéia vai-se propagando com uma extraordinária força. O Presidente Fernando Henrique tem encontrado barreiras dentro da sua equipe, porque o Senador e Ministro José Serra tem expressado dificuldades a respeito do assunto. S. Exª próprio recomendou ao Prefeito José Roberto Magalhães Teixeira, quando pela primeira vez aventou a idéia, que não o implementasse. Mas o prefeito, infelizmente falecido, resolveu, segundo as suas próprias palavras, ousar com responsabilidade e colocá-lo adiante.

A própria Primeira-Dama, Presidente do Comunidade Solidária, tem resistido à idéia. O Presidente Fernando Henrique Cardoso me disse, em meados de junho do ano passado: "Você sabe, eu sou a favor e a Ruth é contra".

Portanto, tenho procurado uma oportunidade para dialogar com a Srª Ruth Cardoso, no intuito de tentar reverter a barreira.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou, na cidade de Bruges, no ano passado - a primeira cidade da história do mundo a instituir um Programa de Garantia de Renda Mínima, em 1526 -, que ele também iria, em 1996, adotá-lo. E já o estava fazendo, concedendo, para cada idoso de 70 anos ou mais e para cada deficiente físico impossibilitado de trabalhar, a garantia de um salário mínimo desde que a sua família não tivesse uma renda da ordem de R$25 per capita.

Um primeiro passo, muito pequeno - há de se reconhecer.

Na Universidade de Stanford, Sua Excelência falou, segunda-feira passada, que esse projeto, da forma como foi colocado, com tantas restrições, teve 1.000 inscritos.

O Governador Cristovam Buarque anunciou ontem que já estão inscritos no Programa Bolsa-Escola 28.672 alunos em todo o Distrito Federal. Até agora, a Ceilândia foi a cidade onde se registrou o maior número de inscrições para a Bolsa: 6.095 famílias se candidataram e apenas 4.348 atenderam aos critérios do programa, num total de 8.696 crianças contempladas.

Vejam o que é ousar com responsabilidade! O Presidente Fernando Henrique está ousando muito: 1.000 pessoas inscritas no Programa de Renda Mínima, iniciado por Sua Excelência em 1996. Ora, hão de convir que o Comunidade Solidária está ousado demais!

Será que isso está transformando o País? Será que o Presidente Fernando Henrique não vê que 700 assassinatos, em fevereiro, em São Paulo, são, em grande parte, resultado do estado de violência social que caracteriza o Brasil? Será que o Presidente simplesmente ficará contente com o relatório do IPEA, que constata uma ligeira melhoria na distribuição de renda do País em função da estabilização dos preços? Será que 18 viagens ao exterior não estão vedando os olhos do Presidente à realidade social brasileira?

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Eduardo Suplicy, louvo a obstinação e o determinismo com que V. Exª defende suas idéias, principalmente esta, que, para mim, é a mais empolgante de todas as teses que vejo e ouço com muito carinho e com muita atenção V. Exª defender. Essa é uma tese eminentemente social. Teses como essa devem ser objeto de preocupação permanente do Congresso Nacional. V. Exª, como todos nós, fica indignado. Pude ver que V. Exª, que discorria com tanta serenidade, de repente, num lance de indignação, pergunta se o Presidente da República, que fez dezoito viagens ao exterior, não se sensibiliza diante dos problemas sociais do País. E V. Exª se refere especificamente à violência. Comungo com V. Exª na primeira parte do seu pronunciamento. Vou percorrer os municípios do meu Estado durante a campanha para as eleições municipais e transmitir essa idéia, ressalvando que se precisa operacionalizá-la. Por quê? Todos estamos de acordo com a tese que V. Exª defende, de se garantir uma renda mínima. De que forma? Entendo - foi mencionada pelo Senador Arruda e, creio, encampada por V. Exª, a idéia de que a melhor complementação que se pode fazer é no setor da Educação. Como representante de um Estado do Centro-Oeste, posso dizer que a maior quantidade de pedidos que recebo - são os que mais me sensibilizam - dizem respeito a qualquer tipo de ajuda para o setor educacional. São mães que não têm recursos para comprar cadernos, material escolar. Aqueles que ultrapassam o 1º e 2º Graus e entram na universidade também não têm condições e buscam bolsas de estudo. Sou favorável à idéia de que essa complementação da renda mínima seja feita através do processo educacional. Mas peço a V. Exª que seja compreensivo no que se refere à sua indignação. Ou seja: o Presidente Fernando Henrique está governando este País há pouco mais de um ano. Não é possível realizar tudo. Não estou afirmando que toda a política do Governo Federal está certa; estou dizendo que temos que caminhar, temos que ressaltar que a maior distribuição de renda já feita neste País está ocorrendo agora, com a implantação das medidas econômicas. O Plano Real precisa ser defendido por nós. Ele requer ajustes, é verdade, para atender aos pequenos e médios empresários, àqueles que estão pendurados - desculpem-me a força da expressão - nos estabelecimentos de créditos, àqueles que estão indignados, aí sim, de ver que grandes recursos são destinados para o setor financeiro e para aqueles que são altamente dependentes ou escravos dos estabelecimentos bancários, em razão das altas taxas de juros, porque para eles não se está encontrando uma política. Mas, convenhamos, muita coisa precisa ser louvada. É muito importante que nesta manhã de sexta-feira o debate esteja sendo conduzido nesse sentido. Isso, volto a afirmar, devemos à obstinação com que V. Exª defende esse programa de elevado alcance social. Congratulo-me com V. Exª. Sou seu aliado. Se o projeto de V. Exª estivesse nesta Casa, teria o meu voto favorável.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Senador Eduardo Suplicy, seu tempo já está esgotado em mais de dez minutos. Por favor, conclua seu pronunciamento.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Sr. Presidente, permita-me apenas dizer que fico muito honrado com o aparte do Senador Ramez Tebet ao mesmo em que afianço a S. Exª a importância de se percorrer os municípios de Mato Grosso do Sul, como já o fez como Governador.

