O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda há pouco fomos convidados a comparecer à Mesa do Senado para assinar um documento, onde também apuseram suas assinaturas os Senadores Eduardo Suplicy e Roberto Requião, que cria um sistema de transmissão do Senado para todo o Brasil, através de um canal especial de televisão, e também de uma emissora de rádio. A partir da instalação desse sistema, a população poderá tomar conhecimento de tudo o que ocorrer nesta Casa, até porque é importante que todos, inclusive os jovens, tomem conhecimento dos fatos ocorridos nesta Casa.

Acredito que isso se constituirá num verdadeiro ensinamento político ao povo brasileiro; aliás, muitos têm olhado a classe política com total indiferença, desdenhosamente, devido aos fatos ocorridos, que são praticamente ignorados pela maioria dos Parlamentares.

A partir da instalação desse canal de televisão e dessa emissora de rádio, que invadirão todas as residências, evidentemente que muitos tomarão atitudes diferentes. Até essa catástrofe em relação aos Líderes, que muitas vezes ganham a simpatia de determinados liderados e ultrapassam seus limites, fazendo o que não devem contra os interesses da comunidade.

Sr. Presidente, um outro assunto que gostaria de tratar nesta manhã diz respeito a uma reportagem do Jornal do Brasil, de dia 14 de março, intitulada "A tropa de Sarney".

Essa tal "tropa", segundo o jornal, é composta pelo ex-Presidente Itamar Franco, pelo Deputado Paes de Andrade, pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, pelo Senador Gilberto Miranda e por mim.

No meu caso, o jornal diz, mentirosamente: "réu em pelo menos 29 processos criminais em Rondônia, o senador do PMDB passou a ser um dos escudeiros de Sarney no confronto com o governo".

Essa afirmação é mentirosa, Sr. Presidente. Inclusive esse jornal está sendo processado por mim, porque, na verdade, não respondo a esses processos. Na CPI que investigou o meu nome ficou provado que nada tenho, e não existem esses processos. No entanto, o Jornal do Brasil, mentirosamente, continua querendo envolver o meu nome.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero dizer a V. Exªs que existe um processo-crime contra esse jornal. Ainda na semana passada, foram ouvidas algumas testemunhas do Jornal do Brasil e ainda restam outras a serem ouvidas. Inclusive estou pedindo que essas pessoas sejam ouvidas o mais rápido possível, até para que a Justiça faça logo esse julgamento, a fim de que esse jornal possa ser punido, na forma da lei, por publicar notícias mentirosas, que tanto têm magoado pessoas decentes deste País. No meu caso, pessoalmente, sofri muito com essas injuriosas e caluniosas denúncias, que esse jornal, de forma medíocre, fez e continua a fazer contra a minha pessoa.

Quero ainda, neste momento, ressaltar o meu respeito à pessoa do Presidente José Sarney, pela coerência em apoiar a instalação dessa CPI.

A CPI que pedi contra as mineradoras, o PSDB, por interesses outros e por ter-se somado àquelas denúncias falsas contra a minha pessoa, a interesse não sei de quem, não quis naquela época subscrevê-la. Mesmo assim, sem a assinatura do PSDB, a CPI foi criada. Após ter sido criada, o PSDB resolveu indicar os seus representantes para compô-la.

Não vejo, então, por que não criar a CPI do Sistema Financeiro, tendo em vista que temos a maioria dos Membros para criá-la. É necessário desmontar essa caixa-preta. E nós principalmente, que somos Senadores da Região Norte, Senadores da Amazônia, Senadores de Estados esquecidos, Senadores que jamais recebemos financiamentos desses bancos sob intervenção, devemos por tudo apoiar essa CPI.

E ainda mais: nesta Casa existe o sistema das tais Lideranças. São compostas por pessoas que, por interesses outros, dos quais não tenho conhecimento, saem em defesa do Governo contra toda a maioria, contra os Senadores que não são Líderes. Não sei qual o interesse que esses Senadores tanto defendem para que não haja a CPI dos Bancos.

