O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, está terminando a semana, e quero manifestar que, em meu espírito, está fortalecida a idéia, a convicção da maturidade política deste País.

Estamos avançando celeremente. Os fatos estão demonstrando a solidez das nossas instituições, o aprimoramento gradativo do regime democrático neste País.

É verdade que esta semana, por exemplo, foi cheia de acontecimentos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Mas vimos que esses acontecimentos foram sendo superados, para ficarmos, por fim, no essencial. Por que digo que foram sendo superados? Porque, quando ocorreu a infelicidade de um Governador do porte de Tasso Jereissati, do Ceará, fazer uma acusação ao Presidente do Senado da República do Brasil, vimos que aqui o assunto foi superado pela manifestação - vejam bem a importância disto - de todos os Partidos políticos, pela manifestação praticamente da unanimidade dos Senadores que compõem esta Casa.

Vemos hoje, pela imprensa, que o próprio Presidente da República se apressa em dizer que, com relação a essa questão, não teve porta-voz outro que não aquele que se encarregou de reconhecer que o Congresso brasileiro tem dado uma grande contribuição no sentido de se encontrarem os rumos que se pretendem para este País, que o Congresso tem discutido, votado e aprovado até agora as principais reformas deste País.

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejo que o essencial é o que vai ser discutido a partir da próxima semana. O essencial são as reformas que estão na Câmara dos Deputados para serem votadas - e formulo votos de que o sejam no sentido dos interesses da maioria da sociedade brasileira - e que estão sendo discutidas no Senado da República também: a reforma previdenciária, a reforma administrativa e a reforma tributária. O essencial é que o Executivo tome a iniciativa de remeter a esta Casa as leis que vão regulamentar as reformas já votadas pelo Congresso Nacional.

Isso é de fundamental importância para nós. É vital que desenvolvamos um esforço para garantir aquilo que, em última análise, está sendo o anseio maior da população brasileira: a queda definitiva da inflação, a garantia de que o Plano Real veio para ficar.

Veio para ficar, mas precisa ser aperfeiçoado. Se é verdade que está proporcionando a maior distribuição de renda neste País, também é verdade que ainda há desacertos e há setores que precisam ser socorridos. Refiro-me especificamente aos pequenos e médios empresários; refiro-me fundamentalmente ao homem que trabalha no campo, ao agricultor, ao produtor rural.

É verdade que as taxas de juros ainda estão elevadas, e haveremos de ter confiança em que sejam reduzidas na prática. Anuncia-se uma gradual redução dessas taxas, mas não vemos isso se concretizar.

Mas tenho convicção também, Sr. Presidente, fundamentando-me num aparte que dei ao pronunciamento do Senador Eduardo Suplicy, de que não é possível fazer tudo isso em doze meses. Os desacertos são grandes, mas o importante é que está havendo conscientização na sociedade brasileira.

Acredito neste País, porque estou acreditando no amadurecimento da sociedade brasileira. A sociedade brasileira está mais atenta e mais atuante. Está discutindo junto conosco, classe política, os problemas que mais a afligem. Daí por que sou um homem otimista, com convicção, com esperança. Acredito, tenho fé que o desemprego neste País vai diminuir, sim. É esse o objetivo do Congresso Nacional, é esse o objetivo do Presidente da República.

Senador Eduardo Suplicy, V. Exª fez uma imagem que me tocou fundo: "onde os pés estão, a cabeça também está. Vendo, sente-se mais. Há aquele ditado que diz: "o que os olhos não vêem o coração não sente."

Também quero admitir que o Presidente da República, que tem feito essas viagens internacionais, combatidas por uns e elogiadas por outros, está dignificando o nome do País no exterior, está procurando parcerias no exterior. Isso é louvável. Também acredito que descemos até a sociedade quando garantimos empregos; descemos até a sociedade quando promovemos distribuição de renda; descemos até a sociedade quando discutimos nesta Casa. E formulo votos de que seja pelo caminho da educação, sim, que essa renda familiar mínima a ser garantida possa ser efetivamente realizada.

Precisamos, sim, acabar com as fraudes e com a corrupção. Tenho esperança de que, um dia, isso vai acabar, na medida em que procurarmos punir devidamente quem as comete. A sociedade tem razão quando diz que não se vê nenhum rico na cadeia, que isso ainda não existiu neste País. Efetivamente, é preciso haver maior punição, todos queremos isso. Mas temos que lembrar que, antes, nem processo havia; antes, nem se discutia isso; antes, as coisas eram feitas a sete chaves. Quanta corrupção estava escondida! Quantas fraudes se cometiam nos porões imundos dos laboratórios e que nem chegavam ao conhecimento da sociedade! Hoje não! Hoje a sociedade está exigindo justiça, a sociedade está proclamando os seus direitos.

