O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, nesta manhã registro a visita que fiz ontem ao Ministro dos Transportes, o Deputado Federal Odacir Klein, oportunidade em que lhe fiz algumas indagações.

O noticiário da imprensa nacional, especialmente o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou há duas semanas que o Governo estaria tomando empréstimos da ordem de R$4 bilhões para recuperar e construir estradas por este Brasil afora.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, fui indagar ao Sr. Ministro se esse fato era verdadeiro e qual era a perspectiva de utilização desses recursos. S. Exª afirmou-me que o fato não é verdadeiro e que não sabe de onde surgiu tal notícia; sabe S. Exª que existem apenas duas propostas de empréstimos do BIRD e do BID, no valor de cerca de US$900 milhões. Informou-me S. Exª também que uma dessas somas deveria ser liberada até agosto, e a outra provavelmente até o final do ano, não havendo, ainda, uma definição de como serão utilizados os recursos destinados a essas estradas.

Sr. Presidente, entreguei-lhe também um ofício, onde faço uma série de indagações, que quero deixar registradas nos Anais desta Casa. Perguntei-lhe, ainda, por que o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, não está assumindo seus compromissos de campanha.

Sua Excelência, quando esteve na Amazônia e no Pará, ao longo da sua campanha política, deixou muito claro para a sociedade do Norte do País que asfaltaria as Rodovias Transamazônica e Santarém-Cuiabá, assim como levaria energia da hidrelétrica de Tucuruí até o oeste do Pará e a outros Estados da Amazônia. Além disso, Sua Excelência prometeu ao Governador Almir Gabriel que lhe daria, ao longo de seu Governo, R$2 bilhões, que representaria uma ajuda de R$5OO milhões por ano para investimentos no meu Estado. Tendo em vista tais promessas, o atual Governador fez sua campanha baseando-se nessas propostas política.

Em 1995, parlamentares e governadores, durante o ano de 1994, conseguiram colocar no Orçamento da União recursos da ordem de R$33 milhões para investimento em infra-estrutura no Estado do Pará. O Ministro José Serra, então, vetou a totalidade desses recursos. A Bancada da Amazônia, mais especialmente a Bancada do Pará, trabalhou, lutou e brigou durante seis meses e conseguiu colocar de volta na Lei nº 32, no projeto denominado "Jumbão", um orçamento suplementar e trazer de volta R$44 milhões para o Estado do Pará, em termos de investimento.

Então, o meu ofício retrata-se a esses recursos detalhados aqui, mas que até agora, na prática, não se concretizaram, pois fazem parte do Orçamento de 1995, aprovados através da LDO, mas não se concretizaram, porque o dinheiro não foi liberado na sua totalidade pelo Tesouro, que liberou talvez 10% do que está aqui solicitado.

Sr. Presidente, indaguei ao Sr. Ministro dos Transportes o porquê de no Orçamento de 1996, na parte referente à iniciativa do Executivo, o que está destinado ao Estado do Pará somar apenas R$14 milhões. A nossa Bancada conseguiu, em 1995, alocar R$44 milhões - embora ainda não tenham saído -, e agora, no Orçamento de 1996, por iniciativa do Executivo, S. Exª destinou apenas R$14 milhões para o Estado do Pará; para Santarém-Cuiabá, R$3 milhões; para a Transamazônica, R$2 milhões. Imaginem V. Exªs o que se pode fazer em uma estrada de 1.560Km apenas dentro do Estado do Pará, como é a Transamazônica, com R$2 milhões! Para os pontos críticos, ou seja, os atoleiros de inverno, as pontes que caem e outros, o Presidente da República destinou apenas R$360 mil. Imaginem o que se vai fazer com essa quantia! A Bancada, mais uma vez, trabalhou nas subcomissões, agora trabalhando na Comissão, negociou, pressionou e se reuniu com o Senador Renan Calheiros, com o Deputado Iberê Ferreira - Relator do Orçamento. Depois de uma pressão enorme e de uma luta tremenda, conseguimos aumentar os recursos de R$14 milhões do Executivo passando para R$117 milhões, com as emendas de Bancada, que foram acrescidas a essas obras. Então, conseguimos, com muita luta - inclusive a Transamazônica ficou prejudicada na negociação, sendo preciso uma nova reunião da Bancada, foi preciso tirar recursos do Porto da Vila do Conde, recursos de saneamento - colocar R$15 milhões na Transamazônica, mais R$8 milhões na Santarém-Cuiabá, mais R$8 milhões na BR-222 e alguns outros pequenos recursos.

Mas isso é absolutamente insignificante, em relação ao que está sendo aplicado em outros Estados, diante das nossas necessidades e fundamentalmente diante do compromisso assumido pelo Presidente da República do Brasil, Senhor Fernando Henrique Cardoso.

O Ministro Odacir Klein, que tem sido extremamente atencioso e demostrado boa vontade para conosco, disse estar levantando o Programa de Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e que vai mostrá-lo a Sua Excelência, pois, da forma como está sendo conduzido, Sua Excelência não cumprirá suas metas de campanha, portanto, não poderá fazer o que assumiu perante o País, especialmente perante o povo do Estado do Pará, onde há um Governador do seu Partido, o PSDB, que é o ilustre Governador, ex-Senador, brilhante Senador desta Casa, o companheiro Almir Gabriel.

Sr. Presidente, faço esse registro lamentando a desatenção do Presidente da República, senão de Sua Excelência, pelo menos da sua Secretaria de Planejamento ou do seu Ministério de Planejamento, que elabora e propõe o Orçamento para os Estados, e aqui especificamente o do Pará. Esperamos contar com o apoio do Ministro dos Transportes. Quero dizer que, o que o Presidente mandou para o Pará, vamos, detalhadamente, discriminar em um documento, depois, discriminar o que a Bancada do Pará conseguiu - não estou falando aqui do meu trabalho, estou falando do trabalho dos três Senadores e dos dezessete Deputados Federais da Bancada do Pará, vou distribui-lo para todos os vereadores do meu Estado, para todos os prefeitos, para todos os ex-prefeitos, para todos os deputados estaduais, para que busquemos uma forma de ação conjunta, para que o Presidente da República respeite o povo do Pará e cumpra os compromissos assumidos durante sua campanha.

Sr. Presidente, peço seja inserido nos Anais do Senado o ofício que encaminhei ao Ministro Odacir Klein.

Este o registro que gostaria de fazer pela Liderança do meu Partido.

Muito obrigado.