Deixo aqui uma nota de repúdio ao Presidente do PFL, Senador Bornhausen, que, apesar de não estar atuando como Senador, saiu em defesa da não criação da CPI. Por quê? Acredito que, sem dúvida, S. Exª deve defender mais o sistema bancário do que os interesses do povo, do Brasil, os interesses de quem vai pagar a conta. Principalmente nós, da Região Norte, que não temos nada a ver com essas falcatruas, com esses desvios, com esses roubos e que, através de uma CPI, através de uma investigação, vamos ter condição de descobrir por onde passou esse dinheiro, onde parou e quem saiu beneficiado com esses recursos.

É o momento de se fazer justiça, de fazer respeitar o direito da minoria e levar à frente essa CPI.

Hoje, estou no PMDB. Assinei essa CPI e tenho certeza que o Líder do PMDB, o Senador Jader Barbalho, irá indicar os Membros dessa Comissão. Tenho certeza que, com essa Comissão vamos desvendar essa caixa-preta, e, a partir daí, impedir que mais negociatas, que mais bancos falidos venham a ser atendidos.

Se um banco faliu foi por incompetência de alguém; e, se foi por incompetência de alguém, que essas pessoas sejam punidas. O que não se deve fazer é usar um dinheiro que deveria estar sendo investido na educação, na saúde, nas estradas vicinais, como é o caso do meu Estado de Rondônia, que está praticamente isolado por falta de assistência do Governo Federal, por falta de atendimento.

Ainda bem, Sr. Presidente, que a maioria dos Senadores da Região Norte tiveram a coragem de assinar essa CPI, cujo resultado só beneficia as pessoas que precisam ver este Brasil diferente.

Ainda esta semana, viajei para Rondônia com o Embaixador da Iugoslávia, que foi visitar o meu Estado, onde pôde constatar a riqueza natural e a possibilidade de desenvolvimento que tem o nosso Estado. Nessa oportunidade, S. Exª elogiou os Membros da CPI, parabenizando-nos pelos trabalhos, pelos quais será possível obter-se um diagnóstico, saber-se a fundo qual o banco, quais as instituições que merecem credibilidade.

Seria um absurdo se nós, Senadores, que devemos esclarecer o povo sobre o caminho a tomar, sobre onde colocar seu dinheiro, deixássemos de cumprir nossa obrigação, permitindo que o povo permaneça enganado, investindo seus parcos recursos em bancos falidos, como é o caso do Banco Econômico. Com mais de 160 anos de prosperidade, de garantia de seu patrimônio, em pouco tempo - dez anos -, o Banco Econômica se acabou. E os culpados ficam se escondendo, procurando subterfúgios, juntando-se à minoria de Líderes que não têm compromisso com essa Nação, para acobertar esses furtos, esses desvios e esses roubos.

Espero que, após ter visto tantas irregularidades, eu não me decepcione com o mandato de Senador, que trouxe de um Estado tão distante, de um Estado tão abandonado. Vinte e sete Senadores - e já há 29 assinaturas - podem amenizar essa situação. Ainda mais: há 81 Senadores nesta Casa; se 41 desses Senadores tiverem o compromisso, a coragem de esclarecer, de exigir do Governo Federal um encaminhamento diferente, tenho certeza de que o Brasil tomará outro rumo.

Não há como justificar o fato de que esta Casa, através de seus Membros, indique e aprove o nome do Presidente do Banco Central e depois nada possa fazer, sentindo-se, às vezes, até mesmo impotente, na medida em que um representante ou um técnico desse Banco, ao ser convidado para aqui comparecer, falta e nem sequer dá uma satisfação. Considero um desrespeito esse tipo de atitude e, através dessa CPI, vamos obrigá-los a vir aqui. Se não vierem pelo convite, aqui virão "sob vara", para responder o que esta Casa precisa saber.

Não adianta a toque de caixa, no apagar das luzes, criarmos meios para punir alguns funcionários com a desculpa de que se está tomando providência. A providência tem que ser tomada por nós ou pela CPI, a qual tive a coragem de ser o único Senador de Rondônia a assinar.

Estarei aqui cobrando do Presidente Sarney a instalação dessa CPI - aliás, não preciso nem cobrar, porque, por sua coragem, vontade e dignidade, S. Exª já colocou que essa CPI deve ser formada. 

Acredito também que não se deve colocar a CPI na Comissão de Constituição e Justiça. Isso é um jogo de cena, até porque as pessoas que solicitaram a criação dessa CPI provavelmente não terão a oportunidade de escolher o Relator, que será indicado por outras pessoas que estão descomprometidas com a apuração dessas irregularidades.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.