Temos que ter uma mensagem de fé e de esperança também: queremos que todas as instituições funcionem com todos os seus instrumentos e que não se abandone o objetivo principal, que é o de construir um novo Brasil.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, estamos construindo esse novo Brasil. Os fatos estão aí a demonstrar isso. Muitos estão desacreditando do Congresso Nacional. Sei mesmo que pesquisas do Ibope não dariam ao Congresso Nacional os mesmos índices de aprovação que dão ao Poder Executivo. Mas nós estamos aqui lutando, debatendo. Sabemos que, apesar dos nossos defeitos, o Congresso evoluiu muito. O Congresso tem trabalhado bastante. Estamos procurando fazer o melhor para este País. Fico feliz de, nesta sexta-feira, por exemplo, ver todos esses assuntos sendo debatidos.

O Sr. Lauro Campos - V. Exª me concede um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Com muita alegria para mim, devo conceder o aparte que, com insistência, o Senador Lauro Campos está querendo fazer ao meu humilde pronunciamento, professor, homem que aprendi a admirar nesta Casa. Concedo-o com o maior prazer.

O Sr. Lauro Campos - Eminente Senador Ramez Tebet, a admiração a que V. Exª se refere é recíproca. Além de admirá-lo, em certos momentos chego a invejá-lo, porque eu talvez não possua a lente cor-de-rosa com a qual V. Exª vê o momento presente e a sua reverberação no futuro. A minha formação é de filho de professor universitário; tivemos que sobreviver, meu pai e eu, duas gerações, exclusivamente como professores, e isso não é fácil neste País. De modo que não posso ter a mesma perspectiva, a mesma ótica que V. Exª tem. Pelo contrário, o momento me preocupa muito. Quando abrimos os jornais de hoje, percebemos que a dívida pública interna federal aumentou, em um mês, em R$10 bilhões. A dívida externa atinge R$127 bilhões, e vamos ao exterior aumentá-la. Quando o Marechal Castello Branco assumiu a Presidência da República, em pronunciamento que fez, disse que a chamada Revolução de 64 não tinha sido feita para combater a corrupção nem a subversão, mas por causa da dívida externa, que tinha atingido U$3 bilhões. Hoje, estamos com uma dívida externa de US$127 bilhões. Portanto, são necessários 40 golpes de 64 para consertarmos essa dívida, que, hoje, é 40 vezes maior que a de 1964. Isso quer dizer que não temos conserto, ainda mais se continuarmos a ir lá fora, onde o dinheiro está sobrando, buscar mais. No Japão, onde se encontram os cinco maiores bancos, dentre os 15 maiores do mundo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso encontrou, na Dieta japonesa, a situação que ele não quis ver dentro do Brasil: sete bancos japoneses ameaçados de falência, e o Governo japonês destinou US$102 bilhões para subsidiá-los. O Parlamento japonês, a Dieta, foi praticamente invadido pela população, exasperada diante do protecionismo à rede bancária desse país. E nós ficamos aqui, inermes, esperando que alguma coisa aconteça para nos livrar de um futuro que, dessa maneira, vai ser, inexoravelmente, mais negro do que o presente. Muito obrigado, nobre Senador.

O SR. RAMEZ TEBET - Nobre Senador Lauro Campos, é claro que temos pontos de vista divergentes. O de V. Exª eu respeito: é que V. Exª tem a ótica que proclamou, V. Exª está enxergando o caos. E eu, embora reconhecendo que a situação é difícil, quero vislumbrar, no horizonte, dias melhores para este País. E vislumbro isso na própria fala de V. Exª, porque, se o Japão, país do Primeiro Mundo, país com a tecnologia mais avançada do mundo, tem o seu Parlamento invadido pela sociedade inconformada, se lá também o Executivo socorre os estabelecimentos de crédito - e V. Exª afirma que são sete - que estão em situação difícil, eu enxergo nisso o quê? Que não é só o Brasil que tem problemas. Que os países do Primeiro Mundo, os países mais desenvolvidos também têm os seus problemas e têm que procurar resolvê-los. E a humanidade jamais deixará de ter os seus problemas. O que lamento, isto sim, é que lá, em grau de comparação, eles têm uma vida melhor do que a dos brasileiros; lá não há tantos desassistidos, não há tantos cidadãos excluídos de uma vida digna e mais honrada. Mas lá também eles têm os seus problemas, lá também existe corrupção, como V. Exª afirma. Os brasileiros dizem que lá, quando há corrupção e alguém é pilhado, ele se suicida, e aqui no Brasil fazem festa. Sou contra as festas que acontecem aqui. Penso que devemos punir os responsáveis pela corrupção, mas nunca desacreditar em uma Pátria como a nossa.