Senador Ramez Tebet, há algo de que sempre me lembro, e gostaria de fazê-lo agora: a cabeça das pessoas costuma estar próxima de onde os pés andam. O Presidente Fernando Henrique nas suas inúmeras viagens vai, por exemplo, à Academia, em Stanford, e dialoga com intelectuais. Ali, em São Francisco, quem é que fez questão de almoçar com ele? Os diretores, proprietários do Banco Safra. Já é a segunda vez que, em viagem ao exterior, o Presidente se encontra com eles. Quantas vezes o Presidente da República foi almoçar ou jantar no Morro Dona Marta ou em Ceilândia?

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Seja breve, Senador.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Estou sendo, Sr. Presidente.

Quantas vezes o Presidente foi dialogar com os empregados? Quantas vezes foi visitar, por exemplo, a Penitenciária do Carandiru - o Governador Mário Covas outro dia até o fez - ou qualquer outra e ouvir um pouco a respeito das razões que levaram tantas pessoas a cometer crimes de violência e estar atrás das grades, em celas com vinte ou trinta pessoas? Esse tipo de diálogo é que, acredito, falta ao Presidente. Recomendo que Sua Excelência mude um pouco sua agenda. Os seus Ministros da Fazenda e do Planejamento - peço até que V. Exª prestasse atenção - dialogam com aqueles que têm dificuldades de cidadania no País? São raríssimas, mas com os empresários...

Ressalto que em Mato Grosso do Sul está-se iniciando uma experiência importante na mesma direção - V. Exª conhece muito melhor do que eu: os trabalhadores nas carvoarias do Mato Grosso do Sul. Lá, segundo ouvi há poucos dias numa longa entrevista, da Secretária do Bem-Estar Social, na CBN, toda família que tem crianças trabalhando nas carvoarias passa a receber certa quantia em dinheiro para que deixem de trabalhar e passem a ir à escola. Este é o sentido do direito à renda mínima: nenhuma pessoa neste País precisa sujeitar-se a ter seus filhos no trabalho precocemente, deixando de freqüentar a escola.

Sou entusiasta do programa de garantia de renda mínima e favorável a que esteja inclusive vinculado à educação, mas não exclusivamente, porque, Senador Ramez Tebet, na verdade, precisamos caminhar em direção a uma sociedade onde todos os cidadãos tenham direito a ser tão rei quanto o imperador, a ser o cidadão de direitos mínimos tanto quanto o Presidente da República, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal.

Agora estamos discutindo a questão do IPC, que garante uma renda extraordinária àqueles que exerceram seus mandatos. E quantas vezes deixarmos de pensar que todo cidadão deveria ter o direito a participar minimamente do usufruto da riqueza da Nação.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - Senador Eduardo Suplicy, o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Para concluir, acredito que em breve, no ano 2.000, no próximo século, cada brasileiro estará recebendo um cartão; um cartão magnético que dará direito a cada pessoa, incondicionalmente, de receber uma quantia - o Congresso Nacional definirá quanto - por mês e por ano, como um direito de participar minimamente do usufruto da riqueza de nossa Nação. Então, teremos implementado proposições que estarão na História do pensamento, na História da humanidade, já de há muito tempo.