Este País tem todas as possibilidades. Vejo que outros países do mundo são sacudidos por desastres naturais, não têm a sorte que a natureza proporcionou a este País, Senador. Lá eles têm vulcões, terremotos. Aqui no Brasil, quando muito, temos alguma inundação, alguma enchente, que todos deploramos. Mas até a natureza ajuda este País. É preciso que tenhamos, sim, olhos cor-de-rosa - no sentido de sermos otimistas - para construir uma Pátria mais justa e mais humana.

Eu, por exemplo, estou com medo, hoje, da dívida interna. Da dívida externa já não tenho mais receio.

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner - Faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET - Sr. Presidente, se V. Exª me permite, usarei mais um minuto, para encerrar.

Tenho a maior preocupação com a dívida interna. Esta, sim, quando aumenta me preocupa, porque a dívida externa, parece-me, está escalonada. O nosso País avançou, as outras potências estão acreditando mais no Brasil.

Também não quero deixar aqui a imagem de que não temos nada por fazer. O que sustento é que temos muito por fazer e que vamos fazer; acredito que o Congresso Nacional está ajudando, que a sociedade está participando e impulsionando o Congresso Nacional a ir para a frente. E todos nós - se Deus quiser - teremos o País com que sonhamos.

O Sr. José Fogaça - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Com muita honra.

O Sr. José Fogaça - Senador Ramez Tebet, quero fazer uma observação ao seu pronunciamento. V. Exª está numa linha de raciocínio, de pensamento, de exposição de idéias com a qual eu me afino politicamente, ou seja, V. Exª está defendendo - digamos assim - a posição que o Governo tem adotado diante dessas questões que nos afetam. E não nos parece que haja uma compreensão disso. Veja V. Exª, as falcatruas, as práticas manipulatórias, as deformações de balanços, as maquiagens, os lucros falsos para induzir a pró-labores também falsificados são práticas que, segundo se registra hoje, acontecem há muitos e muitos anos. O que me parece mais estranho é a forma como se ataca, de maneira contundente, justamente o único Governo que, em todos esses anos, trouxe à tona, por sua iniciativa, por sua denúncia e por sua intervenção, todos esses fatos. Tenta-se associar, com o próprio Governo que detectou, denunciou, acusou e apontou os fatos para o País, toda essa parafernália de denúncias que está aí hoje dominando o País. Faço aqui este registro para V. Exª. Que se continue criticando, mas que, no mínimo, se procure apontar e assestar as baterias contra aqueles velhos, antigos, históricos e tradicionais detentores do dinheiro no Brasil, os donos do poder econômico neste País, as famílias poderosas e historicamente intocáveis no Brasil. Parece que há uma aliança perversa e covarde pela qual, cada vez que há uma crise da qual se beneficiaram notoriamente pessoas que sempre foram os donos do dinheiro no Brasil, é muito mais fácil atirar contra funcionários ou representantes da ação do poder público, porque eles são muito mais vulneráveis. Contra eles a imprensa e o Congresso Nacional podem atirar, porque ninguém vai defendê-los. Se alguém tentar atirar contra os donos do dinheiro, terá algum tipo de resposta e algum tipo de prejuízo, pertença ele à imprensa ou ao Congresso. Portanto, quero fazer este registro com a maior veemência. Desafio o Congresso Nacional e a imprensa brasileira a assestarem as suas baterias contra os donos do dinheiro no Brasil. Devem também verificar que funcionários públicos, servidores públicos, que não fizeram outra coisa na vida além de servir às instituições públicas, estão tão interessados na apuração e nas investigação desses fatos quanto a imprensa e o Congresso Nacional. Apenas faço esse registro porque entendo que esta é uma colocação e uma análise que se deve fazer permanentemente, até como uma espécie de cobrança moral, de cobrança ética de quem tem uma mínima noção do que seja luta de classes neste País. Obrigado a V. Exª pelo aparte.

O SR. RAMEZ TEBET - Sr. Presidente, vou concluir dizendo ao nobre Senador José Fogaça que S. Exª deu objetividade ao meu pronunciamento.

Eu disse que estão querendo cobrar do Governo - que está aí há pouco mais de um ano - tudo o que tem acontecido no País. Com isso, não podemos concordar.

Apesar de ser Vice-Líder do Governo, discordo, porém, em muitos aspectos, mas quero admitir, para sorte nossa, que o Governo está promovendo a maior distribuição de renda já vista neste País.

Os jornais noticiaram, de ontem para hoje, que nunca se comprou tantos eletrodomésticos como se tem comprado atualmente e que o preço da alimentação nunca esteve tão estabilizado, nunca esteve ao alcance das classes mais sofridas como agora.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluo dizendo o seguinte: acredito no Brasil, acredito no Congresso Nacional, acredito nas nossas instituições. Creio que vamos caminhar para dias melhores, se Deus quiser.

Muito obrigado, Sr. Presidente.